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Processo: 013.384/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM RAZÃO DO PREJUÍZO CAUSADO PELA CONCESSÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Data de autuação
15/05/2012 - 17:06:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.909/2014-3 - Apensado desde 27/04/2015 - 14:52:31
Processo: 028.911/2014-8 - Apensado desde 27/04/2015 - 14:52:32
Processo: 028.910/2014-1 - Apensado desde 27/04/2015 - 14:52:32
Processo: 028.912/2014-4 - Apensado desde 27/04/2015 - 14:52:32

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 15/05/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 10:18:07

Unidade jurisdicionada
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

Responsáveis
ARYZE CAMPOS DE OLIVEIRA
ELIANA SILVA
ELSON PEREIRA DE QUEIROZ
ETIEHE MAXIMO
GENICIO SALVADOR
IRENE ANTONIO DA SILVA
JOAO BATALHA NASCIMENTO
JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
MANOEL GERMANO DA SILVA
MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
MARIA ALICE DIAS
NILVA ALVES KAIPPER
RIZZO DE PAULA MACHADO
SUELY FARIAS NUNES DA SILVA
WALDECY ANTUNES

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.551.612,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 10:18:07Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2015 - 12:24:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/05/2015 - 14:49:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 1044/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/04/2015 - 14:52:32Processo 028.912/2014-4 foi apensado a este processo
27/04/2015 - 14:52:32Processo 028.911/2014-8 foi apensado a este processo
27/04/2015 - 14:52:32Processo 028.910/2014-1 foi apensado a este processo
27/04/2015 - 14:52:31Processo 028.909/2014-3 foi apensado a este processo
21/10/2014 - 16:17:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/10/2014 - 16:14:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/10/2014 - 16:14:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/10/2014 - 13:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/10/2014 - 12:49:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/10/2014 - 17:13:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2014 - 14:48:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2014 - 14:47:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2014 - 14:45:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/09/2014 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 2675/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/09/2014 - 10:20:41Juntada comunicação Ofício 2679/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/09/2014 - 09:18:50Juntada comunicação Ofício 2680/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/09/2014 - 08:18:52Juntada comunicação Ofício 2678/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/09/2014 - 08:05:58Juntada comunicação Edital 0092/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/09/2014 - 14:41:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/09/2014 - 14:08:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/09/2014 - 11:22:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/09/2014 - 16:41:44Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
04/09/2014 - 16:41:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2014 por meio do Acórdão 2300/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2014 - 14:44:05Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
19/08/2014 - 14:44:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
14/07/2014 - 17:55:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
14/07/2014 - 17:13:50Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/07/2014 - 17:13:46Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
28/04/2014 - 19:01:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/04/2014 - 15:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 13:21:15Juntada comunicação Edital 0014/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/03/2014 - 16:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:18:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 13:17:17Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 51.144.040-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 13:14:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:07:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:06:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:02:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:01:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
18/03/2014 - 11:19:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2014 - 13:12:33Juntada comunicação Ofício 0475/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2014 - 13:02:52Juntada comunicação Ofício 0476/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/03/2014 - 09:41:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
06/03/2014 - 09:41:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/02/2014 - 15:39:27Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/09/2013 - 14:28:52Unidade responsável técnica alterada de DiLog-RJ para DiLog-RJ por SECEX-RJ
13/09/2013 - 14:28:47Unidade responsável técnica alterada de DiEst-RJ para DiLog-RJ por SECEX-RJ
06/09/2013 - 17:53:40Enviado por MIN-BZ para providências externas na SAProc-RJ
06/09/2013 - 17:53:39Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/08/2013 - 15:41:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
13/08/2013 - 15:41:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/03/2013 - 14:30:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/03/2013 - 12:33:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
08/03/2013 - 12:32:59Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/12/2012 - 17:47:40Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
17/12/2012 - 16:52:04Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SECEX-RJ
17/12/2012 - 16:52:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
12/11/2012 - 17:41:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2012 - 17:39:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2012 - 17:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2012 - 17:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2012 - 17:11:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2012 - 17:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/11/2012 - 17:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2012 - 18:17:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D2 por Nugep
15/05/2012 - 18:14:22Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D4 para SEC-RJ/D2 por Nugep
15/05/2012 - 18:05:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2012 - 18:05:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2012 - 18:05:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2012 - 18:05:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2012 - 18:05:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/05/2012 - 18:05:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/05/2012 - 17:06:03Processo autuado por SECEX-RJ