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Processo: 013.360/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/05/2017

Assunto do processo
TCE INSTAURADA EM DECORRÊNCIA DO SUBITEM 9.2.5 DO ACÓRDÃO Nº 668/2017-TCU-PLENÁRIO, MOTIVADA POR IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE Nº 842.144/2005, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE, SIAFI 539909, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, NA LOCALIDADE DE MANGABEIRA (TC-030.936/2015-2)

Data de autuação
24/05/2017 - 16:27:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 24/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 01/10/2021 - 18:38:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Eusébio - CE

Responsáveis
ANTONIA ADRIANA ARAUJO ALVES
Acilon Gonçalves Pinto Júnior
GEOMETRICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
RENATO CELIO CHAVES RODRIGUES

Interessados
-----

Representante legais
ANDREI BARBOSA DE AGUIAR
José Alexandre Dantas
WANTUIL DE CASTRO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 171.796,62
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2021 - 03:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
01/10/2021 - 18:38:39Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
09/09/2021 - 16:58:18Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
09/09/2021 - 16:58:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2021 - 19:18:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 43355/2021-TCU/Seproc.
30/08/2021 - 19:18:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 43358/2021-TCU/Seproc.
17/08/2021 - 10:01:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 43356/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
12/08/2021 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 43355/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2021 - 06:06:57Juntada comunicação Ofício 43358/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2021 - 12:11:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 43357/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal
10/08/2021 - 09:22:30Juntada comunicação Ofício 43357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 14:25:29Juntada comunicação Ofício 43356/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/08/2021 - 19:01:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/07/2021 - 10:40:56Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/07/2021 por meio do Acórdão 1589/2021-PL
07/07/2021 - 15:13:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2021 - 14:08:24Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30.
28/06/2021 - 20:38:21Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
28/06/2021 - 20:38:20Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/05/2021 - 14:22:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/05/2021 - 14:22:14Enviado para parecer do MP por SecexTCE
21/05/2021 - 14:22:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
13/05/2021 - 18:34:47Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2021 - 11:32:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 16:19:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:49Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
13/10/2020 - 15:37:03Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
05/08/2020 - 09:51:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
05/08/2020 - 09:51:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/06/2020 - 19:06:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:20Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 19:05:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 17:33:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 8581/2020-TCU/Seproc.
01/06/2020 - 17:33:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 8580/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 11:51:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8911/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:00:09Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
28/04/2020 - 11:44:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
28/04/2020 - 11:14:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo de recebimento de copias) juntado ao processo por Sec-CE
22/04/2020 - 14:43:55Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
20/04/2020 - 20:38:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8580/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 20:38:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 8477/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 18:33:24Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
20/04/2020 - 18:04:38Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/04/2020 - 18:04:37Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
20/04/2020 - 15:58:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 8478/2020-TCU/Seproc.
14/04/2020 - 14:55:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
14/04/2020 - 14:55:49Pronunciamento da Secex-TCE concluído
13/04/2020 - 10:48:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/04/2020 - 18:54:15Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 18:29:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 18:25:53Cadastrada representação legal 4503/2020 (representante José Alexandre Dantas) por Secex-TCE
08/04/2020 - 18:21:55Cadastrada representação legal 4502/2020 (representante José Alexandre Dantas) por Secex-TCE
08/04/2020 - 16:04:48Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2020 - 14:57:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 17:09:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Prorrogação de Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
16/03/2020 - 06:09:22Juntada comunicação Ofício 8911/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 8478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 8477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 8581/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 8580/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 14:56:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 14:52:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:20:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:17:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2020 - 15:59:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
09/03/2020 - 10:15:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
19/02/2020 - 11:25:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 11:25:07Peça No. 61 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.997.794-0) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
19/02/2020 - 11:20:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 11:18:30Peça No. 61 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.974.892-2) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
17/02/2020 - 20:07:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/01/2020 - 16:38:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12549/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 16:35:15Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/12/2019 - 16:53:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 12548/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:04:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 12546/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:14:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 12547/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 06:13:18Juntada comunicação Ofício 12549/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:12:55Juntada comunicação Ofício 12546/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:12:48Juntada comunicação Ofício 12548/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 06:11:19Juntada comunicação Ofício 12547/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2019 - 14:11:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
31/10/2019 - 07:40:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 12750/2019-1C
25/10/2019 - 18:18:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
16/10/2019 - 15:45:01Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2019 - 15:43:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (PETIÇÃO DE JUNTADA - PROCURAÇÃ) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 14:16:39Documento Diversos (CÓPIA OAB DR. ANDREI ) juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 13:59:52Excluída representação legal 16824/2017 (representante TARCISIO VIEIRA MOTA NETO) por Secex-TCE
15/10/2019 - 13:58:15Cadastrada representação legal 19415/2019 (representante ANDREI BARBOSA DE AGUIAR) por Seproc
30/09/2019 - 17:10:28Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
30/09/2019 - 17:10:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
23/09/2019 - 11:41:39Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
23/09/2019 - 11:35:08Processo enviado de MIN-BD para PROC-G/não definida.
21/09/2019 - 17:12:22Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Secex-TCE
21/09/2019 - 17:12:22Pronunciamento da Secex-TCE concluído
20/09/2019 - 15:22:44Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 00:42:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 00:41:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 00:37:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/05/2019 - 18:32:18Processo enviado de MIN-BD para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/05/2019 - 18:32:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2019 por meio do Acórdão 3473/2019-1C
30/04/2019 - 15:57:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 30/04/2019
30/04/2019 - 15:01:34Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/04/2019 - 19:01:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/04/2019, às 15h.
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
28/03/2019 - 14:09:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Sec-CE
28/03/2019 - 14:09:50Pronunciamento da Sec-CE concluído
27/03/2019 - 14:55:58Documento Pesquisa de endereço (Geométrica Construções e Incorporações Eireli) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:54:51Documento Pesquisa de endereço (Antônia Adriana Araújo Chaves) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:52:50Documento Pesquisa de endereço (Renato Célio Chaves Rodrigues) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:51:54Documento Pesquisa de endereço (Acilon Gonçalves Pinto Júnior) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:50:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Demandas Especiais 00206.0010882009) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:47:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 3) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 2) juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 14:40:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ação Penal - Justiça Federal - Parte 1) juntado ao processo por Sec-CE
05/10/2018 - 17:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 836/2018/AECI) juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2018 - 17:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 836/2018/AECI) juntado ao processo por SECEX-CE
05/10/2018 - 17:58:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 2074/2018-TCU/SECEX-CE.
03/10/2018 - 14:55:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 2074/2018-TCU/SECEX-CE.
25/09/2018 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2074/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/09/2018 - 14:46:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 1488/2018-TCU/SECEX-CE.
24/09/2018 - 14:43:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1488/2018-TCU/SECEX-CE.
22/08/2018 - 16:53:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 1488/2018-TCU/SECEX-CE.
06/08/2018 - 06:00:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1488/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/07/2018 - 17:20:43Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/09/2017 - 13:22:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:06Enviado por MIN-BD para providências externas na SECEX-CE
23/08/2017 - 12:49:06Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/08/2017 - 09:46:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
08/08/2017 - 09:46:38Pronunciamento da SECEX-CE concluído
07/08/2017 - 14:32:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2017 - 13:51:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:10:57Cadastrada representação legal 16825/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 18:10:56Cadastrada representação legal 16824/2017 por SECEX-CE
31/07/2017 - 14:13:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2017 - 17:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:40Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:33:39Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará
24/05/2017 - 17:15:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente