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Processo: 013.468/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ LUCIANO NOVAIS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/2000 (MP Nº1784/98, HOJE MP Nº2178-36/01) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043931/2001-08 )


Data de autuação
04/08/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.047/2009-9 - Apensado desde 10/03/2010 - 00:00:00
Processo: 029.038/2009-0 - Apensado desde 10/03/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/07/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:33

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ascir Leite Santos
José Luciano Novais

Interessados
Prefeitura Municipal de Ipupiara - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.804,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/12/2011 - 12:11:29Documento Diversos juntado ao processo por ISC
16/03/2011 - 19:34:55Enviado para arquivo da unidade por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
16/03/2011 - 18:46:24Aceite realizado por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
09/02/2011 - 18:21:42Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/04/2010 - 18:58:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.688.083-9
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº4.732/2009-TCU-1ª CÂMARA
11/03/2010 - 09:56:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 15/03/2010 - 17:18:24
11/03/2010 - 07:21:53Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/03/2010 - 14:24:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.582.791-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/03/2010 - 14:24:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.582.799-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/03/2010 - 14:24:52Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.582.548-0
Assunto: -----
16/12/2009 - 09:23:27Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 10/03/2010
14/12/2009 - 13:58:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/12/2009 - 13:12:01Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/12/2009 - 10:36:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.463.848-7
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº. 2177/2009 - TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 26/11/2009)
18/11/2009 - 11:45:04Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.412.379-2
Assunto: -----
Destinatário: José Luciano Novais
10/11/2009 - 17:08:34Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 17:08:34Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.406.209-1
Assunto: Acórdão Nº 5920/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
10/11/2009 - 17:08:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/11/2009 - 18:17:51
29/10/2009 - 11:08:45Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.379.833-5
Assunto: -----
29/10/2009 - 10:55:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/10/2009 - 11:11:24
21/10/2009 - 18:20:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/10/2009 - 13:22:22
21/10/2009 - 14:05:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/10/2009 - 16:19:26
21/10/2009 - 14:05:43Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.365.142-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
21/10/2009 - 14:05:39Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2009 - 11:57:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 20/10/2009 - 15:09:11
08/10/2009 - 08:06:22Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.342.292-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1648/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 28/09/2009).
08/10/2009 - 07:36:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.342.281-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1649/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 21/09/2009).
07/10/2009 - 06:49:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.339.903-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1647/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 21/09/2009).
07/10/2009 - 06:48:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.339.902-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1650/2009-TCU/SECEX-7 (RECEBIDO EM 22/09/2009).
14/09/2009 - 15:38:09Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/10/2009
14/09/2009 - 15:38:08Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.293.080-4
Assunto: -----
Destinatário: José Luciano Novais
14/09/2009 - 15:38:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.293.123-8
Assunto: -----
Destinatário: Ascir Leite Santos
14/09/2009 - 15:38:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.293.159-7
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/09/2009 - 15:38:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.293.166-5
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/09/2009 - 13:57:31Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/09/2009 - 16:15:32
01/09/2009 - 18:05:55Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 18:05:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.251.247-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 18:05:48Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.251.305-2
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/09/2009 - 18:05:43Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.251.248-2
Assunto: Acórdão Nº 4732/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
01/09/2009 - 18:05:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2009 - 13:57:31
05/11/2008 - 16:45:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/11/2008 - 14:10:24
05/11/2008 - 09:01:34Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2008 - 13:31:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 15/08/2008 - 14:10:30
14/08/2008 - 16:17:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/08/2008 - 11:11:20
14/08/2008 - 11:47:08Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.035.725-5
Assunto: PM DE IPUPIARA- MÉRITO
14/08/2008 - 11:47:06Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2008 - 19:17:54Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2008 - 11:16:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.911.711-2
Assunto: GUIA DE AR,RELATIVO AO OF.132/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 07/03/2008)
29/02/2008 - 16:34:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2008
27/02/2008 - 15:26:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.896.413-7
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 132-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Luciano Novais
26/02/2008 - 20:07:09Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.896.025-2
Assunto: IDSISDOC_510472V1-24 - IPUPIRA - NOVA CITAÇÃO; IPUPIARA - NOVA CITAÇÃO
26/02/2008 - 19:42:35Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2008 - 18:00:51Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2007 - 15:17:48Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 16:42:04
23/01/2007 - 18:22:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.537.719-0
Assunto: REFERENTE
03/01/2007 - 08:51:47Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.584.575-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1617/06
22/12/2006 - 09:36:21Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.636.373-4
Assunto: OFICIO Nº1704/06
21/12/2006 - 12:45:00Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.584.550-7
Assunto: REFERENTE E PEDIDO DE CÓPIA
04/12/2006 - 11:19:04Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.618.442-1
Assunto: REFERENTE
30/11/2006 - 09:25:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
30/11/2006 - 09:04:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.617.288-6
Assunto: OFICIO Nº1619/06
30/11/2006 - 09:01:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.617.287-9
Assunto: OFICIO Nº1617/06
14/11/2006 - 10:35:05Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2006 - 12:21:32Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 12:29:19Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2006 - 17:33:51Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.895-9
Assunto: -----
28/02/2006 - 10:35:31Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2006
28/02/2006 - 09:04:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.134-8
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-43
16/02/2006 - 16:43:44Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.444.893-8
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: José Luciano Novais
07/12/2005 - 18:35:54Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 15:18:10Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 11:29:54Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2005 - 18:32:51Processo autuado em 04/08/2005 18:32:51
05/07/2005 - 20:58:20Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 20:58:20