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Processo: 013.466/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO -SESCOOP/MA, RESPONSÁVEIS SRA. ADALVA ALVES MONTEIRO, MÁRCIA TEREZA CORREIA RIBEIRO NERY E OUTROS, REFERENTE A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS

Data de autuação
16/05/2012 - 15:29:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.289/2022-1 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:24
Processo: 012.288/2022-5 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:20
Processo: 012.287/2022-9 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:17
Processo: 012.290/2022-0 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:27
Processo: 012.279/2022-6 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:07:54
Processo: 012.284/2022-0 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:08
Processo: 012.281/2022-0 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:03
Processo: 012.285/2022-6 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:11
Processo: 012.292/2022-2 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:30
Processo: 012.280/2022-4 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:07:59
Processo: 012.283/2022-3 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:05
Processo: 012.286/2022-2 - Apensado desde 24/08/2022 - 11:08:14

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/05/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/03/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/05/2019
R004 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 08/07/2019
R005 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/06/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 03/11/2022 - 20:06:44

Unidade jurisdicionada
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
Edvaldo Souza dos Passos
Lilian Freire Fonseca
Marcia Tereza Correia Ribeiro
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Representante legais
Bruno Kurc Cervelli
Eli dos Santos Medeiros
GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO
Hélio Roberto Cabral de Oliveira
JAMES ARNOLDO MENDES COSTA
JOSE VENANCIO CORREA FILHO
Manoela Maia Cavalcante Barros
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 523.305,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/11/2022 - 20:06:44Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/10/2022 - 15:34:12Peça No. 311 do tipo Termo (doc 72.022.245-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/09/2022 - 16:22:19Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
22/09/2022 - 14:46:24Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
24/08/2022 - 11:08:30Processo 012.292/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:27Processo 012.290/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:24Processo 012.289/2022-1 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:20Processo 012.288/2022-5 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:17Processo 012.287/2022-9 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:14Processo 012.286/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:11Processo 012.285/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:08Processo 012.284/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:05Processo 012.283/2022-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:08:03Processo 012.281/2022-0 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:07:59Processo 012.280/2022-4 foi apensado a este processo por Seproc.
24/08/2022 - 11:07:54Processo 012.279/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/07/2022 - 12:14:11Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 18:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 18:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:58:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:57:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:15:31Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 17:06:55Peça No. 302 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.304.899-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/06/2022 - 16:40:28Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/06/2022 - 16:34:09Peça No. 302 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.297.941-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
27/06/2022 - 09:53:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
01/06/2022 - 11:04:27Peça No. 302 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 69.617.214-2) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/02/2022 - 14:27:27Peça No. 303 do tipo Termo (doc 70.113.717-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
30/01/2022 - 22:25:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
24/01/2022 - 10:59:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/11/2021 - 15:09:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/11/2021 - 15:09:50Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/11/2021 - 15:09:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/11/2021 - 15:09:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/11/2021 - 05:48:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/11/2021 - 05:47:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/11/2021 - 17:56:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/11/2021 - 17:56:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/10/2021 - 18:01:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 49419/2021-TCU/Seproc.
24/09/2021 - 10:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 49419/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO em nome de ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO
02/09/2021 - 09:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 49420/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO em nome de Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão
31/08/2021 - 13:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 49421/2021-TCU/Seproc.
31/08/2021 - 10:43:47Juntada comunicação Ofício 49419/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 09:42:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 49422/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
31/08/2021 - 09:39:02Juntada comunicação Ofício 49422/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 09:38:59Juntada comunicação Ofício 49420/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 09:36:23Juntada comunicação Ofício 49421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 18:00:23Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 28/07/2021 por meio do Acórdão 1797/2021-PL, referente ao Recurso 013.466/2012-7/R004
28/07/2021 - 14:38:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/07/2021 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 28/07/2021, às 14h30.
07/06/2021 - 14:30:26Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
07/06/2021 - 14:27:58Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SecexTCE
27/05/2021 - 22:53:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21733/2021-TCU/Seproc.
26/05/2021 - 21:11:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21737/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 20:55:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21734/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 20:55:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 21731/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 22:39:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 21730/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 22:39:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21732/2021-TCU/Seproc.
06/05/2021 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 21730/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 21737/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 21732/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 21733/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 21734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 21731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 21:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 21735/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 16:50:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 21736/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
03/05/2021 - 15:09:16Juntada comunicação Ofício 21736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2021 - 15:09:08Juntada comunicação Ofício 21735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/05/2021 - 11:47:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2021 - 11:32:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2021 - 11:20:48Cadastrada representação legal 6608/2021 (representante WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR) por Seproc
02/05/2021 - 11:12:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/05/2021 - 10:54:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/04/2021 - 22:28:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 23586/2020-TCU/Seproc.
31/03/2021 - 16:56:53Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/03/2021 - 16:56:44Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/03/2021 por meio do Acórdão 5086/2021-2C, referente ao Recurso 013.466/2012-7/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/03/2021 - 12:23:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 30/03/2021
30/03/2021 - 10:58:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/03/2021 - 19:26:55Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/03/2021, às 10h30.
08/02/2021 - 19:35:37Processo enviado de MINS-MBC para MIN-RC/não definida.
08/02/2021 - 14:33:19Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por Serur
08/02/2021 - 14:33:16Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.466/2012-7/R005 (Proposta: Negar provimento).Instrução
11/01/2021 - 18:34:12Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 013.466/2012-7/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:15:08Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 013.466/2012-7/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:15:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
22/07/2020 - 13:12:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R005 (Proposta: Conhecer).
26/06/2020 - 09:41:36Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
26/06/2020 - 09:41:36Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
23/06/2020 - 15:10:56Processo enviado de MIN-VR para MIN-RC/não definida.
22/06/2020 - 20:43:50Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 013.466/2012-7/R005 por Seproc (por Atribui��o)
22/06/2020 - 20:43:49Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
22/06/2020 - 20:43:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/06/2020 contra o acórdão 5343/2020-2C
16/06/2020 - 23:38:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23588/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:15:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 23589/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 23587/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:11:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23585/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 15:14:20Processo enviado de Seproc para MIN-VR/não definida.
25/05/2020 - 19:53:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 23594/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 23589/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 23588/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 23587/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 23585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 23586/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 16:59:17Juntada comunicação Ofício 23594/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 13:07:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 23593/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Ministério da Economia
21/05/2020 - 12:10:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 23592/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Control Interno do Ministério da Economia
21/05/2020 - 09:59:41Juntada comunicação Ofício 23592/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 09:58:50Juntada comunicação Ofício 23593/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2020 - 15:27:12Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/05/2020 - 15:27:06Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 12/05/2020 por meio do Acórdão 5343/2020-2C, referente ao Recurso 013.466/2012-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/05/2020 - 11:10:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/05/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2020, às 11h.
02/03/2020 - 16:18:15Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
02/03/2020 - 16:17:52Exame de mérito do recurso 013.466/2012-7/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
18/02/2020 - 18:46:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/02/2020 - 18:43:51Enviado para parecer do MP por Serur
18/02/2020 - 18:43:48Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.466/2012-7/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
30/10/2019 - 18:18:11Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
30/10/2019 - 18:17:47Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/10/2019 - 17:52:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 5623/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:22:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 5621/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:22:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 5622/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 5624/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:22:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 5625/2019-TCU/Seproc.
11/10/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 5625/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 5624/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 5623/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 5622/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 5621/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2019 - 10:47:13Peça nº 221 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.030.635-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 133, de 17/07/2019.
16/07/2019 - 18:52:24Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/07/2019 - 18:52:23Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
15/07/2019 - 21:34:15Processo enviado de MIN-VR para MIN-RC/não definida.
15/07/2019 - 14:59:48Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
15/07/2019 - 14:59:45Exame de admissibilidade do recurso 013.466/2012-7/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/07/2019 - 14:29:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/07/2019 - 14:01:45Enviado para parecer do MP por Serur
08/07/2019 - 14:01:44Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 013.466/2012-7/R004 por Serur (por Sorteio)
08/07/2019 - 14:01:43Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/07/2019 - 14:01:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.466/2012-7/R004 (Proposta: Não conhecer).Instrução
24/05/2019 - 11:03:40Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 013.466/2012-7/R003 por Serur (por Sorteio)
24/05/2019 - 11:03:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
24/05/2019 - 11:03:34Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.466/2012-7/R003 (Proposta: Conhecer).Instrução
07/05/2019 - 19:25:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/05/2019 - 19:22:57Cadastrada representação legal 9575/2019 (representante GEYSA ADRIANA SOARES AZEVEDO) por Secex-TCE
07/05/2019 - 19:07:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/05/2019 contra o acórdão 11575/2018-2C
05/04/2019 - 14:37:54Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 09:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0074/2019-TCU/Sec-MA.
15/03/2019 - 11:20:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MA
25/02/2019 - 10:30:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0075/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0076/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0077/2019-TCU/Sec-MA.
25/02/2019 - 10:30:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0073/2019-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0074/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0073/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0077/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0076/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
01/02/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0075/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
24/01/2019 - 13:54:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3532/2018-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:04:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3532/2018-TCU/Sec-MA.
22/01/2019 - 18:10:16Documento Termo juntado ao processo por Sec-MA
22/01/2019 - 09:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
21/01/2019 - 15:20:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
21/01/2019 - 15:20:17Peça No. 195 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.871.920-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2019 - 15:20:04Peça No. 196 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.871.922-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/01/2019 - 15:06:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
21/01/2019 - 15:05:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
17/01/2019 - 17:33:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3533/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 19:58:22Documento Diversos (JJ921594732BR) juntado ao processo por Sec-MA
15/01/2019 - 19:57:06Documento Diversos (JJ921594750BR) juntado ao processo por Sec-MA
15/01/2019 - 19:56:06Documento Diversos (JJ921594746BR) juntado ao processo por Sec-MA
15/01/2019 - 19:37:07Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/01/2019 contra o acórdão 11575/2018-2C
15/01/2019 - 19:35:59Cadastrada representação legal 798/2019 (representante Eli dos Santos Medeiros) por Sec-MA
15/01/2019 - 12:37:34Documento Diversos (JJ921594729BR) juntado ao processo por Sec-MA
15/01/2019 - 11:27:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3533/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 11:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3534/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 11:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3539/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 11:27:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3540/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 11:27:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3541/2018-TCU/Sec-MA.
26/12/2018 - 17:56:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 3538/2018-TCU/SECEX-MA.
21/12/2018 - 14:55:30Juntada comunicação Ofício 3538/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2018 - 11:23:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 3532/2018-TCU/SECEX-MA.
21/12/2018 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 3539/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 3540/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 3541/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 3533/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 3534/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/12/2018 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 3532/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2018 - 13:00:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2018 - 15:52:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/11/2018 - 17:50:34Processo enviado de Seses para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
27/11/2018 - 15:54:05Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/11/2018 - 15:54:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/11/2018 por meio do Acórdão 11575/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/11/2018 - 17:30:36Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/11/2018 - 19:00:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/11/2018, às 16h.
31/07/2018 - 16:02:00Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
31/07/2018 - 16:01:58Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/07/2018 - 16:27:57Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
25/07/2018 - 14:49:01Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/07/2018 - 14:49:00Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/05/2018 - 10:41:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 13:28:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/03/2017 - 15:05:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2017 - 18:58:06Juntada comunicação Ofício 0672/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/02/2017 - 13:15:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/02/2017 - 18:41:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2016 - 15:06:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2016 - 16:38:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2016 - 15:02:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2016 - 15:32:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2016 - 11:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2016 - 11:20:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2016 - 13:44:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 11:49:38Cadastrada representação legal 9805/2016 por SECEX-MA
14/06/2016 - 11:47:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 11:47:28Cadastrada representação legal 9804/2016 por SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 14:55:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1336/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:54:38Juntada comunicação Ofício 1144/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:47:00Juntada comunicação Ofício 1143/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:37:39Juntada comunicação Ofício 1009/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2016 - 17:30:29Juntada comunicação Ofício 1008/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2016 - 17:37:28Juntada comunicação Ofício 1007/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2016 - 15:29:47Cadastrada representação legal 7918/2016 por SECEX-MA
12/05/2016 - 16:06:33Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/04/2016 - 10:38:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/02/2016 - 15:09:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/02/2016 - 09:57:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
03/02/2016 - 09:57:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/02/2016 por meio do Acórdão 637/2016-2C, referente aos Recursos 013.466/2012-7/R001 e 013.466/2012-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2016 - 16:27:05Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:17:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/02/2016, às 16h.
08/12/2015 - 15:00:11Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
08/12/2015 - 15:00:04Exame de mérito dos recursos 013.466/2012-7/R002 e 013.466/2012-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:54:37Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/09/2015 - 11:23:59Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 11:23:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.466/2012-7/R002, 013.466/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/08/2015 - 12:36:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
23/07/2015 - 09:07:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2015 - 19:12:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 16:36:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 17:44:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2015 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1508/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 16:14:21Juntada comunicação Ofício 1507/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2015 - 06:20:31Juntada comunicação Ofício 1521/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2015 - 13:49:07Juntada comunicação Ofício 1522/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/05/2015 - 10:00:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
17/04/2015 - 10:52:03Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
17/04/2015 - 10:52:03Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 18:58:39Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/03/2015 - 18:58:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.466/2012-7/R002 da SERUR concluído.Instrução
19/03/2015 - 13:43:05Designado o Ministro Relator JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 013.466/2012-7/R002
30/01/2015 - 18:00:06Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/01/2015 contra o acórdão 1291/2014-2C
23/01/2015 - 16:28:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2015 - 18:16:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
14/01/2015 - 16:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2015 - 16:15:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 013.466/2012-7/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 013.466/2012-7/R001
26/12/2014 - 14:43:33Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/12/2014 - 14:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2014 - 14:41:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2014 - 14:03:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3749/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3747/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3746/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3745/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 18:05:00Juntada comunicação Ofício 3748/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2014 - 17:59:15Juntada comunicação Ofício 3750/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2014 - 19:42:08Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-MA/SA
11/12/2014 - 19:42:07Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
08/09/2014 - 17:11:26Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
08/09/2014 - 17:11:20Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 013.466/2012-7/R001 (por sorteio)
08/09/2014 - 17:11:16Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.466/2012-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
28/08/2014 - 09:38:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/08/2014 - 09:37:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/08/2014 - 12:01:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2014 - 12:05:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 11:04:48Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/07/2014 contra o acórdão 1291/2014-2C
14/07/2014 - 14:57:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/07/2014 - 10:01:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:04:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:04:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/07/2014 - 17:03:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 10:33:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2014 - 17:52:45Juntada comunicação Ofício 1829/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/06/2014 - 15:35:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/06/2014 - 09:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2014 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 1639/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 1642/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 1643/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 1647/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 13:15:29Juntada comunicação Ofício 1650/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 13:12:39Juntada comunicação Ofício 1648/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 11:37:32Juntada comunicação Ofício 1651/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2014 - 17:18:55Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/05/2014 - 13:55:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 16:48:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/04/2014 - 16:09:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
03/04/2014 - 16:09:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/04/2014 por meio do Acórdão 1291/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2014 - 16:58:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 16:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 16:23:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2014 - 14:34:55Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-LRF
06/02/2014 - 14:34:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/11/2013 - 18:39:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/11/2013 - 18:32:57Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
26/11/2013 - 18:32:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/11/2013 - 17:40:33Cadastrada representação legal 33845/2013 por SECEX-MA
21/11/2013 - 17:35:05Cadastrada representação legal 33843/2013 por SECEX-MA
11/11/2013 - 19:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 16:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2013 - 16:11:41Juntada comunicação Ofício 0940/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/03/2013 - 10:00:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/01/2013 - 13:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2013 - 18:15:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2013 - 14:59:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2013 - 14:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 17:21:52Expedida a comunicação Ofício 3411/2012 por unidade SECEX-MA
17/12/2012 - 17:20:30Expedida a comunicação Ofício 3410/2012 por unidade SECEX-MA
10/12/2012 - 14:07:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
07/12/2012 - 12:49:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/12/2012 - 12:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:41:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:41:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2012 - 19:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 20:05:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/12/2012 - 18:30:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/12/2012 - 18:30:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2012 - 11:55:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 12:07:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2012 - 10:50:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2012 - 12:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2012 - 17:21:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 13:59:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 13:54:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 13:53:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 13:46:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 13:45:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2012 - 17:18:16Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2012 - 18:20:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 18:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2012 - 18:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2012 - 09:33:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2012 - 17:04:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:10:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:10:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:10:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:10:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:10:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:10:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:04:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 17:04:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:57:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:38:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:38:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:38:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:38:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 16:38:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2012 - 15:29:23Processo autuado por SECEX-MA