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Processo: 013.514/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/05/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ODILIO RIBEIRO DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº5101/2004, FNS/MS (PROCESSO ORIGINAL Nº25000.033533/2010-89).

Data de autuação
17/05/2012 - 08:25:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 17/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 28/05/2014 - 16:08:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Condeúba - BA

Responsáveis
Odílio Ribeiro da Silveira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.950.959,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/05/2014 - 16:08:10Processo encerrado.Despacho de expediente
16/08/2013 - 16:20:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/08/2013 - 11:58:18Juntada comunicação Ofício 1195/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/07/2013 - 10:33:00Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
24/07/2013 - 10:32:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4214/2013-2C
01/07/2013 - 15:12:00Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
01/07/2013 - 15:11:57Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
08/04/2013 - 16:02:43Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/04/2013 - 12:33:55Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
08/04/2013 - 12:33:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
08/03/2013 - 17:29:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
08/03/2013 - 11:12:55Cadastrada representação legal 7011/2013 por SECEX-BA
08/03/2013 - 11:12:55Cadastrada representação legal 7010/2013 por SECEX-BA
08/03/2013 - 11:12:54Cadastrada representação legal 7009/2013 por SECEX-BA
07/03/2013 - 11:27:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
07/03/2013 - 09:58:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2013 - 18:46:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
22/12/2012 - 14:04:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
18/12/2012 - 16:26:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
04/12/2012 - 14:57:38Expedida a comunicação Ofício 2267/2012 por unidade SECEX-BA
29/11/2012 - 12:36:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
28/11/2012 - 19:38:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-BA
21/11/2012 - 08:25:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/08/2012 - 12:19:16Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
09/08/2012 - 12:19:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
31/07/2012 - 18:23:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
31/07/2012 - 18:23:21Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
17/05/2012 - 08:31:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:30:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:30:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
17/05/2012 - 08:25:25Processo autuado por SECEX-BA