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Processo: 013.490/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/08/2003

Assunto do processo
REPR.FORMULADA POR FRANCISCO CARLOS DE SOUZA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS NO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Data de autuação
08/08/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 31/05/2006
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 29/09/2004 a 31/05/2006
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 29/09/2004 a 29/09/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 08/08/2003 a 29/09/2004

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/05/2017 - 09:48:13

Unidade jurisdicionada
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Antônio Araújo de Oliveira
Edmundo Vieira de Lacerda
Josefa Vanóbia Ferreira Nóbrega de Souza
José Cavalcante de Sousa
José Ferreira Sobrinho

Interessados
Prefeitura Municipal de Cajazeiras - PB

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2008 - 17:58:00Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/06/2008 - 14:28:43
19/06/2008 - 17:57:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2008 - 17:58:00
31/05/2007 - 14:19:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/05/2007 - 14:00:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.723.574-0
Assunto: RETORNO DA AR REF. AO OF. DE COMUNICAÇÃO Nº 0351/2007-SECEX-PB.
24/05/2007 - 13:41:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.723.524-5
Assunto: OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0351/2007-SECEX-PB.
09/05/2007 - 15:32:24Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2007 - 13:33:26
04/05/2007 - 13:01:07Tramitação
Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/05/2007 - 15:31:31
26/04/2007 - 16:04:04Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2007 - 16:04:06
25/04/2007 - 09:07:56Ação
Descrição: Apreciação
20/04/2007 - 14:07:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.805-6
Assunto: CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO DE ADVOGADO NA OAB
18/04/2007 - 15:17:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.791-2
Assunto: PROCURAÇÃO DO SR. CARLOS ANTÔNIO A. OLIVEIRA CONSTITUINDO SEU BASTANTE PROCURADOR E ADVOGADO O SR. JOANÍLSON GUEDES BARBOSA.
18/04/2007 - 15:04:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.593.749-3
Assunto: REQUER CARGA DOS AUTOS ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO.
13/11/2006 - 18:46:13Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 22/11/2006 - 10:54:04
10/11/2006 - 18:37:18Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2006 - 16:37:08Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/11/2006 - 18:46:13
12/09/2006 - 14:54:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 18/09/2006 - 14:59:46
12/09/2006 - 14:53:42Ação
Descrição: Reabertura
29/08/2006 - 15:08:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.562.237-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0808/2006-SECEX-PB.
29/08/2006 - 15:07:29Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.562.236-8
Assunto: RETORNO DO AR REF OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0809/2006-SECEX-PB.
29/08/2006 - 15:03:13Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.562.232-0
Assunto: OFÍCIO Nº 0808/2006-SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
29/08/2006 - 15:01:31Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.562.228-3
Assunto: OF. Nº 0809/2006-SECEX/PB. COMUNICAÇ.ÃO.
28/08/2006 - 16:25:45Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 42.461.978-9
Assunto: REQUER JUNTADA DE CONPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE MULTA.
22/08/2006 - 13:00:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/08/2006 - 12:35:00Ação
Descrição: Criação de CBEX
26/07/2006 - 16:07:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 42.541.936-4
Assunto: RETORNO DO AR REF. OFÍCIO-NOTIFICAÇÃO Nº 0710/2006-SECEX-PB.
26/07/2006 - 15:51:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.541.915-9
Assunto: OFÍCIO Nº 0710/2006-SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
18/07/2006 - 14:56:07Ação
Descrição: Notificação
Término em: 09/08/2006
17/07/2006 - 15:29:33Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.532.799-7
Assunto: Notificacao de Multa em Processo Diferente de Contas; 3031-2006-TCU-SECEX-PB
Destinatário: Carlos Antônio Araújo de Oliveira
03/07/2006 - 13:10:32Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 05/07/2006 - 12:26:03
28/06/2006 - 14:47:01Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 10:13:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/06/2006 - 18:05:53
02/06/2006 - 18:47:25Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/06/2006 - 17:36:20
10/05/2006 - 12:03:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/05/2006 - 15:39:40
10/05/2006 - 12:03:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/05/2006 - 12:03:15
18/04/2005 - 16:00:47Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 20/04/2005 - 15:33:30
15/04/2005 - 18:15:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/04/2005 - 10:21:25
15/04/2005 - 17:56:22Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2004 - 11:00:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/11/2004 - 13:50:29
29/09/2004 - 16:24:23Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/09/2004 - 15:40:24
28/09/2004 - 12:02:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/09/2004 - 16:57:59
17/09/2004 - 13:34:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 28/09/2004 - 12:01:53
17/09/2004 - 13:32:48Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.217.244-4
Assunto: RECURSO DENOMINADO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO IMPETRADO CONTRA O AC Nº 1144/2004-TCU-PLENÁRIO.
17/09/2004 - 10:32:57Peça
Função: Recurso em processo administrativo
Documento nº: 4.216.399-2
Assunto: RECURSO DENOMINADO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO IMPETRADO CONTRA O ACÓRDÃO Nº 1144/2004-TCU-PLENÁRIO, PELO SR. CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE OLIVEIRA.
14/09/2004 - 15:26:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.214.941-5
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 1605/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
14/09/2004 - 15:25:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.214.936-1
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 1604/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
14/09/2004 - 15:23:40Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.935-4
Assunto: OF. 1604/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
14/09/2004 - 15:21:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.214.932-3
Assunto: OF. 1605/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
02/09/2004 - 08:52:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.210.991-4
Assunto: OF. 0720/2004-TCU/SECEX-PB. NOTIFICAÇÃO.
01/09/2004 - 16:00:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.210.721-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0720/2004-TCU/SECEX-PB.
24/08/2004 - 17:16:20Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/09/2004
16/08/2004 - 17:11:29Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 19/08/2004 - 13:41:59
11/08/2004 - 11:45:24Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2004 - 09:43:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/08/2004 - 19:03:25
20/05/2004 - 13:28:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de multa
Aceite em: 21/05/2004 - 14:08:32
19/05/2004 - 17:23:29Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 17:22:27Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2004 - 15:56:39Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2004 - 09:08:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.137.528-0
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
16/03/2004 - 17:38:54Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.133.675-5
Assunto: OFÍCIO N.º 096/2004/SGAP - DATADO 15/03/2004 - SOLICITA PRORROGAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVAS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 0123/2004 TCU/SECEX-PB
15/03/2004 - 12:41:48Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.133.060-9
Assunto: OF. 096/2004-PM CAJAZEIRAS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
15/03/2004 - 09:40:47Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.132.917-7
Assunto: ATENDIMENTO DE AUDIÊNCIA.
15/03/2004 - 09:39:13Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.132.915-3
Assunto: ATENDIMENTO DE AUDIÊNCIA.
15/03/2004 - 09:37:43Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.132.914-6
Assunto: ATENDIMENTO DE AUDIÊNCIA.
15/03/2004 - 09:35:45Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 4.132.910-8
Assunto: ATENDIMENTO DE AUDIÊNCIA .
04/03/2004 - 15:33:31Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.128.701-9
Assunto: OF. 119/2004-TCU/SECEX-PB. AUDIÊNCIA.
04/03/2004 - 15:31:53Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.128.699-9
Assunto: OF. 123/2004-TCU/SECEX-PB. AUDIÊNCIA.
04/03/2004 - 15:30:26Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.128.681-4
Assunto: OF. 122/2004-TCU/SECEX-PB. AUDIÊNCIA.
04/03/2004 - 15:29:06Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.128.679-1
Assunto: OF. 12182004-TCU/SECEX-PB. AUDIÊNCIA.
04/03/2004 - 15:26:48Peça
Função: Audiência
Documento nº: 4.128.659-3
Assunto: OF. 120/2004. AUDIÊNCIA.
27/02/2004 - 10:02:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/04/2004
04/02/2004 - 18:38:19Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 11/02/2004 - 10:56:53
03/02/2004 - 18:26:03Ação
Descrição: Apreciação
27/01/2004 - 16:05:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 30/01/2004 - 14:09:01
22/01/2004 - 19:31:24Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 19:29:29Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2004 - 15:15:04Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 15:02:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.023.823-4
Assunto: OF. 415/2003-SGAP, DA PM CAJAZEIRAS/PB. ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA.
11/09/2003 - 14:51:30Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.005.739-2
Assunto: OFÍCIO Nº 0372/2003-GAPRE, ORIUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA.
04/09/2003 - 15:42:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.996.928-6
Assunto: OFÍCIO Nº 606 DATADO 26/08/2003
28/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/10/2003
25/08/2003 - 10:40:26Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2003 - 11:37:00Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 25/08/2003
19/08/2003 - 11:22:34Ação
Descrição: Apreciação
15/08/2003 - 17:44:00Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 19/08/2003
13/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 15/08/2003
08/08/2003 - 12:45:12Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/08/2003 - 12:45:12