Data/Hora |
Histórico |
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13/09/2023 - 11:29:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:29:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:29:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:29:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:29:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:16:44 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc. | |
13/09/2023 - 11:16:43 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc. | |
28/08/2023 - 16:58:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 41951/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA PAULA MATIAS GOMES DA SILVA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | |
28/08/2023 - 16:53:17 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2023 - 16:37:11 | Juntada comunicação Ofício 41951/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
28/08/2023 - 16:33:44 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2023 - 16:33:26 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2023 - 16:32:45 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
28/08/2023 - 14:32:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Novos elementos/informações adicionais, Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
06/08/2023 - 18:26:41 | Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D3AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
13/07/2023 - 16:04:56 | Documento Verificação de conformidade (Verificação de Conformidade) juntado ao processo por Seproc | |
04/07/2023 - 13:57:20 | Processo 008.219/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2023 - 13:57:19 | Processo 008.218/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2023 - 13:57:18 | Processo 008.217/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2023 - 13:57:17 | Processo 008.216/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2023 - 13:57:17 | Processo 008.215/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2023 - 13:57:16 | Processo 008.214/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
04/07/2023 - 13:57:15 | Processo 008.213/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/06/2023 - 19:32:33 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 25744/2023-TCU/Seproc. | |
28/06/2023 - 10:11:19 | Excluída representação legal 13611/2023 (representante Rafael de Oliveira Perpétuo) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:18:35 | Cadastrada representação legal 13618/2023 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:52 | Registrada a revogação da representação legal 8340/2014 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:51 | Registrada a revogação da representação legal 8344/2014 (representante Sheila Mildes Lopes) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:50 | Registrada a revogação da representação legal 8345/2014 (representante Renata Arnaut Araújo Lepsch) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:48 | Registrada a revogação da representação legal 8348/2014 (representante Raquel Alves Pereira) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:47 | Registrada a revogação da representação legal 8349/2014 (representante Pedro Renan de Oliveira Lopes) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:46 | Registrada a revogação da representação legal 8347/2014 (representante MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:44 | Registrada a revogação da representação legal 8346/2014 (representante KAYAN REIS DE SOUZA) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:43 | Registrada a revogação da representação legal 8342/2014 (representante KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:42 | Registrada a revogação da representação legal 8338/2014 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:40 | Registrada a revogação da representação legal 15729/2015 (representante Jean Augusto Pereira) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:39 | Registrada a revogação da representação legal 8339/2014 (representante Jaques Fernando Reolon) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:38 | Registrada a revogação da representação legal 15730/2015 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:37 | Registrada a revogação da representação legal 8341/2014 (representante Gustavo Valadares) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 09:11:35 | Registrada a revogação da representação legal 8343/2014 (representante Cynthia Póvoa de Aragão) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:31:13 | Cadastrada representação legal 13617/2023 (representante FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:31:12 | Cadastrada representação legal 13616/2023 (representante CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:31:12 | Cadastrada representação legal 13615/2023 (representante Nayron Sousa Russo) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:31:11 | Cadastrada representação legal 13614/2023 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:31:11 | Cadastrada representação legal 13613/2023 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:31:10 | Cadastrada representação legal 13612/2023 (representante Alexandre Aroeira Salles) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:19:17 | Registrada a revogação da representação legal 3513/2018 (representante Tathiane Vieira Viggiano Fernandes) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:19:16 | Registrada a revogação da representação legal 3514/2018 (representante PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:19:15 | Registrada a revogação da representação legal 3516/2018 (representante Nayron Sousa Russo) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:19:13 | Registrada a revogação da representação legal 3515/2018 (representante FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:19:12 | Registrada a revogação da representação legal 3517/2018 (representante CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:19:11 | Registrada a revogação da representação legal 3512/2018 (representante Alexandre Aroeira Salles) por AudRodoviaAviação | |
28/06/2023 - 08:15:31 | Cadastrada representação legal 13611/2023 (representante Rafael de Oliveira Perpétuo) por AudRodoviaAviação | |
15/06/2023 - 16:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25744/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho | |
14/06/2023 - 16:14:25 | Juntada comunicação Ofício 25744/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/06/2023 - 14:23:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
14/06/2023 - 14:05:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
05/06/2023 - 10:51:56 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
10/05/2023 - 16:05:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19378/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATIANA PAULA MATIAS GOMES DA SILVA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | |
10/05/2023 - 15:45:49 | Juntada comunicação Ofício 19378/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2023 - 16:38:34 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
27/04/2023 - 13:34:30 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:33:38 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:32:09 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:27:18 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:25:45 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:24:12 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:23:03 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/04/2023 - 12:21:05 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
02/02/2023 - 22:34:32 | Documento Petição juntado ao processo por AudRodoviaAviação | |
30/01/2023 - 13:06:31 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 13:05:19 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 13:03:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 13:02:45 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 13:01:34 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 13:00:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
30/01/2023 - 11:48:20 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2023 - 11:48:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2023 - 11:48:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2023 - 11:48:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
30/01/2023 - 11:48:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
27/01/2023 - 13:45:40 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
02/01/2023 - 19:08:46 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação | |
27/12/2022 - 13:34:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 62625/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Renata Arnaut Araujo Lepsch em nome de Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores | |
06/12/2022 - 16:10:05 | Juntada comunicação Ofício 62625/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/11/2022 - 09:41:08 | Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
22/11/2022 - 14:39:25 | Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
21/11/2022 - 14:22:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/10/2022 - 14:36:34 | Peça No. 376 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.197.914-2) desentranhada do processo por Secomp-3 - Motivo: Erro na juntada | |
20/10/2022 - 17:38:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/09/2022 - 20:01:44 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
14/09/2022 - 06:57:11 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
14/09/2022 - 06:57:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
14/09/2022 - 06:57:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
14/09/2022 - 06:57:08 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino Simpson | |
16/08/2022 - 14:41:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37823/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO em nome de Jose Roberto Jung Santos | |
12/08/2022 - 12:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37828/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA | |
12/08/2022 - 12:26:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37826/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A | |
12/08/2022 - 12:26:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37824/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A | |
04/08/2022 - 19:13:35 | Documento Petição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
04/08/2022 - 19:13:16 | Registrada a revogação da representação legal 3604/2018 (representante DANIELA BARBOSA RODRIGUES MATIAS) por SeinfraRodoviaAviação | |
02/08/2022 - 10:54:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37818/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BEATRIZ ARRIECHE SILVEIRA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | |
02/08/2022 - 10:48:38 | Juntada comunicação Ofício 37828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 10:48:37 | Juntada comunicação Ofício 37826/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 10:48:36 | Juntada comunicação Ofício 37824/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 10:48:35 | Juntada comunicação Ofício 37823/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/08/2022 - 10:48:35 | Juntada comunicação Ofício 37818/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/07/2022 - 15:34:06 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/07/2022 - 15:34:01 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2022 por meio do Acórdão 1673/2022-PL, referente aos Recursos 013.579/2014-2/R007 e 013.579/2014-2/R008 | |
20/07/2022 - 14:41:42 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
15/07/2022 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2022, às 14h30. | |
30/06/2022 - 08:00:45 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R008 automaticamente pelo sistema | |
30/06/2022 - 08:00:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
30/06/2022 - 08:00:12 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R008 por Seproc (por Atribuição) | |
30/06/2022 - 08:00:07 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
30/06/2022 - 08:00:01 | Autuado por Gab. do Min. JORGE OLIVEIRA recurso interposto em 29/06/2022 contra o acórdão 1136/2022-PL | |
29/06/2022 - 18:14:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24986/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA em nome de Paulo Dietzsch Neto | |
28/06/2022 - 14:18:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24995/2022-TCU/Seproc. | |
27/06/2022 - 17:36:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24996/2022-TCU/Seproc. | |
27/06/2022 - 17:35:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24988/2022-TCU/Seproc. | |
24/06/2022 - 16:51:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24991/2022-TCU/Seproc. | |
24/06/2022 - 16:34:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24987/2022-TCU/Seproc. | |
24/06/2022 - 16:34:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24991/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Renata Arnaut Araujo Lepsch em nome de Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores | |
24/06/2022 - 11:51:41 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
24/06/2022 - 11:51:07 | Processo enviado de Seproc para MIN-JGO/não definida. | |
24/06/2022 - 11:47:56 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R007 automaticamente pelo sistema | |
24/06/2022 - 11:47:48 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
24/06/2022 - 11:47:07 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R007 por Seproc (por Atribuição) | |
24/06/2022 - 11:47:06 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
24/06/2022 - 11:46:58 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 23/06/2022 contra o acórdão 1136/2022-PL | |
22/06/2022 - 19:22:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24996/2022-TCU/Seproc. | |
21/06/2022 - 16:54:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24987/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO em nome de Jose Roberto Jung Santos | |
13/06/2022 - 15:10:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24996/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA | |
13/06/2022 - 15:08:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24995/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A | |
13/06/2022 - 15:06:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24988/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A | |
02/06/2022 - 13:41:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24997/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BEATRIZ ARRIECHE SILVEIRA em nome de Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária | |
02/06/2022 - 12:25:16 | Juntada comunicação Ofício 24997/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 12:25:15 | Juntada comunicação Ofício 24996/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 12:25:14 | Juntada comunicação Ofício 24995/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 12:25:13 | Juntada comunicação Ofício 24991/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 12:25:12 | Juntada comunicação Ofício 24988/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 12:25:12 | Juntada comunicação Ofício 24987/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
02/06/2022 - 12:25:10 | Juntada comunicação Ofício 24986/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/05/2022 - 14:22:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 14:20:47 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 14:19:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 14:12:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
30/05/2022 - 14:10:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2022 - 17:57:01 | Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
26/05/2022 - 17:56:59 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/05/2022 por meio do Acórdão 1136/2022-PL, referente aos Recursos 013.579/2014-2/R002, 013.579/2014-2/R003, 013.579/2014-2/R005 e 013.579/2014-2/R006 | |
25/05/2022 - 16:52:45 | Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
25/05/2022 - 16:52:36 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
25/05/2022 - 14:43:02 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
24/05/2022 - 17:25:13 | Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) enviado para o Presidente do Plenário | |
24/05/2022 - 17:24:58 | Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
24/05/2022 - 09:17:11 | Pedido de sustentação oral (071.042.396-0) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
20/05/2022 - 19:10:13 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/05/2022, às 14h30. | |
18/05/2022 - 19:45:15 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30. | |
18/05/2022 - 14:43:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
13/05/2022 - 19:10:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2022, às 14h30. | |
11/11/2021 - 15:25:03 | Documento Certidão (Certidão) juntado ao processo por Seproc | |
29/10/2021 - 19:21:26 | Documento Petição (Requerimento de certidão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
27/08/2021 - 18:31:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memoriais) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
23/08/2021 - 15:50:18 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30 | |
20/08/2021 - 19:10:07 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/08/2021, às 14h30. | |
18/08/2021 - 09:54:03 | Documento Pedido de sustentação oral (Pedido de sustentação oral) juntado ao processo por MIN-JGO | |
17/08/2021 - 16:08:55 | Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
17/08/2021 - 16:08:46 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
17/08/2021 - 09:23:46 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30 | |
16/08/2021 - 19:23:52 | Pedido de sustentação oral (068.824.077-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
16/08/2021 - 19:14:42 | Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) enviado para o Presidente do Plenário | |
16/08/2021 - 19:13:26 | Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) apreciado pelo Ministro Jorge Oliveira | |
16/08/2021 - 19:01:01 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-JGO | |
16/08/2021 - 18:49:53 | Pedido de sustentação oral (068.824.049-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
16/08/2021 - 15:13:16 | Pedido de sustentação oral (068.810.684-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Jorge Oliveira | |
13/08/2021 - 19:10:08 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 18/08/2021, às 14h30. | |
02/07/2021 - 14:19:13 | Enviado por Seses para providências na unidade MIN-JGO após sorteio de relator | |
02/07/2021 - 14:19:12 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
02/07/2021 - 12:17:24 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R005 por Seses (por Sorteio) | |
02/07/2021 - 12:17:24 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R006 por Seses (por Sorteio) | |
02/07/2021 - 12:17:24 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R003 por Seses (por Sorteio) | |
02/07/2021 - 12:17:23 | Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.579/2014-2/R002 por Seses (por Sorteio) | |
02/07/2021 - 11:45:33 | Processo cadastrado para sorteio de Relator por DANILO RODRIGUES ROMERO | |
02/07/2021 - 09:19:15 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
01/07/2021 - 18:49:29 | Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
01/07/2021 - 18:49:28 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
01/07/2021 - 18:49:25 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN | |
01/07/2021 - 18:49:21 | Termo de Impedimento oficializado. | |
30/06/2021 - 14:33:23 | Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
30/06/2021 - 14:33:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
30/06/2021 - 14:19:14 | Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) apreciado pelo Presidente do Plenário | |
30/06/2021 - 14:19:08 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
29/06/2021 - 17:44:14 | Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30 | |
29/06/2021 - 09:57:37 | Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) enviado para o Presidente do Plenário | |
29/06/2021 - 09:57:03 | Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
29/06/2021 - 09:56:22 | Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) enviado para o Presidente do Plenário | |
29/06/2021 - 09:55:52 | Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) apreciado pelo Ministro Augusto Nardes | |
28/06/2021 - 18:06:52 | Pedido de sustentação oral (068.365.583-2) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
28/06/2021 - 17:35:09 | Pedido de sustentação oral (068.364.389-1) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Augusto Nardes | |
25/06/2021 - 19:10:27 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30. | |
20/05/2021 - 18:45:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
02/03/2021 - 19:56:38 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
02/03/2021 - 19:56:34 | Exame de mérito dos recursos 013.579/2014-2/R006, 013.579/2014-2/R005, 013.579/2014-2/R003 e 013.579/2014-2/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima | |
19/02/2021 - 16:39:40 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R006 automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:36 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R005 automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:32 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R003 automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:28 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:25 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:20 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.579/2014-2/R002 automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:16 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 16:39:05 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2021 - 19:23:53 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/02/2021 - 19:23:53 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
08/12/2020 - 18:38:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
08/12/2020 - 18:32:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
08/12/2020 - 18:32:37 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.579/2014-2/R006 (Proposta: Negar provimento), 013.579/2014-2/R005 (Proposta: Negar provimento), 013.579/2014-2/R003 (Proposta: Negar provimento), 013.579/2014-2/R002 (Proposta: Negar provimento). | |
08/12/2020 - 11:34:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
07/10/2020 - 17:48:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Doc. 1 - Parecer Técnico) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
07/10/2020 - 17:48:45 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Apresentação Trabalho Técnico) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
23/06/2020 - 13:03:55 | Processo 022.746/2020-0 foi apensado a este processo por SeinfraRodoviaAviação. | |
18/03/2020 - 16:24:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Ofício nº 46/AACE/21781) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
29/01/2020 - 16:27:21 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
29/01/2020 - 15:48:09 | Documento Solicitação de certidão (Requerimento de certidão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
14/10/2019 - 16:34:05 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
14/10/2019 - 15:52:47 | Documento Solicitação de certidão (Pedido de Certidão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
03/07/2019 - 10:00:44 | Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
03/07/2019 - 10:00:43 | Termo de Impedimento oficializado. | |
03/07/2019 - 10:00:42 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC | |
01/07/2019 - 11:01:45 | Processo enviado de SeinfraUrbana para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
25/06/2019 - 09:54:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cópia peça 131 TC 015.705/2011-0) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
17/06/2019 - 20:22:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° Sede - OFI - 2019/01449) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
14/06/2019 - 09:00:11 | Associados documentos à representação legal 7399/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraUrbana | |
14/06/2019 - 09:00:11 | Associados documentos à representação legal 7398/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraUrbana | |
14/06/2019 - 09:00:10 | Associados documentos à representação legal 8336/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraUrbana | |
13/06/2019 - 18:38:28 | Documento Diversos (OFICIO 107/AACE2/2019) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
11/06/2019 - 15:26:55 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana) | |
11/06/2019 - 11:22:41 | Processo enviado de SeinfraUrbana para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação) | |
10/06/2019 - 16:49:39 | Processo enviado de Serur para SeinfraUrbana/Seinfraurbana/ASS. (Assessoria da SeinfraUrbana) | |
10/06/2019 - 16:47:34 | Documento Diversos (Ofício nº 107/2019-AACE2/13621.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
29/05/2019 - 14:03:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7399/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação | |
29/05/2019 - 14:03:05 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 7398/2015 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação | |
29/05/2019 - 14:03:04 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8336/2014 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação | |
28/02/2019 - 16:12:44 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
28/02/2019 - 12:53:36 | Documento Solicitação de certidão (Pedido de certidão ) juntado ao processo por Serur | |
19/02/2019 - 20:32:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
19/02/2019 - 17:50:39 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur | |
23/01/2019 - 17:44:06 | Documento Certidão juntado ao processo por Serur | |
23/01/2019 - 16:32:12 | Documento Diversos juntado ao processo por Serur | |
19/07/2018 - 11:46:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0360/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
17/07/2018 - 15:20:55 | Associados documentos à representação legal 6870/2015 (representante Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:55 | Associados documentos à representação legal 6879/2015 (representante Victor Matheus Scholze de Oliveira) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:54 | Associados documentos à representação legal 6875/2015 (representante Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:54 | Associados documentos à representação legal 6874/2015 (representante Melanie Costa Peixoto) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:53 | Associados documentos à representação legal 24715/2016 (representante Mariana Ribeiro de Melo Pereira) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:53 | Associados documentos à representação legal 6983/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:52 | Associados documentos à representação legal 6868/2015 (representante Jorge Ulisses Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:52 | Associados documentos à representação legal 6869/2015 (representante Jaques Fernando Reolon) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:51 | Associados documentos à representação legal 6882/2015 (representante IELTON CARVALHO PIANCO) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:51 | Associados documentos à representação legal 6984/2015 (representante Gustavo Valadares) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:50 | Associados documentos à representação legal 6871/2015 (representante Gustavo Valadares) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:50 | Associados documentos à representação legal 6876/2015 (representante Carla Mayrink Santos Moraes) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:49 | Associados documentos à representação legal 24712/2016 (representante CRISTIANA MURARO FRACARI) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:49 | Associados documentos à representação legal 24710/2016 (representante Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:48 | Associados documentos à representação legal 24709/2016 (representante Ana Carolina Mazoni) por SeinfraRodoviaAviação | |
17/07/2018 - 15:20:48 | Associados documentos à representação legal 6883/2015 (representante Amanda Helena da Silva) por SeinfraRodoviaAviação | |
10/07/2018 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 0360/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
09/07/2018 - 14:26:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0359/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
05/07/2018 - 18:51:56 | Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
05/07/2018 - 18:44:57 | Juntada comunicação Ofício 0359/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
05/07/2018 - 12:51:36 | Registrada ciência de comunicação por SeinfraRodoviaAviação. | |
04/07/2018 - 13:21:29 | Processo enviado de MIN-AN para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação) | |
04/07/2018 - 13:21:28 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
04/07/2018 - 09:35:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0254/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação. | |
03/07/2018 - 10:52:13 | Processo enviado de Seses para MIN-AN/não definida. | |
03/07/2018 - 08:43:04 | Processo enviado de Serur para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
03/07/2018 - 08:42:59 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 013.579/2014-2/R002, 013.579/2014-2/R003, 013.579/2014-2/R005, 013.579/2014-2/R006 (por sorteio) | |
03/07/2018 - 08:42:54 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.579/2014-2/R006, 013.579/2014-2/R005, 013.579/2014-2/R003, 013.579/2014-2/R002 da Serur concluído. | |
28/06/2018 - 18:44:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
26/06/2018 - 14:19:57 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 25/06/2018 contra o acórdão 301/2018-PL | |
26/06/2018 - 14:09:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6870/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6879/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24716/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:33 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6877/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6985/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6873/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6875/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:32 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6874/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24715/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24714/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:31 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24713/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6983/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6868/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:30 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6880/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6869/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6882/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:29 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6984/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6871/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6881/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6878/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24717/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6872/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6876/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24712/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24710/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24709/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:26 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6883/2015 por SeinfraRodoviaAviação | |
26/06/2018 - 14:09:25 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24711/2016 por SeinfraRodoviaAviação | |
20/06/2018 - 18:20:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
20/06/2018 - 18:20:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
20/06/2018 - 18:20:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
20/06/2018 - 18:20:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
19/06/2018 - 18:12:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
19/06/2018 - 18:11:47 | Cadastrada representação legal 11113/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
18/06/2018 - 16:39:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
18/06/2018 - 16:23:00 | Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Serur/SA | |
18/06/2018 - 16:19:51 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 18/06/2018 contra o acórdão 301/2018-PL | |
15/06/2018 - 10:16:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
15/06/2018 - 10:16:10 | Cadastrada representação legal 10922/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
07/06/2018 - 06:13:47 | Juntada comunicação Ofício 0257/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:13:40 | Juntada comunicação Ofício 0258/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:13:34 | Juntada comunicação Ofício 0260/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:12:33 | Juntada comunicação Ofício 0256/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:12:27 | Juntada comunicação Ofício 0254/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/06/2018 - 06:12:20 | Juntada comunicação Ofício 0255/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
06/06/2018 - 13:21:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
04/06/2018 - 16:58:30 | Juntada comunicação Ofício 0259/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
04/06/2018 - 12:48:07 | Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRod para SeinfraRodoviaAviação/D3 por SeinfraRodoviaAviação | |
01/06/2018 - 12:03:34 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA | |
01/06/2018 - 11:44:02 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
01/06/2018 - 11:43:51 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/05/2018 por meio do Acórdão 1228/2018-PL, referente aos Recursos 013.579/2014-2/R001 e 013.579/2014-2/R004 | |
30/05/2018 - 14:29:17 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/05/2018 - 09:58:21 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 30/05/2018, às 14h30. | |
25/05/2018 - 14:45:55 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
25/05/2018 - 14:45:51 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
02/05/2018 - 20:49:58 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
02/05/2018 - 20:48:32 | Cadastrada representação legal 8171/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
02/05/2018 - 10:09:37 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30 | |
27/04/2018 - 08:25:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/05/2018, às 14h30. | |
20/04/2018 - 17:29:06 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.579/2014-2/R004 | |
20/04/2018 - 17:29:06 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 19/04/2018 contra o acórdão 301/2018-PL | |
11/04/2018 - 11:17:23 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BZ | |
10/04/2018 - 16:18:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
09/04/2018 - 18:27:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
09/04/2018 - 18:27:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
09/04/2018 - 17:28:12 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
09/04/2018 - 11:12:04 | Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-BZ | |
09/04/2018 - 11:02:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
04/04/2018 - 18:58:16 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 03/04/2018 contra o acórdão 301/2018-PL | |
04/04/2018 - 18:56:55 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/03/2018 contra o acórdão 301/2018-PL | |
04/04/2018 - 18:54:19 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.579/2014-2/R001 | |
04/04/2018 - 18:54:17 | Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/03/2018 contra o acórdão 301/2018-PL | |
26/03/2018 - 11:31:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
23/03/2018 - 13:40:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
23/03/2018 - 13:37:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
23/03/2018 - 13:27:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
23/03/2018 - 13:27:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
23/03/2018 - 13:27:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
21/03/2018 - 12:54:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
15/03/2018 - 13:31:22 | Documento Memorando juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
14/03/2018 - 20:51:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
13/03/2018 - 14:50:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação | |
12/03/2018 - 13:30:28 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
12/03/2018 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 0106/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0105/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0104/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0098/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0099/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0100/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 0101/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
12/03/2018 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 0103/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
09/03/2018 - 15:56:01 | Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/03/2018 - 16:06:42 | Juntada comunicação Ofício 0107/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição | |
07/03/2018 - 14:56:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2018 - 14:56:16 | Cadastrada representação legal 3608/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2018 - 14:56:15 | Cadastrada representação legal 3607/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2018 - 14:56:15 | Cadastrada representação legal 3606/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2018 - 14:56:15 | Cadastrada representação legal 3605/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2018 - 14:56:15 | Cadastrada representação legal 3604/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
07/03/2018 - 14:56:14 | Cadastrada representação legal 3603/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 11:39:48 | Cadastrada representação legal 3517/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 11:39:48 | Cadastrada representação legal 3516/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 11:39:47 | Cadastrada representação legal 3515/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 11:39:47 | Cadastrada representação legal 3514/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 11:39:47 | Cadastrada representação legal 3513/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
06/03/2018 - 11:39:47 | Cadastrada representação legal 3512/2018 por SeinfraRodoviaAviação | |
01/03/2018 - 11:39:03 | Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA | |
01/03/2018 - 11:37:59 | Unidade responsável técnica alterada de Urban/D2 para SeinfraRodoviaAviação por SeinfraUrbana | |
26/02/2018 - 18:03:15 | Enviado por Seses para providências externas na SeinfraUrbana/SA | |
26/02/2018 - 08:47:16 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
26/02/2018 - 08:47:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/02/2018 por meio do Acórdão 301/2018-PL | |
21/02/2018 - 14:27:38 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/02/2018 - 15:27:39 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ | |
19/02/2018 - 10:33:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/02/2018, às 14h30. | |
15/01/2018 - 15:40:36 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 20429/2017 por SeinfraUrbana | |
15/01/2018 - 15:40:36 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana | |
15/01/2018 - 15:40:36 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana | |
11/12/2017 - 16:00:04 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML | |
11/12/2017 - 16:00:01 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
24/10/2017 - 16:36:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
20/10/2017 - 14:31:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
20/10/2017 - 14:30:42 | Peça No. 181 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 58.281.721-8) desentranhada do processo por PROC-RML - Motivo: Erro na juntada | |
19/10/2017 - 15:51:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
13/10/2017 - 19:31:30 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
13/10/2017 - 17:57:00 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
13/10/2017 - 17:57:00 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
09/10/2017 - 15:00:20 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
09/10/2017 - 13:22:23 | Enviado por Aceri para providências externas na MIN-BZ | |
09/10/2017 - 12:09:21 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
29/09/2017 - 14:43:41 | Enviado por Raphael Gustavo Gomes Araujo para providências externas em Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais/Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais. | |
29/09/2017 - 14:41:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
29/09/2017 - 12:32:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
18/09/2017 - 15:52:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
18/09/2017 - 15:52:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
13/09/2017 - 15:21:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
13/09/2017 - 15:20:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
13/09/2017 - 13:57:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
13/09/2017 - 13:57:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-RML | |
13/09/2017 - 08:57:36 | Cadastrada representação legal 20435/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:36 | Cadastrada representação legal 20434/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:36 | Cadastrada representação legal 20433/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:36 | Cadastrada representação legal 20432/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:35 | Cadastrada representação legal 20431/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:35 | Cadastrada representação legal 20430/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:35 | Associados documentos à representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:35 | Cadastrada representação legal 20429/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:35 | Associados documentos à representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:35 | Associados documentos à representação legal 8021/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:34 | Cadastrada representação legal 20428/2017 por SeinfraUrbana | |
13/09/2017 - 08:57:34 | Associados documentos à representação legal 8020/2017 por SeinfraUrbana | |
11/09/2017 - 10:35:01 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
08/09/2017 - 16:12:59 | Enviado para parecer do MP por SeinfraUrbana | |
08/09/2017 - 16:12:58 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
19/06/2017 - 11:31:28 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8025/2017 por SeinfraUrbana | |
19/06/2017 - 11:31:27 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8024/2017 por SeinfraUrbana | |
18/05/2017 - 16:30:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
10/05/2017 - 14:33:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
09/05/2017 - 16:26:06 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
09/05/2017 - 15:35:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 10:11:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 10:07:36 | Associados documentos à representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 10:07:36 | Associados documentos à representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 10:07:35 | Associados documentos à representação legal 8021/2017 por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 10:07:35 | Associados documentos à representação legal 8020/2017 por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 09:55:50 | Associados documentos à representação legal 8008/2017 por SeinfraUrbana | |
05/05/2017 - 09:55:49 | Associados documentos à representação legal 8007/2017 por SeinfraUrbana | |
03/05/2017 - 18:49:25 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SeinfraUrbana/SA | |
03/05/2017 - 18:49:25 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
24/04/2017 - 16:35:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
24/04/2017 - 13:10:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
24/04/2017 - 13:08:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ | |
24/04/2017 - 10:15:55 | Cadastrada representação legal 8025/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 10:15:54 | Cadastrada representação legal 8024/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 10:15:54 | Cadastrada representação legal 8023/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 10:15:54 | Cadastrada representação legal 8022/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 10:15:53 | Cadastrada representação legal 8021/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 10:15:53 | Cadastrada representação legal 8020/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 08:37:00 | Cadastrada representação legal 8008/2017 por SeinfraUrbana | |
24/04/2017 - 08:37:00 | Cadastrada representação legal 8007/2017 por SeinfraUrbana | |
20/04/2017 - 15:14:22 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ | |
20/04/2017 - 15:11:59 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-BZ | |
20/04/2017 - 15:11:00 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
19/04/2017 - 10:31:02 | Enviado para sorteio do relator por SeinfraUrbana | |
19/04/2017 - 10:30:54 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
17/02/2017 - 13:53:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
01/01/2017 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC | |
14/11/2016 - 10:06:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:59 | Cadastrada representação legal 24717/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:58 | Cadastrada representação legal 24716/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:58 | Cadastrada representação legal 24715/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:58 | Cadastrada representação legal 24714/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:58 | Cadastrada representação legal 24713/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:58 | Cadastrada representação legal 24712/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:57 | Cadastrada representação legal 24711/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:57 | Cadastrada representação legal 24710/2016 por SeinfraUrbana | |
14/11/2016 - 10:00:57 | Cadastrada representação legal 24709/2016 por SeinfraUrbana | |
07/10/2016 - 11:56:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
04/10/2016 - 07:44:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
10/08/2016 - 14:26:58 | Associados documentos à representação legal 8345/2014 por SeinfraUrbana | |
14/10/2015 - 10:01:00 | Cadastrada representação legal 21129/2015 por SeinfraUrbana | |
07/08/2015 - 15:25:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
07/08/2015 - 15:25:14 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
07/08/2015 - 15:25:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
07/08/2015 - 15:25:13 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
06/08/2015 - 10:26:18 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
05/08/2015 - 08:31:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
04/08/2015 - 11:04:07 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
04/08/2015 - 11:03:25 | Cadastrada representação legal 15730/2015 por SeinfraUrbana | |
04/08/2015 - 11:03:25 | Cadastrada representação legal 15729/2015 por SeinfraUrbana | |
03/08/2015 - 17:29:38 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
22/07/2015 - 16:31:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
22/07/2015 - 16:31:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
10/07/2015 - 13:12:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
10/07/2015 - 13:11:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
10/07/2015 - 13:11:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
02/07/2015 - 08:09:30 | Juntada comunicação Ofício 0404/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
02/07/2015 - 08:09:28 | Juntada comunicação Ofício 0403/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
02/07/2015 - 08:09:27 | Juntada comunicação Ofício 0402/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
02/07/2015 - 08:09:25 | Juntada comunicação Ofício 0401/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
02/07/2015 - 08:09:24 | Juntada comunicação Ofício 0400/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
26/06/2015 - 18:02:04 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Seinfraurbana/SA | |
26/06/2015 - 18:02:02 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/06/2015 por meio do Acórdão 1541/2015-PL | |
22/06/2015 - 17:29:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/06/2015, às 14h30. | |
15/06/2015 - 20:30:12 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SeinfraUrbana | |
15/06/2015 - 20:30:11 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
28/05/2015 - 11:02:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
25/05/2015 - 10:29:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
25/05/2015 - 10:01:40 | Enviado por Sesap para providências externas na Seinfraurbana/SA | |
22/05/2015 - 17:48:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sesap | |
22/05/2015 - 16:57:02 | Enviado por SeinfraUrbana para providências externas na Seprot | |
22/05/2015 - 16:53:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
22/05/2015 - 16:49:32 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
22/05/2015 - 16:24:34 | Vista eletrônica solicitada por Ielton Carvalho Pianco | |
22/05/2015 - 10:22:35 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
13/05/2015 - 12:48:08 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
13/05/2015 - 12:24:25 | Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch | |
05/05/2015 - 10:39:01 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
04/05/2015 - 09:21:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
04/05/2015 - 09:21:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
22/04/2015 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 0205/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
22/04/2015 - 06:02:01 | Juntada comunicação Ofício 0206/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
20/04/2015 - 09:20:08 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
17/04/2015 - 11:02:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
17/04/2015 - 11:02:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
17/04/2015 - 09:35:36 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Seinfraurbana/SA | |
17/04/2015 - 09:35:33 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/04/2015 por meio do Acórdão 784/2015-PL | |
16/04/2015 - 14:38:02 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
16/04/2015 - 11:09:39 | Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch | |
15/04/2015 - 15:26:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:25:30 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:21:54 | Cadastrada representação legal 7402/2015 por SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:21:54 | Cadastrada representação legal 7401/2015 por SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:21:54 | Cadastrada representação legal 7400/2015 por SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:21:53 | Cadastrada representação legal 7399/2015 por SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:21:53 | Cadastrada representação legal 7398/2015 por SeinfraUrbana | |
15/04/2015 - 15:21:53 | Associados documentos à representação legal 8336/2014 por SeinfraUrbana | |
13/04/2015 - 10:22:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC | |
13/04/2015 - 08:12:02 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 15/04/2015, às 14:30. | |
08/04/2015 - 14:57:23 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC | |
07/04/2015 - 15:03:02 | Associados documentos à representação legal 6883/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:02 | Associados documentos à representação legal 6882/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:02 | Associados documentos à representação legal 6881/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:02 | Associados documentos à representação legal 6880/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:01 | Associados documentos à representação legal 6879/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:01 | Associados documentos à representação legal 6878/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:01 | Associados documentos à representação legal 6877/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:01 | Associados documentos à representação legal 6876/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Associados documentos à representação legal 6875/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Associados documentos à representação legal 6874/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Cadastrada representação legal 6985/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Associados documentos à representação legal 6872/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Cadastrada representação legal 6984/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Associados documentos à representação legal 6870/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:03:00 | Associados documentos à representação legal 6869/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 15:02:59 | Cadastrada representação legal 6983/2015 por SeinfraUrbana | |
07/04/2015 - 14:24:48 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
07/04/2015 - 11:37:44 | Vista eletrônica solicitada por WESLON BATISTA PRADO | |
06/04/2015 - 11:39:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:39:40 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
06/04/2015 - 11:12:12 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:50 | Cadastrada representação legal 6883/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:50 | Cadastrada representação legal 6882/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:49 | Cadastrada representação legal 6881/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:49 | Cadastrada representação legal 6880/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:49 | Cadastrada representação legal 6879/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:49 | Cadastrada representação legal 6878/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:49 | Cadastrada representação legal 6877/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:48 | Cadastrada representação legal 6876/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:48 | Cadastrada representação legal 6875/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:48 | Cadastrada representação legal 6874/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:48 | Cadastrada representação legal 6873/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:48 | Cadastrada representação legal 6872/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:47 | Cadastrada representação legal 6871/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:47 | Cadastrada representação legal 6870/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:47 | Cadastrada representação legal 6869/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 11:11:47 | Cadastrada representação legal 6868/2015 por SeinfraUrbana | |
06/04/2015 - 10:57:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
01/04/2015 - 13:48:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
01/04/2015 - 09:14:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
23/03/2015 - 18:05:18 | Processo 013.389/2006-0 foi apensado a este processo | |
23/03/2015 - 16:07:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
19/03/2015 - 13:59:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
19/03/2015 - 13:59:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
19/03/2015 - 13:59:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
10/03/2015 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 0111/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
10/03/2015 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 0112/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
10/03/2015 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 0113/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
10/03/2015 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0114/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
10/03/2015 - 06:02:36 | Juntada comunicação Ofício 0115/2015 por unidade SeinfraUrbana em virtude de expedição | |
05/03/2015 - 20:58:47 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Seinfraurbana/SA | |
05/03/2015 - 20:58:45 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/03/2015 por meio do Acórdão 386/2015-PL | |
02/03/2015 - 10:26:53 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 04/03/2015, às 14:30. | |
23/02/2015 - 13:53:08 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana | |
23/02/2015 - 13:30:32 | Vista eletrônica solicitada por WESLON BATISTA PRADO | |
20/02/2015 - 16:47:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SeinfraUrbana | |
20/02/2015 - 16:47:53 | Pronunciamento da SeinfraUrbana concluído | |
20/02/2015 - 15:48:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
19/02/2015 - 11:00:37 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraUrbana | |
19/01/2015 - 11:23:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
15/01/2015 - 13:39:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraUrbana | |
07/01/2015 - 17:12:59 | Unidade responsável técnica alterada de Urb/D2 para Seinfraurbana/D2 por Seinfraurbana | |
07/01/2015 - 13:14:14 | Enviado por EXTINTA SecobInfraurbana para providências externas na Seinfraurbana/SA | |
07/01/2015 - 10:48:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade EXTINTA SecobInfraurbana | |
02/01/2015 - 09:36:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade EXTINTA SecobInfraurbana | |
30/12/2014 - 15:32:05 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
29/12/2014 - 13:35:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
29/12/2014 - 13:35:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
29/12/2014 - 13:26:54 | Juntada comunicação Ofício 0862/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
29/12/2014 - 09:28:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
19/12/2014 - 11:25:51 | Processo 013.389/2006-0 foi desapensado deste processo | |
19/12/2014 - 11:24:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
18/12/2014 - 13:38:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
16/12/2014 - 06:04:40 | Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
16/12/2014 - 06:04:37 | Juntada comunicação Ofício 0827/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
16/12/2014 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
16/12/2014 - 06:04:33 | Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
16/12/2014 - 06:04:30 | Juntada comunicação Ofício 0824/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
12/12/2014 - 10:10:51 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecobInfraurbana/SA | |
12/12/2014 - 10:10:50 | Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 09/12/2014 por meio do Acórdão 3539/2014-PL | |
05/12/2014 - 06:02:33 | Juntada comunicação Ofício 0765/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
04/12/2014 - 11:22:37 | Juntada comunicação Ofício 0763/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
03/12/2014 - 16:10:01 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobInfraurbana | |
03/12/2014 - 16:10:00 | Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído | |
03/12/2014 - 10:28:03 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SecobInfraurbana/SA | |
03/12/2014 - 10:28:02 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3247/2014-PL | |
02/12/2014 - 10:19:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
02/12/2014 - 10:12:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
01/12/2014 - 15:58:19 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
01/12/2014 - 15:34:45 | Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES | |
28/11/2014 - 11:39:25 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC | |
28/11/2014 - 11:31:45 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-RC | |
27/11/2014 - 15:55:34 | Cadastrada representação legal 21075/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:33 | Cadastrada representação legal 21074/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:32 | Cadastrada representação legal 21073/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:32 | Cadastrada representação legal 21072/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:31 | Cadastrada representação legal 21071/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:30 | Cadastrada representação legal 21070/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:30 | Cadastrada representação legal 21069/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:29 | Cadastrada representação legal 21068/2014 por SecobInfraurbana | |
27/11/2014 - 15:55:28 | Cadastrada representação legal 21067/2014 por SecobInfraurbana | |
26/11/2014 - 09:44:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
25/11/2014 - 17:40:13 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
25/11/2014 - 16:50:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
24/11/2014 - 15:00:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
21/11/2014 - 10:54:21 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
21/11/2014 - 10:26:11 | Vista eletrônica solicitada por Renata Arnaut Araujo Lepsch | |
20/11/2014 - 17:37:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SecobInfraurbana | |
20/11/2014 - 17:37:22 | Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído | |
20/11/2014 - 14:41:27 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
20/11/2014 - 14:34:22 | Peça No. 35 do tipo Pedido de prorrogação de prazo (doc 52.228.424-7) desentranhada do processo por SecobInfraurbana/SA - Motivo: Erro na juntada | |
20/11/2014 - 14:31:48 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
19/11/2014 - 15:54:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
19/11/2014 - 15:54:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
17/11/2014 - 15:03:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecobInfraurbana | |
07/11/2014 - 06:07:37 | Juntada comunicação Ofício 0668/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 06:07:33 | Juntada comunicação Ofício 0669/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 06:07:30 | Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 06:06:49 | Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
07/11/2014 - 06:06:45 | Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SecobInfraurbana em virtude de expedição | |
04/11/2014 - 14:51:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
04/11/2014 - 14:50:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
04/11/2014 - 09:26:34 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
04/11/2014 - 09:26:17 | Cadastrada representação legal 19086/2014 por SecobInfraurbana | |
04/11/2014 - 09:26:17 | Cadastrada representação legal 19085/2014 por SecobInfraurbana | |
04/11/2014 - 09:26:16 | Cadastrada representação legal 19084/2014 por SecobInfraurbana | |
04/11/2014 - 09:26:16 | Cadastrada representação legal 19083/2014 por SecobInfraurbana | |
03/11/2014 - 10:39:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
03/11/2014 - 10:34:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
03/11/2014 - 10:29:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
31/10/2014 - 16:29:40 | Pronunciamento da SecobInfraurbana concluído | |
30/10/2014 - 15:23:19 | Processo 013.389/2006-0 foi apensado a este processo | |
09/10/2014 - 14:47:00 | Documento Termo juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
09/10/2014 - 14:45:35 | Documento Termo juntado ao processo por SecobInfraurbana | |
21/08/2014 - 10:03:12 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
21/08/2014 - 09:53:56 | Processo 013.389/2006-0 foi desapensado deste processo | |
21/08/2014 - 08:36:20 | Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon | |
14/08/2014 - 14:21:06 | Processo 013.389/2006-0 foi apensado a este processo | |
29/05/2014 - 10:17:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
29/05/2014 - 10:16:02 | Excluída representação legal 8337/2014 por SecobInfraurbana | |
29/05/2014 - 10:14:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 15:26:13 | Cadastrada representação legal 8352/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:26:12 | Cadastrada representação legal 8351/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:24:14 | Cadastrada representação legal 8350/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:23 | Cadastrada representação legal 8349/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:22 | Cadastrada representação legal 8348/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:22 | Cadastrada representação legal 8347/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:21 | Cadastrada representação legal 8346/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:21 | Cadastrada representação legal 8345/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:20 | Cadastrada representação legal 8344/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:20 | Cadastrada representação legal 8343/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:20 | Cadastrada representação legal 8342/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:19 | Cadastrada representação legal 8341/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:19 | Cadastrada representação legal 8340/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:18 | Cadastrada representação legal 8339/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:19:18 | Cadastrada representação legal 8338/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:13:22 | Cadastrada representação legal 8337/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:13:21 | Cadastrada representação legal 8336/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:13:21 | Cadastrada representação legal 8335/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:09:54 | Cadastrada representação legal 8334/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:09:53 | Cadastrada representação legal 8333/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:09:53 | Cadastrada representação legal 8332/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:09:52 | Cadastrada representação legal 8331/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:09:52 | Cadastrada representação legal 8330/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:06:15 | Cadastrada representação legal 8329/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:06:15 | Cadastrada representação legal 8328/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:06:15 | Cadastrada representação legal 8327/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:06:14 | Cadastrada representação legal 8326/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:06:14 | Cadastrada representação legal 8325/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:03:57 | Cadastrada representação legal 8319/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:03:57 | Cadastrada representação legal 8318/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:03:56 | Cadastrada representação legal 8317/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:03:56 | Cadastrada representação legal 8316/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 15:03:55 | Cadastrada representação legal 8315/2014 por SecobInfraurbana | |
27/05/2014 - 14:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:59:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:59:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:59:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:59:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:58:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:58:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 14:58:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 10:21:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 10:21:05 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 10:21:04 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |
27/05/2014 - 10:21:03 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Obras de Infraestrutura Urbana | |