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Processo: 001.348/1998-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
DEN - DENÚNCIA - Desde 11/03/1998

Assunto do processo
/DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ E PELO SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES EM CONVÊNIOS FIRMADOS COM O DNER

Data de autuação
11/03/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 012.247/2000-0 - Apensado desde 05/10/2000 - 15:10:07
Processo: 007.715/2000-3 - Apensado desde 31/05/2001 - 16:56:00
Processo: 004.405/2001-5 - Apensado desde 28/08/2001 - 15:46:36
Processo: 004.406/2001-2 - Apensado desde 30/08/2001 - 16:26:59
Processo: 008.720/2003-2 - Apensado desde 29/09/2003 - 17:49:49
Processo: 006.684/2004-3 - Apensado desde 14/10/2004 - 11:08:38
Processo: 007.313/2002-3 - Apensado desde 19/03/2009 - 16:25:12
Processo: 008.006/2016-4 - Apensado desde 12/05/2016 - 08:55:16
Processo: 008.005/2016-8 - Apensado desde 12/05/2016 - 08:53:40

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 03/02/2010
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 25/03/2009 a 03/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 31/03/2008 a 25/03/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 28/06/2006 a 31/03/2008
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 15/06/2005 a 28/06/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 06/12/2000 a 15/06/2005
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 04/03/1998 a 06/12/2000

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator JOSÉ JORGE - Desde 16/01/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/10/2013
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/12/2019 - 17:17:31

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
AMARO BARRETO DA ROCHA KLAUTAU
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
Maurício Hasenclever Borges

Interessados
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
GRUPO EXECUTIVO PARA EXTINÇÃO DO DNER - MT (EM LIQUIDAÇÃO)

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
Adale Luciane Telles de Freitas
Bruno Menezes Coelho de Souza
Douglas Wallison dos Santos
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Frederico Coelho de Souza
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
Igor Fellipe Araujo de Sousa
JULIANA BARBOSA ROCHA
Jose Mauricio Balbi Sollero
Jéssica de Oliveira Amaral
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Pedro Eloi Soares
Renata Arnaut Araújo Lepsch
Reynaldo Vasconcelos Moreira de Castro Junior
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Vinícius Silva Conceição

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2020 - 17:28:15Documento Ofício de Requisição (Ofício n. 00028-2020-COAPA-PUPA-AGU) juntado ao processo por Sec-PA
10/12/2019 - 13:18:14Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA
05/12/2019 - 17:17:31Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
05/12/2019 - 17:15:54Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/12/2019 - 17:15:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
05/12/2019 - 17:14:19Peça No. 259 do tipo Despacho de expediente (doc 63.502.199-9) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/12/2019 - 17:13:52Peça No. 260 do tipo Despacho de expediente (doc 63.502.220-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/12/2019 - 17:13:26Processo reaberto por Sec-PA.
05/12/2019 - 17:12:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
05/12/2019 - 17:11:03Processo enviado de ISC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
05/12/2019 - 17:10:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA
05/12/2019 - 13:19:31Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Sec-PA
03/12/2019 - 11:58:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PA
03/12/2019 - 11:55:36Cadastrada representação legal 21816/2019 (representante JULIANA BARBOSA ROCHA) por Sec-PA
03/12/2019 - 11:55:35Cadastrada representação legal 21815/2019 (representante Pedro Eloi Soares) por Sec-PA
30/05/2019 - 13:18:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17544/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-PA
15/10/2018 - 19:29:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
26/09/2018 - 15:06:47Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
26/09/2018 - 09:08:24Processo enviado de ISC para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA)
06/11/2017 - 13:33:20Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
19/07/2016 - 15:40:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/06/2016 - 16:10:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
07/06/2016 - 11:07:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
07/06/2016 - 10:58:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
12/05/2016 - 08:55:16Processo 008.006/2016-4 foi apensado a este processo
12/05/2016 - 08:53:40Processo 008.005/2016-8 foi apensado a este processo
28/03/2016 - 11:58:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/03/2016 - 11:55:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/03/2016 - 11:53:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/03/2016 - 11:51:00Peça No. 247 do tipo Despacho de expediente (doc 55.150.559-7) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/03/2016 - 11:50:42Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 55.150.571-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
28/03/2016 - 11:50:20Peça No. 249 do tipo Termo (doc 55.150.695-2) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
23/03/2016 - 14:30:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2016 - 14:21:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2016 - 14:20:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
04/03/2016 - 11:26:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/02/2016 - 08:44:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
11/02/2016 - 18:54:50Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/01/2016 - 16:02:03Juntada comunicação Ofício 2639/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/12/2015 - 12:47:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
16/12/2015 - 14:30:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/12/2015 - 14:14:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
16/12/2015 - 14:12:40Cadastrada representação legal 26022/2015 por SECEX-PA
16/12/2015 - 14:12:39Cadastrada representação legal 26021/2015 por SECEX-PA
15/12/2015 - 09:39:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2015 - 09:38:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2015 - 09:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2015 - 09:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2015 - 09:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/12/2015 - 16:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
30/11/2015 - 11:08:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/11/2015 - 12:12:57Juntada comunicação Ofício 2345/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2015 - 12:09:01Juntada comunicação Ofício 2344/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2015 - 12:05:13Juntada comunicação Ofício 2343/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2015 - 12:02:37Juntada comunicação Ofício 2341/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/11/2015 - 11:56:42Juntada comunicação Ofício 2340/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/11/2015 - 16:55:32Juntada comunicação Ofício 2342/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/11/2015 - 11:21:20Cadastrada representação legal 22625/2015 por SECEX-PA
15/10/2015 - 09:42:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2015 - 14:08:04Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PA/SA
02/10/2015 - 14:08:03Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/09/2015 por meio do Acórdão 2450/2015-PL, referente ao Recurso 001.348/1998-1/R003
01/10/2015 - 12:03:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2015 - 10:38:46Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ALC
28/09/2015 - 11:11:01Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30.
16/09/2015 - 10:28:32Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-VR
15/09/2015 - 13:44:39Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
15/09/2015 - 13:44:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/08/2015 - 10:33:38Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
28/08/2015 - 08:57:24Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
28/08/2015 - 08:31:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/08/2015 - 16:02:20Cadastrada representação legal 17544/2015 por SECEX-PA
27/08/2015 - 16:00:34Cadastrada representação legal 17543/2015 por SECEX-PA
25/08/2015 - 17:35:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
25/08/2015 - 15:53:18Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
25/08/2015 - 15:53:04Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 19/08/2015 por meio do Acórdão 2098/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2015 - 10:23:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 19/08/2015, às 14h30.
01/04/2015 - 18:35:20Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 01/04/2015
01/04/2015 - 12:00:43Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR
31/03/2015 - 11:24:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR
31/03/2015 - 11:19:06Cadastrada representação legal 6650/2015 por SECEX-PA
31/03/2015 - 11:17:49Cadastrada representação legal 6649/2015 por SECEX-PA
30/03/2015 - 15:09:52Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30.
20/01/2015 - 16:20:13Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 001.348/1998-1/R003
20/01/2015 - 16:15:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 001.348/1998-1/R003
19/01/2015 - 16:40:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
17/07/2014 - 19:58:36Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ
16/07/2014 - 15:55:52Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R003
16/07/2014 - 15:55:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 14/07/2014 contra o acórdão 1626/2014-PL
08/07/2014 - 12:01:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/06/2014 - 11:51:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
19/06/2014 - 17:01:53Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
19/06/2014 - 17:01:39Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1626/2014-PL, referente ao Recurso 001.348/1998-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/10/2013 - 10:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/10/2013 - 09:52:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/10/2013 - 17:24:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2013 - 15:09:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/10/2013 - 14:50:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/10/2013 - 11:16:27Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ
14/10/2013 - 11:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/10/2013 - 10:21:55Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R002
14/10/2013 - 10:21:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 14/10/2013 contra o acórdão 2015/2013-PL
11/10/2013 - 17:12:41Juntada comunicação Ofício 1572/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/10/2013 - 11:08:11Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R002
10/10/2013 - 11:08:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 03/10/2013 contra o acórdão 2015/2013-PL
08/10/2013 - 15:43:58Cadastrada representação legal 30403/2013 por SECEX-PA
08/10/2013 - 15:43:56Cadastrada representação legal 30402/2013 por SECEX-PA
08/10/2013 - 15:43:55Cadastrada representação legal 30401/2013 por SECEX-PA
08/10/2013 - 09:49:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
08/10/2013 - 09:49:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
03/10/2013 - 09:44:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/10/2013 - 16:40:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/10/2013 - 16:36:22Peça No. 196 do tipo Despacho de expediente (doc 50.624.480-9) desentranhada do processo por SECEX-PA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2013 - 16:35:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
01/10/2013 - 16:28:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
13/09/2013 - 17:55:22Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/09/2013 - 17:45:48Juntada comunicação Ofício 1424/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/09/2013 - 16:34:23Juntada comunicação Ofício 1423/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2013 - 17:50:32Juntada comunicação Ofício 1427/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2013 - 16:55:27Juntada comunicação Ofício 1422/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2013 - 16:49:30Juntada comunicação Ofício 1426/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/08/2013 - 15:33:31Cadastrada representação legal 25333/2013 por SECEX-PA
08/08/2013 - 15:33:28Associados documentos à representação legal 381/2012 por SECEX-PA
01/08/2013 - 11:47:45Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
01/08/2013 - 11:43:47Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/08/2013 - 09:41:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
01/08/2013 - 09:41:22Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 31/07/2013 por meio do Acórdão 2015/2013-PL, referente ao Recurso 001.348/1998-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/07/2013 - 11:40:26Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ
31/07/2013 - 09:40:45Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PA
03/08/2012 - 11:35:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
24/07/2012 - 12:29:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
22/06/2012 - 15:40:43Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JJ
14/06/2012 - 11:01:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
11/06/2012 - 16:03:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
28/05/2012 - 10:28:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
11/05/2012 - 15:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
09/05/2012 - 16:30:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
07/05/2012 - 18:13:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:33:18Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
04/05/2012 - 18:32:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
03/05/2012 - 11:09:20Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
03/05/2012 - 11:09:13Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.348/1998-1/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
27/04/2012 - 12:53:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
26/04/2012 - 09:44:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
25/04/2012 - 16:11:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
18/04/2012 - 11:52:52Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
29/03/2012 - 16:11:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
28/03/2012 - 13:24:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
28/03/2012 - 13:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
23/03/2012 - 11:03:40Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
20/03/2012 - 16:40:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
15/03/2012 - 17:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/03/2012 - 12:48:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
01/03/2012 - 20:28:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
01/03/2012 - 20:15:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
17/02/2012 - 17:23:16Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
17/02/2012 - 16:41:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/02/2012 - 16:41:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
17/02/2012 - 16:41:53Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
17/02/2012 - 16:38:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
16/02/2012 - 15:02:41Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
14/02/2012 - 14:30:35Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
08/02/2012 - 18:55:56Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
03/02/2012 - 18:16:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
03/02/2012 - 18:15:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
01/02/2012 - 10:52:14Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ
01/02/2012 - 10:51:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
01/02/2012 - 10:36:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
31/01/2012 - 14:05:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
27/01/2012 - 09:30:41Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
27/01/2012 - 09:25:30Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
25/01/2012 - 08:45:37Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
25/01/2012 - 08:45:35Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
16/01/2012 - 11:48:17Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
16/01/2012 - 11:48:14Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R001 (por sorteio)
16/01/2012 - 11:48:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.348/1998-1/R001 da SERUR concluído.
12/01/2012 - 16:42:13Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
12/01/2012 - 16:40:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 12/01/2012 contra o acórdão 2874/2011-PL
12/01/2012 - 16:36:49Peça No. 137 desentranhada por SEC-PA/SA
12/01/2012 - 16:35:37Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:12:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2011 - 12:23:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
24/11/2011 - 14:55:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
23/11/2011 - 15:59:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/11/2011 - 11:28:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
27/10/2011 - 11:38:17Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/10/2011 por meio do Acórdão 2874/2011-PL
08/06/2011 - 14:07:40Documento Diversos juntado ao processo por SERGIO BORGES
13/04/2011 - 12:22:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES
06/04/2011 - 15:34:48Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES
17/02/2011 - 17:07:17Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
16/02/2011 - 17:37:16Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
16/02/2011 - 17:37:15Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
18/08/2010 - 19:31:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/08/2010 - 15:19:37
18/08/2010 - 19:31:07Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2010 - 09:57:44Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/08/2010 - 11:49:46
09/08/2010 - 18:44:07Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2010 - 18:28:38Ação
Descrição: Apreciação
05/01/2010 - 12:13:03Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/02/2010
11/12/2009 - 11:40:37Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/12/2009 - 18:40:52
09/12/2009 - 18:13:33Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2009 - 18:13:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/12/2009 - 11:40:37
10/08/2009 - 17:14:51Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/08/2009 - 16:58:07
10/08/2009 - 16:11:41Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 10/08/2009 - 17:14:50
10/08/2009 - 16:11:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 16:11:40
19/03/2009 - 16:19:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/03/2009 - 17:22:32
19/03/2009 - 15:39:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 19/03/2009 - 15:58:58
19/03/2009 - 15:38:59Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/03/2009 - 15:39:01
12/03/2009 - 17:38:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/03/2009 - 12:05:41
12/03/2009 - 17:38:45Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/03/2009 - 17:38:47
06/03/2009 - 14:31:46Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2008 - 13:12:15Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 03/10/2008 - 11:29:33
02/10/2008 - 13:12:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2008 - 13:12:15
09/06/2008 - 12:38:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/06/2008 - 16:49:30
27/03/2008 - 16:11:50Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/03/2008 - 11:51:56
11/03/2008 - 11:57:32Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/03/2008 - 16:11:11
05/03/2008 - 12:31:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/03/2008 - 11:57:16
06/11/2007 - 15:39:16Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 07/11/2007 - 11:50:11
31/10/2007 - 14:38:09Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 31/10/2007 - 15:59:36
31/10/2007 - 14:38:07Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/10/2007 - 14:38:09
24/10/2007 - 18:34:52Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 25/10/2007 - 10:20:15
19/10/2007 - 10:54:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/10/2007 - 11:45:13
17/10/2007 - 13:57:15Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 12:34:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2007 - 12:34:51
20/09/2007 - 16:40:25Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/09/2007 - 17:22:59
05/09/2007 - 16:27:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 06/09/2007 - 16:23:48
30/08/2007 - 16:17:24Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/09/2007 - 16:27:24
30/08/2007 - 16:17:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/08/2007 - 16:17:24
11/06/2007 - 10:21:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/06/2007 - 17:03:35
11/06/2007 - 09:21:45Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 10:43:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/08/2006 - 12:43:43
30/06/2006 - 17:10:55Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/07/2006 - 11:57:19
09/05/2006 - 14:42:01Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/05/2006 - 12:44:54
09/05/2006 - 14:41:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2006 - 14:42:01
08/02/2006 - 10:42:19Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 09/02/2006 - 13:42:26
13/12/2005 - 15:15:11Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/02/2006 - 10:41:54
17/11/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2005
10/11/2005 - 10:58:23Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2005 - 16:13:13
10/11/2005 - 10:58:20Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/11/2005 - 10:58:23
13/10/2005 - 17:18:01Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 14/10/2005 - 14:22:33
29/09/2005 - 15:10:34Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 29/09/2005 - 15:37:32
29/09/2005 - 15:10:31Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2005 - 15:10:34
16/06/2005 - 11:41:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 17/06/2005 - 13:14:17
08/06/2005 - 14:49:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/06/2005 - 17:40:03
08/06/2005 - 12:34:37Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Concessão de vista
Aceite em: 08/06/2005 - 14:49:16
02/06/2005 - 17:06:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2005 - 11:47:04
07/03/2005 - 16:06:40Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/03/2005 - 14:53:31
07/03/2005 - 15:48:38Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 17:25:09Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2004 - 18:47:31
16/11/2004 - 17:38:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2004 - 16:57:09
10/11/2004 - 16:23:44Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 10/11/2004 - 17:27:46
10/11/2004 - 15:33:36Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 10/11/2004 - 16:23:25
29/10/2004 - 08:01:47Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/11/2004 - 18:47:01
20/10/2004 - 15:28:06Ação
Descrição: Apreciação
20/10/2004 - 15:11:01Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2004 - 14:33:28Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2004 - 09:31:03
14/05/2004 - 15:12:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/05/2004 - 14:32:47
14/05/2004 - 15:12:20Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2004 - 15:12:21
04/02/2004 - 10:34:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 04/02/2004 - 14:27:21
03/02/2004 - 16:45:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/02/2004 - 17:11:37
27/01/2004 - 10:15:38Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/02/2004 - 16:39:42
12/11/2003 - 18:58:22Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 03/12/2003 - 11:46:54
22/10/2003 - 17:51:36Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2003 - 17:55:25
22/10/2003 - 17:03:45Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2003 - 17:03:45
07/10/2003 - 18:42:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/10/2003 - 15:44:47
25/09/2003 - 14:04:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/10/2003 - 15:52:28
15/09/2003 - 16:03:29Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2003 - 16:23:59Ação
Descrição: Apreciação
04/04/2003 - 12:42:26Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/04/2003 - 15:42:25
28/03/2003 - 10:41:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 04/04/2003 - 12:41:55
27/03/2003 - 15:33:54Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2003 - 10:51:54Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2003 - 15:19:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/02/2003 - 11:49:35
03/09/2002 - 17:05:35Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 06/02/2003 - 15:18:17
03/09/2002 - 12:11:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 03/09/2002 - 16:34:22
05/04/2002 - 15:41:03Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 05/04/2002 - 16:22:56
02/04/2002 - 16:40:10Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 03/04/2002 - 18:30:49
25/02/2002 - 14:32:54Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 08/03/2002 - 17:53:22
18/02/2002 - 15:32:18Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 18/02/2002 - 17:01:34
12/12/2001 - 17:21:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/12/2001 - 17:21:26
16/10/2001 - 11:07:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/10/2001 - 15:20:56
20/07/2001 - 11:27:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 24/07/2001 - 17:00:24
11/07/2001 - 10:03:11Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/07/2001 - 13:56:11
12/06/2001 - 18:10:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 13/06/2001 - 10:24:41
07/06/2001 - 10:03:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/06/2001 - 14:33:20
09/05/2001 - 17:27:30Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 14/05/2001 - 11:17:38
20/02/2001 - 17:34:30Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/02/2001 - 17:34:30
08/12/2000 - 11:19:06Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 08/12/2000 - 14:45:12
30/11/2000 - 12:01:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 08/12/2000 - 11:18:19
30/11/2000 - 11:59:22Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 30/11/2000 - 12:00:38
30/11/2000 - 09:48:53Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Sorteio de Relator de processo
Aceite em: 30/11/2000 - 11:58:56
22/11/2000 - 12:11:30Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 27/11/2000 - 09:52:45
10/07/2000 - 12:27:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 27/07/2000 - 11:31:20
06/07/2000 - 11:00:29Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/07/2000 - 12:26:51
05/07/2000 - 14:13:27Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2000 - 14:25:00Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/03/2000 - 12:33:43
20/09/1999 - 10:48:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/09/1999 - 11:36:18
19/08/1999 - 11:01:23Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/08/1999 - 18:29:38
17/05/1999 - 14:36:20Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Com Proposta de diligência
Aceite em: 19/05/1999 - 16:52:08
10/05/1999 - 14:58:37Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 13/05/1999 - 18:18:55
26/02/1999 - 11:08:35Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/03/1999 - 10:56:54
24/02/1999 - 10:04:33Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 26/02/1999 - 11:06:08
17/09/1998 - 09:22:38Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Com Proposta de determinações
Aceite em: 21/09/1998 - 16:35:20
10/09/1998 - 01:13:26Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria)
Aceite em: 14/09/1998 - 18:00:53
29/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/08/1998
06/07/1998 - 12:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/1998
16/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Aceite em: 16/03/1998 - 12:00:00
11/03/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Aceite em: 11/03/1998 - 12:00:00
11/03/1998 - 12:00:00Processo autuado em 11/03/1998 12:00:00