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Processo: 013.505/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2013

Assunto do processo
Processo 01200.003599/2012-91, registro no Siafi 537074 e como objeto apoio ao projeto "Centro de Vocação Tecnológica de Confecção em Palmeirina ¿ PE";

Data de autuação
17/05/2013 - 15:15:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.211/2018-0 - Apensado desde 09/08/2018 - 10:10:23
Processo: 011.212/2018-7 - Apensado desde 09/08/2018 - 10:10:24
Processo: 011.213/2018-3 - Apensado desde 09/08/2018 - 10:10:24

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/06/2017

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 27/06/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 27/06/2017 a 27/06/2017
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 17/05/2013 a 27/06/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/06/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 10/08/2018 - 10:51:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE

Responsáveis
José Renato Sarmento de Melo
Prefeitura Municipal de Palmeirina - PE
Severino Eudson Catão Ferreira

Interessados
Banco Central do Brasil
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Extinto)

Representante legais
RENATO VASCONCELOS CURVELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 891.108,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/10/2018 - 13:18:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2018-TCU/SECEX-PE.
10/09/2018 - 09:41:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1339/2018-TCU/SECEX-PE.
20/08/2018 - 10:53:40Juntada comunicação Ofício 1339/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
10/08/2018 - 10:50:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/08/2018 - 10:10:24Processo 011.213/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
09/08/2018 - 10:10:24Processo 011.212/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
09/08/2018 - 10:10:23Processo 011.211/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PE.
10/04/2018 - 11:34:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
06/04/2018 - 18:27:13Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
23/03/2018 - 11:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
05/03/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0216/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/02/2018 - 17:14:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
09/02/2018 - 17:04:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
29/01/2018 - 12:40:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/12/2017 - 06:08:32Juntada comunicação Ofício 2123/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/12/2017 - 18:38:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
27/11/2017 - 12:17:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
21/11/2017 - 12:22:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
13/11/2017 - 15:12:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
01/11/2017 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1784/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/11/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 1788/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/11/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1785/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/11/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 1787/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
31/10/2017 - 17:17:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
31/10/2017 - 14:34:48Juntada comunicação Ofício 1786/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
19/10/2017 - 15:46:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2017 - 15:31:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2017 - 07:44:12Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PE/SA
19/10/2017 - 07:44:09Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/10/2017 por meio do Acórdão 9270/2017-2C, referente ao Recurso 013.505/2013-0/R001
17/10/2017 - 16:15:48Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/10/2017 - 08:57:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/10/2017, às 16h.
10/10/2017 - 17:24:20Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
09/10/2017 - 15:37:10Enviado para sorteio do relator por Seses
09/10/2017 - 15:29:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/10/2017 - 13:51:35Documento Parecer do Ministério Público associado ao(s) recurso(s) R001 por MIN-AC
21/09/2017 - 15:11:47Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
21/09/2017 - 14:52:28Enviado para sorteio do relator por Seses
20/09/2017 - 16:30:06Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/09/2017 - 15:42:11Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
28/08/2017 - 14:20:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Sepase
27/06/2017 - 16:43:29Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
27/06/2017 - 16:42:56Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/06/2017 - 16:39:53Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-AC pelo gestor do sistema
27/06/2017 - 16:39:32Relator alterado de MIN-AC para MIN-MBC pelo gestor do sistema
27/06/2017 - 11:30:40Enviado para sorteio do relator por Seses
27/06/2017 - 11:08:10Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/06/2017 - 11:08:10Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
20/06/2017 - 16:35:40Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
20/06/2017 - 14:21:50Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
20/06/2017 - 14:21:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2017 - 13:54:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2017 - 13:17:33Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
31/03/2017 - 13:08:39Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/03/2017 - 13:08:33Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 013.505/2013-0/R001 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:08:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.505/2013-0/R001 da Serur concluído.Instrução
19/12/2016 - 16:49:44Enviado por SECEX-PE para providências externas na SERUR/SA
19/12/2016 - 16:48:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
16/12/2016 - 11:54:58Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco recurso interposto em 13/12/2016 contra o acórdão 10985/2016-2C
16/12/2016 - 10:36:44Peça No. 59 do tipo Termo (doc 56.741.369-5) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
14/12/2016 - 12:40:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
13/12/2016 - 16:19:57Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
09/12/2016 - 15:31:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 15:30:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
09/12/2016 - 15:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/11/2016 - 16:29:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
11/11/2016 - 09:44:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/11/2016 - 11:47:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/11/2016 - 11:47:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
04/11/2016 - 18:52:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
25/10/2016 - 15:20:51Juntada comunicação Ofício 1578/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:19:21Juntada comunicação Ofício 1582/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:17:04Juntada comunicação Ofício 1584/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:17:01Juntada comunicação Ofício 1583/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
25/10/2016 - 15:16:58Juntada comunicação Ofício 1581/2016 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/10/2016 - 16:58:31Cadastrada representação legal 22232/2016 por SECEX-PE
11/10/2016 - 08:10:42Enviado por Seses para providências externas na Secex-PE/SA
10/10/2016 - 19:05:08Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/10/2016 - 19:05:07Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 10985/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/10/2016 - 16:20:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
30/09/2016 - 12:04:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h.
05/06/2015 - 11:39:32Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-LRF
05/06/2015 - 11:39:30Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
08/04/2015 - 14:08:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
08/04/2015 - 10:32:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
08/04/2015 - 10:32:41Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
08/10/2014 - 14:34:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PEDespacho de expediente
08/10/2014 - 14:32:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PE
29/09/2014 - 16:10:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
22/09/2014 - 11:29:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PE
18/09/2014 - 08:58:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
17/09/2014 - 14:26:41Juntada comunicação Ofício 1084/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
15/09/2014 - 17:53:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/09/2014 - 17:52:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
15/09/2014 - 17:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
08/09/2014 - 16:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
08/09/2014 - 16:33:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
28/08/2014 - 13:34:13Juntada comunicação Ofício 0971/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/08/2014 - 13:33:00Juntada comunicação Ofício 0970/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/08/2014 - 13:31:17Juntada comunicação Ofício 0969/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
28/08/2014 - 13:30:10Juntada comunicação Ofício 0968/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
21/08/2014 - 14:22:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/08/2014 - 14:14:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
21/08/2014 - 11:30:35Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
20/08/2014 - 11:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2014 - 17:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
24/07/2014 - 11:11:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
21/07/2014 - 09:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
14/07/2014 - 17:02:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
10/07/2014 - 10:12:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
03/07/2014 - 15:16:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PE
13/06/2014 - 12:12:34Juntada comunicação Ofício 0609/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
13/06/2014 - 12:12:30Juntada comunicação Ofício 0608/2014 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
09/06/2014 - 10:02:59Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
17/05/2013 - 15:17:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/05/2013 - 15:17:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/05/2013 - 15:17:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/05/2013 - 15:17:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE
17/05/2013 - 15:15:28Processo autuado por SECEX-PE