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Processo: 000.136/2016-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/01/2016

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em razão da impugnação total de despesas do Convênio n° CV-210/2009, celebrado com a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar/MA, tendo por objeto "Apoio à implantação de Feira Comunitária", com vigência estipulada para o período de 30/12/2009 a 31/5/2012.

Data de autuação
05/01/2016 - 17:36:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.494/2019-4 - Apensado desde 05/11/2019 - 14:23:52

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/01/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/01/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 09:04:37

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA

Responsáveis
Glorismar Rosa Venâncio

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 415.182,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2020 - 09:04:37Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
18/05/2020 - 16:02:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
20/01/2020 - 14:54:15Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:54:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:53:59Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
20/01/2020 - 14:08:43Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
20/01/2020 - 14:06:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/01/2020 - 15:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 12734/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 12734/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 09:14:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/11/2019 - 14:23:52Processo 036.494/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2019 - 12:13:30Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
10/10/2019 - 12:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 12:10:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 13:47:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 13:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/09/2019 - 15:37:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/09/2019 - 15:36:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
10/09/2019 - 16:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2344/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 21:17:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5970/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 11:45:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 5970/2019-TCU/Secex-TCE.
19/08/2019 - 06:12:20Juntada comunicação Ofício 2344/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2019 - 13:55:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5969/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 09:47:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
13/08/2019 - 09:43:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2019 - 09:42:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/07/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 5970/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
30/07/2019 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 5969/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 19:08:55Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 18:59:41Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 18:59:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3974/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2019 - 15:54:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 14:55:40Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
09/04/2019 - 15:38:57Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
19/03/2019 - 15:25:39Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
19/03/2019 - 15:25:38Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
18/03/2019 - 14:00:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/03/2019 - 11:04:03Enviado para parecer do MP por Sec-PI
18/03/2019 - 11:04:02Pronunciamento da Sec-PI concluídoInstrução
19/02/2019 - 12:02:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI
26/10/2018 - 19:08:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1362/2018-TCU/SECEX-PI.
25/10/2018 - 12:00:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1362/2018-TCU/SECEX-PI.
24/10/2018 - 18:27:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1358/2018-TCU/SECEX-PI.
24/10/2018 - 18:26:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-PI.
23/10/2018 - 16:10:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1361/2018-TCU/SECEX-PI.
23/10/2018 - 16:10:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1358/2018-TCU/SECEX-PI.
05/10/2018 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 1361/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 1362/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
05/10/2018 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1358/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/09/2018 - 13:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
11/07/2018 - 16:05:06Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-PI.
22/06/2018 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 0853/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
27/04/2018 - 16:21:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/04/2018 - 11:49:15Juntada comunicação Edital 0020/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
21/03/2018 - 11:06:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/03/2018 - 12:03:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
05/03/2018 - 12:03:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
09/02/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0119/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0120/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
09/02/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0121/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
01/02/2018 - 13:59:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
01/02/2018 - 13:56:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PIDespacho de expediente
01/02/2018 - 13:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
31/01/2018 - 11:14:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
26/12/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 1522/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
20/11/2017 - 19:58:28Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
05/09/2017 - 11:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
05/09/2017 - 11:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
31/08/2017 - 17:13:12Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
21/08/2017 - 18:01:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
12/04/2017 - 17:56:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 17:56:00Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
13/01/2016 - 14:39:15Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2016 - 17:42:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA