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Processo: 013.357/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO FERREIRA DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, ATUAL MP 2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043860/2001-35 )


Data de autuação
03/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.685/2006-0 - Apensado desde 15/03/2007 - 00:00:00
Processo: 023.683/2006-6 - Apensado desde 22/10/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 12/08/2009 - 11:24:20

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Ferreira da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Cipó - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.364,76
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2009 - 11:27:48Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/08/2009 - 11:24:20
22/08/2007 - 15:45:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.787.485-7
Assunto: REFRENTE AO OFICIO Nº101/07
15/03/2007 - 16:18:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/03/2007 - 18:41:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.671.664-6
Assunto: OFICIO Nº0102/07
12/03/2007 - 18:39:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.671.663-9
Assunto: OFICIO Nº0101/07
02/03/2007 - 16:41:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.537.752-7
Assunto: -----
19/10/2006 - 11:51:13Ação
Descrição: Apreciação
13/10/2006 - 11:29:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/10/2006 - 11:29:28Ação
Descrição: Criação de CBEX
09/08/2006 - 09:50:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/10/2006
09/08/2006 - 09:47:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.551.246-1
Assunto: OFICIO Nº3253/06
19/07/2006 - 15:28:39Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/07/2006 - 13:47:45
19/07/2006 - 15:28:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/07/2006 - 15:28:38
11/07/2006 - 17:02:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/07/2006 - 17:02:05
11/07/2006 - 14:58:52Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2006 - 10:45:30Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/06/2006 - 15:10:02
21/06/2006 - 10:45:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2006 - 10:45:30
14/06/2006 - 12:42:03Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2006 - 11:48:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/06/2006 - 14:40:43
06/06/2006 - 09:32:28Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 16:28:52Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 11:04:53Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2006 - 18:38:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2006
13/04/2006 - 17:35:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.473.694-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-229
12/04/2006 - 11:03:50Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.473.102-3
Assunto: -----
04/04/2006 - 11:42:37Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2006 - 11:03:06Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2006 - 13:24:16Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 21:12:53Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 21:12:53