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Processo: 013.576/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 16/06/2009

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ANTAQ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008

Data de autuação
16/06/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 12/04/2011 a 20/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/03/2011 a 12/04/2011
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 16/06/2009 a 22/03/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 28/06/2013

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/07/2021 - 11:11:52

Unidade jurisdicionada
Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Responsáveis
Aguinaldo José Teixeira
Celso Damiao Goncalves Quintanilha
Décio Mauro Rodrigues da Cunha
Fernando Antônio Brito Fialho
Giovanni Cavalcanti Paiva
Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa
Wilson Alves de Carvalho

Interessados
-----

Representante legais
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
    Período: 01/01/2008 a 30/12/2008

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/07/2021 - 11:11:52Processo enviado de SEC-ES para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
01/04/2019 - 17:35:51Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SeinfraPor por Sec-ES
19/03/2019 - 11:48:51Processo encerrado por Sec-ES. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
15/01/2019 - 16:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0775/2018-TCU/Sec-ES.
25/12/2018 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 0775/2018 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
18/12/2018 - 15:10:07Processo enviado de MIN-VR para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
18/12/2018 - 15:10:06Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 3045/2018-PL
12/12/2018 - 21:12:57O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 12/12/2018
12/12/2018 - 14:26:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
22/11/2018 - 12:42:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
22/11/2018 - 12:42:34Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
25/09/2018 - 15:58:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/09/2018 - 14:27:53Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
25/09/2018 - 14:27:52Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
12/09/2018 - 16:21:11Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-ES
12/09/2018 - 16:21:10Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
11/09/2018 - 15:02:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/09/2018 - 08:57:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
11/09/2018 - 08:47:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
11/09/2018 - 08:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
06/09/2018 - 09:49:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
06/09/2018 - 09:46:48Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/09/2018 - 18:42:45Processo enviado de MIN-VR para SECEX-ES/Secex-ES/SA. (Serviço de Administração da SECEX-ES)
05/09/2018 - 18:42:45Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/08/2018 - 16:28:14Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
31/08/2018 - 16:28:11Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/07/2018 - 12:44:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/07/2018 - 12:29:21Processo enviado de MIN-VR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
18/07/2018 - 12:29:19Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
12/07/2018 - 13:19:36Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-ES
12/07/2018 - 13:19:35Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
11/07/2018 - 13:47:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
11/07/2018 - 13:19:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
11/07/2018 - 13:16:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
11/07/2018 - 13:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
04/07/2018 - 14:53:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
04/07/2018 - 13:19:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
04/07/2018 - 13:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
05/06/2018 - 14:42:34Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/06/2018 - 14:38:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/06/2018 - 14:33:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
08/05/2018 - 12:58:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
03/05/2018 - 13:05:58Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
03/05/2018 - 10:31:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
03/05/2018 - 10:29:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
05/04/2018 - 14:31:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
03/04/2018 - 09:34:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
20/03/2018 - 09:38:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/03/2018 - 16:05:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
08/02/2018 - 16:13:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/02/2018 - 16:24:31Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/02/2018 - 16:21:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
05/02/2018 - 16:20:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
05/02/2018 - 16:18:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
31/01/2018 - 10:12:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
14/12/2017 - 17:03:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
04/12/2017 - 15:43:34Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
04/12/2017 - 15:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
23/11/2017 - 13:14:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
06/11/2017 - 13:54:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-ES
24/10/2017 - 14:04:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Fernando Antônio Brito Fialho por SECEX-ES
24/10/2017 - 12:25:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
16/10/2017 - 13:12:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
03/10/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0579/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
21/09/2017 - 19:30:29Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-ES/SA
21/09/2017 - 19:30:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/09/2017 por meio do Acórdão 2050/2017-PL
20/09/2017 - 14:30:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/09/2017 - 07:31:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/09/2017, às 14h30.
06/09/2017 - 15:26:39Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM
06/09/2017 - 15:26:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/09/2017 - 16:41:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/09/2017 - 14:07:43Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
01/09/2017 - 14:07:42Pronunciamento da SECEX-ES concluídoInstrução
30/08/2017 - 09:58:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
23/08/2017 - 13:13:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
10/08/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0443/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
02/08/2017 - 18:38:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
22/06/2017 - 16:11:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
02/06/2017 - 13:56:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
26/05/2017 - 14:26:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
16/05/2017 - 07:06:12Juntada comunicação Ofício 0247/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
04/05/2017 - 17:20:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-ES/SA
04/05/2017 - 09:34:15Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
04/05/2017 - 09:33:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/05/2017 por meio do Acórdão 855/2017-PL, referente ao Recurso 013.576/2009-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/05/2017 - 14:32:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/04/2017 - 09:46:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 03/05/2017, às 14h30.
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
13/11/2013 - 16:08:48Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
13/11/2013 - 16:08:39Exame de mérito do recurso 013.576/2009-7/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/09/2013 - 10:42:06Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/09/2013 - 17:05:38Enviado para parecer do MP por SERUR
08/09/2013 - 17:05:33Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 013.576/2009-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
27/08/2013 - 11:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
02/08/2013 - 16:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
05/07/2013 - 15:45:56Juntada comunicação Ofício 0447/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
05/07/2013 - 15:44:14Juntada comunicação Ofício 0446/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
03/07/2013 - 18:52:37Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
03/07/2013 - 18:52:33Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
28/06/2013 - 13:33:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
28/06/2013 - 13:32:54Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.576/2009-7/R001 (por sorteio)
28/06/2013 - 13:32:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.576/2009-7/R001 da SERUR concluído.
27/06/2013 - 15:15:01Enviado por SECEX-ES para providências externas na SERUR/SA
27/06/2013 - 15:13:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ESDespacho de expediente
27/06/2013 - 11:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
25/06/2013 - 17:41:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - ES recurso interposto em 18/06/2013 contra o acórdão 598/2013-PL
25/06/2013 - 17:34:55Cadastrada representação legal 20556/2013 por SECEX-ES
04/06/2013 - 09:28:15Unidade responsável técnica alterada de Rodov/D4 para SECEX-ES por SECEX-ES
23/05/2013 - 15:24:17Juntada comunicação Ofício 0319/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
17/05/2013 - 15:03:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
09/05/2013 - 14:55:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
09/05/2013 - 13:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
06/05/2013 - 17:34:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
30/04/2013 - 14:05:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
11/04/2013 - 12:56:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:56:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:56:55Juntada comunicação Ofício 0191/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
11/04/2013 - 12:48:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:48:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:48:36Juntada comunicação Ofício 0190/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
11/04/2013 - 12:44:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:44:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:44:20Juntada comunicação Ofício 0189/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
11/04/2013 - 12:38:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:38:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-ES
11/04/2013 - 12:38:14Juntada comunicação Ofício 0188/2013 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
22/03/2013 - 09:09:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/03/2013 por meio do Acórdão 598/2013-PL
10/01/2013 - 16:53:59Unidade responsável técnica alterada de SECEX1/D1 para Rodov/D4 por MIN-JJ
02/03/2012 - 11:20:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-JJ
09/12/2011 - 15:11:15Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
01/12/2011 - 14:36:29Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/11/2011 - 16:13:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/11/2011 - 15:27:21Pronunciamento da SECEX-ES - de acordo realizado por JOAO MANOEL DA SILVA DIONISIO
20/07/2011 - 15:22:02Documento Diversos juntado ao processo por LEONARDO FELIPPE FERREIRA
22/06/2011 - 16:10:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARILENE NASCIMENTO PITANGUI
06/06/2011 - 17:27:00Documento Termo juntado ao processo por JACOMO LORENZONI NETO
03/06/2011 - 17:23:14Pronunciamento da SECEX-ES - de acordo realizado por JOAO MANOEL DA SILVA DIONISIO
26/04/2011 - 18:30:24Aceite realizado por JOAO MANOEL DA SILVA DIONISIO
20/04/2011 - 13:55:23Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-ES/SA. Motivo: para providências externas
20/04/2011 - 13:55:23Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
13/04/2011 - 11:21:58Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
12/04/2011 - 19:16:23Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 19:16:06Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
12/04/2011 - 19:12:59Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
12/04/2011 - 15:30:51Enviado por GABPRES para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 15:30:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
11/04/2011 - 15:47:31Aceite realizado por MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA
08/04/2011 - 18:31:00Enviado por MIN-AN para aceite na GABPRE/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 18:30:59Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
23/03/2011 - 17:08:41Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
22/03/2011 - 21:22:01Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 21:21:35Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/03/2011 - 21:18:52Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
18/03/2011 - 15:12:51Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
18/03/2011 - 14:59:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
14/03/2011 - 11:40:29Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES
11/03/2011 - 15:32:29Enviado por SECEX-1 para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
11/03/2011 - 15:31:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por CLEBER ARAUJO CUNHA
11/03/2011 - 15:27:40Processo reaberto.
04/03/2011 - 15:22:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CARMEN LUCIA SOBREIRA MELO
08/10/2010 - 11:12:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
19/08/2010 - 08:54:41Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/08/2010 - 10:49:56Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 17/08/2010 - 11:43:36
12/08/2010 - 10:49:55Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2010 - 10:12:58Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2010 - 11:18:46
07/07/2010 - 17:55:20Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/07/2010 - 13:08:09
06/07/2010 - 13:02:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/07/2010 - 16:53:59
29/06/2010 - 16:41:47Ação
Descrição: Apreciação
29/06/2010 - 16:20:33Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2010 - 09:25:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/03/2010
18/02/2010 - 12:12:01Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/02/2010 - 14:04:41
18/02/2010 - 12:12:00Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2010 - 12:09:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/02/2010 - 12:09:40
12/02/2010 - 17:29:46Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 12/02/2010 - 18:43:16
12/02/2010 - 15:16:37Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 12/02/2010 - 17:29:46
12/02/2010 - 15:16:35Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/02/2010 - 15:16:37
12/02/2010 - 10:37:26Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 12/02/2010 - 10:42:49
10/02/2010 - 14:01:05Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/02/2010 - 14:01:05
09/02/2010 - 11:35:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/02/2010 - 14:02:44
09/02/2010 - 11:06:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2010
05/02/2010 - 12:09:17Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2010 - 14:32:12Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2009 - 17:34:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/01/2010
01/10/2009 - 12:03:49Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2009 - 14:40:54Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2009 - 16:58:59Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2009 - 12:20:39Processo autuado em 16/06/2009 12:20:39
16/06/2009 - 12:19:16Tramitação
Destinatário: SECEX-1 - 1ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/06/2009 - 12:19:16