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Processo: 013.356/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, resp. Sra.Maria Selma de Araújo Pontes, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 0012/2006.

Data de autuação
16/05/2013 - 13:38:52

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 003.343/2019-7 - Apensado desde 28/05/2019 - 13:21:07
Processo: 003.340/2019-8 - Apensado desde 28/05/2019 - 13:21:06
Processo: 003.244/2019-9 - Apensado desde 28/05/2019 - 13:21:05

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 17/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 14/05/2020 - 13:36:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
ESFERA CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Maria Selma de Araujo Pontes

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 238.996,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2019 - 17:49:18Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
01/10/2019 - 17:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
18/09/2019 - 16:31:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
22/08/2019 - 11:09:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2088/2019-TCU/Seproc.
15/08/2019 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2088/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2019 - 13:21:07Processo 003.343/2019-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/05/2019 - 13:21:06Processo 003.340/2019-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
28/05/2019 - 13:21:05Processo 003.244/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
14/03/2019 - 16:39:14Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
14/03/2019 - 10:35:57Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/02/2019 - 14:56:04Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
14/02/2019 - 11:04:01Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
07/02/2019 - 17:50:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2504/2018-TCU/Sec-MA.
05/02/2019 - 19:28:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
23/01/2019 - 15:29:33Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
23/01/2019 - 15:28:46Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
23/01/2019 - 15:20:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MADespacho de expediente
23/01/2019 - 15:18:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
23/01/2019 - 15:14:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
21/01/2019 - 11:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 3589/2018-TCU/Sec-MA.
07/01/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 3589/2018 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
20/12/2018 - 16:21:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2018 - 16:20:12Peça No. 176 do tipo Termo (doc 60.766.505-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/12/2018 - 16:18:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 12:28:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 3444/2018-TCU/SECEX-MA.
18/12/2018 - 15:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2018 - 15:27:15Registrada ciência de comunicação do Edital 0148/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:21:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0147/2018-TCU/SECEX-MA.
03/12/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3444/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/11/2018 - 11:43:23Peça nº 169 do tipo Edital (doc 60.598.691-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 29/11/2018.
29/11/2018 - 11:43:22Peça nº 170 do tipo Edital (doc 60.598.692-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 29/11/2018.
28/11/2018 - 14:06:27Juntada comunicação Edital 0148/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2018 - 14:06:26Juntada comunicação Edital 0147/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2018 - 12:30:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 12:07:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 12:07:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2018 - 08:29:46Processo enviado de MIN-AA para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/11/2018 - 08:29:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/11/2018 por meio do Acórdão 10964/2018-2C
13/11/2018 - 16:02:40Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/11/2018 - 09:26:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/11/2018, às 16h.
05/11/2018 - 20:55:03Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
05/11/2018 - 20:55:01Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/10/2018 - 15:18:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/10/2018 - 14:11:14Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/10/2018 - 14:11:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/10/2018 - 09:15:49Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
18/10/2018 - 09:14:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
18/10/2018 - 09:12:29Peça No. 161 do tipo Despacho de expediente (doc 60.380.037-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 09:11:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Adgecex
27/09/2018 - 12:09:34Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/09/2018 - 12:08:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/09/2018 - 12:00:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2018 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 2504/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/08/2018 - 16:32:36Registrada ciência de comunicação do Edital 0085/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:32:35Registrada ciência de comunicação do Edital 0087/2018-TCU/SECEX-MA.
14/08/2018 - 12:16:38Juntada comunicação Edital 0087/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 12:16:37Juntada comunicação Edital 0085/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/08/2018 - 12:03:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 11:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2018 - 11:44:46Peça No. 152 do tipo Termo (doc 59.926.372-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/08/2018 - 13:07:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2018 - 13:01:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 11:16:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2018 - 14:57:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1540/2018-TCU/SECEX-MA.
12/07/2018 - 11:53:40Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
11/07/2018 - 12:11:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1540/2018-TCU/SECEX-MA.
20/06/2018 - 19:15:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2018 - 19:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:52:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 15:46:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 14:08:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2018 - 11:01:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2018 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 1540/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 1535/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1538/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 1539/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 1537/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 1541/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 10:36:24Juntada comunicação Ofício 1536/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2018 - 12:22:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 11:27:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 10:42:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 10:41:44Peça No. 132 do tipo Termo (doc 59.395.736-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2018 - 10:41:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2018 - 10:36:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:39:12Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/04/2018 - 17:51:46Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
13/04/2018 - 17:51:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 2378/2018-2C, referente ao Recurso 013.356/2013-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2018 - 16:03:47Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 15:58:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/04/2018 - 18:25:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JMDespacho de expediente
06/04/2018 - 08:09:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/04/2018, às 16h.
14/02/2018 - 21:38:46Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
14/02/2018 - 21:38:36Exame de mérito do recurso 013.356/2013-5/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/02/2018 - 11:54:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/02/2018 - 11:18:23Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 11:18:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.356/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
18/04/2017 - 19:22:54Enviado por MIN-JM para providências externas na Serur/SA
18/04/2017 - 19:22:54Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/04/2017 - 16:08:30Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
17/04/2017 - 16:08:24Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 013.356/2013-5/R001 (por sorteio)
17/04/2017 - 16:08:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.356/2013-5/R001 da Serur concluído.Instrução
11/04/2017 - 09:58:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 16:36:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 17:05:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 16:59:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 16:58:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/02/2017 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0660/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2017 - 12:14:50Juntada comunicação Ofício 0658/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:55:22Juntada comunicação Ofício 0659/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:51:18Juntada comunicação Ofício 0661/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/02/2017 - 17:53:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
10/02/2017 - 17:22:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/02/2017 - 17:12:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/02/2017 contra o acórdão 4350/2016-2C
10/02/2017 - 16:13:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 18:26:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:51:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 15:50:27Cadastrada representação legal 840/2017 por SECEX-MA
10/01/2017 - 13:11:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2016 - 18:01:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 2642/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 2641/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 2640/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 2639/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2638/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 2637/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2016 - 14:26:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 12:33:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 12:27:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2016 - 15:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/08/2016 - 15:39:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:31:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2016 - 15:19:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 10:56:25Peça No. 83 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.846.553-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 10:55:43Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.846.584-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/07/2016 - 10:55:07Peça No. 85 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.846.643-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/06/2016 - 15:46:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 15:42:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 15:41:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2016 - 14:13:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 16:05:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2016 - 13:09:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:07:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 13:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/05/2016 - 14:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2016 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1118/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1117/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 1116/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1120/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1119/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/05/2016 - 10:58:50Juntada comunicação Ofício 1121/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 13:04:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2016 - 13:03:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2016 - 13:02:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2016 - 15:47:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/04/2016 - 17:40:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
07/04/2016 - 10:51:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
07/04/2016 - 10:51:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/04/2016 por meio do Acórdão 4350/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/04/2016 - 15:59:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2016 - 12:19:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/04/2016, às 16h.
28/02/2016 - 11:45:54Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO
28/02/2016 - 11:45:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/02/2016 - 12:57:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
18/02/2016 - 15:55:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
18/02/2016 - 15:32:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
18/02/2016 - 15:32:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
18/02/2016 - 10:58:04Enviado por Sarah Eugênia de Souto Miranda para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/Serviço de Administração da SECEX-MA.
17/02/2016 - 18:39:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/02/2016 - 18:26:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/02/2016 - 18:26:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2016 - 16:02:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2015 - 14:53:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 1148/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2015 - 13:42:46Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
07/04/2015 - 13:42:46Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/12/2014 - 19:30:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
22/12/2014 - 19:30:22Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
03/10/2014 - 17:42:30Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
03/10/2014 - 13:42:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
03/10/2014 - 13:42:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/10/2014 - 15:32:49Enviado por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO para providências externas em Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão/Serviço de Administração da SECEX-MA.
29/09/2014 - 14:15:31Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/09/2014 - 12:13:07Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/09/2014 - 12:13:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/07/2014 - 14:40:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2014 - 11:13:42Juntada comunicação Edital 0050/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2014 - 15:04:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/06/2014 - 14:29:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2014 - 14:28:41Peça No. 44 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.532.105-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
26/06/2014 - 10:06:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/06/2014 - 11:01:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2014 - 11:00:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2014 - 17:16:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/05/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 1551/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1550/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1549/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2014 - 15:08:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2014 - 11:35:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/05/2014 - 10:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2014 - 10:18:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 14:34:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 13:59:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 13:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 13:55:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 13:54:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2014 - 10:37:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2014 - 12:58:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2014 - 08:37:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2014 - 08:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2014 - 10:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:02:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 06:05:55Juntada comunicação Ofício 3358/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/11/2013 - 16:40:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2013 - 19:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/10/2013 - 15:45:07Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
18/10/2013 - 15:45:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
16/10/2013 - 13:04:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
16/10/2013 - 13:04:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/10/2013 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2676/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2013 - 11:07:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 10:34:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
29/08/2013 - 14:21:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2013 - 18:25:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2013 - 13:06:59Juntada comunicação Ofício 2234/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2013 - 17:46:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
30/07/2013 - 11:40:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 15:09:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
16/05/2013 - 14:49:09Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:57:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:57:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:57:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 13:38:52Processo autuado por SECEX-MA