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Processo: 013.538/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 05/07/2005

Assunto do processo
OF-62-2005, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004


Data de autuação
05/08/2005 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.194/2004-9 - Apensado desde 19/04/2010 - 00:00:00

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/06/2018

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 05/06/2018
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 10/12/2009 a 05/06/2018
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 05/07/2005 a 10/12/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 09/05/2019
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 18/06/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 12/08/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 19/11/2020
R005 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 23/11/2020

Unidade responsável técnica
SecexTrabalho - Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES - Desde 20/11/2020 - 15:09:19

Unidade jurisdicionada
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Responsáveis
Abram Abe Szajman
Antonio José Domingues de Oliveira Santos
COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA
INFRACON CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
João Carlos Gomes Roldão
Luis Fernando de Mello Costa
Maron Emile Abi-abib
Renato Rossi

Interessados
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Representante legais
ALAIN ALPIN MAC GREGOR
ANA FLAVIA RODRIGUES ARAUJO
ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO
Antônio Perilo Teixeira Netto
Ary Jorge Almeida Soares
Bruno Murat do Pillar
CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES
CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO
GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO
LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS
MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA
Marcilon David de Moraes
marcello terto e silva

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
    Período: 01/01/2004 a 31/12/2004

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2021 - 19:09:38Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.538/2005-3/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:09:34Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:08:55Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.538/2005-3/R004 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:08:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:08Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:08Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
05/01/2021 - 12:58:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 60753/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO CERQUEIRA FELIX DE MELLO em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
05/01/2021 - 12:48:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 60751/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO CERQUEIRA FELIX DE MELLO em nome de Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
23/11/2020 - 15:11:13Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 013.538/2005-3/R005 por SecexTrabalho (por Atribuição)
23/11/2020 - 15:11:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
23/11/2020 - 15:11:06Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 19/11/2020 contra o acórdão 2690/2020-PL
20/11/2020 - 19:28:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 60756/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 19:28:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 60749/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 18:51:46Processo enviado de Seproc para MIN-AN/não definida.
19/11/2020 - 18:50:04Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 013.538/2005-3/R004 por Seproc (por Atribuição)
19/11/2020 - 18:50:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
19/11/2020 - 18:49:57Autuado por Secretaria de Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 18/11/2020 contra o acórdão 2690/2020-PL
18/11/2020 - 22:05:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60755/2020-TCU/Seproc.
18/11/2020 - 22:03:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 60748/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 60756/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 60755/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 60749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/11/2020 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 60748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 09:57:33Juntada comunicação Ofício 60753/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 09:43:38Juntada comunicação Ofício 60757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 09:08:54Juntada comunicação Ofício 60751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2020 - 09:04:39Juntada comunicação Ofício 60750/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 11:53:03Juntada comunicação Ofício 60754/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2020 - 10:18:58Juntada comunicação Ofício 60752/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 09:47:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTrabalho
13/10/2020 - 12:31:45Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/10/2020 - 12:31:43Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 07/10/2020 por meio do Acórdão 2690/2020-PL, referente aos Recursos 013.538/2005-3/R002 e 013.538/2005-3/R003
07/10/2020 - 15:01:41Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/10/2020 - 14:34:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/10/2020 - 18:45:11Documento Pedido de retirada de pauta (pedido de exclusão de pauta) juntado ao processo por MIN-AN
02/10/2020 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/10/2020, às 14h30.
28/04/2020 - 19:55:11Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
28/04/2020 - 19:55:08Exame de mérito dos recursos 013.538/2005-3/R002 e 013.538/2005-3/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
06/02/2020 - 14:31:39Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/02/2020 - 18:17:13Enviado para parecer do MP por Serur
05/02/2020 - 18:17:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.538/2005-3/R002 (Proposta: Negar provimento), 013.538/2005-3/R003 (Proposta: Negar provimento).
15/10/2019 - 00:00:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1171/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/10/2019 - 00:00:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1173/2019-TCU/SecexTrabalho.
14/10/2019 - 23:59:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1174/2019-TCU/SecexTrabalho.
14/10/2019 - 23:59:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1172/2019-TCU/SecexTrabalho.
04/10/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1174/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1172/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 1171/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
04/10/2019 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1173/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
02/10/2019 - 14:07:52Juntada comunicação Ofício 1175/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
23/09/2019 - 18:18:34Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
23/09/2019 - 10:00:30Peça nº 89 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.611.460-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 23/09/2019.
20/09/2019 - 11:43:24Processo enviado de MIN-AN para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
20/09/2019 - 11:43:23Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
17/09/2019 - 10:02:13Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
17/09/2019 - 10:02:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.538/2005-3/R003 (Proposta: Conhecer).
12/08/2019 - 15:15:39Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 013.538/2005-3/R003 por Serur (por Atribuição)
12/08/2019 - 15:15:35Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
12/08/2019 - 13:04:44Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
12/08/2019 - 10:49:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0678/2019-TCU/SecexTrabalho.
24/07/2019 - 19:49:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0676/2019-TCU/SecexTrabalho.
18/07/2019 - 13:17:12Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 12/07/2019 contra o acórdão 2137/2006-2C
15/07/2019 - 12:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0675/2019-TCU/SecexTrabalho.
15/07/2019 - 12:03:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0677/2019-TCU/SecexTrabalho.
05/07/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0678/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
05/07/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0677/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
05/07/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0676/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
05/07/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0675/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
21/06/2019 - 11:09:41Peça nº 76 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.800.550-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 115, de 21/06/2019.
19/06/2019 - 18:17:42Processo enviado de MIN-AN para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
19/06/2019 - 18:17:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/06/2019 - 12:39:41Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
18/06/2019 - 12:39:40Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 013.538/2005-3/R002 por Serur (por Sorteio)
18/06/2019 - 12:39:39Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/06/2019 - 12:39:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.538/2005-3/R002 (Proposta: Conhecer).
10/06/2019 - 15:53:46Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/06/2019 - 15:52:43Processo enviado de SecexTrabalho para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/06/2019 - 15:50:08Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 29/05/2019 contra o acórdão 686/2019-PL
06/06/2019 - 11:46:01Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/SecexTrabalho/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
06/06/2019 - 10:16:31Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/06/2019 - 10:16:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/06/2019 por meio do Acórdão 1285/2019-PL, referente ao Recurso 013.538/2005-3/R001
05/06/2019 - 14:28:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/05/2019 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/06/2019, às 14h30.
22/05/2019 - 18:15:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0112/2019-TCU/SecexTrabalho.
22/05/2019 - 18:15:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0110/2019-TCU/SecexTrabalho.
22/05/2019 - 14:09:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0114/2019-TCU/SecexTrabalho.
22/05/2019 - 14:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 0113/2019-TCU/SecexTrabalho.
21/05/2019 - 14:31:01Cadastrada representação legal 10535/2019 (representante LUIZ FERNANDO CALDAS FREITAS) por SecexTrabalho
21/05/2019 - 14:31:01Cadastrada representação legal 10534/2019 (representante GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO) por SecexTrabalho
21/05/2019 - 14:31:00Cadastrada representação legal 10533/2019 (representante marcello terto e silva) por SecexTrabalho
14/05/2019 - 13:18:11Processo enviado de SecexTrabalho para MIN-VR/não definida.
09/05/2019 - 18:55:31Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 013.538/2005-3/R001 por SecexTrabalho (por Atribuição)
09/05/2019 - 18:55:30Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/05/2019 - 18:55:21Autuado por Controle Externo do Trabalho e Entidades Paraestatais recurso interposto em 26/04/2019 contra o acórdão 686/2019-PL
09/05/2019 - 13:05:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 473/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 472/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 467/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 466/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 471/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 470/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 465/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 464/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 463/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 462/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 469/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:05:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 468/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0110/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
09/05/2019 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 0112/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
09/05/2019 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0114/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
09/05/2019 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0113/2019 por unidade SecexTrabalho em virtude de expedição
06/05/2019 - 11:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
06/05/2019 - 11:03:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTrabalho
02/04/2019 - 15:46:59Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
02/04/2019 - 15:45:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
01/04/2019 - 18:10:55Processo enviado de SecexTrabalho para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/04/2019 - 18:07:04Processo enviado de Seses para SecexTrabalho/Trab/ASS. (Assessoria da SecexTrab)
29/03/2019 - 18:32:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTrab por Sec-RJ
28/03/2019 - 15:00:13Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/03/2019 - 15:00:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 686/2019-PL
28/03/2019 - 09:36:41Associados documentos à representação legal 6309/2019 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por Sec-RJ
28/03/2019 - 09:36:41Associados documentos à representação legal 6310/2019 (representante Bruno Murat do Pillar) por Sec-RJ
27/03/2019 - 14:26:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2019 - 16:04:34Cadastrada representação legal 6315/2019 (representante ANA PAULA TOMAZZETTI URROZ MACIEL PINHEIRO) por MIN-VR
26/03/2019 - 16:04:34Cadastrada representação legal 6314/2019 (representante CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO) por MIN-VR
26/03/2019 - 16:04:33Cadastrada representação legal 6313/2019 (representante CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES) por MIN-VR
26/03/2019 - 16:04:33Cadastrada representação legal 6312/2019 (representante MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA) por MIN-VR
26/03/2019 - 16:04:33Cadastrada representação legal 6311/2019 (representante Ary Jorge Almeida Soares) por MIN-VR
26/03/2019 - 16:04:32Cadastrada representação legal 6310/2019 (representante Bruno Murat do Pillar) por MIN-VR
26/03/2019 - 16:04:32Cadastrada representação legal 6309/2019 (representante ALAIN ALPIN MAC GREGOR) por MIN-VR
26/03/2019 - 10:19:23Documento Pedido de prorrogação de prazo (Junta procuração) juntado ao processo por Sec-RJ
22/03/2019 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
19/03/2019 - 16:23:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
15/03/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/03/2019, às 14h30.
01/03/2019 - 15:11:59Associados documentos à representação legal 473/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:11:59Associados documentos à representação legal 467/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 471/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 465/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:11:58Associados documentos à representação legal 463/2019 por Sec-RJ
01/03/2019 - 15:11:57Associados documentos à representação legal 469/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:35Cadastrada representação legal 473/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:34Cadastrada representação legal 472/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:34Cadastrada representação legal 471/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:34Cadastrada representação legal 470/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:33Cadastrada representação legal 469/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:33Cadastrada representação legal 468/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:33Cadastrada representação legal 467/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:32Cadastrada representação legal 466/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:32Cadastrada representação legal 465/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:32Cadastrada representação legal 464/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:31Cadastrada representação legal 463/2019 por Sec-RJ
10/01/2019 - 13:14:31Cadastrada representação legal 462/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por Sec-RJ
06/06/2018 - 10:08:27Enviado por Seses para providências externas na MIN-VR
06/06/2018 - 10:06:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
05/06/2018 - 09:31:02Enviado para sorteio do relator por Seses
04/06/2018 - 16:26:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/06/2018 - 16:26:09Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/05/2018 - 18:56:07Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
03/05/2018 - 18:56:05Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
18/09/2017 - 14:24:32Cadastrada representação legal 20998/2017 por SECEX-RJ
18/09/2017 - 14:24:31Cadastrada representação legal 20997/2017 por SECEX-RJ
18/09/2017 - 14:21:33Cadastrada representação legal 20991/2017 por SECEX-RJ
18/09/2017 - 14:21:32Cadastrada representação legal 20990/2017 por SECEX-RJ
01/09/2017 - 17:59:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
01/09/2017 - 16:18:15Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
30/08/2017 - 14:49:14Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/08/2017 - 09:35:40Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/08/2017 - 19:56:19Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
29/08/2017 - 19:56:17Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/04/2015 - 16:42:35Cadastrada representação legal 7599/2015 por SECEX-RJ
16/04/2015 - 16:26:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2015 - 16:23:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2014 - 12:18:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2014 - 00:17:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/04/2014 - 19:46:20Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
29/04/2014 - 16:46:39Enviado por ZILMA GONÇALVES AIRES para providências externas em Secretaria de Controle Externo - RJ/Serviço de Administração Processual.
23/04/2014 - 12:09:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
22/04/2014 - 17:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
16/04/2014 - 09:47:25Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/04/2014 - 19:33:10Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
15/04/2014 - 19:33:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/08/2012 - 12:51:32Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
03/08/2012 - 12:36:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
02/08/2012 - 17:11:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
02/08/2012 - 16:04:48Oficialização de despacho cancelada por MIN-WAR
02/08/2012 - 15:56:09Peça No. 82 desentranhada por MIN-WAR
02/08/2012 - 15:36:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
02/08/2012 - 13:53:27Peça No. 82 desentranhada por SERUR/SA
01/08/2012 - 16:33:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
30/07/2012 - 16:26:49Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
23/07/2012 - 16:37:15Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/06/2012 - 17:09:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/05/2012 - 16:58:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/04/2012 - 13:36:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
19/04/2012 - 13:36:50Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
19/04/2012 - 13:36:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por PROC-G
02/02/2012 - 14:32:29Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/01/2012 - 17:53:59Documento Termo juntado ao processo por Aceri
25/01/2012 - 12:59:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-G
24/01/2012 - 16:00:03Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/12/2011 - 20:17:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
10/06/2011 - 13:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
06/05/2011 - 18:16:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
03/05/2011 - 12:18:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
28/04/2011 - 12:11:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:33Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:32Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
28/04/2011 - 12:11:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
26/04/2011 - 16:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
15/04/2011 - 15:36:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por TATIANA MAIA VIEIRA
04/04/2011 - 11:32:34Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LARISSA RANGEL
04/04/2011 - 10:50:24Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LARISSA RANGEL
04/04/2011 - 10:46:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
29/03/2011 - 12:45:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
24/03/2011 - 14:01:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
24/03/2011 - 13:59:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
17/03/2011 - 18:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:07:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:03:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 18:00:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:47:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:38:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:37:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:34:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
17/03/2011 - 17:31:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
10/03/2011 - 16:35:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
04/03/2011 - 16:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
04/03/2011 - 16:00:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
02/03/2011 - 10:42:23Documento Procuração juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:39:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:38:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:37:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:37:20Documento Procuração juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:36:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:36:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
02/03/2011 - 10:36:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LARISSA RANGEL
01/03/2011 - 17:21:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
17/02/2011 - 15:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARISE FERREIRA RODRIGUES
17/02/2011 - 15:27:29Aceite realizado por KARLA MIRANDA SAMPAIO
17/02/2011 - 15:20:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
17/02/2011 - 15:20:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
16/02/2011 - 08:13:09Enviado por Aceri para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
11/02/2011 - 14:58:44Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
11/02/2011 - 14:54:06Enviado por SECEX-RJ para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 16:30:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
28/01/2011 - 14:41:17Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por KARLA MIRANDA SAMPAIO
11/01/2011 - 15:33:36Pronunciamento da SECEX-RJ - de acordo realizado por OSVALDO VICENTE CARDOSO PERROUT
06/12/2010 - 11:36:13Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARLOS BORGES TEIXEIRA
31/05/2010 - 17:16:26Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/06/2010 - 12:29:57
31/05/2010 - 17:16:24Ação
Descrição: Apreciação
24/05/2010 - 16:08:15Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para despacho
Aceite em: 24/05/2010 - 16:51:18
24/05/2010 - 16:08:13Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/05/2010 - 16:08:15
12/05/2010 - 12:03:04Tramitação
Destinatário: GABPRES - Gabinete da Presidente
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 13/05/2010 - 16:58:39
19/01/2010 - 18:13:49Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/02/2010 - 15:36:55
19/01/2010 - 18:13:47Ação
Descrição: Apreciação
10/12/2009 - 18:27:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/12/2009 - 15:16:47
10/12/2009 - 08:17:28Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/12/2009 - 16:10:53
17/11/2009 - 14:02:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 19/11/2009 - 09:18:10
16/07/2009 - 15:22:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para ciência
Aceite em: 16/07/2009 - 16:14:53
17/06/2009 - 17:40:35Ação
Descrição: Reabertura
17/06/2009 - 17:21:15Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 17/06/2009 - 17:40:27
17/06/2009 - 17:21:13Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/06/2009 - 17:21:15
29/08/2006 - 16:55:19Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/08/2006 - 13:44:35Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 10/08/2006 - 16:45:27
10/08/2006 - 13:44:33Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2006 - 13:44:35
08/08/2006 - 14:29:18Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 17:43:37Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2006 - 17:32:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/07/2006 - 14:07:13
23/06/2006 - 16:04:04Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/06/2006 - 17:08:52
21/06/2006 - 12:03:30Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2006 - 15:21:35
20/06/2006 - 20:11:24Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 15:54:56Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2006 - 11:39:14Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2006 - 13:24:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/04/2006
10/04/2006 - 17:00:42Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2006 - 17:32:50
31/03/2006 - 17:32:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 03/04/2006 - 16:32:25
31/03/2006 - 16:55:40Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 16:49:10Ação
Descrição: Apreciação
31/03/2006 - 15:57:17Ação
Descrição: Apreciação
20/03/2006 - 11:46:06Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 30/03/2006
05/08/2005 - 17:18:05Processo autuado em 05/08/2005 17:18:05
05/07/2005 - 15:47:05Tramitação
Destinatário: SECEX-4 - 4ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2005 - 17:18:43
05/07/2005 - 15:46:45Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/07/2005 - 15:46:45