Data/Hora |
Histórico |
|
28/02/2020 - 17:28:15 | Documento Ofício de Requisição (Ofício n. 00028-2020-COAPA-PUPA-AGU) juntado ao processo por Sec-PA | |
10/12/2019 - 13:18:14 | Documento Termo juntado ao processo por Sec-PA | |
05/12/2019 - 17:17:31 | Processo enviado de Sec-PA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
05/12/2019 - 17:15:54 | Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
05/12/2019 - 17:15:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA |  |
05/12/2019 - 17:14:19 | Peça No. 259 do tipo Despacho de expediente (doc 63.502.199-9) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/12/2019 - 17:13:52 | Peça No. 260 do tipo Despacho de expediente (doc 63.502.220-0) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/12/2019 - 17:13:26 | Processo reaberto por Sec-PA. | |
05/12/2019 - 17:12:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA | |
05/12/2019 - 17:11:03 | Processo enviado de ISC para Sec-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
05/12/2019 - 17:10:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA | |
05/12/2019 - 13:19:31 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por Sec-PA | |
03/12/2019 - 11:58:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PA | |
03/12/2019 - 11:55:36 | Cadastrada representação legal 21816/2019 (representante JULIANA BARBOSA ROCHA) por Sec-PA | |
03/12/2019 - 11:55:35 | Cadastrada representação legal 21815/2019 (representante Pedro Eloi Soares) por Sec-PA | |
30/05/2019 - 13:18:38 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 17544/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por Sec-PA | |
15/10/2018 - 19:29:12 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA | |
26/09/2018 - 15:06:47 | Processo enviado de SECEX-PA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental) | |
26/09/2018 - 09:08:24 | Processo enviado de ISC para SECEX-PA/Secex-PA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PA) | |
06/11/2017 - 13:33:20 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged | |
19/07/2016 - 15:40:15 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
07/06/2016 - 16:10:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/06/2016 - 11:07:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
07/06/2016 - 10:58:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
12/05/2016 - 08:55:16 | Processo 008.006/2016-4 foi apensado a este processo | |
12/05/2016 - 08:53:40 | Processo 008.005/2016-8 foi apensado a este processo | |
28/03/2016 - 11:58:25 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
28/03/2016 - 11:55:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
28/03/2016 - 11:53:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
28/03/2016 - 11:51:00 | Peça No. 247 do tipo Despacho de expediente (doc 55.150.559-7) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
28/03/2016 - 11:50:42 | Peça No. 248 do tipo Despacho de expediente (doc 55.150.571-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
28/03/2016 - 11:50:20 | Peça No. 249 do tipo Termo (doc 55.150.695-2) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada | |
23/03/2016 - 14:30:12 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/03/2016 - 14:21:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/03/2016 - 14:20:12 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
04/03/2016 - 11:26:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
25/02/2016 - 08:44:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/02/2016 - 18:54:50 | Juntada comunicação Ofício 0106/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/01/2016 - 16:02:03 | Juntada comunicação Ofício 2639/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/12/2015 - 12:47:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/12/2015 - 14:30:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
16/12/2015 - 14:14:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/12/2015 - 14:12:40 | Cadastrada representação legal 26022/2015 por SECEX-PA | |
16/12/2015 - 14:12:39 | Cadastrada representação legal 26021/2015 por SECEX-PA | |
15/12/2015 - 09:39:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/12/2015 - 09:38:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/12/2015 - 09:37:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/12/2015 - 09:37:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/12/2015 - 09:36:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/12/2015 - 16:52:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
30/11/2015 - 11:08:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/11/2015 - 12:12:57 | Juntada comunicação Ofício 2345/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 12:09:01 | Juntada comunicação Ofício 2344/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 12:05:13 | Juntada comunicação Ofício 2343/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 12:02:37 | Juntada comunicação Ofício 2341/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
17/11/2015 - 11:56:42 | Juntada comunicação Ofício 2340/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
12/11/2015 - 16:55:32 | Juntada comunicação Ofício 2342/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/11/2015 - 11:21:20 | Cadastrada representação legal 22625/2015 por SECEX-PA | |
15/10/2015 - 09:42:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
02/10/2015 - 14:08:04 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PA/SA | |
02/10/2015 - 14:08:03 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/09/2015 por meio do Acórdão 2450/2015-PL, referente ao Recurso 001.348/1998-1/R003 | |
01/10/2015 - 12:03:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
01/10/2015 - 10:38:46 | Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ALC | |
28/09/2015 - 11:11:01 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 30/09/2015, às 14h30. | |
16/09/2015 - 10:28:32 | Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-VR | |
15/09/2015 - 13:44:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF | |
15/09/2015 - 13:44:36 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
28/08/2015 - 10:33:38 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
28/08/2015 - 08:57:24 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G | |
28/08/2015 - 08:31:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
27/08/2015 - 16:02:20 | Cadastrada representação legal 17544/2015 por SECEX-PA | |
27/08/2015 - 16:00:34 | Cadastrada representação legal 17543/2015 por SECEX-PA | |
25/08/2015 - 17:35:03 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
25/08/2015 - 15:53:18 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
25/08/2015 - 15:53:04 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 19/08/2015 por meio do Acórdão 2098/2015-PL |    |
19/08/2015 - 10:23:48 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 19/08/2015, às 14h30. | |
01/04/2015 - 18:35:20 | Processo excluído de pauta durante a sessão Extraordinária reservada do Plenário em 01/04/2015 | |
01/04/2015 - 12:00:43 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-VR | |
31/03/2015 - 11:24:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-VR | |
31/03/2015 - 11:19:06 | Cadastrada representação legal 6650/2015 por SECEX-PA | |
31/03/2015 - 11:17:49 | Cadastrada representação legal 6649/2015 por SECEX-PA | |
30/03/2015 - 15:09:52 | Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 01/04/2015, às 14:30. | |
20/01/2015 - 16:20:13 | Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 001.348/1998-1/R003 | |
20/01/2015 - 16:15:13 | Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 001.348/1998-1/R003 | |
19/01/2015 - 16:40:53 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR | |
17/07/2014 - 19:58:36 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ | |
16/07/2014 - 15:55:52 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R003 | |
16/07/2014 - 15:55:49 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 14/07/2014 contra o acórdão 1626/2014-PL | |
08/07/2014 - 12:01:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/06/2014 - 11:51:14 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
19/06/2014 - 17:01:53 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup | |
19/06/2014 - 17:01:39 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1626/2014-PL, referente ao Recurso 001.348/1998-1/R002 |    |
30/10/2013 - 10:32:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
30/10/2013 - 09:52:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
21/10/2013 - 17:24:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/10/2013 - 15:09:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/10/2013 - 14:50:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/10/2013 - 11:16:27 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JJ | |
14/10/2013 - 11:13:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
14/10/2013 - 10:21:55 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R002 | |
14/10/2013 - 10:21:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 14/10/2013 contra o acórdão 2015/2013-PL | |
11/10/2013 - 17:12:41 | Juntada comunicação Ofício 1572/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
10/10/2013 - 11:08:11 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R002 | |
10/10/2013 - 11:08:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 03/10/2013 contra o acórdão 2015/2013-PL | |
08/10/2013 - 15:43:58 | Cadastrada representação legal 30403/2013 por SECEX-PA | |
08/10/2013 - 15:43:56 | Cadastrada representação legal 30402/2013 por SECEX-PA | |
08/10/2013 - 15:43:55 | Cadastrada representação legal 30401/2013 por SECEX-PA | |
08/10/2013 - 09:49:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
08/10/2013 - 09:49:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/10/2013 - 09:44:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/10/2013 - 16:40:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA |  |
01/10/2013 - 16:36:22 | Peça No. 196 do tipo Despacho de expediente (doc 50.624.480-9) desentranhada do processo por SECEX-PA - Motivo: Erro na juntada | |
01/10/2013 - 16:35:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
01/10/2013 - 16:28:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/09/2013 - 17:55:22 | Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
13/09/2013 - 17:45:48 | Juntada comunicação Ofício 1424/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
13/09/2013 - 16:34:23 | Juntada comunicação Ofício 1423/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
12/09/2013 - 17:50:32 | Juntada comunicação Ofício 1427/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
12/09/2013 - 16:55:27 | Juntada comunicação Ofício 1422/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
12/09/2013 - 16:49:30 | Juntada comunicação Ofício 1426/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
08/08/2013 - 15:33:31 | Cadastrada representação legal 25333/2013 por SECEX-PA | |
08/08/2013 - 15:33:28 | Associados documentos à representação legal 381/2012 por SECEX-PA | |
01/08/2013 - 11:47:45 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA | |
01/08/2013 - 11:43:47 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
01/08/2013 - 09:41:34 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup | |
01/08/2013 - 09:41:22 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 31/07/2013 por meio do Acórdão 2015/2013-PL, referente ao Recurso 001.348/1998-1/R001 |    |
31/07/2013 - 11:40:26 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JJ | |
31/07/2013 - 09:40:45 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/08/2012 - 11:35:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
24/07/2012 - 12:29:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
22/06/2012 - 15:40:43 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-JJ | |
14/06/2012 - 11:01:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ | |
11/06/2012 - 16:03:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
28/05/2012 - 10:28:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ | |
11/05/2012 - 15:12:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ | |
09/05/2012 - 16:30:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
07/05/2012 - 18:13:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/05/2012 - 18:33:18 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ | |
04/05/2012 - 18:32:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
03/05/2012 - 11:09:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
03/05/2012 - 11:09:13 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 001.348/1998-1/R001 da SERUR concluído. |   |
27/04/2012 - 12:53:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
26/04/2012 - 09:44:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
25/04/2012 - 16:11:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
18/04/2012 - 11:52:52 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
29/03/2012 - 16:11:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
28/03/2012 - 13:24:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
28/03/2012 - 13:04:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
23/03/2012 - 11:03:40 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
20/03/2012 - 16:40:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
15/03/2012 - 17:11:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
13/03/2012 - 12:48:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
01/03/2012 - 20:28:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
01/03/2012 - 20:15:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
17/02/2012 - 17:23:16 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
17/02/2012 - 16:41:59 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
17/02/2012 - 16:41:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
17/02/2012 - 16:41:53 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
17/02/2012 - 16:38:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
16/02/2012 - 15:02:41 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
14/02/2012 - 14:30:35 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
08/02/2012 - 18:55:56 | Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ | |
03/02/2012 - 18:16:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
03/02/2012 - 18:15:35 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ | |
01/02/2012 - 10:52:14 | Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JJ | |
01/02/2012 - 10:51:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR |  |
01/02/2012 - 10:36:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
31/01/2012 - 14:05:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR | |
27/01/2012 - 09:30:41 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
27/01/2012 - 09:25:30 | Documento Procuração juntado ao processo por SERUR | |
25/01/2012 - 08:45:37 | Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA | |
25/01/2012 - 08:45:35 | Despacho proferido pelo Ministro José Jorge. |  |
16/01/2012 - 11:48:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR | |
16/01/2012 - 11:48:14 | Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 001.348/1998-1/R001 (por sorteio) | |
16/01/2012 - 11:48:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 001.348/1998-1/R001 da SERUR concluído. | |
12/01/2012 - 16:42:13 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA | |
12/01/2012 - 16:40:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 12/01/2012 contra o acórdão 2874/2011-PL | |
12/01/2012 - 16:36:49 | Peça No. 137 desentranhada por SEC-PA/SA | |
12/01/2012 - 16:35:37 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
07/12/2011 - 12:12:55 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
29/11/2011 - 12:23:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
24/11/2011 - 14:55:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/11/2011 - 15:59:05 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/11/2011 - 11:28:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA | |
27/10/2011 - 11:38:17 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/10/2011 por meio do Acórdão 2874/2011-PL | |
08/06/2011 - 14:07:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SERGIO BORGES | |
13/04/2011 - 12:22:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERGIO BORGES | |
06/04/2011 - 15:34:48 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SERGIO BORGES | |
17/02/2011 - 17:07:17 | Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS | |
16/02/2011 - 17:37:16 | Enviado por PROC-G para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator | |
16/02/2011 - 17:37:15 | Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
08/11/2010 - 12:46:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO | |
18/08/2010 - 19:31:09 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 20/08/2010 - 15:19:37 | |
18/08/2010 - 19:31:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/08/2010 - 09:57:44 | Tramitação Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 18/08/2010 - 11:49:46 | |
09/08/2010 - 18:44:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/08/2010 - 18:28:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
05/01/2010 - 12:13:03 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 03/02/2010 | |
11/12/2009 - 11:40:37 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 22/12/2009 - 18:40:52 | |
09/12/2009 - 18:13:33 | Ação Descrição: Apreciação | |
09/12/2009 - 18:13:23 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 11/12/2009 - 11:40:37 | |
10/08/2009 - 17:14:51 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 11/08/2009 - 16:58:07 | |
10/08/2009 - 16:11:41 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 10/08/2009 - 17:14:50 | |
10/08/2009 - 16:11:38 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/08/2009 - 16:11:40 | |
19/03/2009 - 16:19:23 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 19/03/2009 - 17:22:32 | |
19/03/2009 - 15:39:01 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 19/03/2009 - 15:58:58 | |
19/03/2009 - 15:38:59 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/03/2009 - 15:39:01 | |
12/03/2009 - 17:38:47 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 19/03/2009 - 12:05:41 | |
12/03/2009 - 17:38:45 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/03/2009 - 17:38:47 | |
06/03/2009 - 14:31:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
02/10/2008 - 13:12:15 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 03/10/2008 - 11:29:33 | |
02/10/2008 - 13:12:13 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 02/10/2008 - 13:12:15 | |
09/06/2008 - 12:38:18 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 09/06/2008 - 16:49:30 | |
27/03/2008 - 16:11:50 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 31/03/2008 - 11:51:56 | |
11/03/2008 - 11:57:32 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 27/03/2008 - 16:11:11 | |
05/03/2008 - 12:31:01 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 11/03/2008 - 11:57:16 | |
06/11/2007 - 15:39:16 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 07/11/2007 - 11:50:11 | |
31/10/2007 - 14:38:09 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 31/10/2007 - 15:59:36 | |
31/10/2007 - 14:38:07 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 31/10/2007 - 14:38:09 | |
24/10/2007 - 18:34:52 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 25/10/2007 - 10:20:15 | |
19/10/2007 - 10:54:16 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 24/10/2007 - 11:45:13 | |
17/10/2007 - 13:57:15 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/10/2007 - 12:34:51 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 04/10/2007 - 12:34:51 | |
20/09/2007 - 16:40:25 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 20/09/2007 - 17:22:59 | |
05/09/2007 - 16:27:25 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 06/09/2007 - 16:23:48 | |
30/08/2007 - 16:17:24 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 05/09/2007 - 16:27:24 | |
30/08/2007 - 16:17:21 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 30/08/2007 - 16:17:24 | |
11/06/2007 - 10:21:00 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 12/06/2007 - 17:03:35 | |
11/06/2007 - 09:21:45 | Ação Descrição: Apreciação | |
01/08/2006 - 10:43:11 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 01/08/2006 - 12:43:43 | |
30/06/2006 - 17:10:55 | Tramitação Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO Motivo: Para instrução Aceite em: 05/07/2006 - 11:57:19 | |
09/05/2006 - 14:42:01 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 12/05/2006 - 12:44:54 | |
09/05/2006 - 14:41:58 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 09/05/2006 - 14:42:01 | |
08/02/2006 - 10:42:19 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada Aceite em: 09/02/2006 - 13:42:26 | |
13/12/2005 - 15:15:11 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 08/02/2006 - 10:41:54 | |
17/11/2005 - 00:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 12/12/2005 | |
10/11/2005 - 10:58:23 | Tramitação Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 14/11/2005 - 16:13:13 | |
10/11/2005 - 10:58:20 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 10/11/2005 - 10:58:23 | |
13/10/2005 - 17:18:01 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 14/10/2005 - 14:22:33 | |
29/09/2005 - 15:10:34 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 29/09/2005 - 15:37:32 | |
29/09/2005 - 15:10:31 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 29/09/2005 - 15:10:34 | |
16/06/2005 - 11:41:47 | Tramitação Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO Motivo: Para instrução Aceite em: 17/06/2005 - 13:14:17 | |
08/06/2005 - 14:49:49 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 08/06/2005 - 17:40:03 | |
08/06/2005 - 12:34:37 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Concessão de vista Aceite em: 08/06/2005 - 14:49:16 | |
02/06/2005 - 17:06:41 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 03/06/2005 - 11:47:04 | |
07/03/2005 - 16:06:40 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 08/03/2005 - 14:53:31 | |
07/03/2005 - 15:48:38 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/11/2004 - 17:25:09 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 17/11/2004 - 18:47:31 | |
16/11/2004 - 17:38:53 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 17/11/2004 - 16:57:09 | |
10/11/2004 - 16:23:44 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 10/11/2004 - 17:27:46 | |
10/11/2004 - 15:33:36 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 10/11/2004 - 16:23:25 | |
29/10/2004 - 08:01:47 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 03/11/2004 - 18:47:01 | |
20/10/2004 - 15:28:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/10/2004 - 15:11:01 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/05/2004 - 14:33:28 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 21/05/2004 - 09:31:03 | |
14/05/2004 - 15:12:22 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Empréstimo Aceite em: 18/05/2004 - 14:32:47 | |
14/05/2004 - 15:12:20 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 14/05/2004 - 15:12:21 | |
04/02/2004 - 10:34:36 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada Aceite em: 04/02/2004 - 14:27:21 | |
03/02/2004 - 16:45:32 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 03/02/2004 - 17:11:37 | |
27/01/2004 - 10:15:38 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 03/02/2004 - 16:39:42 | |
12/11/2003 - 18:58:22 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 03/12/2003 - 11:46:54 | |
22/10/2003 - 17:51:36 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 22/10/2003 - 17:55:25 | |
22/10/2003 - 17:03:45 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 22/10/2003 - 17:03:45 | |
07/10/2003 - 18:42:55 | Tramitação Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 08/10/2003 - 15:44:47 | |
25/09/2003 - 14:04:30 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 07/10/2003 - 15:52:28 | |
15/09/2003 - 16:03:29 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/06/2003 - 16:23:59 | Ação Descrição: Apreciação | |
04/04/2003 - 12:42:26 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 08/04/2003 - 15:42:25 | |
28/03/2003 - 10:41:49 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Com Proposta de determinações Aceite em: 04/04/2003 - 12:41:55 | |
27/03/2003 - 15:33:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
24/03/2003 - 10:51:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
06/02/2003 - 15:19:38 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para instrução Aceite em: 07/02/2003 - 11:49:35 | |
03/09/2002 - 17:05:35 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 06/02/2003 - 15:18:17 | |
03/09/2002 - 12:11:21 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 03/09/2002 - 16:34:22 | |
05/04/2002 - 15:41:03 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 05/04/2002 - 16:22:56 | |
02/04/2002 - 16:40:10 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 03/04/2002 - 18:30:49 | |
25/02/2002 - 14:32:54 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 08/03/2002 - 17:53:22 | |
18/02/2002 - 15:32:18 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 18/02/2002 - 17:01:34 | |
12/12/2001 - 17:21:26 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 12/12/2001 - 17:21:26 | |
16/10/2001 - 11:07:47 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 17/10/2001 - 15:20:56 | |
20/07/2001 - 11:27:26 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Devolução após empréstimo Aceite em: 24/07/2001 - 17:00:24 | |
11/07/2001 - 10:03:11 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 12/07/2001 - 13:56:11 | |
12/06/2001 - 18:10:30 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Concessão de cópia Aceite em: 13/06/2001 - 10:24:41 | |
07/06/2001 - 10:03:52 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Empréstimo Aceite em: 11/06/2001 - 14:33:20 | |
09/05/2001 - 17:27:30 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Empréstimo Aceite em: 14/05/2001 - 11:17:38 | |
20/02/2001 - 17:34:30 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 20/02/2001 - 17:34:30 | |
08/12/2000 - 11:19:06 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 08/12/2000 - 14:45:12 | |
30/11/2000 - 12:01:28 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 08/12/2000 - 11:18:19 | |
30/11/2000 - 11:59:22 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 30/11/2000 - 12:00:38 | |
30/11/2000 - 09:48:53 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Sorteio de Relator de processo Aceite em: 30/11/2000 - 11:58:56 | |
22/11/2000 - 12:11:30 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 27/11/2000 - 09:52:45 | |
10/07/2000 - 12:27:44 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 27/07/2000 - 11:31:20 | |
06/07/2000 - 11:00:29 | Tramitação Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 10/07/2000 - 12:26:51 | |
05/07/2000 - 14:13:27 | Ação Descrição: Apreciação | |
25/02/2000 - 14:25:00 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 01/03/2000 - 12:33:43 | |
20/09/1999 - 10:48:25 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Pronunciamento do Ministério Público Aceite em: 22/09/1999 - 11:36:18 | |
19/08/1999 - 11:01:23 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 20/08/1999 - 18:29:38 | |
17/05/1999 - 14:36:20 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Com Proposta de diligência Aceite em: 19/05/1999 - 16:52:08 | |
10/05/1999 - 14:58:37 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Com Proposta de audiência Aceite em: 13/05/1999 - 18:18:55 | |
26/02/1999 - 11:08:35 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 12/03/1999 - 10:56:54 | |
24/02/1999 - 10:04:33 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Encaminhamento à Unidade Aceite em: 26/02/1999 - 11:06:08 | |
17/09/1998 - 09:22:38 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Motivo: Com Proposta de determinações Aceite em: 21/09/1998 - 16:35:20 | |
10/09/1998 - 01:13:26 | Tramitação Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA Motivo: Realização de inspeção (ou auditoria) Aceite em: 14/09/1998 - 18:00:53 | |
29/07/1998 - 12:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 10/08/1998 | |
06/07/1998 - 12:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 24/07/1998 | |
16/03/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará Aceite em: 16/03/1998 - 12:00:00 | |
11/03/1998 - 12:00:00 | Tramitação Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo Aceite em: 11/03/1998 - 12:00:00 | |
11/03/1998 - 12:00:00 | Processo autuado em 11/03/1998 12:00:00 | |