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Processo: 013.620/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/09/2004

Assunto do processo
IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 29/2000 - SRH/MMA COM OBJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO.


Data de autuação
09/09/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/06/2008
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 12/12/2006 a 12/06/2008
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 29/11/2006 a 12/12/2006
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 13/11/2006 a 29/11/2006
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 08/09/2004 a 13/11/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 10:54:13

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
SRHU - Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

Responsáveis
Eser Rocha
José Magalhães
Prefeitura Municipal de Xique-Xique - BA

Interessados
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Prefeitura Municipal de Xique-Xique - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 123.798,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/10/2011 - 09:05:33Processo encerrado.Despacho de expediente
31/10/2011 - 09:01:20Documento Termo juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
04/09/2011 - 08:28:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 19:06:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/09/2011 - 18:13:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
31/08/2011 - 17:02:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
07/07/2011 - 09:50:54Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/07/2011 por meio do Acórdão 4761/2011-2C
22/06/2011 - 19:52:04Aceite realizado por IVAN JOSE DA SILVA
21/06/2011 - 19:55:01Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/06/2011 - 19:55:00Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
18/05/2011 - 16:34:31Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
18/05/2011 - 16:33:06Distribuição rejeitada por JOSÉ CRISTIANO NUNES DA SILVA do gabinete do Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
18/05/2011 - 15:37:32Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
16/05/2011 - 10:19:12Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
12/05/2011 - 10:38:07Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
20/04/2011 - 11:14:46Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/04/2011 - 18:07:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2011 - 18:07:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/04/2011 - 18:07:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:38:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:38:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
16/03/2011 - 11:37:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/02/2011 - 18:41:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
17/01/2011 - 12:25:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/01/2011 - 12:24:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
17/01/2011 - 12:24:29Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/12/2010 - 09:38:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
10/12/2010 - 15:32:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
10/12/2010 - 15:30:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
10/12/2010 - 15:29:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
10/12/2010 - 15:27:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
10/12/2010 - 15:25:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
10/12/2010 - 15:24:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
10/12/2010 - 15:22:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:34:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:33:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:32:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:31:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:30:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:29:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
12/11/2010 - 09:28:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 10:04:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 10:02:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
14/10/2010 - 09:56:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
13/10/2010 - 12:45:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
13/10/2010 - 12:44:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 16:09:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 16:08:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ELAINA DE ARAUJO ARGOLLODespacho de expediente
11/10/2010 - 11:48:53Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 11:48:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
11/10/2010 - 11:48:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
23/09/2010 - 16:13:22Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 45.090.405-7
Assunto: REFERENTE AO RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$7.733,20
23/09/2010 - 16:11:54Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 45.090.380-7
Assunto: REFERENTE AO RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$224,07
23/09/2010 - 16:10:08Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 45.090.373-9
Assunto: REFERENTE AO NO VALOR DE R$3.116,66
26/08/2010 - 07:49:18Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.970.924-3
Assunto: -----
06/04/2010 - 10:48:13Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.649.791-4
Assunto: GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNI - GRU NO VAL R$ 7.764,01
06/04/2010 - 10:40:21Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.649.749-5
Assunto: GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNI - GRU
27/11/2009 - 13:04:06Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 44.149.863-3
Assunto: -----
17/07/2009 - 08:32:12Ação
Descrição: Acompanhamento de Parcelamento de Débito
30/06/2009 - 16:23:38Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.144.521-7
Assunto: -----
Destinatário: Eser Rocha
12/06/2009 - 11:48:32Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.132.923-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DO OF Nº 851 / 2009
04/06/2009 - 15:43:14Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.101.027-9
Assunto: -----
Destinatário: Eser Rocha
04/06/2009 - 15:41:44Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.101.025-5
Assunto: -----
Destinatário: Eser Rocha
04/06/2009 - 15:36:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.101.034-7
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Xique-Xique - BA
01/06/2009 - 13:31:41Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.687.552-4
Assunto: REFERENTE AO PARCELAMENTO NO VALOR DE R$8.561,08
01/06/2009 - 13:29:53Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.687.551-7
Assunto: REFERENTE AO PARCELAMENTO NO VALOR DE R$208,33
01/06/2009 - 13:28:15Peça
Função: Comprovante de recolhimento
Documento nº: 43.687.550-0
Assunto: REFERENTE PARCELAMENTO NO VALOR DE R$2.718,57
27/05/2009 - 20:44:07Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.109.447-7
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº500/2009, ENCAMINHA CIENTE
06/05/2009 - 12:41:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.687.495-4
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 497/2009-TCU-SECEX/BA
06/05/2009 - 12:36:43Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.075.365-8
Assunto: REFERENTE
06/05/2009 - 12:35:10Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 44.075.363-4
Assunto: REFERENTE
27/04/2009 - 16:11:19Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.060.902-3
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 499/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
27/04/2009 - 10:37:02Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.059.813-6
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 498/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
27/04/2009 - 10:20:06Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.059.794-8
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 497/2009-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
14/04/2009 - 11:43:33Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/07/2009
14/04/2009 - 11:43:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.027.650-8
Assunto: -----
Destinatário: Eser Rocha
14/04/2009 - 11:43:31Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.027.601-0
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Xique-Xique - BA
14/04/2009 - 11:43:30Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 14/04/2009
14/04/2009 - 11:43:29Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 44.027.697-3
Assunto: -----
Destinatário: Eser Rocha
14/04/2009 - 11:43:28Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.027.709-3
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
20/03/2009 - 20:17:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/03/2009 - 10:57:56
20/03/2009 - 17:38:51Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.005.178-5
Assunto: MMA 17-3-2009
17/03/2009 - 18:32:18Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.992.864-7
Assunto: -----
17/03/2009 - 18:32:14Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.992.851-7
Assunto: -----
17/03/2009 - 18:32:09Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.992.867-8
Assunto: Acórdão Nº 1060/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro ANDRÉ DE CARVALHO
17/03/2009 - 18:32:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/03/2009 - 20:17:21
17/03/2009 - 17:08:04Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2008 - 15:34:34Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 43.895.792-1
Assunto: -----
18/11/2008 - 15:30:36Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2008 - 12:57:07
18/11/2008 - 15:30:34Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/11/2008 - 15:30:36
10/11/2008 - 15:22:41Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2008 - 15:12:02Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 29/09/2008 - 16:48:58
26/09/2008 - 15:12:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/09/2008 - 15:12:02
18/09/2008 - 13:27:30Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2008 - 13:27:30
08/09/2008 - 18:03:42Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/09/2008 - 10:09:24
04/09/2008 - 13:42:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/09/2008 - 17:48:21
03/09/2008 - 12:08:34Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2008 - 11:26:03Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2008 - 15:07:58Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 10:39:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.989.633-8
Assunto: -----
04/07/2008 - 14:49:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 11/08/2008
03/07/2008 - 12:27:23Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.001.102-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 354-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
03/07/2008 - 12:20:07Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.001.074-7
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 353-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/07/2008 - 10:58:27Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 43.000.901-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE REJEIÇÃO DE DEFESA; 352-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Prefeitura Municipal de Xique-Xique - BA
03/07/2008 - 10:44:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.000.863-8
Assunto: COMUNICACAO DE JULGAMENTO DE CONTAS; 351-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: José Magalhães
03/07/2008 - 10:05:11Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.000.849-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 350-2008-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Eser Rocha
25/06/2008 - 18:59:38Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.994.863-1
Assunto: CL-DF 24-06-2008; 128
25/06/2008 - 13:26:50Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/06/2008 - 12:58:58
24/06/2008 - 16:31:05Ação
Descrição: Apreciação
24/06/2008 - 15:01:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 24/06/2008 - 15:47:37
24/06/2008 - 14:51:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2008 - 14:51:51
13/05/2008 - 16:36:30Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/05/2008 - 16:36:30
09/11/2007 - 15:19:06Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/11/2007 - 16:32:12
07/11/2007 - 16:42:00Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2007 - 15:30:11Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/11/2007 - 15:01:45
18/10/2007 - 12:41:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/10/2007 - 14:36:29
16/10/2007 - 15:36:57Ação
Descrição: Apreciação
16/10/2007 - 15:18:57Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2007 - 09:18:16Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2007 - 18:18:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.747.149-0
Assunto: -----
06/09/2007 - 13:23:21Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/09/2007 - 11:49:34
31/08/2007 - 15:05:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/09/2007 - 13:59:52
28/08/2007 - 07:13:04Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.790.025-9
Assunto: REFERENTE
28/08/2007 - 07:11:04Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.631-7
Assunto: REFERENTE
17/08/2007 - 09:13:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2007
17/08/2007 - 09:12:32Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.784.642-7
Assunto: OF. 598/2007-2 - 16/08/2007
08/08/2007 - 13:57:01Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 10/08/2007 - 11:09:06
08/08/2007 - 13:56:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/08/2007 - 13:57:01
08/08/2007 - 13:45:15Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2007 - 16:52:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.711.874-6
Assunto: -----
13/07/2007 - 16:50:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.711.873-9
Assunto: -----
01/06/2007 - 12:36:57Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.585.058-7
Assunto: REF. AO N/OF. 1138/07
31/05/2007 - 15:48:04Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.585.038-9
Assunto: -----
16/05/2007 - 14:28:04Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2007 - 10:41:17
10/05/2007 - 14:43:43Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.634.940-0
Assunto: REF. AO N/OF. 1136/07
19/04/2007 - 11:55:01Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/05/2007
11/04/2007 - 16:52:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.689.379-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1138-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Eser Rocha
11/04/2007 - 16:28:20Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.689.348-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1137-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Prefeitura Municipal de Xique-Xique - BA
11/04/2007 - 16:05:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.689.319-4
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - SOLIDARIEDADE; 1136-2007-TCU-SECEX-PR
Destinatário: José Magalhães
23/03/2007 - 19:46:10Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 19:40:08Ação
Descrição: Apreciação
17/01/2007 - 07:43:49Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 19/01/2007 - 11:04:32
28/12/2006 - 18:26:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.637.672-7
Assunto: REFERENTE
12/12/2006 - 17:12:44Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.623.770-7
Assunto: OFICIO Nº1682/06, DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA/CÓPIA
08/12/2006 - 12:35:01Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/12/2006 - 16:13:09
30/11/2006 - 15:58:14Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/12/2006 - 13:54:39
22/11/2006 - 14:57:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/11/2006 - 16:18:04
14/11/2006 - 14:41:23Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 17/11/2006 - 15:04:58
06/11/2006 - 16:02:18Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.582.635-3
Assunto: -----
21/06/2006 - 10:15:23Tramitação
Destinatário: Sec-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 13/07/2006 - 10:41:41
12/04/2006 - 11:22:48Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.423.897-3
Assunto: -----
21/03/2006 - 14:09:56Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.570-5
Assunto: -----
13/03/2006 - 19:25:12Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2006 - 18:28:35Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.423.515-6
Assunto: -----
13/02/2006 - 09:50:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/02/2006 - 14:48:23
20/01/2006 - 11:37:52Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 23/01/2006 - 17:59:11
19/01/2006 - 18:27:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.431.061-7
Assunto: -----
12/01/2006 - 11:31:09Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 4.391.210-0
Assunto: REFERENTE
02/01/2006 - 16:38:35Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.391.167-7
Assunto: REFERENTE
29/12/2005 - 08:55:31Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.414.219-5
Assunto: OFICIO Nº1950/05
05/12/2005 - 14:13:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/01/2006
05/12/2005 - 08:31:45Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.459.961-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-640
23/11/2005 - 11:18:36Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.455.596-2
Assunto: -----
11/10/2005 - 08:18:32Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2005 - 16:52:24Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2005 - 13:00:02Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2004 - 17:17:51Processo autuado em 09/09/2004 17:17:51
08/09/2004 - 16:52:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/09/2004 - 16:52:12