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Processo: 013.585/2014-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/05/2014

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Conselho Comunitário de Educação, cultura e Ação Social por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012031/2006-52, Conv. 004/1999, SIAFI 371.024)

Data de autuação
22/05/2014 - 12:02:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.127/2019-5 - Apensado desde 24/07/2019 - 23:19:09

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/05/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:39:55

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CONSELHO COMUNITARIO DE EDUCACAO , CULTURA E ACAO SOCIAL DE ARUJA
JOSÉ LUIZ RICCA
Luís Antônio Paulino
Regina Roth Pavanelli
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
ALVARO BERNARDINO
Carolina Marques Pereira
Luiz Antonio Alves de Souza
RONALDO DE ALMEIDA
Silvio Giannubilo Schutzer

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 241.757,52
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:39:55Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/05/2020 - 22:32:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
09/12/2019 - 21:24:20Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
09/12/2019 - 20:58:07Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
09/12/2019 - 20:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 20:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 14:34:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 5443/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
30/10/2019 - 13:35:40Juntada comunicação Ofício 5443/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 23:19:09Processo 013.127/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/04/2019 - 10:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 10:18:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 10:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2019 - 15:25:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:26Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
28/03/2019 - 17:03:46Processo enviado de Sec-SP para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
18/12/2018 - 12:59:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2905/2018-TCU/SECEX-SP.
12/12/2018 - 11:00:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2902/2018-TCU/SECEX-SP.
12/12/2018 - 11:00:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2903/2018-TCU/SECEX-SP.
12/12/2018 - 10:59:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2904/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 12:01:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2906/2018-TCU/SECEX-SP.
04/12/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2905/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2904/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2903/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2902/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/11/2018 - 15:27:15Juntada comunicação Ofício 2906/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2018 - 16:07:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/10/2018 - 17:29:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/09/2018 - 18:21:17Processo enviado de Seses para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
26/09/2018 - 18:19:17Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/09/2018 - 18:19:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/09/2018 por meio do Acórdão 11557/2018-1C, referente ao Recurso 013.585/2014-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2018 - 16:34:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 25/09/2018
25/09/2018 - 15:26:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/09/2018 - 19:32:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/09/2018, às 15h.
02/06/2017 - 20:27:29Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
02/06/2017 - 20:27:27Exame de mérito do recurso 013.585/2014-2/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/05/2017 - 14:09:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2017 - 12:11:13Enviado para parecer do MP por Serur
17/05/2017 - 12:11:12Exame de mérito do(s) recurso(s) 013.585/2014-2/R001 da Serur concluído.Instrução
15/03/2017 - 18:03:52Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
15/03/2017 - 18:02:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2017 - 20:31:32Juntada comunicação Ofício 0277/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/03/2017 - 10:57:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/03/2017 - 11:28:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:20:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 17:04:35Juntada comunicação Ofício 0280/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 17:04:34Juntada comunicação Ofício 0276/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/02/2017 - 15:28:21Juntada comunicação Ofício 0279/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
01/02/2017 - 10:27:24Enviado por Serur para providências externas na Secex-SP/SA
31/01/2017 - 19:20:55Enviado por MIN-BD para providências externas na Serur/SA
31/01/2017 - 19:20:55Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/01/2017 - 15:53:48Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Serur
06/01/2017 - 15:53:42Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 013.585/2014-2/R001 (por sorteio)
06/01/2017 - 15:53:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.585/2014-2/R001 da Serur concluído.
23/12/2016 - 14:35:09Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
23/12/2016 - 10:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 10:07:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/12/2016 - 10:07:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:44:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:20:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 10:48:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:19:03Juntada comunicação Ofício 3311/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:19:01Juntada comunicação Ofício 3309/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:30:39Juntada comunicação Ofício 3308/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:05Juntada comunicação Ofício 3315/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:05Juntada comunicação Ofício 3314/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:04Juntada comunicação Ofício 3310/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 11:20:17Juntada comunicação Ofício 3316/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/11/2016 - 11:15:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
25/11/2016 - 11:14:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 08:47:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 08:46:58Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 6926/2016-1C
16/11/2016 - 14:02:17O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Primeira Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 11:17:35Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:54:46Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
18/10/2016 - 18:44:46Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
18/10/2016 - 18:44:44Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/10/2016 - 18:56:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/10/2016 - 18:46:55Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
17/10/2016 - 18:46:53Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/10/2016 - 16:30:56Excluída representação legal 6201/2015 por SECEX-SP
11/10/2016 - 16:30:28Cadastrada representação legal 22152/2016 por SECEX-SP
13/09/2016 - 19:13:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 12/09/2016 contra o acórdão 5625/2016-1C
08/09/2016 - 15:18:37Excluída representação legal 19327/2014 por SECEX-SP
08/09/2016 - 14:49:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2016 - 14:48:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 12:35:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
31/08/2016 - 18:41:58Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:41:56Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 5625/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 14:59:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:28:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h.
18/02/2016 - 18:45:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
18/02/2016 - 18:45:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
03/09/2015 - 10:51:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
02/09/2015 - 18:58:02Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
02/09/2015 - 18:58:01Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
25/08/2015 - 10:52:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/08/2015 - 10:23:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
24/08/2015 - 13:51:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2015 - 16:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2015 - 16:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2015 - 07:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/06/2015 - 15:36:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
28/04/2015 - 14:25:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
24/04/2015 - 17:39:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
14/04/2015 - 10:38:33Juntada comunicação Ofício 0812/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/04/2015 - 15:52:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/04/2015 - 19:16:18Pronunciamento da SECEX-SP concluído
07/04/2015 - 15:01:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2015 - 14:59:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
07/04/2015 - 14:59:22Cadastrada representação legal 6982/2015 por SECEX-SP
06/04/2015 - 19:30:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
01/04/2015 - 15:08:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/04/2015 - 15:08:07Cadastrada representação legal 6821/2015 por SECEX-SP
31/03/2015 - 15:04:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
31/03/2015 - 15:04:02Cadastrada representação legal 6704/2015 por SECEX-SP
31/03/2015 - 15:04:02Cadastrada representação legal 6703/2015 por SECEX-SP
31/03/2015 - 15:04:01Cadastrada representação legal 6702/2015 por SECEX-SP
31/03/2015 - 14:41:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 16:02:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 16:02:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:57:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
27/03/2015 - 15:56:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 15:22:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/03/2015 - 14:54:51Cadastrada representação legal 6201/2015 por SECEX-SP
13/03/2015 - 11:03:37Juntada comunicação Ofício 0452/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:37Juntada comunicação Ofício 0451/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:37Juntada comunicação Ofício 0450/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:36Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:03:36Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/02/2015 - 12:13:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2015 - 12:12:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2015 - 12:12:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2015 - 12:11:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2015 - 12:11:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2015 - 11:00:41Cadastrada representação legal 3696/2015 por SECEX-SP
26/02/2015 - 11:00:41Cadastrada representação legal 3695/2015 por SECEX-SP
26/02/2015 - 11:00:41Cadastrada representação legal 3694/2015 por SECEX-SP
26/02/2015 - 11:00:40Cadastrada representação legal 3693/2015 por SECEX-SP
24/02/2015 - 17:39:34Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/02/2015 - 19:30:16Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-SP/SA
11/02/2015 - 19:30:16Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
17/12/2014 - 16:04:52Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-SP
17/12/2014 - 16:04:50Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
04/12/2014 - 15:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/12/2014 - 13:53:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
01/12/2014 - 20:07:24Peça No. 48 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.259.974-7) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
27/11/2014 - 10:01:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2014 - 13:33:05Pronunciamento da SECEX-SP concluído
05/11/2014 - 15:44:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
05/11/2014 - 15:42:47Cadastrada representação legal 19327/2014 por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 17:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
30/09/2014 - 14:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:39:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
25/09/2014 - 19:38:21Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.303-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:38:06Peça No. 9 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.304-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:37:50Peça No. 10 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.305-8) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:37:37Peça No. 11 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.306-5) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:37:26Peça No. 12 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.307-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:37:12Peça No. 13 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.310-2) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:36:59Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.312-6) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:36:41Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.313-3) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:36:27Peça No. 16 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.315-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:36:11Peça No. 17 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.963.316-4) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 19:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 19:22:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
25/09/2014 - 17:51:35Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.962.941-9) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2014 - 17:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo
08/09/2014 - 10:25:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/08/2014 - 15:12:18Juntada comunicação Ofício 1769/2014 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
04/08/2014 - 15:02:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
22/05/2014 - 12:14:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2014 - 12:14:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
22/05/2014 - 12:14:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP