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Processo: 013.480/2007-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/05/2007

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS RECURSOS FEDERAIS - PM SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB

Data de autuação
18/05/2007 - 16:40:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/10/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 05/10/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 18/05/2007 a 05/10/2010

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 31/03/2010 - 16:42:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB

Responsáveis
JOAQUIM GILBERTO SOARES

Interessados
Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2010 - 12:40:29Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 31/03/2010 - 16:42:00
18/03/2010 - 09:42:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.616.871-5
Assunto: -----
22/02/2010 - 09:31:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.561.053-6
Assunto: \TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTO AO ANEXO 1.
05/02/2010 - 16:26:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.542.589-5
Assunto: COMUNICA AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1.1 DO AC Nº 1624/2008-1ª CÂMARA.ATENDENDO AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 588/2008 - TCU/ SECEX-PB, TC 013.480/2007-8.
02/02/2010 - 12:31:42Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2010 - 12:31:44
16/12/2008 - 12:30:09Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.645.057-8
Assunto: 2007-013480-05 - PROPOSTA DE MÉRITO
16/12/2008 - 12:22:07Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.614.403-3
Assunto: 2007-013480-02 - PROPOSTA DE DILIGÊNCIA
27/06/2008 - 14:32:02Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.997.037-3
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 587/2008-TCU/SECEX-PB.
27/06/2008 - 14:31:01Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.997.035-9
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 588/2008-TCU/SECEX-PB.
18/06/2008 - 16:31:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.984.379-0
Assunto: RETORNO DE AR REFERENTE AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 589/2008-TCU/SECEX-PB.
09/06/2008 - 21:36:00Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/06/2008 - 14:02:48Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.975.169-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 589-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
06/06/2008 - 14:02:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.975.168-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 588-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/06/2008 - 14:00:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.975.173-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 587-2008-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB
05/06/2008 - 10:07:30Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.973.406-7
Assunto: 2007-013480-07 - DESP COMUNIC E ARQ
30/05/2008 - 11:23:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/06/2008 - 17:30:52
28/05/2008 - 09:34:25Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 14:45:58Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.952.604-4
Assunto: 2007-013480-06 - DESP ENC AO RELATOR - PROP CONHECER PROCEDENTE E DETERMINAR
05/05/2008 - 10:41:53Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2008 - 11:22:20
30/04/2008 - 10:55:21Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 10:14:49Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 16:51:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2008
13/12/2007 - 16:10:01Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.867.749-5
Assunto: 2007-013480-03 - DESP DETERM EXPEDIR DILIGÊNCIAS
03/12/2007 - 13:27:03Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.855.725-4
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CÓPIA.
29/11/2007 - 16:05:46Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.833.289-9
Assunto: ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA OBJETO DO OFÍCIO Nº 1007/2007-TCU/SECEX-PB.
28/11/2007 - 13:11:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.853.038-7
Assunto: OFÍCIO Nº1007/2007-SECEX-PB - DILIGÊNCIA.
26/11/2007 - 18:11:36Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.849.585-3
Assunto: OFÍCIO Nº 1043/2007-TCE-GAPRE EM ATENDIMENTO AO OF. DE DILIGÊNCIA Nº 1006/2007-SECEX-PB, ENCAMINHADO PELO SR. ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO.
23/11/2007 - 12:55:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.847.510-7
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº1007/2007-SECEX-PB.
21/11/2007 - 15:52:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.846.309-8
Assunto: OFÍCIO DE DILIGÊNCIA Nº 1006/2007-SECEX-PB
21/11/2007 - 10:49:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.845.951-0
Assunto: RETORNO DE AR REF. A OFÍCIO Nº1006/2007-SECEX-PB.
12/11/2007 - 17:22:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/11/2007
07/11/2007 - 14:27:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.838.869-8
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1349-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Prefeitura Municipal de São Miguel de Taipu - PB
07/11/2007 - 14:25:52Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.838.865-0
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1348-2007-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
31/10/2007 - 12:20:34Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 16:29:52Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2007 - 16:47:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.717.592-3
Assunto: OFÍCIO Nº 280/07 - SECPL-GAPRE - DATADO 07/05/07 - ENC. PARA CONHECIMENTO CÓPIAS DAS DECISÕES EXARADAS NOS AUTOS DO PROC. TC - 03566/03 E DOC. 05811/05 RELATIVOS ÀS CONTA ANUAIS DO MUNICÍPIO DE S ÃO MIGUEL DE TAIPÚ/PB EXERCÍCIO DE 2004.
18/05/2007 - 16:40:01Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/05/2007 - 16:40:01