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Processo: 013.589/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 22/05/2014

Assunto do processo
Representação - possíveis irregularidades acerca de Contratos e Repasses NR.s 0244292-70/2007 (Siafi 613698) e (0244293-84/2007 (Siafi 613699) recursos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional/CEF ao Município de Frei Martinho/PB - Procedência: TCE/PB.

Data de autuação
22/05/2014 - 12:49:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 22/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ - Desde 26/02/2024 - 19:15:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Frei Martinho - PB

Responsáveis
Benigno Pontes de Araújo
CONSTRUTORA LDF LTDA - ME
D.R. PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
Ewerson Cristiano Carneiro da Silva
José Gildeilson Marcelino Jacinto
José Roberto Marcelino Pereira

Interessados
Caixa Econômica Federal
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)
Ministério da Saúde
Ministério do Turismo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/11/2014 - 17:48:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/11/2014 - 17:44:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 16:04:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 16:02:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/11/2014 - 10:25:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:51:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:51:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2014 - 08:35:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/10/2014 - 08:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/10/2014 - 08:46:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2014 - 15:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/10/2014 - 14:09:48Apensado ao processo 026.130/2014-9
06/10/2014 - 17:59:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2014 - 17:58:27Peça No. 48 do tipo Termo (doc 52.009.384-1) desentranhada do processo por Secex-PB/SA - Motivo: Erro na juntada
06/10/2014 - 17:56:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/10/2014 - 08:39:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2014 - 08:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2014 - 08:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2014 - 08:38:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2014 - 08:38:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/10/2014 - 08:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/09/2014 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 1505/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2014 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 1507/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2014 - 06:08:13Juntada comunicação Ofício 1508/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2014 - 06:08:10Juntada comunicação Ofício 1509/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2014 - 06:07:59Juntada comunicação Ofício 1506/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2014 - 17:31:54Juntada comunicação Ofício 1504/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2014 - 17:15:03Juntada comunicação Ofício 1503/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2014 - 17:10:38Juntada comunicação Ofício 1502/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
24/09/2014 - 17:08:06Juntada comunicação Ofício 1501/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/09/2014 - 18:51:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/09/2014 - 13:55:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
21/08/2014 - 12:14:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
21/08/2014 - 12:14:36Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4415/2014-1C
08/08/2014 - 07:35:45Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-PB
08/08/2014 - 07:35:40Pronunciamento da SECEX-PB concluído
22/07/2014 - 16:19:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:57:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:54:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:48:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:44:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:25:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:23:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
22/07/2014 - 15:18:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2014 - 15:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2014 - 15:48:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2014 - 16:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2014 - 15:14:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
16/07/2014 - 14:16:40Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.588.249-8) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/07/2014 - 14:16:02Peça No. 15 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.588.262-7) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2014 - 11:47:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 11:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 11:06:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 11:02:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2014 - 10:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 15:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 15:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 15:42:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 15:41:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/07/2014 - 14:52:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2014 - 14:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2014 - 11:45:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2014 - 10:51:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2014 - 10:45:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/05/2014 - 14:09:06Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/ASS para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
22/05/2014 - 13:52:59Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB