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Processo: 013.500/2001-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/09/2001

Assunto do processo
TCE, POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 575/96.


Data de autuação
25/09/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.766/2006-9 - Apensado desde 07/05/2007 - 00:00:00
Processo: 027.767/2006-6 - Apensado desde 07/05/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 20/10/2006

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 20/10/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 20/10/2006
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 19/09/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2013 - 16:37:35

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Neto dos Reis
Martiniano Gonçalves de Araújo

Interessados
Prefeitura Municipal de Tabocas do Brejo Velho - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.078,56
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/04/2013 - 13:54:19Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 23/04/2013 - 16:37:05
28/01/2010 - 12:03:38Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 25/02/2010 - 18:29:50
23/07/2008 - 09:17:42Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.015.824-1
Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA PEGAR AS CÓPIAS
01/07/2008 - 13:47:48Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.945.067-7
Assunto: REFERENTE
25/02/2008 - 11:55:32Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.894.718-5
Assunto: REFERENTE
14/07/2007 - 06:30:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.765.712-2
Assunto: REFERENTE
18/05/2007 - 10:46:00Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.718.079-8
Assunto: REFERENTE
07/05/2007 - 14:00:35Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2007 - 12:52:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.286-6
Assunto: OFICIO Nº0360/07
06/05/2007 - 12:45:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.285-9
Assunto: OFICIO Nº0361/07
06/05/2007 - 12:44:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.705.284-2
Assunto: OFICIO Nº0363/07
02/02/2007 - 11:52:28Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.654.065-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1329/06
29/01/2007 - 16:31:12Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.652.050-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1329/06
12/12/2006 - 13:29:39Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2006 - 14:29:22Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/12/2006 - 14:26:32Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/10/2006 - 07:47:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.591.926-0
Assunto: OFICIO Nº3538/06
06/10/2006 - 12:39:30Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.875-3
Assunto: -----
20/09/2006 - 08:00:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/12/2006
20/09/2006 - 07:37:14Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.574.031-4
Assunto: OFICIO Nº1329/06
20/09/2006 - 07:33:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.574.029-1
Assunto: OFICIO Nº1328/06
31/08/2006 - 06:50:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.563.351-7
Assunto: OFICIO Nº1230/06
24/08/2006 - 16:13:26Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.514.108-1
Assunto: -----
22/08/2006 - 09:33:03Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2006 - 08:10:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/08/2006
02/08/2006 - 07:59:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.547.238-3
Assunto: OFICIO Nº3215/06
02/08/2006 - 07:55:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.547.237-6
Assunto: OFICIO Nº3216/06
06/07/2006 - 17:52:33Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 10/07/2006 - 12:44:49
28/06/2006 - 16:16:06Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 08:51:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/06/2006 - 15:09:08
28/06/2006 - 08:51:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/06/2006 - 08:51:58
03/05/2006 - 10:51:08Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2006 - 15:48:14
03/05/2006 - 10:51:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2006 - 10:51:08
02/05/2006 - 10:58:51Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 18:52:37Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/02/2006 - 15:18:28
20/02/2006 - 16:46:06Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 19:17:19Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2005 - 11:57:47Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2002 - 15:44:36Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.799.698-7
Assunto: ATEENDIMENTO AO OF. SECEX-BA Nº 821 E EDITAL Nº 42/2002
07/11/2002 - 10:55:34Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 3.790.165-3
Assunto: OFICIO Nº1653/02
25/10/2002 - 14:38:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/11/2002
14/10/2002 - 13:16:02Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.775.119-7
Assunto: REFERENTE AO EDITAL 42/2002
10/08/2002 - 17:12:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.732.431-5
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº42/02
31/07/2002 - 17:14:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2002
16/07/2002 - 11:11:16Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 19/07/2002 - 21:48:58
16/07/2002 - 11:06:44Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2002 - 15:54:20Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/07/2002 - 15:14:50
09/07/2002 - 10:51:55Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2002 - 13:08:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.678.601-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº821/02
24/05/2002 - 13:32:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/06/2002
17/05/2002 - 11:38:08Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.672.986-9
Assunto: ATENDIMENTO AO OFSECEX/BA N 631/2002.
03/05/2002 - 12:06:04Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.659.222-7
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº631/02
02/05/2002 - 12:09:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2002
26/02/2002 - 09:45:17Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.623.548-3
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº148/02 DE RENOVAÇÃO
25/02/2002 - 10:51:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/04/2002
20/11/2001 - 17:56:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.597.547-2
Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTO REFRENTE AO OF. Nº1723/01
21/10/2001 - 17:00:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.581.185-5
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1723/01, AO SR. JOSÉ NETO DOS REIS
21/10/2001 - 16:58:35Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.581.184-8
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1724/01
19/10/2001 - 17:22:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/02/2002
26/09/2001 - 10:57:52Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2001 - 14:32:36Processo autuado por Conjur
20/09/2001 - 15:35:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/09/2001 - 15:35:32