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Processo: 013.574/2006-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/06/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR SILVIO RICARDO BUTE - MOTIVO: PREJUIZOS CAUSADOS POR EMPREGADO, (PROCESSO ORIGINAL:Nº00190.050031/2005-34), NA AGÊNCIA DE ITABUNA - BA

Data de autuação
28/06/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.114/2008-7 - Apensado desde 20/10/2008 - 00:00:00
Processo: 025.116/2008-1 - Apensado desde 18/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/12/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 13/06/2006 a 10/12/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 13/09/2016 - 19:27:56

Unidade jurisdicionada
CEF - Caixa Econômica Federal

Responsáveis
Silvio Ricardo Bute

Interessados
Caixa Econômica Federal

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.163,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2010 - 11:24:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/03/2011 - 16:38:47
02/07/2009 - 13:34:38Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.073.920-1
Assunto: REFERENTE
08/12/2008 - 15:57:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 11/12/2008 - 14:53:57
08/12/2008 - 15:57:39Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/12/2008 - 15:57:42
08/12/2008 - 15:54:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/12/2008 - 11:33:19Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.918.848-5
Assunto: GUIA DE AR, RECEBIDA EM 27.11.2008, RELATIVA AO OF. 1829 DO TC 013.574/2006-8
24/11/2008 - 10:14:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.895.810-2
Assunto: -----
Destinatário: Silvio Ricardo Bute
04/11/2008 - 13:52:25Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.878.658-3
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1689/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 24/10/2008.
23/10/2008 - 11:14:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.868.294-6
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
16/09/2008 - 16:06:31Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/12/2008
12/09/2008 - 13:43:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/09/2008 - 13:38:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
29/08/2008 - 17:14:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.052.960-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1204/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 19/08/2008).
29/08/2008 - 17:10:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.052.956-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1206/2008-7ª SECEX (RECEBIDO 18/08/2008).
29/08/2008 - 17:08:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.052.954-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 1205/2008-7ª SECEX (RECEBIDO EM 18/08/2008).
13/08/2008 - 10:51:59Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/09/2008
11/08/2008 - 16:52:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.031.633-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1206-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Caixa Econômica Federal
11/08/2008 - 16:37:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.031.612-2
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1205-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
11/08/2008 - 16:32:41Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.031.584-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 1204-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Silvio Ricardo Bute
08/08/2008 - 12:47:22Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/08/2008 - 09:44:39
05/08/2008 - 18:50:24Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.026.993-0
Assunto: VOTO MINISTRO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; VOTO-MIN-UA-2008-7-31
05/08/2008 - 18:50:23Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.026.991-6
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR; RELATORIO-MIN-UA-2008-7-31
05/08/2008 - 18:50:23Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.026.992-3
Assunto: Acórdão Nº 2751/2008-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
05/08/2008 - 18:50:18Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2008 - 18:50:18
05/08/2008 - 17:45:58Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2008 - 17:37:56Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/05/2008 - 11:01:41
09/05/2008 - 17:37:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2008 - 17:37:56
08/05/2008 - 17:36:56Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2008 - 18:09:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/05/2008 - 10:50:48
05/05/2008 - 18:09:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/05/2008 - 18:09:53
29/01/2008 - 10:48:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/01/2008 - 16:28:19
28/01/2008 - 20:04:47Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.882.651-0
Assunto: 013.5742006.8REVELMÉRITO; 013.574.2006.8REVELMÉRITO
25/01/2008 - 20:01:18Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2008 - 16:00:36Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2007 - 11:27:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.853.821-5
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO.2032/2007-7°SECEX (RECEBIDO EM 20/11/2007)
12/11/2007 - 16:42:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2007
12/11/2007 - 10:46:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.841.417-5
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 2032-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Silvio Ricardo Bute
08/11/2007 - 11:40:40Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.839.975-5
Assunto: C.E.F.CITAÇÃOSÍLVIORICARDO BUTE.ITABUNABA; 013.574.2006.8CITAÇÃOC.E.F.ITABUNABA
07/11/2007 - 14:43:28Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2007 - 12:29:47Ação
Descrição: Apreciação
07/03/2007 - 14:32:10Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/03/2007 - 09:33:20
27/06/2006 - 07:28:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/06/2006 - 07:28:29