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Processo: 013.443/2002-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/04/2006
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 20/08/2002 a 28/04/2006

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO, CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - AC - 577/2006-TCU-PLENÁRIO - ATA 15/2006 - SESS. DE 19/4/2006 - RECURSOS DO FUNDEF.

Data de autuação
20/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.844/2007-7 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 011.609/2007-4 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00
Processo: 011.610/2007-5 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/02/2006

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 17/02/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 26/11/2003 a 17/02/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/08/2002 a 26/11/2003

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/03/2010 - 13:49:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - BA
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Anatelis Ferreira de Almeida

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - BA
Secretaria de Educação Básica
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2010 - 14:29:19Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/03/2010 - 13:49:19
13/08/2008 - 18:32:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
31/07/2008 - 15:16:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.024.007-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 842/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
29/07/2008 - 14:40:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.022.114-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 843/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
24/07/2008 - 09:56:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.016.722-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 844/2008-TCU/SECEX/BA, DATADO DE 16/07/2008.
22/07/2008 - 09:39:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
16/07/2008 - 11:33:03Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.010.878-9
Assunto: OFICIO Nº844/2008
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
16/07/2008 - 11:32:04Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.010.889-5
Assunto: OFICIO Nº843/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
16/07/2008 - 11:11:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.010.862-8
Assunto: OFICIO Nº842/2008
Destinatário: Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira - BA
09/06/2008 - 13:50:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.976.547-4
Assunto: REFERENTE
20/05/2008 - 12:28:07Peça
Função: Notificação de julgamento de atos de admissão e concessão
Documento nº: 42.957.205-8
Assunto: OFICIO N° 579R/2008
Destinatário: Anatelis Ferreira de Almeida
18/04/2008 - 15:13:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/04/2008 - 13:10:16
15/04/2008 - 19:27:43Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 17:44:36Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2008 - 16:58:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2008 - 16:15:18
12/03/2008 - 18:14:06Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/03/2008 - 12:22:03
07/03/2008 - 21:18:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/03/2008 - 17:14:28
07/03/2008 - 17:31:20Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 16:22:58Ação
Descrição: Apreciação
22/12/2007 - 07:34:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.047-8
Assunto: REFERENTE
20/09/2007 - 11:54:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 13/02/2008
17/09/2007 - 10:15:24Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2007 - 09:00:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/06/2007 - 09:54:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 13/09/2007
26/06/2007 - 07:43:55Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.750.734-2
Assunto: OFICIO Nº1384/07
14/06/2007 - 17:41:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 18/06/2007 - 12:13:29
14/06/2007 - 17:41:13Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2007 - 17:41:16
12/06/2007 - 13:27:28Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2007 - 10:51:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/05/2007 - 16:49:07
15/05/2007 - 18:33:14Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2007 - 17:06:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/05/2007 - 11:54:06
10/05/2007 - 10:45:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2007 - 16:32:33
09/05/2007 - 09:16:11Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2007 - 10:28:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/05/2007 - 10:28:05Ação
Descrição: Criação de CBEX
28/03/2007 - 09:29:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/05/2007
28/03/2007 - 09:22:02Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.681.018-4
Assunto: OFICIO Nº1159/07
16/03/2007 - 15:07:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2007 - 16:36:43
13/03/2007 - 13:33:31Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 12:32:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/03/2007 - 16:46:57
13/03/2007 - 12:32:11Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/03/2007 - 12:32:14
30/11/2006 - 11:47:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/12/2006 - 13:58:20
30/11/2006 - 11:09:23Ação
Descrição: Apreciação
09/11/2006 - 16:35:25Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/11/2006 - 11:22:04
06/11/2006 - 17:42:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 09/11/2006 - 14:47:14
06/11/2006 - 16:29:55Ação
Descrição: Apreciação
03/11/2006 - 18:38:22Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 12:17:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.439.302-3
Assunto: -----
16/08/2006 - 15:16:06Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2006 - 15:13:14Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.532.198-8
Assunto: OFICIO Nº1031/06
15/07/2006 - 15:12:10Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.532.197-1
Assunto: REFERENTE
14/06/2006 - 15:49:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.438.099-3
Assunto: -----
25/05/2006 - 15:27:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.493.767-8
Assunto: -----
13/05/2006 - 15:10:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/06/2006
13/05/2006 - 15:10:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
13/05/2006 - 15:07:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.808-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-287
13/05/2006 - 15:05:43Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.490.807-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-286
11/05/2006 - 14:26:59Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.486.437-0
Assunto: -----
11/05/2006 - 14:20:06Peça
Função: Recurso em processo administrativo
Documento nº: 42.486.430-1
Assunto: -----
26/04/2006 - 12:30:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/04/2006 - 18:45:00
19/04/2006 - 15:04:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/04/2006 - 19:19:24
19/04/2006 - 15:04:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/04/2006 - 15:04:36
19/04/2006 - 09:22:58Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 18:45:09Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/03/2006 - 10:55:32
20/02/2006 - 16:49:47Ação
Descrição: Apreciação
17/02/2006 - 12:54:29Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2005 - 12:29:19Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2005 - 13:50:10Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.993-7
Assunto: -----
29/09/2005 - 15:27:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.427-7
Assunto: INFAZ CRUZ DAS ALMAS - JORGE LUIZ DOS SANTOS MOTA, ENC. OF. REF. 13/2005. EM ATEND. AO OF. RAD Nº 360/2005
29/09/2005 - 09:05:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.429.056-6
Assunto: OFICIO Nº1344/05
29/09/2005 - 08:58:30Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.429.054-2
Assunto: OFICIO Nº1343/05, REITERO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-360 DE 09/08/05
14/09/2005 - 10:10:31Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.341-6
Assunto: -----
01/09/2005 - 18:01:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.279-2
Assunto: -----
25/08/2005 - 13:05:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.412.303-1
Assunto: REFERENTE
24/08/2005 - 16:42:44Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.241-9
Assunto: -----
24/08/2005 - 16:35:55Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.242-6
Assunto: -----
24/08/2005 - 11:21:37Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.236-5
Assunto: -----
22/08/2005 - 18:42:20Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.224-2
Assunto: -----
22/08/2005 - 17:05:03Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.389.219-8
Assunto: -----
10/08/2005 - 06:48:21Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.404.031-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-360
09/08/2005 - 22:54:41Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.404.027-7
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-361
09/08/2005 - 22:47:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.404.026-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-359
09/08/2005 - 22:43:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.404.025-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-358
09/08/2005 - 22:39:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.404.024-6
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-362
09/08/2005 - 15:08:26Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.403.608-9
Assunto: -----
09/08/2005 - 15:07:22Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.403.607-2
Assunto: -----
09/08/2005 - 15:06:08Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.403.604-1
Assunto: -----
09/08/2005 - 15:04:59Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.403.602-7
Assunto: -----
09/08/2005 - 15:03:03Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.403.596-9
Assunto: -----
09/08/2005 - 07:20:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2005
09/08/2005 - 06:57:48Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.403.305-7
Assunto: OFICIO Nº1048/05
09/08/2005 - 06:52:11Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.403.304-0
Assunto: OFICIO Nº1057/05
08/08/2005 - 11:37:26Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.402.782-7
Assunto: OFICIO Nº1049/05
08/08/2005 - 11:33:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.402.779-7
Assunto: OFICIO Nº1054/05
25/07/2005 - 10:11:14Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2005 - 13:32:11Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 09:52:47Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2004 - 11:46:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/11/2004 - 13:21:18
16/11/2004 - 18:17:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/11/2004 - 18:17:28
16/11/2004 - 14:54:59Ação
Descrição: Apreciação
12/11/2004 - 12:28:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.248.836-1
Assunto: OFICIO Nº2373/04
21/09/2004 - 15:14:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 21/09/2004 - 15:20:50
21/09/2004 - 15:14:20Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/09/2004 - 15:14:20
30/08/2004 - 18:13:35Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gab. do SPG JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/08/2004 - 10:21:29
27/08/2004 - 14:01:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/08/2004 - 16:16:26
27/08/2004 - 13:59:47Ação
Descrição: Apreciação
08/01/2004 - 17:40:29Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.102.632-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1813-SGS-TCU-1ª CÂMARA
12/12/2003 - 13:43:33Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.095.439-4
Assunto: OFÍCIO 0503/2003/NTC/EA - SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE GOV. MANGABEIRA - BA
12/12/2003 - 10:48:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.095.125-6
Assunto: ENC. OF. 2464/03 - RESPONDENDO AO OF. 0503-2003-NTC/EA.
04/12/2003 - 13:01:14Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/12/2003 - 14:32:00
02/12/2003 - 16:33:40Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2003 - 17:05:48Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/11/2003 - 10:42:05
20/11/2003 - 14:19:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/11/2003 - 17:05:11
06/11/2003 - 19:23:31Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 11/11/2003 - 20:24:05
06/11/2003 - 14:53:29Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.062.720-5
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1787/03
09/10/2003 - 09:01:21Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/10/2003
09/10/2003 - 07:31:25Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.031.205-7
Assunto: OFICIO Nº1787/03
02/09/2003 - 14:19:44Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 04/09/2003 - 10:29:51
26/08/2003 - 14:11:06Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2003 - 10:35:21Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/08/2003 - 16:26:40
03/07/2003 - 10:40:57Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/07/2003 - 11:51:04
01/07/2003 - 16:27:36Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 22:00:36Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2003 - 15:13:44Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2003 - 18:17:52Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.827.548-7
Assunto: OFICIO Nº046/03
14/02/2003 - 17:49:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.827.525-8
Assunto: OFICIO Nº047/03
28/11/2002 - 13:27:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/04/2003
28/11/2002 - 11:50:36Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.799.985-8
Assunto: OFICIO Nº1758/02
19/11/2002 - 12:28:34Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 17:30:23Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2002 - 17:24:01Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2002 - 13:42:04Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/09/2002 - 09:45:56
20/08/2002 - 16:43:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/08/2002 - 13:27:01
20/08/2002 - 16:42:47Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2002 - 16:42:47