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Processo: 000.134/2022-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/01/2022

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão em razão de Omissão no dever de prestar contas, Termo de compromisso TC/PAC 0533/11, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 669536, função SAUDE, que teve como objeto SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITARIO - MSD. (nº da TCE no sistema: 1240/2021).

Data de autuação
06/01/2022 - 10:56:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.859/2023-6 - Apensado desde 14/09/2023 - 13:49:04

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/04/2024 - 19:09:34

Unidade jurisdicionada
Suest/MA - Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão

Responsáveis
MARLY DOS SANTOS SOUSA

Interessados
-----

Representante legais
FLÁVIO OLIMPIO NEVES SILVA
MAILSON NEVES SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2024 - 19:09:34Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
24/04/2024 - 10:08:24Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
27/02/2024 - 12:39:44Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
12/12/2023 - 11:42:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/12/2023 - 17:20:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Evidencias comprobatórias) juntado ao processo por Seproc
20/09/2023 - 14:08:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33284/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:08:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33284/2023-TCU/Seproc.
20/09/2023 - 14:08:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 33284/2023-TCU/Seproc.
18/09/2023 - 14:15:48Juntada comunicação Ofício 46076/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2023 - 13:49:04Processo 032.859/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/09/2023 - 15:05:13Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 10:51:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 11:22:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/09/2023 - 10:40:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
04/09/2023 - 08:44:36Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/08/2023 - 18:01:10Cadastrada representação legal 18690/2023 (representante MAILSON NEVES SILVA) por AudTCE
30/08/2023 - 11:40:23Cadastrada representação legal 18641/2023 (representante FLÁVIO OLIMPIO NEVES SILVA) por AudTCE
25/08/2023 - 11:53:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 33282/2023-TCU/Seproc.
28/07/2023 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 33282/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2023 - 12:43:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 33284/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS em nome de Fundação Nacional de Saúde
26/07/2023 - 11:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 33286/2023-TCU/Seproc.
26/07/2023 - 08:29:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 33285/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
25/07/2023 - 16:09:09Juntada comunicação Ofício 33286/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 16:05:24Juntada comunicação Ofício 33285/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2023 - 16:04:19Juntada comunicação Ofício 33284/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2023 - 11:03:08Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/06/2023 - 08:45:16Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2023 - 08:45:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/06/2023 por meio do Acórdão 5916/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2023 - 15:07:32Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/06/2023 - 19:01:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/06/2023, às 15h.
02/01/2023 - 16:53:22Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D3 para D3AudTCE por SecTCE/D3
12/09/2022 - 17:13:10Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB
12/09/2022 - 17:13:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/09/2022 - 14:42:19Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/09/2022 - 14:42:19Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/09/2022 - 14:42:18Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/08/2022 - 07:29:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D3. (3ª Diretoria da SecexTCE)
25/08/2022 - 07:29:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/08/2022 - 14:06:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 32263/2022-TCU/Seproc.
03/08/2022 - 14:13:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 32262/2022-TCU/Seproc.
14/07/2022 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 32262/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 32263/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2022 - 11:14:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2022 - 19:17:28Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
06/01/2022 - 17:06:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D3 por SecexTCE
06/01/2022 - 17:06:36Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 17:06:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Sorteio)
06/01/2022 - 10:56:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 10:56:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/01/2022 - 10:56:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.109-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga PSB
06/01/2022 - 10:56:44Processo enviado para definição de relatoria em lote
06/01/2022 - 10:56:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.098-1
Assunto: Relatório do controle interno
06/01/2022 - 10:56:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.097-4
Assunto: Checklist do controle interno
06/01/2022 - 10:56:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.101-8
Assunto: Pronunciamento do supervisor
06/01/2022 - 10:56:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.100-1
Assunto: Parecer do controle interno
06/01/2022 - 10:56:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.099-8
Assunto: Certificado do controle interno
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.085-1
Assunto: Relatório final
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.090-5
Assunto: Relatório final
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.088-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.087-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.086-8
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.094-3
Assunto: Relatório do tomador de contas
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.093-6
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.092-9
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.091-2
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.096-7
Assunto: Parecer de auditoria interna
06/01/2022 - 10:56:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.095-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.077-6
Assunto: Despacho de expediente
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.076-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.075-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.074-5
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.081-3
Assunto: Parecer financeiro
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.080-6
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.079-0
Assunto: Relatório final
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.078-3
Assunto: Registro da inadimplência
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.084-4
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.083-7
Assunto: Comprovante de endereço
06/01/2022 - 10:56:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.082-0
Assunto: Registro de Responsabilidade em Apuração do débito
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.065-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.064-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.063-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.062-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.069-1
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.068-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.067-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.066-0
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.073-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.072-1
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.071-4
Assunto: Publicação do extrato do instrumento no D.O.U
06/01/2022 - 10:56:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.070-7
Assunto: Demonstrativo de débito
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.047-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.051-6
Assunto: Parecer jurídico
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.050-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.049-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.048-6
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.056-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.055-4
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.054-7
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.052-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.061-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.060-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.058-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
06/01/2022 - 10:56:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.057-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
06/01/2022 - 10:56:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.016.046-2
Assunto: Comprovante de endereço