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Processo: 013.400/2025-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 034.126/2018-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/06/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10711-40/2023-2C , referente ao TC 034.126/2018-0

Data de autuação
24/06/2025 - 14:31:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2025

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 24/06/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/07/2025 - 11:35:46

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
JOSE ANTONIO BACCHIM

Interessados
JOSE ANTONIO BACCHIM

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2025 - 14:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1176/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
01/07/2025 - 12:50:54Apensado ao processo 034.126/2018-0 por Seproc.
01/07/2025 - 11:35:46Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
01/07/2025 - 11:35:45Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
25/06/2025 - 14:50:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/06/2025 - 15:40:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/06/2025 - 15:40:15Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/06/2025 - 15:38:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/06/2025 - 14:59:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2025 - 14:59:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
24/06/2025 - 14:31:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2025 - 14:31:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por Seproc (por Atribuição)