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Processo: 013.445/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/05/2008
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 20/08/2002 a 23/05/2008

Assunto do processo
OF-3024-2001 DA AGU-BAREPRESENTAÇÃO CONVERTE OS PRESETES AUTOS EMTCE ACÓRDÃO Nº738/2008-TCU-PLENÁRIO PARA APURARAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF

Data de autuação
20/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.513/2011-0 - Apensado desde 26/10/2011 - 09:52:11

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 26/08/2002

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/07/2015 - 12:46:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São José da Vitória - BA

Responsáveis
Lilian Souza Santos de Santana
Prefeitura Municipal de São José da Vitória - BA

Interessados
PROCURADORIA DA UNIÃO/BA - AGU/PR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/03/2013 - 14:39:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ISC
23/12/2011 - 17:52:59Processo encerrado.Despacho de expediente
23/12/2011 - 17:51:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:33:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 09:52:11Processo 026.513/2011-0 foi apensado a este processo
22/10/2011 - 16:37:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/09/2011 - 19:41:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 18:00:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 17:59:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
26/08/2011 - 10:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
26/08/2011 - 10:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
09/08/2011 - 11:10:25Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
01/07/2011 - 15:16:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/06/2011 - 09:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
13/04/2011 - 14:46:48Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
07/04/2011 - 17:55:41Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
07/04/2011 - 17:55:39Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2032/2011-1C
18/03/2011 - 13:50:38Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
16/03/2011 - 18:34:36Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
16/03/2011 - 18:34:35Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/11/2010 - 16:28:18Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
22/11/2010 - 16:59:46Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
22/11/2010 - 16:59:43Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
18/11/2010 - 10:42:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2010 - 10:03:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.005.721-0
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
10/09/2010 - 10:01:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.998.709-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São José da Vitória - BA
10/09/2010 - 10:00:26Ação
Descrição: Notificação
10/09/2010 - 10:00:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.998.221-9
Assunto: -----
Destinatário: Lilian Souza Santos de Santana
24/08/2010 - 14:25:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/08/2010 - 16:04:03
19/08/2010 - 08:53:03Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 08:53:03Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.937.799-2
Assunto: Relatório Ministro MARCOS BEMQUERER COSTA
19/08/2010 - 08:53:03Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.957.343-1
Assunto: Voto Ministro MARCOS BEMQUERER COSTA
19/08/2010 - 08:53:03Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.957.344-8
Assunto: Acórdão Nº 4616/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
19/08/2010 - 08:53:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/08/2010 - 14:14:06
12/07/2010 - 13:34:06Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.870.500-0
Assunto: -----
09/07/2010 - 13:20:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2010 - 16:52:08
19/04/2010 - 17:19:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/04/2010 - 13:25:27
14/04/2010 - 13:35:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/04/2010 - 16:28:50
12/04/2010 - 11:29:32Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.666.356-2
Assunto: -----
12/04/2010 - 11:24:43Ação
Descrição: Apreciação
08/04/2010 - 15:30:46Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.650.195-6
Assunto: -----
31/03/2010 - 15:34:19Ação
Descrição: Apreciação
29/12/2009 - 14:43:46Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.149.796-4
Assunto: OF. 1400/2009 - CITAÇÃO
29/12/2009 - 14:41:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.149.795-7
Assunto: OF. 1399/2009 - CITAÇÃO
23/12/2009 - 13:30:58Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.481.745-5
Assunto: -----
21/12/2009 - 17:25:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.460.952-4
Assunto: -----
Destinatário: Lilian Souza Santos de Santana
21/12/2009 - 17:25:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/03/2010
21/12/2009 - 17:25:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.460.857-2
Assunto: -----
Destinatário: Lilian Souza Santos de Santana
19/12/2009 - 10:27:15Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.475.517-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1399/2009
19/12/2009 - 10:26:02Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.475.516-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1400/2009
14/10/2009 - 10:47:34Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.277.968-7
Assunto: SÃO JOSE DA VISTORIA
30/09/2009 - 13:33:47Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.287.208-1
Assunto: -----
Destinatário: Lilian Souza Santos de Santana
17/09/2009 - 09:06:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.287.234-0
Assunto: -----
Destinatário: Lilian Souza Santos de Santana
17/09/2009 - 09:06:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2009
17/09/2009 - 09:06:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.287.235-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de São José da Vitória - BA
25/08/2009 - 11:13:33Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.252.929-9
Assunto: PM SÃO JOSÉ DA VITÓRIA - MATERIALIZAÇÃO DE CITAÇÃO
25/08/2009 - 10:13:00Ação
Descrição: Apreciação
24/08/2009 - 19:18:01Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2009 - 16:42:33Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 44.149.719-3
Assunto: REFERENTE
12/08/2009 - 14:48:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.029.730-5
Assunto: REFERENTE
12/08/2009 - 14:37:43Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.029.729-9
Assunto: REFERENTE
10/08/2009 - 11:15:34Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.215.162-9
Assunto: PM SÃO JOSÉ DA VITÓRIA - DILIGÊNCIA- TCM - PREFEITURA
07/08/2009 - 09:58:58Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.216.272-4
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória - BA
07/08/2009 - 09:58:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2009
07/08/2009 - 09:58:28Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 44.216.263-2
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
03/08/2009 - 15:34:35Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2008 - 15:09:54Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.058.928-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0424/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
30/08/2008 - 11:37:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.053.281-2
Assunto: OFICIO Nº0424/2008
11/06/2008 - 12:11:27Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.978.986-9
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0245/2008
02/06/2008 - 16:26:59Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.971.233-1
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0246/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
29/05/2008 - 12:13:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/12/2008
29/05/2008 - 10:45:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.963.979-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0246/2008
29/05/2008 - 10:42:08Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.963.976-8
Assunto: OFÍCIO Nº 0245/2008
23/05/2008 - 11:42:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.959.262-9
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 538/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
21/05/2008 - 18:33:17Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2008 - 18:13:40Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
12/05/2008 - 15:18:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.947.621-9
Assunto: OFICIO Nº538/2008
Destinatário: Bruno Leonardo Guimaraes Godinho
24/04/2008 - 11:05:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/04/2008 - 12:43:57
23/04/2008 - 14:24:14Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2008 - 14:19:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/04/2008 - 16:52:27
27/11/2007 - 09:59:39Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.764.068-1
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0176/07
11/09/2007 - 16:57:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/09/2007 - 16:57:10
06/09/2007 - 10:50:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2007 - 15:01:18
05/09/2007 - 16:19:57Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 15:28:49Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2007 - 15:35:30Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2007 - 13:45:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.679.665-5
Assunto: OFICIO Nº0176/07
15/03/2007 - 11:22:22Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.777-0
Assunto: ATEND. OF. 1028/2007
17/02/2007 - 08:03:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.662.974-8
Assunto: OFICIO Nº1028/07
16/02/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/04/2007
14/02/2007 - 19:29:39Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2007 - 15:19:11Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2007 - 08:14:50Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.537.711-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3708/06
04/01/2007 - 10:19:12Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.638.671-9
Assunto: OFICIO Nº0001/07
03/01/2007 - 08:49:07Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.584.574-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3708/06
22/11/2006 - 09:36:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2007
22/11/2006 - 09:32:30Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.612.926-2
Assunto: OFICIO Nº3708/06
25/10/2006 - 19:43:52Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2006 - 09:07:30Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2006 - 17:53:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/10/2006 - 10:54:59
09/10/2006 - 17:45:39Ação
Descrição: Apreciação
05/09/2006 - 10:01:01Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 11/09/2006 - 11:51:45
01/09/2006 - 16:53:42Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 13:17:58Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.514.065-7
Assunto: -----
31/07/2006 - 08:25:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.546.056-4
Assunto: OFICIO Nº1096/06
04/05/2006 - 07:52:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/08/2006
03/05/2006 - 08:11:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.481.134-3
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-268
28/04/2006 - 09:44:14Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.479.844-6
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
10/04/2006 - 15:38:59Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 15:10:24Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.423.561-3
Assunto: -----
27/02/2006 - 11:14:35Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.448.106-5
Assunto: OFICIO Nº0108/06, REITERO OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-558
13/10/2005 - 09:15:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/03/2006
13/10/2005 - 08:50:23Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.436.527-1
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-558
10/10/2005 - 11:29:25Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 4.435.494-7
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
19/09/2005 - 11:24:41Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2005 - 15:40:16Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2005 - 11:31:10Ação
Descrição: Apreciação
22/04/2003 - 17:15:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.855.078-2
Assunto: OFÍCIO Nº 933/2003-AGU/PU/BA-GAB, REF. OF. Nº 29/03-NTC/CG, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA - BA.
26/08/2002 - 18:44:21Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/09/2002 - 11:13:48
20/08/2002 - 16:45:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 26/08/2002 - 18:43:26
20/08/2002 - 16:45:41Processo autuado em 20/08/2002 16:45:41
20/08/2002 - 16:45:39Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/08/2002 - 16:45:39