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Processo: 013.569/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/06/2008

Assunto do processo
OF. Nº 86/2008- REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS.

Data de autuação
05/06/2008 - 14:34:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/06/2008

Unidade responsável técnica
SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/10/2013 - 11:09:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE

Responsáveis
ANTONIO DA FONSECA DOREA

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO VERDE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2010 - 11:54:18Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 45.061.147-4
Assunto: EM ATENÇÃO AO OF-Nº 238/2010 TCU/SECEX-SE
23/08/2010 - 13:56:07Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.947.059-4
Assunto: -----
11/08/2010 - 07:55:09Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/08/2010 - 19:49:06Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.941.027-9
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:48:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.931.920-6
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:47:36Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.097.119-9
Assunto: 01356920084 TC PROCEDENTE, MULTA E DETERMINAÇÕES
09/08/2010 - 19:46:35Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 43.951.679-0
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:46:04Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 43.917.634-5
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:45:53Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.926.062-4
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:44:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.903.134-7
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:43:17Peça
Função: Portaria de fiscalização
Documento nº: 43.892.284-4
Assunto: -----
09/08/2010 - 19:42:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.667.574-2
Assunto: ENCAMINHAMENTO PARA INSTRUÇÃO DT
09/08/2010 - 19:39:53Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.652.351-7
Assunto: FORMULÁRIO DE ADMISSIBILIDADE DE DENÚNCIA_SESI; FORMULÁRIO DE ADMISSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÃO
09/08/2010 - 19:39:30Peça
Função: Parecer
Documento nº: 43.653.257-1
Assunto: TC 01356920084 DILIGÊNCIA E INSPEÇÃO
20/07/2010 - 14:39:30Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.889.839-9
Assunto: -----
16/07/2010 - 14:43:23Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 44.887.581-9
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº 238/2010-TCU/SECEX-SE
09/07/2010 - 17:14:41Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.817.517-9
Assunto: -----
01/07/2010 - 12:02:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.850.466-5
Assunto: RK 769702064 BR CIENTE 25/06/2010
22/06/2010 - 14:52:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.825.398-3
Assunto: -----
Destinatário: CEF - AGÊNCIA CABO BRANCO-EST.UNIF.PB
31/05/2010 - 12:55:48Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.653.890-7
Assunto: -----
28/05/2010 - 14:17:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.778.159-3
Assunto: RK 769702696 BR - CIENTE EM 24.05.2010
21/05/2010 - 08:37:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.745.739-9
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
13/05/2010 - 17:18:23Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.739.982-8
Assunto: REFERENTE AO OF. Nº 237/2010-TCU/SECEX-SE
13/05/2010 - 13:03:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/07/2010
26/04/2010 - 15:38:58Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.695.247-5
Assunto: RK769697086BR - CIENTE EM 30.03.2010
26/04/2010 - 15:36:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.695.243-7
Assunto: RK769697126BR
26/04/2010 - 15:33:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.695.198-0
Assunto: RK769697038BR - CIENTE EM 30.03.2010
26/04/2010 - 10:34:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.631.952-0
Assunto: -----
Destinatário: RAIMUNDO CEZAR SOUSA
26/04/2010 - 10:28:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.624.564-5
Assunto: -----
Destinatário: CÂMARAS MUNICIPAIS (COLETIVO)
26/04/2010 - 10:27:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.624.529-4
Assunto: -----
Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
26/04/2010 - 10:26:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.624.490-7
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
26/04/2010 - 10:25:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.624.428-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE
19/04/2010 - 14:48:31Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.683.341-5
Assunto: AR RK 769697112 BR, CIÊNCIA EM 31/03/2010
13/04/2010 - 13:41:53Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.602.774-6
Assunto: -----
08/04/2010 - 15:01:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.660.751-1
Assunto: AR RK 769697072 BR, CIÊNCIA EM 31/03/2010
18/03/2010 - 14:58:24Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.610.638-0
Assunto: -----
18/03/2010 - 14:22:29Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/03/2010 - 12:19:09
16/03/2010 - 16:27:21Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 16:27:21Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.556.175-3
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 16:27:13Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.556.239-2
Assunto: Acórdão Nº 1338/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/03/2010 - 16:27:07Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.556.210-1
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 16:27:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 14:22:29
10/08/2009 - 17:48:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 44.089.028-5
Assunto: 013569-2008-4 - P.M.POÇO VERDE - PRAÇAS
27/05/2009 - 17:32:23Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.092.671-7
Assunto: PROPOSTA DE MÉRITO. PROCEDENTE
20/05/2009 - 16:43:49Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2009 - 13:46:07Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2009 - 16:43:51
18/05/2009 - 14:37:16Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2009 - 13:54:04Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 11:24:42Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 43.956.806-5
Assunto: ATENDIMENTO AO OFÍCIO N.º 1226/2008
29/12/2008 - 15:41:03Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.935.411-8
Assunto: RA 41894324 4 BR CIENCIA 27/12008
12/12/2008 - 10:29:31Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.921.133-6
Assunto: -----
Destinatário: ANTONIO DA FONSECA DOREA
12/12/2008 - 10:29:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2009
05/12/2008 - 16:55:58Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2008 - 14:17:14Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 12:32:36Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2008 - 12:31:27Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 25/11/2008 - 12:31:27
13/11/2008 - 18:39:40Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2008 - 14:52:55Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2008 - 14:52:55
07/08/2008 - 16:33:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 43.029.664-6
Assunto: RA 46176357 7 BR CIENCIA 22/07/08
04/08/2008 - 11:01:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.025.176-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 771-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE
30/07/2008 - 15:08:19Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.023.015-2
Assunto: ATENDIMENTO AO OF- Nº 699/2008-TCU/SECEX-SE
16/07/2008 - 15:32:53Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 43.011.205-2
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE
08/07/2008 - 11:02:40Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/07/2008 - 11:27:14
08/07/2008 - 11:02:38Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2008 - 11:02:40
19/06/2008 - 15:38:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2008
18/06/2008 - 13:12:54Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/06/2008 - 15:41:10
13/06/2008 - 09:54:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.980.788-4
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 519-2008-TCU-SECEX-SE
Destinatário: Prefeitura Municipal de Poço Verde - SE
12/06/2008 - 12:30:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/06/2008
11/06/2008 - 14:46:48Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2008 - 11:48:02Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2008 - 14:37:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.972.777-9
Assunto: DENÚINCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DE PRAÇAS.
05/06/2008 - 14:34:10Processo autuado em 05/06/2008 14:34:10
05/06/2008 - 14:34:02Tramitação
Destinatário: SEC-SE - Secretaria do TCU no Estado de Sergipe
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/06/2008 - 14:34:02