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Processo: 013.357/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, resp. Sr.Raimundo Nonato Sousa, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 671/2000.

Data de autuação
16/05/2013 - 14:02:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.007/2015-2 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:30:12
Processo: 021.006/2015-6 - Apensado desde 05/04/2016 - 15:29:17

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 25/11/2016 - 16:38:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sousa

Interessados
SENG ENGENHARIA LTDA - ME

Representante legais
Eliederson Souza dos Santos
João Teixeira dos Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 179.072,28
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/12/2016 - 11:04:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0861/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2016 - 15:30:12Processo 021.007/2015-2 foi apensado a este processo
05/04/2016 - 15:29:17Processo 021.006/2015-6 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 08:41:54Processo encerrado.Despacho de expediente
05/10/2015 - 08:39:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2015 - 08:32:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/10/2015 - 08:31:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0911/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0912/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/03/2015 - 18:02:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
05/03/2015 - 11:28:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2014 - 11:58:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/09/2014 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 2600/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/09/2014 - 10:28:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/09/2014 - 13:20:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2014 - 17:05:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 17:55:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:38:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 1555/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 1558/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2014 - 16:05:53Juntada comunicação Ofício 1557/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2014 - 16:24:14Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/05/2014 - 15:04:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2014 - 16:40:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
25/03/2014 - 15:39:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/03/2014 - 16:23:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/03/2014 - 16:23:43Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/03/2014 por meio do Acórdão 1030/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/11/2013 - 17:56:40Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-SRCC
12/11/2013 - 17:56:34Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
29/10/2013 - 13:00:25Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
29/10/2013 - 12:56:40Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
29/10/2013 - 12:56:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/10/2013 - 16:33:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/08/2013 - 11:17:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/08/2013 - 16:38:26Cadastrada representação legal 26422/2013 por SECEX-MA
26/08/2013 - 16:38:25Cadastrada representação legal 26421/2013 por SECEX-MA
26/08/2013 - 16:15:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2013 - 15:19:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/07/2013 - 15:26:29Juntada comunicação Ofício 1735/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2013 - 10:52:25Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/05/2013 - 14:47:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 14:05:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 14:05:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 14:03:17Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por
16/05/2013 - 14:02:21Processo autuado por SECEX-MA