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Processo: 013.358/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO SUBITEM 9.2.4 DO ACÓRDÃO Nº 668/2017-TCU-PLENÁRIO, MOTIVADA POR IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO MS/FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS Nº 1.245/2005, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE, SIAFI 532984, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (TC-030.936/2015-2)

Data de autuação
24/05/2017 - 16:22:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 12/05/2020 - 18:38:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
Acilon Gonçalves Pinto Júnior

Interessados
-----

Representante legais
TARCISIO VIEIRA MOTA NETO
WANTUIL DE CASTRO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 432.536,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2020 - 18:38:27Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/07/2019 - 16:24:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/07/2019 - 16:22:59Peça No. 34 do tipo Despacho de expediente (doc 62.032.905-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/07/2019 - 16:07:46Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 13:47:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
10/05/2019 - 18:56:56Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 18:56:56Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
29/04/2019 - 16:45:02Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
29/04/2019 - 16:44:56Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
27/03/2019 - 11:21:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/03/2019 - 18:54:39Enviado para parecer do MP por Sec-CE
26/03/2019 - 18:54:39Pronunciamento da Sec-CE concluídoInstrução
22/08/2018 - 16:56:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1481/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 19:20:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 1481/2018-TCU/SECEX-CE.
21/08/2018 - 14:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1440/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1440/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1440/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:10:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1440/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:10:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 1440/2018/CE/CGNE/SE/MS) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2018 - 14:09:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 1481/2018-TCU/SECEX-CE.
16/08/2018 - 12:21:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1481/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:01:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1481/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/07/2018 - 17:20:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/09/2017 - 13:24:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:05Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:04Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/08/2017 - 09:42:18Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
08/08/2017 - 09:42:17Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/08/2017 - 14:31:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 13:50:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:10:16Cadastrada representação legal 16823/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:10:16Cadastrada representação legal 16822/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 14:13:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2017 - 17:32:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:26Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:32:25Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:14:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente