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Processo: 013.606/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.854/2003-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 28/06/2006

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2.531/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-016.854/2003-0 - PM VARJOTA - CE

Data de autuação
28/06/2006 - 18:33:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 28/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/09/2011 - 17:03:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Varjota - CE

Responsáveis
Antonio Pires Ferreira

Interessados
Antonio Pires Ferreira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2006 - 15:11:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 21/09/2006 - 11:03:27
24/08/2006 - 15:10:17Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 24/08/2006 - 15:10:17
22/08/2006 - 11:18:04Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 016.854/2003-0
15/08/2006 - 15:58:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/08/2006 - 10:32:44
09/08/2006 - 11:29:33Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para encaminhamento à AGU/órgão executor
Aceite em: 11/08/2006 - 11:57:30
24/07/2006 - 15:37:30Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para expedição de ofício à AGU/órgão executor
Aceite em: 24/07/2006 - 17:24:50
30/06/2006 - 12:57:19Tramitação
Destinatário: Adsup - Secretaria Adjunta de Supervisão e Suporte
Motivo: Para exame e posterior envio à PROC-G
Aceite em: 05/07/2006 - 15:14:09
28/06/2006 - 18:33:07Processo autuado em 28/06/2006 18:33:07
28/06/2006 - 18:33:06Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/06/2006 - 18:33:06