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Processo: 013.423/2001-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/09/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLÍCIO MENDES/PI - CONVÊNIO Nº 841/94 - FNDE-MEC

Data de autuação
21/09/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.813/2003-7 - Apensado desde 17/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 21/09/2001

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 21/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/07/2013 - 16:57:38

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Rui Costa Reis

Interessados
Prefeitura Municipal de Simplício Mendes - PI

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 59.212,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2003 - 16:24:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/01/2003 - 10:26:05Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2002 - 16:02:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.798.410-6
Assunto: -----
11/11/2002 - 14:41:45Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/11/2002 - 14:41:45
05/11/2002 - 14:04:38Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2002 - 10:25:09Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/11/2002 - 12:00:27
15/10/2002 - 11:28:06Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2002 - 14:59:57
10/10/2002 - 15:36:31Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2002 - 16:47:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2002 - 15:55:32
13/09/2002 - 18:20:50Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2002 - 16:42:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.721.582-8
Assunto: -----
25/07/2002 - 16:40:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.721.576-7
Assunto: -----
27/06/2002 - 10:18:50Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/06/2002 - 11:57:18
26/06/2002 - 10:26:14Ação
Descrição: Apreciação
21/06/2002 - 15:41:03Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 26/06/2002 - 15:58:51
14/06/2002 - 18:36:35Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2002 - 14:39:24Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2001 - 18:01:20Processo autuado em 21/09/2001 18:01:20
21/09/2001 - 18:00:56Tramitação
Destinatário: SEC-PI - Secretaria do TCU no Estado do Piauí
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/09/2001 - 18:00:56