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Processo: 013.367/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2015

Assunto do processo
Não aprovação da prestação de contas conv. 145/2003.FETRAF- Objeto: capacitação de dirigentes, gestores, técnicos e trabalhadores na agricultura familiar.

Data de autuação
09/06/2015 - 11:08:32

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.509/2018-3 - Apensado desde 10/08/2018 - 12:15:17

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/06/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/12/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/01/2018

Unidade responsável técnica
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 29/08/2018 - 12:56:36

Unidade jurisdicionada
PE-MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (Extinto)

Responsáveis
Altemir Antônio Tortelli
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO SUL

Interessados
-----

Representante legais
Claudismar Zupiroli
Geferson Luís Chetsco
MARIA LOIVA DE ANDRADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 129.167,47
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2018 - 12:05:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SC
29/08/2018 - 12:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0459/2018-TCU/SECEX-SC.
29/08/2018 - 12:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0460/2018-TCU/SECEX-SC.
20/08/2018 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/08/2018 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0460/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
10/08/2018 - 12:15:17Processo 012.509/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-SC.
02/05/2018 - 15:09:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
27/04/2018 - 11:07:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
27/04/2018 - 11:06:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
27/04/2018 - 11:06:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
27/04/2018 - 10:57:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SCDespacho de expediente
27/04/2018 - 10:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
27/04/2018 - 10:42:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
17/04/2018 - 12:39:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D2 por SECEX-SC
11/04/2018 - 10:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
11/04/2018 - 10:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
28/03/2018 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0160/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
28/03/2018 - 06:03:49Juntada comunicação Ofício 0159/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/03/2018 - 18:25:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
20/03/2018 - 17:12:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
20/03/2018 - 17:12:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/03/2018 por meio do Acórdão 1973/2018-1C, referente ao Recurso 013.367/2015-3/R002Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
13/03/2018 - 16:20:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/03/2018
13/03/2018 - 14:57:11Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
09/03/2018 - 08:44:44Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/03/2018, às 15h.
08/02/2018 - 15:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
08/02/2018 - 15:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/02/2018 - 13:47:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/02/2018 - 13:47:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/01/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0015/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
31/01/2018 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 0016/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/01/2018 - 15:32:19Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
29/01/2018 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/01/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/01/2018 - 11:33:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/01/2018 - 11:33:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/01/2018 - 09:01:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/01/2018 - 09:01:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/01/2018 - 15:31:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/01/2018 - 15:31:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
15/01/2018 - 18:39:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
10/01/2018 - 11:29:49Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
10/01/2018 - 10:58:39Enviado por SECEX-SC para providências externas na Serur/SA
10/01/2018 - 10:54:14Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.367/2015-3/R002
10/01/2018 - 10:54:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 05/01/2018 contra o acórdão 11228/2017-1C
21/12/2017 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 0805/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
21/12/2017 - 06:03:56Juntada comunicação Ofício 0808/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
11/12/2017 - 20:20:10Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
06/12/2017 - 11:59:30Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/12/2017 - 11:59:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/12/2017 por meio do Acórdão 11228/2017-1C, referente ao Recurso 013.367/2015-3/R001Relatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
05/12/2017 - 14:55:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/12/2017 - 12:17:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/12/2017, às 15h.
26/09/2017 - 16:58:47Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
26/09/2017 - 16:58:43Exame de mérito do recurso 013.367/2015-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:05:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/06/2017 - 10:05:08Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:04:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.367/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
19/01/2017 - 09:41:27Cadastrada representação legal 1096/2017 por SECEX-SC
19/01/2017 - 09:41:27Cadastrada representação legal 1095/2017 por SECEX-SC
05/01/2017 - 14:11:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
30/12/2016 - 14:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/12/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 1147/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/12/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1146/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
14/12/2016 - 13:56:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
14/12/2016 - 13:56:05Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
06/12/2016 - 13:44:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
06/12/2016 - 13:44:46Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.367/2015-3/R001 (por sorteio)
06/12/2016 - 13:44:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.367/2015-3/R001 da Serur concluído.Instrução
10/11/2016 - 10:11:18Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
10/11/2016 - 10:08:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 04/11/2016 contra o acórdão 6332/2016-1C
07/11/2016 - 16:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
04/11/2016 - 15:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2016 - 17:42:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2016 - 17:42:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
31/10/2016 - 11:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/10/2016 - 11:51:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/10/2016 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0947/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 0946/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
24/10/2016 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0945/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:42:23Juntada comunicação Ofício 0948/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:36:07Juntada comunicação Ofício 0943/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/10/2016 - 15:28:51Juntada comunicação Ofício 0944/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
06/10/2016 - 14:01:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
06/10/2016 - 10:44:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/10/2016 - 10:44:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 6332/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 15:51:53O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 04/10/2016
04/10/2016 - 15:16:57Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/10/2016, às 15h.
29/01/2016 - 12:36:34Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
29/01/2016 - 12:36:33Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/11/2015 - 19:22:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/11/2015 - 18:48:26Enviado para parecer do MP por SECEX-SC
10/11/2015 - 18:48:26Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
01/10/2015 - 16:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
01/10/2015 - 16:27:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
24/09/2015 - 14:27:35Cadastrada representação legal 19613/2015 por SECEX-SC
24/09/2015 - 14:27:35Cadastrada representação legal 19612/2015 por SECEX-SC
24/09/2015 - 14:27:35Cadastrada representação legal 19611/2015 por SECEX-SC
24/09/2015 - 14:27:34Cadastrada representação legal 19610/2015 por SECEX-SC
24/09/2015 - 14:23:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
04/09/2015 - 09:42:26Juntada comunicação Ofício 0884/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
04/09/2015 - 09:35:50Juntada comunicação Ofício 0885/2015 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
02/09/2015 - 16:06:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina
31/08/2015 - 14:47:43Pronunciamento da SECEX-SC concluídoInstrução
25/08/2015 - 16:51:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
25/08/2015 - 16:50:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
25/08/2015 - 16:49:56Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 53.025.027-2) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 16:49:32Peça No. 3 do tipo TCE - Inicial (doc 53.031.518-6) desentranhada do processo por Secex-SC/ASS - Motivo: Erro na juntada
09/06/2015 - 11:17:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
09/06/2015 - 11:17:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC
09/06/2015 - 11:17:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SC