Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.579/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2014

Assunto do processo
Autuada em cumprimento aos termos do Acórdão 1146/2014-TCU-Plenário (TC-013.389/2006-0).
Obras do Aeroporto de Vitória/ES - Contrato TC 0067-EG/2004/0023.

Data de autuação
22/05/2014 - 11:28:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.217/2023-8 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:18
Processo: 008.218/2023-4 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:19
Processo: 008.219/2023-0 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:20
Processo: 022.746/2020-0 - Apensado desde 23/06/2020 - 13:03:55
Processo: 008.214/2023-9 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:16
Processo: 008.213/2023-2 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:15
Processo: 013.389/2006-0 - Apensado desde 23/03/2015 - 18:05:18
Processo: 008.215/2023-5 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:17
Processo: 008.216/2023-1 - Apensado desde 04/07/2023 - 13:57:17
Processo: 013.389/2006-0 - Esteve apensado de 14/08/2014 a 21/08/2014
Processo: 013.389/2006-0 - Esteve apensado de 30/10/2014 a 19/12/2014

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/04/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/04/2017
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 01/01/2017 a 20/04/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 22/05/2014 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/04/2018
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 02/07/2021
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 02/07/2021
R004 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/04/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 02/07/2021
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 02/07/2021
R007 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 24/06/2022
R008 - Embargos de declaração - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 30/06/2022

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/08/2023 - 18:26:41

Unidade jurisdicionada
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Responsáveis
CONSORCIO ENPA-CONTECNICA
CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
ESTACON ENGENHARIA SA
Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
Jose Roberto Jung Santos
MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
Paulo Dietzsch Neto

Interessados
-----

Representante legais
ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR
Alexandre Aroeira Salles
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
Clovis Manzoni dos Santos Lores
DÉBORA PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Edgard Hermelino Leite Junior
FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA
Felipe Gregorio de Velloso Vianna
Giuseppe Giamundo Neto
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jefferson Lourenço dos Santos
Jussara Marquezini França Spatara
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
Marcelo Luiz Pereira
Maria Elizabeth Martins da Costa
Marina Hermeto Correa
Maurício Guimarães Veloso
Maurício Maranhão de Oliveira
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
Rafael de Oliveira Perpétuo
Renata Aparecida Ribeiro Felipe
Renata Arnaut Araújo Lepsch
TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Thais Strozzi Coutinho Carvalho

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 8.705.951,78
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/09/2023 - 11:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:29:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:29:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:16:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc.
13/09/2023 - 11:16:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc.
28/08/2023 - 16:58:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA PAULA MATIAS GOMES DA SILVA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
28/08/2023 - 16:53:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 16:37:11Juntada comunicação Ofício 41951/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 16:33:44Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 16:33:26Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 16:32:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
28/08/2023 - 14:32:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Novos elementos/informações adicionais, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/08/2023 - 18:26:41Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D3AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/07/2023 - 16:04:56Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc
04/07/2023 - 13:57:20Processo 008.219/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 13:57:19Processo 008.218/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 13:57:18Processo 008.217/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 13:57:17Processo 008.216/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 13:57:17Processo 008.215/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 13:57:16Processo 008.214/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/07/2023 - 13:57:15Processo 008.213/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/06/2023 - 19:32:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 25744/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 10:11:19Excluída representação legal 13611/2023 (representante Rafael de Oliveira Perpétuo) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:18:35Cadastrada representação legal 13618/2023 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:52Registrada a revogação da representação legal 8340/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:51Registrada a revogação da representação legal 8344/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:50Registrada a revogação da representação legal 8345/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:48Registrada a revogação da representação legal 8348/2014 (representante Raquel Alves Pereira) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:47Registrada a revogação da representação legal 8349/2014 (representante Pedro Renan de Oliveira Lopes) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:46Registrada a revogação da representação legal 8347/2014 (representante MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:44Registrada a revogação da representação legal 8346/2014 (representante KAYAN REIS DE SOUZA) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:43Registrada a revogação da representação legal 8342/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:42Registrada a revogação da representação legal 8338/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:40Registrada a revogação da representação legal 15729/2015 (representante Jean Augusto Pereira) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:39Registrada a revogação da representação legal 8339/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:38Registrada a revogação da representação legal 15730/2015 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:37Registrada a revogação da representação legal 8341/2014 (representante Gustavo Valadares) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 09:11:35Registrada a revogação da representação legal 8343/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:31:13Cadastrada representação legal 13617/2023 (representante FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:31:12Cadastrada representação legal 13616/2023 (representante CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:31:12Cadastrada representação legal 13615/2023 (representante Nayron Sousa Russo) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:31:11Cadastrada representação legal 13614/2023 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:31:11Cadastrada representação legal 13613/2023 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:31:10Cadastrada representação legal 13612/2023 (representante Alexandre Aroeira Salles) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:19:17Registrada a revogação da representação legal 3513/2018 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:19:16Registrada a revogação da representação legal 3514/2018 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:19:15Registrada a revogação da representação legal 3516/2018 (representante Nayron Sousa Russo) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:19:13Registrada a revogação da representação legal 3515/2018 (representante FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:19:12Registrada a revogação da representação legal 3517/2018 (representante CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:19:11Registrada a revogação da representação legal 3512/2018 (representante Alexandre Aroeira Salles) por AudRodoviaAviação
28/06/2023 - 08:15:31Cadastrada representação legal 13611/2023 (representante Rafael de Oliveira Perpétuo) por AudRodoviaAviação
15/06/2023 - 16:19:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 25744/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho
14/06/2023 - 16:14:25Juntada comunicação Ofício 25744/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2023 - 14:23:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/06/2023 - 14:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/06/2023 - 10:51:56Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
10/05/2023 - 16:05:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA PAULA MATIAS GOMES DA SILVA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
10/05/2023 - 15:45:49Juntada comunicação Ofício 19378/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2023 - 16:38:34Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
27/04/2023 - 13:34:30Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:33:38Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:32:09Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:27:18Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:25:45Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:24:12Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:23:03Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/04/2023 - 12:21:05Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
02/02/2023 - 22:34:32Documento Petição juntado ao processo por AudRodoviaAviação
30/01/2023 - 13:06:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 13:05:19Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 13:03:49Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 13:02:45Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 13:01:34Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 13:00:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
30/01/2023 - 11:48:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/01/2023 - 11:48:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/01/2023 - 11:48:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/01/2023 - 11:48:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/01/2023 - 11:48:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
27/01/2023 - 13:45:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/01/2023 - 19:08:46Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
27/12/2022 - 13:34:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 62625/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Renata Arnaut Araujo Lepsch em nome de Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
06/12/2022 - 16:10:05Juntada comunicação Ofício 62625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2022 - 09:41:08Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
22/11/2022 - 14:39:25Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
21/11/2022 - 14:22:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/10/2022 - 14:36:34Peça No. 376 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.197.914-2) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada
20/10/2022 - 17:38:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2022 - 20:01:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/09/2022 - 06:57:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2022 - 06:57:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2022 - 06:57:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2022 - 06:57:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
16/08/2022 - 14:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 37823/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO em nome de Jose Roberto Jung Santos
12/08/2022 - 12:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 37828/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
12/08/2022 - 12:26:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 37826/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
12/08/2022 - 12:26:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 37824/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A
04/08/2022 - 19:13:35Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/08/2022 - 19:13:16Registrada a revogação da representação legal 3604/2018 (representante DANIELA BARBOSA RODRIGUES MATIAS) por SeinfraRodoviaAviação
02/08/2022 - 10:54:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 37818/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BEATRIZ ARRIECHE SILVEIRA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
02/08/2022 - 10:48:38Juntada comunicação Ofício 37828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 10:48:37Juntada comunicação Ofício 37826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 10:48:36Juntada comunicação Ofício 37824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 10:48:35Juntada comunicação Ofício 37823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2022 - 10:48:35Juntada comunicação Ofício 37818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2022 - 15:34:06Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2022 - 15:34:01Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2022 por meio do Acórdão 1673/2022-PL, referente aos Recursos 013.579/2014-2/R007 e 013.579/2014-2/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/07/2022 - 14:41:42Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/07/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2022, às 14h30.
30/06/2022 - 08:00:45Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R008 automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 08:00:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 08:00:12Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R008 por Seproc (por Atribuição)
30/06/2022 - 08:00:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2022 - 08:00:01Autuado por Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA recurso interposto em 29/06/2022 contra o acórdão 1136/2022-PL
29/06/2022 - 18:14:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 24986/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA em nome de Paulo Dietzsch Neto
28/06/2022 - 14:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 24995/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 17:36:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 24996/2022-TCU/Seproc.
27/06/2022 - 17:35:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 24988/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 16:51:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 24991/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 16:34:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 24987/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 16:34:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 24991/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Renata Arnaut Araujo Lepsch em nome de Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores
24/06/2022 - 11:51:41Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
24/06/2022 - 11:51:07Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida.
24/06/2022 - 11:47:56Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R007 automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 11:47:48Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 11:47:07Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R007 por Seproc (por Atribuição)
24/06/2022 - 11:47:06Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/06/2022 - 11:46:58Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 23/06/2022 contra o acórdão 1136/2022-PL
22/06/2022 - 19:22:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 24996/2022-TCU/Seproc.
21/06/2022 - 16:54:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 24987/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO em nome de Jose Roberto Jung Santos
13/06/2022 - 15:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 24996/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
13/06/2022 - 15:08:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 24995/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
13/06/2022 - 15:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 24988/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A
02/06/2022 - 13:41:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 24997/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BEATRIZ ARRIECHE SILVEIRA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
02/06/2022 - 12:25:16Juntada comunicação Ofício 24997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 12:25:15Juntada comunicação Ofício 24996/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 12:25:14Juntada comunicação Ofício 24995/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 12:25:13Juntada comunicação Ofício 24991/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 12:25:12Juntada comunicação Ofício 24988/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 12:25:12Juntada comunicação Ofício 24987/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2022 - 12:25:10Juntada comunicação Ofício 24986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/05/2022 - 14:22:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 14:20:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 14:19:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 14:12:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/05/2022 - 14:10:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 17:57:01Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/05/2022 - 17:56:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2022 por meio do Acórdão 1136/2022-PL, referente aos Recursos 013.579/2014-2/R002, 013.579/2014-2/R003, 013.579/2014-2/R005 e 013.579/2014-2/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/05/2022 - 16:52:45Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) apreciado pelo Presidente do Plenário
25/05/2022 - 16:52:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
25/05/2022 - 14:43:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/05/2022 - 17:25:13Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) enviado para o Presidente do Plenário
24/05/2022 - 17:24:58Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
24/05/2022 - 09:17:11Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
20/05/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30.
18/05/2022 - 19:45:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
18/05/2022 - 14:43:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/05/2022 - 19:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30.
11/11/2021 - 15:25:03Documento Certidão (Certidão) juntado ao processo por Seproc
29/10/2021 - 19:21:26Documento Petição (Requerimento de certidão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/08/2021 - 18:31:25Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/08/2021 - 15:50:18Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30
20/08/2021 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30.
18/08/2021 - 09:54:03Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por MIN-JGO
17/08/2021 - 16:08:55Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
17/08/2021 - 16:08:46Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
17/08/2021 - 09:23:46Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30
16/08/2021 - 19:23:52Pedido de sustentação oral (068.824.077-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
16/08/2021 - 19:14:42Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) enviado para o Presidente do Plenário
16/08/2021 - 19:13:26Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira
16/08/2021 - 19:01:01Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO
16/08/2021 - 18:49:53Pedido de sustentação oral (068.824.049-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
16/08/2021 - 15:13:16Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira
13/08/2021 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30.
02/07/2021 - 14:19:13Enviado por Seses para providências na unidade MIN-JGO após sorteio de relator
02/07/2021 - 14:19:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
02/07/2021 - 12:17:24Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R005 por Seses (por Sorteio)
02/07/2021 - 12:17:24Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R006 por Seses (por Sorteio)
02/07/2021 - 12:17:24Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R003 por Seses (por Sorteio)
02/07/2021 - 12:17:23Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R002 por Seses (por Sorteio)
02/07/2021 - 11:45:33Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
02/07/2021 - 09:19:15Enviado para sorteio do relator por Seses
01/07/2021 - 18:49:29Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
01/07/2021 - 18:49:28Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/07/2021 - 18:49:25Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
01/07/2021 - 18:49:21Termo de Impedimento oficializado.
30/06/2021 - 14:33:23Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) apreciado pelo Presidente do Plenário
30/06/2021 - 14:33:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
30/06/2021 - 14:19:14Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) apreciado pelo Presidente do Plenário
30/06/2021 - 14:19:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
29/06/2021 - 17:44:14Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30
29/06/2021 - 09:57:37Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) enviado para o Presidente do Plenário
29/06/2021 - 09:57:03Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
29/06/2021 - 09:56:22Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) enviado para o Presidente do Plenário
29/06/2021 - 09:55:52Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes
28/06/2021 - 18:06:52Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
28/06/2021 - 17:35:09Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes
25/06/2021 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
20/05/2021 - 18:45:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/03/2021 - 19:56:38Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/03/2021 - 19:56:34Exame de mérito dos recursos 013.579/2014-2/R006, 013.579/2014-2/R005, 013.579/2014-2/R003 e 013.579/2014-2/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/02/2021 - 16:39:40Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R006 automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:36Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R005 automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:32Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R003 automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:20Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R002 automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 16:39:05Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:53Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 18:38:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/12/2020 - 18:32:39Enviado para parecer do MP por Serur
08/12/2020 - 18:32:37Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.579/2014-2/R006 (Proposta: Negar provimento), 013.579/2014-2/R005 (Proposta: Negar provimento), 013.579/2014-2/R003 (Proposta: Negar provimento), 013.579/2014-2/R002 (Proposta: Negar provimento).Instrução
08/12/2020 - 11:34:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
07/10/2020 - 17:48:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1 - Parecer Técnico) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/10/2020 - 17:48:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Apresentação Trabalho Técnico) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/06/2020 - 13:03:55Processo 022.746/2020-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação.
18/03/2020 - 16:24:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 46/AACE/21781) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/01/2020 - 16:27:21Documento Certidão juntado ao processo por Serur
29/01/2020 - 15:48:09Documento Solicitação de certidão (Requerimento de certidão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/10/2019 - 16:34:05Documento Certidão juntado ao processo por Serur
14/10/2019 - 15:52:47Documento Solicitação de certidão (Pedido de Certidão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/07/2019 - 10:00:44Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 10:00:43Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 10:00:42Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
01/07/2019 - 11:01:45Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
25/06/2019 - 09:54:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cópia peça 131 TC 015.705/2011-0) juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/06/2019 - 20:22:11Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° Sede - OFI - 2019/01449) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/06/2019 - 09:00:11Associados documentos à representação legal 7399/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraUrbana
14/06/2019 - 09:00:11Associados documentos à representação legal 7398/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraUrbana
14/06/2019 - 09:00:10Associados documentos à representação legal 8336/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraUrbana
13/06/2019 - 18:38:28Documento Diversos (OFICIO 107/AACE2/2019) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/06/2019 - 15:26:55Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
11/06/2019 - 11:22:41Processo enviado de SeinfraUrbana para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
10/06/2019 - 16:49:39Processo enviado de Serur para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana)
10/06/2019 - 16:47:34Documento Diversos (Ofício nº 107/2019-AACE2/13621.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2019 - 14:03:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7399/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2019 - 14:03:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7398/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
29/05/2019 - 14:03:04Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8336/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
28/02/2019 - 16:12:44Documento Certidão juntado ao processo por Serur
28/02/2019 - 12:53:36Documento Solicitação de certidão (Pedido de certidão ) juntado ao processo por Serur
19/02/2019 - 20:32:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
19/02/2019 - 17:50:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
23/01/2019 - 17:44:06Documento Certidão juntado ao processo por Serur
23/01/2019 - 16:32:12Documento Diversos juntado ao processo por Serur
19/07/2018 - 11:46:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 0360/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
17/07/2018 - 15:20:55Associados documentos à representação legal 6870/2015 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:55Associados documentos à representação legal 6879/2015 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:54Associados documentos à representação legal 6875/2015 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:54Associados documentos à representação legal 6874/2015 (representante Melanie Costa Peixoto) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:53Associados documentos à representação legal 24715/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:53Associados documentos à representação legal 6983/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:52Associados documentos à representação legal 6868/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:52Associados documentos à representação legal 6869/2015 (representante Jaques Fernando Reolon) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:51Associados documentos à representação legal 6882/2015 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:51Associados documentos à representação legal 6984/2015 (representante Gustavo Valadares) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:50Associados documentos à representação legal 6871/2015 (representante Gustavo Valadares) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:50Associados documentos à representação legal 6876/2015 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:49Associados documentos à representação legal 24712/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:49Associados documentos à representação legal 24710/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:48Associados documentos à representação legal 24709/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por SeinfraRodoviaAviação
17/07/2018 - 15:20:48Associados documentos à representação legal 6883/2015 (representante Amanda Helena da Silva) por SeinfraRodoviaAviação
10/07/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0360/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
09/07/2018 - 14:26:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0359/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
05/07/2018 - 18:51:56Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
05/07/2018 - 18:44:57Juntada comunicação Ofício 0359/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
05/07/2018 - 12:51:36Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação.
04/07/2018 - 13:21:29Processo enviado de MIN-AN para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
04/07/2018 - 13:21:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/07/2018 - 09:35:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2018 - 10:52:13Processo enviado de Seses para MIN-AN/não definida.
03/07/2018 - 08:43:04Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/07/2018 - 08:42:59Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 013.579/2014-2/R002, 013.579/2014-2/R003, 013.579/2014-2/R005, 013.579/2014-2/R006 (por sorteio)
03/07/2018 - 08:42:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.579/2014-2/R006, 013.579/2014-2/R005, 013.579/2014-2/R003, 013.579/2014-2/R002 da Serur concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
28/06/2018 - 18:44:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
26/06/2018 - 14:19:57Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 25/06/2018 contra o acórdão 301/2018-PL
26/06/2018 - 14:09:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6870/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6879/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24716/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6877/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6985/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6873/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6875/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:32Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6874/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24715/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24714/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:31Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24713/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6983/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6868/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6880/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6869/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6882/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6984/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6871/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6881/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6878/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24717/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6872/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6876/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24712/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24710/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24709/2016 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6883/2015 por SeinfraRodoviaAviação
26/06/2018 - 14:09:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24711/2016 por SeinfraRodoviaAviação
20/06/2018 - 18:20:24Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/06/2018 - 18:20:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/06/2018 - 18:20:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
20/06/2018 - 18:20:22Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
19/06/2018 - 18:12:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/06/2018 - 18:11:47Cadastrada representação legal 11113/2018 por SeinfraRodoviaAviação
18/06/2018 - 16:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
18/06/2018 - 16:23:00Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA
18/06/2018 - 16:19:51Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 18/06/2018 contra o acórdão 301/2018-PL
15/06/2018 - 10:16:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/06/2018 - 10:16:10Cadastrada representação legal 10922/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/06/2018 - 06:13:47Juntada comunicação Ofício 0257/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 0258/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:13:34Juntada comunicação Ofício 0260/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:12:33Juntada comunicação Ofício 0256/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:12:27Juntada comunicação Ofício 0254/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:12:20Juntada comunicação Ofício 0255/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
06/06/2018 - 13:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
04/06/2018 - 16:58:30Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
04/06/2018 - 12:48:07Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRod para SeinfraRodoviaAviação/D3 por SeinfraRodoviaAviação
01/06/2018 - 12:03:34Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
01/06/2018 - 11:44:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/06/2018 - 11:43:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1228/2018-PL, referente aos Recursos 013.579/2014-2/R001 e 013.579/2014-2/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/05/2018 - 14:29:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/05/2018 - 09:58:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30.
25/05/2018 - 14:45:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
25/05/2018 - 14:45:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
02/05/2018 - 20:49:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/05/2018 - 20:48:32Cadastrada representação legal 8171/2018 por SeinfraRodoviaAviação
02/05/2018 - 10:09:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30
27/04/2018 - 08:25:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30.
20/04/2018 - 17:29:06Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.579/2014-2/R004
20/04/2018 - 17:29:06Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 19/04/2018 contra o acórdão 301/2018-PL
11/04/2018 - 11:17:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ
10/04/2018 - 16:18:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
09/04/2018 - 18:27:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
09/04/2018 - 18:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
09/04/2018 - 17:28:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
09/04/2018 - 11:12:04Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-BZ
09/04/2018 - 11:02:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
04/04/2018 - 18:58:16Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 03/04/2018 contra o acórdão 301/2018-PL
04/04/2018 - 18:56:55Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/03/2018 contra o acórdão 301/2018-PL
04/04/2018 - 18:54:19Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.579/2014-2/R001
04/04/2018 - 18:54:17Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/03/2018 contra o acórdão 301/2018-PL
26/03/2018 - 11:31:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/03/2018 - 13:40:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/03/2018 - 13:37:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/03/2018 - 13:27:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/03/2018 - 13:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
23/03/2018 - 13:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/03/2018 - 12:54:39Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 13:31:22Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
14/03/2018 - 20:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
13/03/2018 - 14:50:54Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 13:30:28Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0104/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0098/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0099/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0100/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/03/2018 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
09/03/2018 - 15:56:01Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/03/2018 - 16:06:42Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/03/2018 - 14:56:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2018 - 14:56:16Cadastrada representação legal 3608/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2018 - 14:56:15Cadastrada representação legal 3607/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2018 - 14:56:15Cadastrada representação legal 3606/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2018 - 14:56:15Cadastrada representação legal 3605/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2018 - 14:56:15Cadastrada representação legal 3604/2018 por SeinfraRodoviaAviação
07/03/2018 - 14:56:14Cadastrada representação legal 3603/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 11:39:48Cadastrada representação legal 3517/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 11:39:48Cadastrada representação legal 3516/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 11:39:47Cadastrada representação legal 3515/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 11:39:47Cadastrada representação legal 3514/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 11:39:47Cadastrada representação legal 3513/2018 por SeinfraRodoviaAviação
06/03/2018 - 11:39:47Cadastrada representação legal 3512/2018 por SeinfraRodoviaAviação
01/03/2018 - 11:39:03Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
01/03/2018 - 11:37:59Unidade responsável técnica alterada de Urban/D2 para SeinfraRodoviaAviação por SeinfraUrbana
26/02/2018 - 18:03:15Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA
26/02/2018 - 08:47:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
26/02/2018 - 08:47:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2018 por meio do Acórdão 301/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/02/2018 - 14:27:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/02/2018 - 15:27:39Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
19/02/2018 - 10:33:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30.
15/01/2018 - 15:40:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20429/2017 por SeinfraUrbana
15/01/2018 - 15:40:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana
15/01/2018 - 15:40:36Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana
11/12/2017 - 16:00:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
11/12/2017 - 16:00:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
24/10/2017 - 16:36:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
20/10/2017 - 14:31:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
20/10/2017 - 14:30:42Peça No. 181 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.281.721-8) desentranhada do processo por PROC-RML - Motivo: Erro na juntada
19/10/2017 - 15:51:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
13/10/2017 - 19:31:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
13/10/2017 - 17:57:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
13/10/2017 - 17:57:00Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/10/2017 - 15:00:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
09/10/2017 - 13:22:23Enviado por Aceri para providências externas na MIN-BZ
09/10/2017 - 12:09:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
29/09/2017 - 14:43:41Enviado por Raphael Gustavo Gomes Araujo para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais.
29/09/2017 - 14:41:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
29/09/2017 - 12:32:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
18/09/2017 - 15:52:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
18/09/2017 - 15:52:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
13/09/2017 - 15:21:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
13/09/2017 - 15:20:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
13/09/2017 - 13:57:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
13/09/2017 - 13:57:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML
13/09/2017 - 08:57:36Cadastrada representação legal 20435/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:36Cadastrada representação legal 20434/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:36Cadastrada representação legal 20433/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:36Cadastrada representação legal 20432/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:35Cadastrada representação legal 20431/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:35Cadastrada representação legal 20430/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:35Associados documentos à representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:35Cadastrada representação legal 20429/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:35Associados documentos à representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:35Associados documentos à representação legal 8021/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:34Cadastrada representação legal 20428/2017 por SeinfraUrbana
13/09/2017 - 08:57:34Associados documentos à representação legal 8020/2017 por SeinfraUrbana
11/09/2017 - 10:35:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
08/09/2017 - 16:12:59Enviado para parecer do MP por SeinfraUrbana
08/09/2017 - 16:12:58Pronunciamento da SeinfraUrbana concluídoInstrução
19/06/2017 - 11:31:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8025/2017 por SeinfraUrbana
19/06/2017 - 11:31:27Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8024/2017 por SeinfraUrbana
18/05/2017 - 16:30:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/05/2017 - 14:33:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
09/05/2017 - 16:26:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
09/05/2017 - 15:35:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 10:11:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 10:07:36Associados documentos à representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 10:07:36Associados documentos à representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 10:07:35Associados documentos à representação legal 8021/2017 por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 10:07:35Associados documentos à representação legal 8020/2017 por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 09:55:50Associados documentos à representação legal 8008/2017 por SeinfraUrbana
05/05/2017 - 09:55:49Associados documentos à representação legal 8007/2017 por SeinfraUrbana
03/05/2017 - 18:49:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraUrbana/SA
03/05/2017 - 18:49:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
24/04/2017 - 16:35:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/04/2017 - 13:10:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/04/2017 - 13:08:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
24/04/2017 - 10:15:55Cadastrada representação legal 8025/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 10:15:54Cadastrada representação legal 8024/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 10:15:54Cadastrada representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 10:15:54Cadastrada representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 10:15:53Cadastrada representação legal 8021/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 10:15:53Cadastrada representação legal 8020/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 08:37:00Cadastrada representação legal 8008/2017 por SeinfraUrbana
24/04/2017 - 08:37:00Cadastrada representação legal 8007/2017 por SeinfraUrbana
20/04/2017 - 15:14:22Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
20/04/2017 - 15:11:59Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ
20/04/2017 - 15:11:00Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
19/04/2017 - 10:31:02Enviado para sorteio do relator por SeinfraUrbana
19/04/2017 - 10:30:54Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
17/02/2017 - 13:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/11/2016 - 10:06:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:59Cadastrada representação legal 24717/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:58Cadastrada representação legal 24716/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:58Cadastrada representação legal 24715/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:58Cadastrada representação legal 24714/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:58Cadastrada representação legal 24713/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:58Cadastrada representação legal 24712/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:57Cadastrada representação legal 24711/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:57Cadastrada representação legal 24710/2016 por SeinfraUrbana
14/11/2016 - 10:00:57Cadastrada representação legal 24709/2016 por SeinfraUrbana
07/10/2016 - 11:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/10/2016 - 07:44:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana
10/08/2016 - 14:26:58Associados documentos à representação legal 8345/2014 por SeinfraUrbana
14/10/2015 - 10:01:00Cadastrada representação legal 21129/2015 por SeinfraUrbana
07/08/2015 - 15:25:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/08/2015 - 15:25:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/08/2015 - 15:25:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/08/2015 - 15:25:13Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
06/08/2015 - 10:26:18Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
05/08/2015 - 08:31:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/08/2015 - 11:04:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/08/2015 - 11:03:25Cadastrada representação legal 15730/2015 por SeinfraUrbana
04/08/2015 - 11:03:25Cadastrada representação legal 15729/2015 por SeinfraUrbana
03/08/2015 - 17:29:38Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/07/2015 - 16:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/07/2015 - 16:31:01Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/07/2015 - 13:12:18Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/07/2015 - 13:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/07/2015 - 13:11:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
02/07/2015 - 08:09:30Juntada comunicação Ofício 0404/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2015 - 08:09:28Juntada comunicação Ofício 0403/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2015 - 08:09:27Juntada comunicação Ofício 0402/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2015 - 08:09:25Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
02/07/2015 - 08:09:24Juntada comunicação Ofício 0400/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
26/06/2015 - 18:02:04Enviado por MIN-RC para providências externas na Seinfraurbana/SA
26/06/2015 - 18:02:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/06/2015 por meio do Acórdão 1541/2015-PL
22/06/2015 - 17:29:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/06/2015, às 14h30.
15/06/2015 - 20:30:12Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraUrbana
15/06/2015 - 20:30:11Pronunciamento da SeinfraUrbana concluídoInstrução
28/05/2015 - 11:02:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
25/05/2015 - 10:29:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
25/05/2015 - 10:01:40Enviado por Sesap para providências externas na Seinfraurbana/SA
22/05/2015 - 17:48:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap
22/05/2015 - 16:57:02Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na Seprot
22/05/2015 - 16:53:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
22/05/2015 - 16:49:32Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
22/05/2015 - 16:24:34Vista eletrônica solicitada por Ielton Carvalho Pianco
22/05/2015 - 10:22:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
13/05/2015 - 12:48:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
13/05/2015 - 12:24:25Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch
05/05/2015 - 10:39:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
04/05/2015 - 09:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
04/05/2015 - 09:21:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
22/04/2015 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0205/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
22/04/2015 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 0206/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
20/04/2015 - 09:20:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana
17/04/2015 - 11:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
17/04/2015 - 11:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
17/04/2015 - 09:35:36Enviado por MIN-RC para providências externas na Seinfraurbana/SA
17/04/2015 - 09:35:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015 por meio do Acórdão 784/2015-PL
16/04/2015 - 14:38:02Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
16/04/2015 - 11:09:39Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch
15/04/2015 - 15:26:25Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:25:30Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:21:54Cadastrada representação legal 7402/2015 por SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:21:54Cadastrada representação legal 7401/2015 por SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:21:54Cadastrada representação legal 7400/2015 por SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:21:53Cadastrada representação legal 7399/2015 por SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:21:53Cadastrada representação legal 7398/2015 por SeinfraUrbana
15/04/2015 - 15:21:53Associados documentos à representação legal 8336/2014 por SeinfraUrbana
13/04/2015 - 10:22:36Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
13/04/2015 - 08:12:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30.
08/04/2015 - 14:57:23Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
07/04/2015 - 15:03:02Associados documentos à representação legal 6883/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:02Associados documentos à representação legal 6882/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:02Associados documentos à representação legal 6881/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:02Associados documentos à representação legal 6880/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:01Associados documentos à representação legal 6879/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:01Associados documentos à representação legal 6878/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:01Associados documentos à representação legal 6877/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:01Associados documentos à representação legal 6876/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 6875/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 6874/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Cadastrada representação legal 6985/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 6872/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Cadastrada representação legal 6984/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 6870/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:03:00Associados documentos à representação legal 6869/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 15:02:59Cadastrada representação legal 6983/2015 por SeinfraUrbana
07/04/2015 - 14:24:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
07/04/2015 - 11:37:44Vista eletrônica solicitada por WESLON BATISTA PRADO
06/04/2015 - 11:39:40Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:39:40Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
06/04/2015 - 11:12:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:50Cadastrada representação legal 6883/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:50Cadastrada representação legal 6882/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:49Cadastrada representação legal 6881/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:49Cadastrada representação legal 6880/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:49Cadastrada representação legal 6879/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:49Cadastrada representação legal 6878/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:49Cadastrada representação legal 6877/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:48Cadastrada representação legal 6876/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:48Cadastrada representação legal 6875/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:48Cadastrada representação legal 6874/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:48Cadastrada representação legal 6873/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:48Cadastrada representação legal 6872/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:47Cadastrada representação legal 6871/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:47Cadastrada representação legal 6870/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:47Cadastrada representação legal 6869/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 11:11:47Cadastrada representação legal 6868/2015 por SeinfraUrbana
06/04/2015 - 10:57:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
01/04/2015 - 13:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
01/04/2015 - 09:14:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana
23/03/2015 - 18:05:18Processo 013.389/2006-0 foi apensado a este processo
23/03/2015 - 16:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/03/2015 - 13:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/03/2015 - 13:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/03/2015 - 13:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
10/03/2015 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0111/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 0112/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição
05/03/2015 - 20:58:47Enviado por MIN-RC para providências externas na Seinfraurbana/SA
05/03/2015 - 20:58:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 386/2015-PL
02/03/2015 - 10:26:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30.
23/02/2015 - 13:53:08Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
23/02/2015 - 13:30:32Vista eletrônica solicitada por WESLON BATISTA PRADO
20/02/2015 - 16:47:54Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SeinfraUrbana
20/02/2015 - 16:47:53Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído
20/02/2015 - 15:48:53Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana
19/02/2015 - 11:00:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana
19/01/2015 - 11:23:49Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
15/01/2015 - 13:39:11Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana
07/01/2015 - 17:12:59Unidade responsável técnica alterada de Urb/D2 para Seinfraurbana/D2 por Seinfraurbana
07/01/2015 - 13:14:14Enviado por EXTINTA SecobInfraurbana para providências externas na Seinfraurbana/SA
07/01/2015 - 10:48:33Juntada ciência de comunicação por unidade EXTINTA SecobInfraurbana
02/01/2015 - 09:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade EXTINTA SecobInfraurbana
30/12/2014 - 15:32:05Juntada resposta de comunicação por unidade SecobInfraurbana
29/12/2014 - 13:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
29/12/2014 - 13:35:15Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
29/12/2014 - 13:26:54Juntada comunicação Ofício 0862/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
29/12/2014 - 09:28:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
19/12/2014 - 11:25:51Processo 013.389/2006-0 foi desapensado deste processo
19/12/2014 - 11:24:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobInfraurbana
18/12/2014 - 13:38:19Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
16/12/2014 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
16/12/2014 - 06:04:37Juntada comunicação Ofício 0827/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
16/12/2014 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
16/12/2014 - 06:04:33Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
16/12/2014 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
12/12/2014 - 10:10:51Enviado por MIN-RC para providências externas na SecobInfraurbana/SA
12/12/2014 - 10:10:50Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2014 por meio do Acórdão 3539/2014-PL
05/12/2014 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 0765/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
04/12/2014 - 11:22:37Juntada comunicação Ofício 0763/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
03/12/2014 - 16:10:01Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobInfraurbana
03/12/2014 - 16:10:00Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído
03/12/2014 - 10:28:03Enviado por MIN-RC para providências externas na SecobInfraurbana/SA
03/12/2014 - 10:28:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3247/2014-PL
02/12/2014 - 10:19:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana
02/12/2014 - 10:12:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana
01/12/2014 - 15:58:19Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
01/12/2014 - 15:34:45Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
28/11/2014 - 11:39:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
28/11/2014 - 11:31:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC
27/11/2014 - 15:55:34Cadastrada representação legal 21075/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:33Cadastrada representação legal 21074/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:32Cadastrada representação legal 21073/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:32Cadastrada representação legal 21072/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:31Cadastrada representação legal 21071/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:30Cadastrada representação legal 21070/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:30Cadastrada representação legal 21069/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:29Cadastrada representação legal 21068/2014 por SecobInfraurbana
27/11/2014 - 15:55:28Cadastrada representação legal 21067/2014 por SecobInfraurbana
26/11/2014 - 09:44:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana
25/11/2014 - 17:40:13Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana
25/11/2014 - 16:50:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
24/11/2014 - 15:00:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
21/11/2014 - 10:54:21Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
21/11/2014 - 10:26:11Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch
20/11/2014 - 17:37:23Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobInfraurbana
20/11/2014 - 17:37:22Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído
20/11/2014 - 14:41:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana
20/11/2014 - 14:34:22Peça No. 35 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.228.424-7) desentranhada do processo por SecobInfraurbana/SA - Motivo: Erro na juntada
20/11/2014 - 14:31:48Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana
19/11/2014 - 15:54:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
19/11/2014 - 15:54:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
17/11/2014 - 15:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana
07/11/2014 - 06:07:37Juntada comunicação Ofício 0668/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:07:33Juntada comunicação Ofício 0669/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:06:49Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
07/11/2014 - 06:06:45Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição
04/11/2014 - 14:51:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana
04/11/2014 - 14:50:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana
04/11/2014 - 09:26:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana
04/11/2014 - 09:26:17Cadastrada representação legal 19086/2014 por SecobInfraurbana
04/11/2014 - 09:26:17Cadastrada representação legal 19085/2014 por SecobInfraurbana
04/11/2014 - 09:26:16Cadastrada representação legal 19084/2014 por SecobInfraurbana
04/11/2014 - 09:26:16Cadastrada representação legal 19083/2014 por SecobInfraurbana
03/11/2014 - 10:39:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobInfraurbana
03/11/2014 - 10:34:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobInfraurbana
03/11/2014 - 10:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobInfraurbana
31/10/2014 - 16:29:40Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído
30/10/2014 - 15:23:19Processo 013.389/2006-0 foi apensado a este processo
09/10/2014 - 14:47:00Documento Termo juntado ao processo por SecobInfraurbana
09/10/2014 - 14:45:35Documento Termo juntado ao processo por SecobInfraurbana
21/08/2014 - 10:03:12Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
21/08/2014 - 09:53:56Processo 013.389/2006-0 foi desapensado deste processo
21/08/2014 - 08:36:20Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
14/08/2014 - 14:21:06Processo 013.389/2006-0 foi apensado a este processo
29/05/2014 - 10:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
29/05/2014 - 10:16:02Excluída representação legal 8337/2014 por SecobInfraurbana
29/05/2014 - 10:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 15:26:13Cadastrada representação legal 8352/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:26:12Cadastrada representação legal 8351/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:24:14Cadastrada representação legal 8350/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:23Cadastrada representação legal 8349/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:22Cadastrada representação legal 8348/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:22Cadastrada representação legal 8347/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:21Cadastrada representação legal 8346/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:21Cadastrada representação legal 8345/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:20Cadastrada representação legal 8344/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:20Cadastrada representação legal 8343/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:20Cadastrada representação legal 8342/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:19Cadastrada representação legal 8341/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:19Cadastrada representação legal 8340/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:18Cadastrada representação legal 8339/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:19:18Cadastrada representação legal 8338/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:13:22Cadastrada representação legal 8337/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:13:21Cadastrada representação legal 8336/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:13:21Cadastrada representação legal 8335/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:09:54Cadastrada representação legal 8334/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:09:53Cadastrada representação legal 8333/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:09:53Cadastrada representação legal 8332/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:09:52Cadastrada representação legal 8331/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:09:52Cadastrada representação legal 8330/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:06:15Cadastrada representação legal 8329/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:06:15Cadastrada representação legal 8328/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:06:15Cadastrada representação legal 8327/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:06:14Cadastrada representação legal 8326/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:06:14Cadastrada representação legal 8325/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:03:57Cadastrada representação legal 8319/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:03:57Cadastrada representação legal 8318/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:03:56Cadastrada representação legal 8317/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:03:56Cadastrada representação legal 8316/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 15:03:55Cadastrada representação legal 8315/2014 por SecobInfraurbana
27/05/2014 - 14:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:59:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:58:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 14:58:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 10:21:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 10:21:05Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 10:21:04Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana
27/05/2014 - 10:21:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana