| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/05/2020 - 09:04:37 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 18/05/2020 - 16:02:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RO |  |
| 20/01/2020 - 14:54:15 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/01/2020 - 14:54:08 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/01/2020 - 14:53:59 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 20/01/2020 - 14:08:43 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc |  |
| 20/01/2020 - 14:06:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/01/2020 - 15:43:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12734/2019-TCU/Seproc. | |
| 16/12/2019 - 06:08:43 | Juntada comunicação Ofício 12734/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/11/2019 - 09:14:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 05/11/2019 - 14:23:52 | Processo 036.494/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 16/10/2019 - 12:13:30 | Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por Seproc |  |
| 10/10/2019 - 12:10:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/10/2019 - 12:10:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 13:47:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/10/2019 - 13:47:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/09/2019 - 15:37:15 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 30/09/2019 - 15:36:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
| 10/09/2019 - 16:13:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2344/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2019 - 21:17:52 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5970/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 21/08/2019 - 11:45:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5970/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 19/08/2019 - 06:12:20 | Juntada comunicação Ofício 2344/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/08/2019 - 13:55:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5969/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/08/2019 - 09:47:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE |  |
| 13/08/2019 - 09:43:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/08/2019 - 09:42:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 5970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 30/07/2019 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 5969/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 29/05/2019 - 19:08:55 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 29/05/2019 - 18:59:41 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/05/2019 - 18:59:39 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3974/2019-1C |    |
| 28/05/2019 - 15:54:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 - 14:55:40 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/05/2019 - 19:00:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h. | |
| 09/04/2019 - 15:38:57 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 19/03/2019 - 15:25:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC | |
| 19/03/2019 - 15:25:38 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé |  |
| 18/03/2019 - 14:00:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
| 18/03/2019 - 11:04:03 | Enviado para parecer do MP por Sec-PI | |
| 18/03/2019 - 11:04:02 | Pronunciamento da Sec-PI concluído |  |
| 19/02/2019 - 12:02:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI | |
| 26/10/2018 - 19:08:33 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1362/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 25/10/2018 - 12:00:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1362/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 24/10/2018 - 18:27:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1358/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 24/10/2018 - 18:26:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 23/10/2018 - 16:10:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 23/10/2018 - 16:10:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1358/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 05/10/2018 - 06:02:54 | Juntada comunicação Ofício 1361/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 05/10/2018 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 1362/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 05/10/2018 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 1358/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 06/09/2018 - 13:46:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 11/07/2018 - 16:05:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PI. | |
| 22/06/2018 - 06:02:30 | Juntada comunicação Ofício 0853/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 27/04/2018 - 16:21:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 24/04/2018 - 11:49:15 | Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 21/03/2018 - 11:06:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 05/03/2018 - 12:03:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 05/03/2018 - 12:03:42 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 09/02/2018 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0119/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 09/02/2018 - 06:00:49 | Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 09/02/2018 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0121/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 01/02/2018 - 13:59:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI |  |
| 01/02/2018 - 13:56:48 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI |  |
| 01/02/2018 - 13:55:50 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 31/01/2018 - 11:14:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 26/12/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 1522/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 20/11/2017 - 19:58:28 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído |  |
| 05/09/2017 - 11:52:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 05/09/2017 - 11:50:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 31/08/2017 - 17:13:12 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI | |
| 21/08/2017 - 18:01:03 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 12/04/2017 - 17:56:18 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 12/04/2017 - 17:56:00 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 14:39:15 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2016 - 17:42:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |