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Processo: 013.424/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ATAYDE JOSÉ DA SILVA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 171/97 - FNS/MS (PROCESSO ORIGINAL N° 25022.001090/2004-61.

Data de autuação
06/09/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.081/2010-7 - Apensado desde 31/03/2011 - 09:25:31
Processo: 033.082/2010-3 - Apensado desde 31/03/2011 - 09:29:46

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 29/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/10/2006 a 29/08/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 03/09/2004 a 04/10/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2013 - 19:25:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA

Responsáveis
Atayde José da Silva
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.949,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2012 - 12:15:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
21/07/2011 - 16:37:26Processo encerrado.Despacho de expediente
21/07/2011 - 16:36:23Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
20/07/2011 - 11:33:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
24/05/2011 - 17:24:36Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
29/04/2011 - 21:16:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/04/2011 - 21:16:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/03/2011 - 09:29:46Processo 033.082/2010-3 foi apensado a este processo
31/03/2011 - 09:25:31Processo 033.081/2010-7 foi apensado a este processo
07/12/2010 - 16:06:19Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
06/12/2010 - 11:37:48Documento Certidão juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLO
30/11/2010 - 17:40:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
22/10/2010 - 14:51:06Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
21/10/2010 - 15:13:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 13:13:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/10/2010 - 15:12:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/09/2010 - 16:02:00Ação
Descrição: Notificação
10/09/2010 - 16:01:58Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.044.920-6
Assunto: -----
Destinatário: Atayde José da Silva
10/09/2010 - 10:03:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.045.298-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
10/09/2010 - 10:02:19Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 10/09/2010
10/09/2010 - 10:02:18Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 45.045.156-8
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA
30/08/2010 - 15:01:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/09/2010 - 16:59:15
25/08/2010 - 18:41:22Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 18:41:22Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.909.475-5
Assunto: -----
25/08/2010 - 18:41:22Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.909.493-9
Assunto: -----
25/08/2010 - 18:41:22Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.709.095-4
Assunto: Acórdão Nº 4849/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
25/08/2010 - 18:41:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 30/08/2010 - 15:00:33
09/04/2010 - 18:41:09Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.664.868-2
Assunto: -----
09/04/2010 - 18:36:28Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/04/2010 - 11:36:23
09/04/2010 - 18:36:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/04/2010 - 18:36:27
26/11/2009 - 15:49:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/11/2009 - 13:34:41
20/11/2009 - 12:31:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/11/2009 - 15:12:14
20/11/2009 - 11:57:36Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.424.936-2
Assunto: -----
19/11/2009 - 18:10:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.424.273-8
Assunto: -----
19/11/2009 - 17:56:01Ação
Descrição: Apreciação
19/10/2009 - 10:44:27Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.282.976-4
Assunto: euclides fns dengue
14/09/2009 - 09:04:50Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2009 - 10:29:19Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.687.418-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 40/2009-TCU-SECEX/BA
27/03/2009 - 11:56:14Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.021.617-7
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 39/2009
19/02/2009 - 11:59:34Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.981.456-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 39/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
17/02/2009 - 15:48:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 43.687.286-8
Assunto: APRESENTAR RAZÕES DE DEFESA
16/02/2009 - 14:34:50Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.975.002-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 40/2009-TCU-SECEX-BA, ENCAMINHA CIENTE
11/02/2009 - 18:32:31Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.687.262-2
Assunto: ATHAIDE JOSÉ DA SILVAN JA QUALIFICADO NOS AUTOS
29/01/2009 - 11:33:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.953.014-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA
29/01/2009 - 11:33:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.953.019-2
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
29/01/2009 - 11:33:19Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 43.953.005-5
Assunto: -----
Destinatário: Atayde José da Silva
29/01/2009 - 11:32:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/03/2009
09/12/2008 - 16:00:57Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2008 - 12:55:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 12/12/2008 - 18:49:53
09/12/2008 - 12:55:02Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/12/2008 - 12:55:04
27/08/2008 - 18:59:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 29/08/2008 - 11:37:37
27/08/2008 - 18:33:55Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.050.541-0
Assunto: TCE; 01342404
27/08/2008 - 14:04:11Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2008 - 17:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/02/2008 - 12:00:45
14/02/2008 - 14:46:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/02/2008 - 16:45:41
14/02/2008 - 12:29:17Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2008 - 20:44:35Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 17:21:10Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2007 - 13:57:25Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.784-8
Assunto: ATND. AO OF. 1009/2007
16/02/2007 - 15:09:11Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.662.726-3
Assunto: OFICIO Nº1009/07
16/02/2007 - 14:17:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/02/2007
09/02/2007 - 13:06:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.658.008-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - OMISSÃO DE PRESTAR CONTAS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1009-2007-TCU-SECEX-BA
Destinatário: Atayde José da Silva
22/11/2006 - 15:35:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 24/11/2006 - 14:56:32
06/10/2006 - 16:07:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/10/2006 - 17:32:50
27/09/2006 - 15:14:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/09/2006 - 13:54:55
27/09/2006 - 12:51:41Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2006 - 13:37:28Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2006 - 08:29:36Ação
Descrição: Apreciação
30/11/2005 - 07:37:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.458.524-2
Assunto: OFICIO Nº1716/05
25/11/2005 - 19:27:10Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.457.551-9
Assunto: REFERENTE
06/09/2004 - 12:23:25Processo autuado em 06/09/2004 12:23:25
03/09/2004 - 09:44:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2004 - 09:44:39