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Processo: 013.456/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2011

Assunto do processo
CONVÊNIO Nº 169/2001 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO

Data de autuação
17/05/2011 - 16:19:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 003.065/2014-6 - Apensado desde 18/09/2014 - 18:34:37
Processo: 003.066/2014-2 - Apensado desde 18/09/2014 - 18:35:28

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/05/2011 a 01/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 10/10/2014 - 17:57:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Monte Negro - RO

Responsáveis
Jair Miotto

Interessados
Ministério da Cultura (Extinto)

Representante legais
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
Rodrigo Reis Ribeiro

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 210.452,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/10/2014 - 18:29:21Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2014 - 17:57:13Processo encerrado.Despacho de expediente
10/10/2014 - 17:47:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
02/10/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0546/2014 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/09/2014 - 18:35:28Processo 003.066/2014-2 foi apensado a este processo
18/09/2014 - 18:34:37Processo 003.065/2014-6 foi apensado a este processo
21/05/2014 - 15:54:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-RO/D para Secex-RO/ASS por SECEX-RO
18/03/2014 - 17:22:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
18/03/2014 - 17:21:40Peça No. 39 do tipo Termo (doc 51.138.188-9) desentranhada do processo por Secex-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
18/03/2014 - 17:21:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/10/2013 - 16:44:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
31/10/2013 - 15:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
10/10/2013 - 19:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/10/2013 - 19:02:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/09/2013 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 0580/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
25/09/2013 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0582/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
18/09/2013 - 20:36:29Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
18/09/2013 - 15:58:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
18/09/2013 - 15:58:02Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2013 por meio do Acórdão 5711/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/08/2013 - 15:53:56Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por PROC-JMO
02/08/2013 - 15:53:51Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/07/2013 - 11:35:46Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - RO
31/07/2013 - 11:13:28Vista eletrônica solicitada por CLAUDIO HENRIQUE CORREA
30/07/2013 - 17:22:47Cadastrada representação legal 24385/2013 por SECEX-RO
08/07/2013 - 09:29:07Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/07/2013 - 16:51:47Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
05/07/2013 - 16:51:42Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
12/06/2013 - 20:15:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2013 - 17:54:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2013 - 17:49:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2013 - 17:49:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
03/04/2013 - 11:49:21Cadastrada representação legal 10651/2013 por SECEX-RO
25/03/2013 - 18:36:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/02/2013 - 16:00:39Expedida a comunicação Ofício 0085/2013 por unidade SECEX-RO
19/02/2013 - 15:44:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/02/2013 - 15:43:08Peça No. 17 do tipo Plano de Ação (doc 49.709.562-6) desentranhada do processo por SEC-RO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/02/2013 - 15:42:16Documento Plano de Ação juntado ao processo por SECEX-RO
18/02/2013 - 12:20:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
31/01/2013 - 11:12:27Expedida a comunicação Ofício 0027/2013 por unidade SECEX-RO
30/01/2013 - 11:17:35Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
24/01/2013 - 20:06:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/01/2013 - 20:05:03Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.591.663-3) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 23:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/01/2013 - 23:14:37Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.589.077-3) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
15/01/2013 - 00:41:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
15/01/2013 - 00:29:59Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 49.472.723-0) desentranhada do processo por SEC-RO/D - Motivo: Erro na juntada
03/12/2012 - 18:24:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/11/2011 - 11:24:24Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI
18/05/2011 - 17:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:22:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:22:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:22:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:22:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:22:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:21:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:20:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
18/05/2011 - 17:14:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por JANDIRA DE FATIMA DUTRA DOS ANJOS
17/05/2011 - 16:18:05Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/05/2011 - 16:18:05