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Processo: 001.351/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 04/02/2004

Assunto do processo
CONSTRUTORA CELI LTDA - COMUNICA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA.


Data de autuação
04/02/2004 - 13:56:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/01/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 04/02/2004 a 03/01/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/09/2012 - 18:19:51

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
ADILTON DOMINGOS SACHETTI
EUGENIA LEMOS DE BARROS BARBARA
LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO
Percival santos muniz
Valdecir Feltrin
aminadalb alves de souza
joão carlos casarin
noeme ferreira matos

Interessados
Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2009 - 11:38:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/09/2008 - 10:58:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.063.716-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 275-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso
11/09/2008 - 10:53:54Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.063.713-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 274-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
11/09/2008 - 10:14:09Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.063.637-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 273-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: ADILTON DOMINGOS SACHETTI
27/08/2008 - 12:03:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.049.750-0
Assunto: Acórdão Nº 3124/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
27/08/2008 - 12:03:04Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/09/2008 - 13:05:06
26/08/2008 - 14:59:17Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 14:07:24Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/08/2008 - 14:10:50
05/08/2008 - 14:06:10Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/08/2008 - 14:06:12
01/08/2008 - 11:05:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.685-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OF. 177/2008 - APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO 2030/2008.
30/07/2008 - 14:42:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.849.679-9
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO PRINCIPAL (VOL. 1 E SUA CONTINUIDADE)
16/07/2008 - 15:19:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.011.177-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 179-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS (VINCULADOR)
16/07/2008 - 15:02:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.011.161-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 178-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
16/07/2008 - 14:12:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.011.091-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 177-2008-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT
16/07/2008 - 13:48:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/08/2008
08/07/2008 - 17:44:37Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/07/2008 - 13:57:14
08/07/2008 - 16:40:19Peça
Função: Relação
Documento nº: 43.005.722-3
Assunto: RELAÇÃO DO GAB. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; RELACAO23
08/07/2008 - 16:39:23Peça
Função: Excerto
Documento nº: 43.005.699-8
Assunto: Acórdão Nº 2030/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
08/07/2008 - 16:39:19Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.005.698-1
Assunto: ACORDÃO DO GAB. AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA; ACORDAO-MIN-AC-2008-6-24
08/07/2008 - 14:35:14Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 15:06:45Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/06/2008 - 14:33:30
05/06/2008 - 17:48:21Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 15:03:20Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2008 - 19:13:39Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2008 - 16:58:09Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.883.982-4
Assunto: COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO OFÍCIO Nº 556/2007-TCU/SECEX-MT.
30/01/2008 - 16:55:18Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável por delegação de competência
Documento nº: 42.851.677-0
Assunto: EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 556/2007-TCU/SECEX-MT.
21/01/2008 - 18:20:42Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 07/02/2008 - 15:43:06
21/01/2008 - 15:02:03Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 21/01/2008 - 15:11:07
28/12/2007 - 13:30:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/01/2008
14/12/2007 - 14:43:01Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2007 - 12:09:25Ação
Descrição: Apreciação
12/12/2007 - 11:38:29Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2007 - 17:46:34Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.732.834-3
Assunto: OF: 0506/TCE-MT/GPRES-JCN/2007
EM RESPOSTA AO OF:1639/2007-TCU/SEC-MT/SA
08/11/2007 - 13:06:31Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.840.063-5
Assunto: DILIGÊNCIA - REITERAÇÃO; 1679-2007-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
07/11/2007 - 15:54:17Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.732.806-0
Assunto: ATENDIMENTO OF 1638/2007-SECEX-MT
16/10/2007 - 16:13:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/11/2007
16/10/2007 - 15:07:07Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.444-6
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1639-2007-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
16/10/2007 - 14:48:01Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.822.410-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1638-2007-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT
15/10/2007 - 16:33:02Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 15:29:19Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2007 - 14:57:23Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.536.648-4
Assunto: -----
11/01/2007 - 16:49:51Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.536.621-7
Assunto: -----
11/01/2007 - 15:18:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.644.486-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1009-2007-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT
08/12/2006 - 09:51:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/02/2007
07/12/2006 - 17:06:32Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.621.928-4
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 3340-2006-TCU-SECEX-MT
Destinatário: Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT
07/12/2006 - 16:48:11Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2006 - 09:48:56Ação
Descrição: Apreciação
04/02/2004 - 14:19:51Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/02/2004 - 15:08:31
04/02/2004 - 13:56:57Processo autuado em 04/02/2004 13:56:57
04/02/2004 - 13:56:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/02/2004 - 13:56:43