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Processo: 013.526/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 06/07/2005

Assunto do processo
PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.


Data de autuação
05/08/2005 - 15:55:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Processos apensados
Processo: 020.042/2004-0 - Apensado desde 31/08/2005 - 18:37:21
Processo: 003.043/2000-1 - Apensado desde 21/09/2005 - 08:58:46
Processo: 002.102/2004-2 - Apensado desde 21/09/2005 - 09:01:23
Processo: 002.239/1997-3 - Apensado desde 21/09/2005 - 09:03:35
Processo: 003.323/2004-8 - Apensado desde 21/09/2005 - 09:07:00
Processo: 023.130/2006-5 - Apensado desde 08/02/2007 - 11:56:08

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 06/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 06/07/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/02/2025 - 16:58:40

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
ALVARINO FACCIN
Abesmário Ramos da Silva
Adair Rodrigues Smith
Adelgício Balduíno da Nóbrega Filho
Adelson Cardoso dos Santos
Ademar Abrantes de Oliveira
Ademar Moacir Cordeiro
Adiel de Campos Ferreira
Ageu Diniz de Oliveira
Ailton Fagundes
Alair Pereira Salgado
Alcides Gomes dos Reis
Aldemir Elias de Morais
Altair Bogo
Alvaro Carreira
Amario Pokrywiecki
Antonio Cesar de Schoucair Jambeiro
Antonio Correa Neto
Antonio Fracisco Borges
Antonio Francelino
Antonio Ibañez Ruiz
Antonio Luiz Ferreira Tupina
Antonio Miguel Silveira Bueno
Antonio Paulo de Oliveira
Antonio Raimundo Santos Ribeiro Coimbra
Antônio Mendonça Coutinho Filho
Antônio Moraes da Silva
Arnaldo Verzolla
Athail Rangel Pulino Filho
Auremar Lima Moreira
Auseni Peres França Millions
Benedito Justino Caetano
Bernardino Carmo de Souza
Carlos Alberto Decandio
Carlos Antônio Sampaio dos Reis
Carlos Eduardo de Paula
Claudia Pereira Dutra
Cornelio Pereira Muniz de Barros
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
DALVA FERREIRA CAMARA COSTA
DILMAR DA SILVA LEITE
Daniel Gomes
Daniel Silva Balaban
Denio Marcos Simoes
Deusimar Carmo Candido
Dinorah José Costa
Divino Jordão de Oliveira
Dorgival Araujo de Souza
Dorimar Neves Nunes
EDEUVALDO SARAIVA DE SOUSA
EUSTAQUIO MARTINS GOMES
Edgar Schneider
Edilberto Nunes de Sa
Edivaldo Corrêa da Costa
Edivaldo Manoel dos Santos Filho
Edivaldo Manuel dos Santos
Edson Amâncio de Sá
Eduardo Carlos Manyari Garcia
Eduardo de Almeida Gobira
Edvaldo Caldas de Andrade
Elbas Ferreira de Almeida
Elda Silva Santos
Eliano Moura Leitao
Eliezer Moreira Pacheco
Elio Busnardo
Elpídio Bezerra Melo
Eraldo Ilfonso Bender
Ernesto de Souza Antunes
Esdras Igino da Silva
Eterno Daniel Donato
Eudair Batista de Araújo
Eustáquio Antônio de Oliveira Filho
FERNANDO LUIZ DE CARVALHO
Fernando Luis de Carvalho Viana
Florany Maria dos Santos Mota
Florêncio Mendes da Silva
Francisco Gilson de Oliveira
Francisco Vagner de Santana Amorim
Francisco das Chagas Fernandes
Francisco de Assis Bonates dos Santos
Frontino Wagner
GILBERTO DE SOUZA MELLO
Garibaldi Jose Cordeiro de Albuquerque
Genival Marques de Macedo
Geraldo Freire Peçanha
Geraldo Marques da Fonseca
Getúlio Lopes Sobrinho
Gil Galdino
Gilson Liboreiro da Silva
Gilson Linard de Lima
HELIO MATHIAS
HOMERO JOÃO PEIXOTO DE FREITAS
Hermes Ricardo Matias de Paula
Heydi Maria Del Mastro de Amorim Cayres Rodrigues
Hildebrando de Oliveira Magalhães
Humberto Oliveira da Silva
Hylo Marques Pereira
Hélio Carlos Alexandre
Hélio José de Oliveira
Hélis Sacaé Humeno
IBSON DA SILVA LEITE
Itacir Detofol
JOAO BARBOZA DE SOUZA
JOSE ALDEMIR BASTOS DA CRUZ
JOSE FERNANDO UCHOA TENORIO
JOSE RAIMUNDO
JOSE REINALDO DA SILVA CALVET
JOÃO DOS REIS ALMEIDA SILVA
Jair da Campo
Janúncio Batista da Costa
Jeneilson Pio Barbosa
Joao Carlos Teatini de Souza Clímaco
Joaquim Alves
Joaquim Rodrigues de Oliveira
Joel de Barros Monteiro Júnior
Jomar Vieira de Araújo
Jorge Luiz Martins Tavares
Jose Aguiar da Silva
Jose Augusto de Paiva
Jose Raimundo Fernandes
Jose do Carmo Lavagnoli
Joseli Chaves Pereira
José Antônio Lisboa Neto
José Antônio Mesquita
José Aurélio de Oliveira
José Carlos Batista Martins
José Carlos Wanderley Dias de Freitas
José Carlos de Almeida
José Carlos de Carvalho
José Euler dos Reis Aquino
José Gilvandro Leão Novato
José Henrique Paim Fernandes
José Luciano Novais
José Luís Balalaica dos Santos
José Maria Rodrigues de Souza
José Reis do Nascimento
José Renato Abreu de Campos
José Renato Prata de Carvalho
José Rodrigues de Santana
José Ubaldino Alves Pinto Júnior
José Vilson dos Santos Bispo
José de Nicodemo Ferreira
José de Souza Santos
João Batista Rocha
João Donizetti Theodoro
João Martins Vilela
João Tarcisio Quirino
Juracy Melo de Rezende
Juscelino Vieira dos Santos
LUCAS ANTONIO DE REZENDE
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Lavater Pontes
Leandro Ventura Reis
Leopoldo Jorge Alves Junior
Lindinelson José Neto
Luciene Toledo Couto
Lucila Lima da Mota Ramalho
Luis Raimundo Ferreira
Luiz Augusto Lucinda
Luiz Carlos Santos Martins
Luiz Ferreira Costa
Luiz Ximenes Filho
MARCELO FERRANTE MAIA
MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA
MARIA FERREIRA BIRNFELD
MARIA ZULEIDE MARTINS DOS SANTOS
MIRIAM SCHLICKMANN
Magda Oliveira de Myron Cardoso
Manoel Afrânio Ramos
Manoel Antonio de Oliveira
Marcelo Estrela Fiche
Marcos Antonio Goncalves de Lima
Marcos Dantas Loureiro
Marcos da Costa Santana
Maria Goretti da Cunha Araújo
Maria Inês de Castro Mendes
Maria José Vieira Feres
Maria Nilza Leite
Maria da Glória Gonzaga Pugas
Marinho Gonçalves da Rocha
Mario Cesar Lira Pimentel
Marlene Falcão Pedrosa Fidélis
Marly Librelon Pires
Milton Ferreira da Silva
Nelson Américo da Costa
Nilde Ceciliano Santiago
Nilzo Ribeiro Maciel
Nivacir Franco de Oliveira
ORISVALDO SPIRANDELI
ORLANDO GONÇALVES PEDROSA
Odilson Roberto Dias
Onofre Soares
Orlando Ferreira da Cunha
Osvaldo Fulador
Oséas Moreira Lisboa
Otacilio Raimundo de Souza
Paula Martins Pasqua
Paulo César Viecelli
Paulo Eduardo Nunes de Moura Rocha
Paulo Henrique Pires Fernandes
Paulo de Oliveira
Pedro Domingos de Souza
Petrucio Gomes Costa
RENATO DOUGLAS RODRIGUES
RUBENS PEREIRA DE ARAÚJO
Rafael Pereira Torino
Raimundo Luiz Silva Araujo
Raimundo Marciano de Freitas
Reginaldo Correia da Silva
Renato Lacerda Martins
Ricardo Manuel dos Santos Henriques
Ricardo Siqueira Rodrigues
Romero Magalhaes Ledo
Rondon Pereira Ramos
Roni Robson Leão de Brito
Rosalvo Jonas Borges Sales
Rubem Fonseca Filho
Rubens Barros Santos
Rômulo Ceccon Barreiros
SEBASTIAO GARDINGO
SIMONE SIMÕES NERI
Salvador Pinheiro
Sebastião Costa Filho
Sebastião Lúcio dos Santos
Sebastião Rodrigues
Sinval Soares Leite
Sérgio Chaek
Takashi Chonan
Tarso Fernando Herz Genro
VASCO BENTO DOS SANTOS RIBEIRO
Valdemar Pereira Carmo
Vandete dos Anjos Carneiro da Silva
Vera Lúcia Nemésio do Carmo
Vicente José dos Santos Ribeiro
Vitor Nery de Morais
Vânia Bittencourt Murta
Waldemar Calvo
Walter Gurjão de Oliveira
Warmillon Fonseca Braga
Wladimir Silva Furtado
josé edison torino
Álvaro de Oliveira Pinto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2010 - 11:42:19Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/06/2010 - 12:16:37
04/05/2010 - 16:19:20Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 05/05/2010 - 09:00:00
15/04/2010 - 14:10:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.438.291-8
Assunto: CONTAS 2004
15/04/2010 - 14:09:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.438.298-7
Assunto: CONTAS 2004 - MÉRITO
23/02/2010 - 10:28:30Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 04/03/2010 - 18:02:57
23/02/2010 - 10:28:28Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2010 - 10:28:30
23/02/2010 - 10:19:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.124-0
Assunto: OFÍCIO 999/2006/FNDE, DE DE 30/3/2006
18/11/2008 - 17:38:32Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.990.566-5
Assunto: -----
30/05/2008 - 11:40:34Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.949.261-5
Assunto: -----
20/05/2008 - 08:20:09Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/05/2008 - 10:13:51
29/04/2008 - 16:09:19Tramitação
Destinatário: SEC-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/04/2008 - 12:42:34
17/04/2008 - 13:13:24Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.931.160-2
Assunto: REFERENTE
17/04/2008 - 13:12:29Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.823.240-3
Assunto: REFERENTE
27/09/2007 - 15:03:24Ação
Descrição: Encerramento de processo
21/09/2007 - 15:48:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.785.056-1
Assunto: -----
06/09/2007 - 15:35:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.771.948-6
Assunto: -----
28/08/2007 - 15:07:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.790.346-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1230-2007-TCU-SECEX-6
Destinatário: Procuradoria da República no Estado da Paraíba - MPF
28/08/2007 - 14:42:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.790.322-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1229-2007-TCU-SECEX-6
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
27/08/2007 - 15:07:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.789.721-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1220-2007-TCU-SECEX-6
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
08/08/2007 - 16:27:57Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/08/2007 - 10:56:36
07/08/2007 - 13:30:55Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2007 - 17:20:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/07/2007 - 17:36:53
18/07/2007 - 17:20:26Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2007 - 17:20:28
11/07/2007 - 16:55:00Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2007 - 18:18:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/04/2007 - 12:42:03
16/04/2007 - 11:49:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/04/2007 - 14:55:01
22/03/2007 - 15:10:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.470.450-6
Assunto: OFÍCIO Nº 834/2007-COTCE/CGAP/DIFIN/FNDE, DE 22/03/2007
19/03/2007 - 18:31:23Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.640.739-1
Assunto: OF. Nº 739/2007-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE, DE 14.03.2007, REFERENTE AO ATENDIMENTO AO OF. Nº 1211/2006-TCU/SECEX-6.
16/03/2007 - 17:31:42Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.675.281-1
Assunto: OF. Nº 454/DIPRO/FNDE/MEC, DE 16.03.2007, ATENDENDO AO OF. Nº 1211/2006-TCU/SECEX-6.
09/02/2007 - 14:40:14Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2007 - 16:31:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.630.901-5
Assunto: -----
17/01/2007 - 15:51:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.627.611-9
Assunto: -----
16/01/2007 - 17:33:17Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.645.866-9
Assunto: -----
16/01/2007 - 17:08:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.645.699-3
Assunto: -----
04/01/2007 - 18:06:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.601.484-1
Assunto: -----
02/01/2007 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2007
15/12/2006 - 16:17:21Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2006 - 14:26:07Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 17:10:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.545.453-2
Assunto: -----
29/05/2006 - 16:03:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.494.234-4
Assunto: -----
02/03/2006 - 17:56:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.427.122-2
Assunto: -----
02/03/2006 - 17:47:20Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.437.947-8
Assunto: -----
21/02/2006 - 17:00:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.425.912-1
Assunto: OFÍCIO 429/2006-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE, DE 8/2/2006
21/02/2006 - 16:57:12Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.425.911-4
Assunto: OFÍCIO 427/2006-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE, DE 8/2/2006
09/02/2006 - 17:35:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.425.528-4
Assunto: OFÍCIO 402/2006-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE, DE 6/2/2006
08/09/2005 - 11:48:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.398.346-9
Assunto: -----
06/07/2005 - 11:29:50Tramitação
Destinatário: SECEX-6 - 6ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2005 - 17:13:09
06/07/2005 - 11:29:30Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/07/2005 - 11:29:30