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Processo: 001.341/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 24/01/2014

Assunto do processo
Processo autuado em atendimento ao item 9.5.1 do Acórdão 5849/2013 - TCU - 2ª Câmara - TC 031.490/2010-7 Ata 34/2013 - Sessão de 24/09/2013 - Ordinária - Relator Ministro Marcos Bemquerer Costa

Data de autuação
24/01/2014 - 16:42:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.356/2014-3 - Apensado desde 15/03/2016 - 12:47:42

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/03/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 06/03/2014
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 24/01/2014 a 06/03/2014

Unidade responsável técnica
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAdministração - Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado - Desde 10/08/2017 - 17:03:56

Unidade jurisdicionada
SE/MCidades - Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)

Responsáveis
CLEUCIO SANTOS NUNES
Francisco Cavalcante Bizerra
Francisco de Assis Rodrigues Fróes
HUDSON CAVALCANTE DE ARAUJO
José Maria Martins
MARIA REGINA PIRES
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Maria Emília da Cruz Dias Ribeiro
Renato Stoppa Candido
Rosilene Saraiva Ribas de Ornelas
Sônia de Oliveira Barbosa
Ulisses Fernandes Silva
Wilson Felicissimo de Lima

Interessados
-----

Representante legais
Pedro de Almeida Martins Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2017 - 16:37:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/07/2017 - 12:24:41Juntada comunicação Ofício 0155/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/06/2017 - 18:43:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
12/06/2017 - 17:59:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/06/2017 - 19:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
02/06/2017 - 17:27:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
02/06/2017 - 16:31:13Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
02/06/2017 - 16:22:00Juntada comunicação Ofício 0113/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/05/2017 - 11:38:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
24/05/2017 - 15:18:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
23/05/2017 - 13:41:46Juntada comunicação Ofício 0078/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
17/05/2017 - 17:42:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/05/2017 - 17:42:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
17/05/2017 - 15:03:27Juntada comunicação Ofício 0082/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
12/05/2017 - 17:54:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
12/05/2017 - 16:24:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/05/2017 - 18:54:25Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/05/2017 - 18:54:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
09/05/2017 - 20:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
09/05/2017 - 20:51:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
09/05/2017 - 20:51:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
08/05/2017 - 16:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
08/05/2017 - 16:52:31Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
08/05/2017 - 16:52:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/05/2017 - 16:25:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
27/04/2017 - 18:00:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
26/04/2017 - 11:45:41Juntada comunicação Ofício 0055/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 11:35:31Juntada comunicação Ofício 0054/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 11:30:17Juntada comunicação Ofício 0053/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 11:07:35Juntada comunicação Ofício 0052/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 10:59:22Juntada comunicação Ofício 0051/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 10:51:47Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 10:44:55Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 09:56:03Juntada comunicação Ofício 0048/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 09:50:29Juntada comunicação Ofício 0047/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 09:44:22Juntada comunicação Ofício 0046/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 09:19:23Juntada comunicação Ofício 0045/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 08:58:22Juntada comunicação Ofício 0044/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 08:32:51Juntada comunicação Ofício 0043/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/04/2017 - 08:21:31Juntada comunicação Ofício 0042/2017 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
18/04/2017 - 15:26:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
18/04/2017 - 15:25:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
12/04/2017 - 13:38:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração/SA
12/04/2017 - 13:38:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/04/2017 por meio do Acórdão 3171/2017-2C
11/04/2017 - 16:05:44Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/04/2017 - 08:41:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/04/2017, às 16h.
09/03/2017 - 19:05:31Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexAdministração
09/03/2017 - 19:05:30Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
10/08/2016 - 17:11:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
03/08/2016 - 15:26:41Juntada comunicação Ofício 0386/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
26/07/2016 - 14:31:15Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração/SA
26/07/2016 - 14:31:14Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
06/07/2016 - 12:10:59Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SecexAdministração
06/07/2016 - 12:10:56Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
05/07/2016 - 16:14:59Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
05/07/2016 - 16:14:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
30/06/2016 - 13:58:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
29/06/2016 - 16:59:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
28/06/2016 - 09:44:45Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
24/06/2016 - 11:56:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2016 - 11:56:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2016 - 11:46:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
24/06/2016 - 11:43:56Cadastrada representação legal 10819/2016 por SecexAdministração
17/06/2016 - 15:53:16Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
15/06/2016 - 12:28:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
08/06/2016 - 18:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
07/06/2016 - 17:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
31/05/2016 - 14:46:08Juntada comunicação Ofício 0225/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
31/05/2016 - 14:37:21Juntada comunicação Ofício 0224/2016 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
18/05/2016 - 12:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
16/05/2016 - 18:38:23Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
15/03/2016 - 12:47:42Processo 001.356/2014-3 foi apensado a este processo
24/10/2014 - 12:12:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
22/10/2014 - 11:54:41Vista eletrônica solicitada por Francisco de Assis Rodrigues Fróes
11/07/2014 - 18:50:26Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
11/07/2014 - 18:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
20/06/2014 - 14:08:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
17/06/2014 - 12:21:03Peça No. 122 do tipo Despacho de expediente (doc 51.505.100-9) desentranhada do processo por SecexAdministração/SA - Motivo: Erro na juntada
17/06/2014 - 10:29:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministração
16/06/2014 - 18:15:39Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
16/06/2014 - 18:01:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
13/06/2014 - 17:59:59Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
11/06/2014 - 12:07:32Peça No. 119 do tipo Diversos (doc 51.434.298-6) desentranhada do processo por SecexAdministração/SA - Motivo: Erro na juntada
05/06/2014 - 17:04:32Documento Diversos juntado ao processo por SecexAdministração
05/06/2014 - 16:50:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
02/06/2014 - 14:45:28Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
30/05/2014 - 17:06:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
30/05/2014 - 17:01:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
28/05/2014 - 14:33:32Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
28/05/2014 - 08:56:50Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
28/05/2014 - 08:52:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
26/05/2014 - 20:11:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
20/05/2014 - 15:56:12Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
19/05/2014 - 19:11:40Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
19/05/2014 - 13:11:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
16/05/2014 - 15:13:37Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
16/05/2014 - 15:12:27Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
15/05/2014 - 19:04:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/05/2014 - 17:32:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
14/05/2014 - 11:51:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
13/05/2014 - 13:30:08Juntada comunicação Ofício 0179/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
13/05/2014 - 13:27:59Juntada comunicação Ofício 0175/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
12/05/2014 - 18:16:24Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
12/05/2014 - 09:25:03Juntada comunicação Ofício 0170/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
12/05/2014 - 09:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
12/05/2014 - 09:02:04Juntada comunicação Ofício 0169/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
09/05/2014 - 10:54:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
08/05/2014 - 13:24:40Juntada comunicação Ofício 0166/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
08/05/2014 - 13:20:39Juntada comunicação Ofício 0165/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
07/05/2014 - 15:23:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
06/05/2014 - 13:59:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
05/05/2014 - 17:23:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/05/2014 - 17:21:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/05/2014 - 17:20:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
05/05/2014 - 11:44:29Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
05/05/2014 - 11:44:06Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
05/05/2014 - 09:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
30/04/2014 - 18:53:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
30/04/2014 - 16:41:02Juntada comunicação Ofício 0164/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:44:04Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
29/04/2014 - 17:40:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
29/04/2014 - 17:35:50Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
29/04/2014 - 16:51:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
29/04/2014 - 16:48:10Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
29/04/2014 - 16:43:52Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAdministração
28/04/2014 - 17:11:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
24/04/2014 - 14:35:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
24/04/2014 - 14:35:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
24/04/2014 - 11:01:35Juntada comunicação Ofício 0154/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
24/04/2014 - 10:56:50Juntada comunicação Ofício 0153/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/04/2014 - 18:30:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
16/04/2014 - 14:42:37Juntada comunicação Ofício 0150/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/04/2014 - 14:38:27Juntada comunicação Ofício 0149/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/04/2014 - 10:21:15Juntada comunicação Ofício 0147/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
16/04/2014 - 10:06:33Juntada comunicação Ofício 0146/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
15/04/2014 - 11:29:07Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
15/04/2014 - 10:51:43Peça No. 67 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 51.249.002-3) desentranhada do processo por SecexAdministração/SA - Motivo: Erro na juntada
15/04/2014 - 10:47:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
15/04/2014 - 10:47:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
15/04/2014 - 10:47:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
15/04/2014 - 10:06:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
14/04/2014 - 16:24:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
11/04/2014 - 17:29:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
11/04/2014 - 17:29:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
11/04/2014 - 16:32:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexAdministração
11/04/2014 - 14:33:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAdministraçãoDespacho de expediente
10/04/2014 - 17:55:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/04/2014 - 16:26:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexAdministração
10/04/2014 - 16:23:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/04/2014 - 16:20:53Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/04/2014 - 16:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
10/04/2014 - 16:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
10/04/2014 - 16:03:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
08/04/2014 - 10:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 19:23:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 19:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 19:20:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 19:17:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 19:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 18:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
04/04/2014 - 18:47:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
01/04/2014 - 17:43:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAdministração
25/03/2014 - 11:24:30Juntada comunicação Ofício 0118/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:21:29Juntada comunicação Ofício 0117/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:19:49Juntada comunicação Ofício 0116/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:16:37Juntada comunicação Ofício 0115/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:13:10Juntada comunicação Ofício 0114/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:09:41Juntada comunicação Ofício 0113/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 11:06:10Juntada comunicação Ofício 0112/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 10:51:42Juntada comunicação Ofício 0111/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 10:47:29Juntada comunicação Ofício 0110/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 10:38:34Juntada comunicação Ofício 0109/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 10:36:30Juntada comunicação Ofício 0108/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 10:31:07Juntada comunicação Ofício 0107/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
25/03/2014 - 10:24:49Juntada comunicação Ofício 0106/2014 por unidade SecexAdministração em virtude de expedição
19/03/2014 - 13:37:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:35:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:34:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:33:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:31:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:30:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:29:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:28:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:27:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:26:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:26:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
19/03/2014 - 13:23:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAdministração
13/03/2014 - 16:10:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na SecexAdministração
13/03/2014 - 16:10:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
06/03/2014 - 15:53:04Enviado por SecexAdministração para providências externas na MINS-MBC
06/03/2014 - 15:02:19Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-MBC por SecexAdministração
28/02/2014 - 16:35:36Enviado por MINS-WDO para providências externas na SecexAdministração/D2
28/02/2014 - 16:33:53Enviado por SecexEstataisRJ para providências externas na MINS-WDO
19/02/2014 - 08:48:11Enviado por MINS-WDO para providências externas na SecexEstataisRJ/D2
12/02/2014 - 14:58:59Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SecexAdministração
12/02/2014 - 14:58:56Pronunciamento da SecexAdministração concluídoInstrução
05/02/2014 - 19:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:49:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:47:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:45:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
05/02/2014 - 18:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
03/02/2014 - 17:46:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
03/02/2014 - 17:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAdministração
24/01/2014 - 16:49:27Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado