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Processo: 001.352/2003-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/01/2003

Assunto do processo
TCE REF. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA PC DO PNAE/1999 - FNDE/PM TEFÉ-AM

Data de autuação
30/01/2003 - 14:31:55

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.855/2005-5 - Apensado desde 14/02/2008 - 14:12:56
Processo: 014.856/2005-2 - Apensado desde 14/02/2008 - 14:13:57

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/06/2006
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 24/11/2004 a 14/06/2006
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 20/03/2003 a 24/11/2004
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 30/01/2003 a 20/03/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/09/2014 - 14:28:00

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 66.704,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2014 - 12:31:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
04/08/2009 - 13:14:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.441.435-0
Assunto: COBEX FRANCISCO HÉLIO B- BESSA - TCE
21/02/2008 - 16:34:06Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.893.605-9
Assunto: OF-108/2008/TCU/SECEXAM
21/02/2008 - 16:32:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.893.603-5
Assunto: OF-107/2008/TCU/SECEXAM
21/02/2008 - 14:18:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
11/01/2007 - 17:40:26Ação
Descrição: Apreciação
10/01/2007 - 13:29:19Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2006 - 18:07:35Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.565.867-1
Assunto: NOT 551/06-SECEX-AM
04/09/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/10/2006
28/08/2006 - 16:53:06Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 30/08/2006 - 14:13:20
23/08/2006 - 08:26:16Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2006 - 10:02:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2006 - 10:22:45
10/08/2006 - 09:08:57Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2006 - 15:34:41Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/07/2006 - 18:14:15
18/07/2006 - 16:55:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2006 - 14:35:58
13/07/2006 - 15:46:32Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/07/2006 - 15:05:20
12/07/2006 - 15:44:57Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 14:07:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/07/2006 - 07:32:31
06/07/2006 - 11:30:06Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 10/07/2006 - 14:07:01
05/07/2006 - 11:48:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/07/2006 - 11:30:06
30/06/2006 - 09:49:27Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retorno após inclusão/correção de documentos
Aceite em: 04/07/2006 - 17:41:19
26/06/2006 - 13:17:08Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/06/2006 - 14:41:55
19/06/2006 - 10:22:18Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/06/2006 - 14:58:26
13/06/2006 - 10:47:45Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 42.509.037-2
Assunto: SOL INFORMAÇÃO PROCESSUAL
08/06/2006 - 16:55:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/06/2006 - 11:29:59
05/06/2006 - 10:22:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2006 - 12:04:44
02/06/2006 - 15:39:49Ação
Descrição: Apreciação
31/05/2006 - 12:45:21Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2006 - 13:57:29Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 42.464.980-9
Assunto: -----
17/04/2006 - 11:10:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/05/2006
22/08/2005 - 11:21:11Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2005 - 10:58:56Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/08/2005 - 10:57:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/08/2005 - 14:46:25Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 14:36:52Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2005 - 13:06:42Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2005 - 17:22:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.335.731-4
Assunto:
06/05/2005 - 12:10:58Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 4.330.063-1
Assunto: PED CÓPIA
04/05/2005 - 13:25:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.326.905-1
Assunto:
04/05/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2005
28/04/2005 - 18:15:24Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/05/2005 - 12:54:15
26/04/2005 - 10:35:48Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2005 - 10:00:34Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/04/2005 - 16:22:35
26/04/2005 - 10:00:32Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/04/2005 - 10:00:33
14/02/2005 - 14:16:51Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/02/2005 - 11:43:50
11/02/2005 - 17:56:34Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 16:47:50Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/01/2005 - 15:41:49
11/01/2005 - 14:06:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/01/2005 - 16:36:34
11/01/2005 - 14:04:04Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2004 - 11:22:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 29/11/2004 - 11:39:17
29/11/2004 - 11:22:54Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/11/2004 - 11:22:55
24/11/2004 - 16:29:27Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/11/2004 - 11:21:03
23/11/2004 - 11:37:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/11/2004 - 13:28:42
09/11/2004 - 15:08:42Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/11/2004 - 08:56:47
09/11/2004 - 14:24:41Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.246.781-6
Assunto: -----
09/11/2004 - 12:52:47Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2004 - 13:21:05Peça
Função: Notificação de julgamento de atos de admissão e concessão
Documento nº: 4.223.565-1
Assunto: NOT 437/04-SECEX-AM
29/09/2004 - 17:24:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/11/2004
29/09/2004 - 17:10:18Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2004 - 17:07:17Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2004 - 16:48:47Ação
Descrição: Apreciação
27/07/2004 - 16:58:27Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.196.134-6
Assunto: NOT 202/04-SECEX-AM
21/05/2004 - 12:19:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/07/2004
19/05/2004 - 17:40:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/05/2004 - 13:18:50
11/05/2004 - 14:04:06Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2004 - 10:50:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/05/2004 - 17:19:02
19/04/2004 - 15:09:20Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/04/2004 - 14:15:20
16/04/2004 - 17:52:53Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2004 - 17:46:34Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2004 - 16:29:20
30/01/2004 - 10:23:18Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/02/2004 - 15:45:15
29/01/2004 - 19:07:28Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2004 - 18:29:57Ação
Descrição: Apreciação
29/01/2004 - 12:26:35Ação
Descrição: Apreciação
21/07/2003 - 11:25:44Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.958.713-8
Assunto: DEFESA REF. CIT 144/03-SECEX-AM
14/07/2003 - 15:44:13Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.951.663-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DE VISTA/CÓPIA
21/05/2003 - 16:16:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.891.379-2
Assunto: -----
20/05/2003 - 08:28:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/07/2003
19/05/2003 - 18:00:02Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2003 - 17:06:11Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2003 - 09:32:19Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2003 - 12:13:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.873.630-8
Assunto: CIT 144/03-SECEX-AM
27/03/2003 - 14:27:50Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/05/2003
25/03/2003 - 15:23:53Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/03/2003 - 14:23:50
24/03/2003 - 15:16:02Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 11:16:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 20/03/2003 - 10:29:44
17/03/2003 - 10:19:15Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2003 - 17:01:30Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2003 - 14:31:55Processo autuado em 30/01/2003 14:31:55
30/01/2003 - 14:31:47Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/01/2003 - 14:31:47