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Processo: 001.360/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/01/2015

Assunto do processo
Convênio 357/2009 (Siafi/Siconv 703572) firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - ABETAR

Data de autuação
26/01/2015 - 16:01:10

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.769/2020-0 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:22
Processo: 001.768/2020-4 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:21
Processo: 001.761/2020-0 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:20
Processo: 001.841/2020-3 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:23
Processo: 002.121/2020-4 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:25
Processo: 001.902/2020-2 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:24
Processo: 001.848/2020-8 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:23
Processo: 001.986/2020-1 - Apensado desde 25/03/2020 - 22:50:25

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 26/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:11:07

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
Camila Silva Lourenço Lam Seng
HC COMUNICACAO & MARKETING LTDA - ME
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Representante legais
CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES
TED DE OLIVEIRA ALAM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 178.180,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 15:11:07Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/03/2021 - 17:45:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
29/03/2021 - 16:12:21Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
29/03/2021 - 16:12:06Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
07/01/2021 - 16:11:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
22/07/2020 - 15:39:14Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
17/07/2020 - 15:07:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 36812/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MAURA DE CASTRO SILVA em nome de Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
16/07/2020 - 21:54:10Juntada comunicação Ofício 36812/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2020 - 15:46:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:41:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
29/06/2020 - 15:28:28Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 20:22:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/05/2020 - 17:56:21Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/05/2020 - 17:45:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/05/2020 - 15:47:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 15:45:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 15:43:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 15:42:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 15:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/05/2020 - 15:41:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/04/2020 - 10:36:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 15107/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
26/04/2020 - 20:23:01Juntada comunicação Ofício 15107/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 14:13:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/03/2020 - 22:50:25Processo 002.121/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:25Processo 001.986/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:24Processo 001.902/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:23Processo 001.848/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:23Processo 001.841/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:22Processo 001.769/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:21Processo 001.768/2020-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
25/03/2020 - 22:50:20Processo 001.761/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
19/02/2020 - 19:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 10:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/01/2020 - 08:08:49Peça No. 194 do tipo Despacho de expediente (doc 63.785.759-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/01/2020 - 08:07:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
20/01/2020 - 10:15:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
20/11/2019 - 11:30:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0467/2019-TCU/Seproc.
13/11/2019 - 10:39:00Peça nº 191 do tipo Edital (doc 63.116.174-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 13/11/2019.
12/11/2019 - 14:22:50Juntada comunicação Edital 0467/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2019 - 16:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:57:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:56:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:55:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:55:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:45:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:43:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:42:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 16:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/06/2019 - 15:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/05/2019 - 11:16:43Peça nº 177 do tipo Edital (doc 61.483.341-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2019.
17/05/2019 - 14:03:20Juntada comunicação Edital 0005/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2019 - 13:45:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0317/2019-TCU/Sec-MG.
09/04/2019 - 19:15:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
08/04/2019 - 12:13:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0317/2019-TCU/Sec-MG.
02/04/2019 - 17:38:01Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 17:34:13Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
01/04/2019 - 14:09:40Processo enviado de Seproc para Sec-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
29/03/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0317/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
28/03/2019 - 17:43:08Processo enviado de Sec-MG para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
12/12/2018 - 16:05:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2515/2018-TCU/SECEX-MG.
10/12/2018 - 18:26:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2350/2018-TCU/SECEX-MG.
10/12/2018 - 18:26:06Peça No. 172 do tipo Diversos (doc 60.667.798-9) desentranhada do processo por Secex-MG/SA - Motivo: Erro na juntada
10/12/2018 - 13:58:46Documento Diversos (JJ890601127BR) juntado ao processo por SECEX-MG
10/12/2018 - 11:42:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/12/2018 - 11:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
06/12/2018 - 14:48:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
06/12/2018 - 14:48:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
05/12/2018 - 12:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/12/2018 - 09:56:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2353/2018-TCU/SECEX-MG.
03/12/2018 - 12:12:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:12:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:11:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:11:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:10:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
03/12/2018 - 12:06:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
28/11/2018 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 2515/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/11/2018 - 16:23:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 16:23:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 16:23:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 16:23:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
26/11/2018 - 16:23:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
23/11/2018 - 13:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2350/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 13:45:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2355/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 13:45:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 2356/2018-TCU/SECEX-MG.
23/11/2018 - 13:45:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2357/2018-TCU/SECEX-MG.
22/11/2018 - 10:11:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
20/11/2018 - 17:51:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2353/2018-TCU/SECEX-MG.
20/11/2018 - 17:42:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 2354/2018-TCU/SECEX-MG.
19/11/2018 - 10:48:04Pronunciamento da SECEX-MG concluído
19/11/2018 - 10:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/11/2018 - 10:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/11/2018 - 10:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
19/11/2018 - 10:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/11/2018 - 18:19:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2348/2018-TCU/SECEX-MG.
12/11/2018 - 18:19:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 2352/2018-TCU/SECEX-MG.
12/11/2018 - 18:19:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2351/2018-TCU/SECEX-MG.
12/11/2018 - 12:29:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2351/2018-TCU/SECEX-MG.
02/11/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2350/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2351/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2352/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2355/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 2357/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2356/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2348/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
31/10/2018 - 18:01:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 2349/2018-TCU/SECEX-MG.
30/10/2018 - 17:04:10Juntada comunicação Ofício 2349/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/10/2018 - 16:49:43Juntada comunicação Ofício 2353/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/10/2018 - 16:48:58Juntada comunicação Ofício 2354/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
15/10/2018 - 13:26:05Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
08/10/2018 - 15:50:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:49:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:48:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:46:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:45:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:44:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:43:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/10/2018 - 15:40:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
28/09/2018 - 09:48:40Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
28/09/2018 - 09:48:03Documento Aviso de colegiado (Aviso 567-001.360-2015-9) juntado ao processo por Seses
27/09/2018 - 07:35:51Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/09/2018 - 07:35:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/09/2018 por meio do Acórdão 2252/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/09/2018 - 14:26:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2018 - 09:34:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/09/2018, às 14h30.
28/09/2017 - 18:46:05Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-CMCS
28/09/2017 - 18:46:03Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
24/03/2017 - 17:40:46Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
24/03/2017 - 17:39:19Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
24/03/2017 - 17:39:17Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
20/03/2017 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
08/09/2016 - 16:41:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
01/09/2016 - 17:59:10Juntada comunicação Edital 0097/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
26/08/2016 - 10:21:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/08/2016 - 14:22:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2016 - 14:12:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/08/2016 - 14:11:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
19/08/2016 - 13:49:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2016 - 11:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/08/2016 - 14:18:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
02/08/2016 - 15:56:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/08/2016 - 15:55:56Cadastrada representação legal 14606/2016 por SECEX-MG
02/08/2016 - 15:55:56Cadastrada representação legal 14605/2016 por SECEX-MG
02/08/2016 - 15:52:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/08/2016 - 15:52:18Cadastrada representação legal 14602/2016 por SECEX-MG
02/08/2016 - 15:52:18Cadastrada representação legal 14601/2016 por SECEX-MG
02/08/2016 - 13:05:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/07/2016 - 09:31:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
21/07/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1926/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
18/07/2016 - 17:20:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
18/07/2016 - 17:01:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/07/2016 - 11:22:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
14/07/2016 - 16:15:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/07/2016 - 13:48:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/07/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1601/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1602/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1605/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1606/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1607/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1608/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/07/2016 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1600/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
23/06/2016 - 10:51:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
23/06/2016 - 10:51:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/06/2016 por meio do Acórdão 3970/2016-1C
21/06/2016 - 15:24:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 21/06/2016
21/06/2016 - 14:59:37Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/06/2016 - 09:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/06/2016, às 15h.
15/06/2016 - 14:00:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
08/06/2016 - 10:08:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
06/06/2016 - 11:50:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/06/2016 - 14:23:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
31/05/2016 - 18:10:46Enviado por Camila Leão de Matos Brezolin para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
31/05/2016 - 12:11:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/05/2016 - 12:01:54Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
31/05/2016 - 12:01:53Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
30/05/2016 - 14:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/05/2016 - 14:10:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/05/2016 - 14:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/05/2016 - 14:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/05/2016 - 06:02:36Juntada comunicação Ofício 1162/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 1161/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1160/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/05/2016 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 1159/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/05/2016 - 10:33:14Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
11/05/2016 - 17:11:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/05/2016 - 11:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
10/05/2016 - 09:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/05/2016 - 16:32:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/05/2016 - 16:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/05/2016 - 16:24:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/05/2016 - 16:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:54:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:54:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:54:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:54:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:54:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
09/05/2016 - 15:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2015 - 18:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2015 - 11:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
12/11/2015 - 15:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/11/2015 - 15:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
09/10/2015 - 16:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 16:18:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 14:15:13Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/09/2015 - 16:35:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2015 - 16:32:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2015 - 18:52:36Unidade responsável técnica alterada de Disau/MG para Disau/MG por SECEX-MG
25/08/2015 - 18:52:03Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
12/08/2015 - 14:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/08/2015 - 14:37:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 19:36:38Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
05/08/2015 - 14:25:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2015 - 19:04:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
28/07/2015 - 18:47:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 14:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 14:17:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/07/2015 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 1883/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/07/2015 - 16:39:24Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Secex-MG/D1 por SECEX-MG
20/07/2015 - 14:16:44Juntada comunicação Ofício 1884/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/07/2015 - 11:24:45Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/07/2015 - 09:42:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/06/2015 - 16:09:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para SECEX-MG por SECEX-MG
11/06/2015 - 17:57:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
30/04/2015 - 11:52:53Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
26/01/2015 - 19:07:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SECEX-SP
26/01/2015 - 16:28:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP