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Processo: 013.622/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2015

Assunto do processo
TCE contra Dilson de Almeida - ex-Prefeito e Rosângela de Fatima Leite - Prefeita - PM de Desterro/PB - Omissão das contas do Programa Social Especial - PSE e Proteção Social Básica - PSB - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 000000

Data de autuação
12/06/2015 - 13:22:05

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 032.649/2017-7 - Apensado desde 19/01/2019 - 23:18:14

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 12/06/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 25/06/2019
R002 - Recurso de revisão - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 17/10/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gabinete do Procurador RODRIGO MEDEIROS DE LIMA - Desde 09/09/2025 - 11:47:01

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Desterro - PB

Responsáveis
Dilson de Almeida

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
JOANILSON GUEDES BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 421.367,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2025 - 11:47:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/09/2025 - 11:47:00Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/09/2025 - 11:46:59Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.622/2015-3/R002 (Proposta: Dar provimento parcial).
28/05/2025 - 09:18:55Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
28/05/2025 - 09:18:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
27/05/2025 - 16:42:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 7919/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 16:42:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 7919/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 16:42:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 7919/2025-TCU/Seproc.
27/05/2025 - 16:42:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 7919/2025-TCU/Seproc.
23/04/2025 - 11:04:41Documento Termo juntado ao processo por Seproc
22/04/2025 - 14:18:27Documento Pedido de prorrogação de prazo (OFÍCIO Nº 328/2025/MDS/AECI/CGCDE) juntado ao processo por Seproc
24/03/2025 - 11:04:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 7919/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria Nacional de Assistência Social
21/03/2025 - 17:02:35Juntada comunicação Ofício 7919/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2025 - 18:26:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/03/2025 - 13:19:08Processo enviado de Seproc para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
11/03/2025 - 12:54:26Processo enviado de Seproc para Seproc/Segedoc. (Serviço de Gestão de Documentos)
11/03/2025 - 12:08:14Processo enviado de AudRecursos para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
11/03/2025 - 12:08:12Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por AudRecursos. Recurso(s): 013.622/2015-3/R002 (Proposta: Adotar medida saneadora).
04/11/2024 - 10:11:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 45960/2024-TCU/Seproc.
14/10/2024 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 45960/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2024 - 14:58:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 45959/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Yuri De Oliveira Caló em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
10/10/2024 - 19:45:27Juntada comunicação Ofício 45959/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2024 - 15:58:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 45958/2024-TCU/Seproc.
10/10/2024 - 11:18:02Juntada comunicação Ofício 45958/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2024 - 11:13:26Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
19/09/2024 - 21:33:55Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
19/09/2024 - 21:33:50Despacho oficializado.
17/09/2024 - 15:50:16Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
17/09/2024 - 15:50:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R002 (Proposta: Conhecer).
29/07/2024 - 12:24:44Peça No. 400 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 76.446.379-0) desentranhada do processo por D2AudRecursos - Motivo: Erro na juntada
24/07/2024 - 11:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Resultado da exame documental) juntado ao processo por AudRecursos
27/02/2024 - 14:47:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:47:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:44:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:06:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:05:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 14:05:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:59:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
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27/02/2024 - 13:58:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:58:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
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27/02/2024 - 13:37:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:37:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:29:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:29:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:29:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:29:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:29:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 13:28:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:46:51Cadastrada representação legal 2056/2024 (representante JOANILSON GUEDES BARBOSA) por AudTCE
27/02/2024 - 11:46:50Registrada a revogação da representação legal 20374/2023 (representante PEDRO MATIAS BARBOSA NETO) por AudTCE
27/02/2024 - 11:46:49Registrada a revogação da representação legal 10089/2019 (representante JOSE GILVAN HERCULANO DE ALMEIDA) por AudTCE
27/02/2024 - 11:11:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:11:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:11:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:11:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:10:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:10:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:10:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:10:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:12Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:09:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
27/02/2024 - 11:08:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudTCE
12/12/2023 - 13:43:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 56500/2023-TCU/Seproc.
27/11/2023 - 16:18:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 56497/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PEDRO MATIAS BARBOSA NETO em nome de Dilson de Almeida
23/11/2023 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 56500/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 20:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 56503/2023-TCU/Seproc.
21/11/2023 - 11:42:24Juntada comunicação Ofício 56503/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2023 - 09:51:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 56504/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JONE ANTONIO JARDIM em nome de Controladoria-Geral da União
21/11/2023 - 08:22:55Juntada comunicação Ofício 56504/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 16:51:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 56501/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social
20/11/2023 - 16:51:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 56502/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
20/11/2023 - 15:44:53Juntada comunicação Ofício 56502/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 15:44:01Juntada comunicação Ofício 56497/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 15:43:17Juntada comunicação Ofício 56501/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 13:15:01Documento Petição juntado ao processo por AudTCE
10/11/2023 - 15:31:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/11/2023 - 11:17:32Processo enviado de Seproc para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
06/11/2023 - 10:50:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AAA
06/11/2023 - 10:49:57Despacho oficializado.
17/10/2023 - 09:54:51Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 013.622/2015-3/R002 automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 09:54:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 09:54:44Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por AudRecursos
17/10/2023 - 09:54:43Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 013.622/2015-3/R002 por AudRecursos (por Sorteio)
17/10/2023 - 09:54:43Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/10/2023 - 09:54:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.622/2015-3/R002 (Proposta: Conhecer).
03/10/2023 - 19:01:37Dissociados documentos da representação legal 20374/2023 (representante PEDRO MATIAS BARBOSA NETO) por AudTCE
03/10/2023 - 19:00:28Dissociados documentos da representação legal 20374/2023 (representante PEDRO MATIAS BARBOSA NETO) por AudTCE
26/09/2023 - 13:27:55Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
26/09/2023 - 13:26:03Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/09/2023 contra o acórdão 13087/2019-2C
26/09/2023 - 13:23:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
26/09/2023 - 13:23:02Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Segeproc. (Serviço de Gestão de Processos)
26/09/2023 - 13:20:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/09/2023 - 13:20:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
26/09/2023 - 13:20:16Processo reaberto por SecexTCE.
26/09/2023 - 11:14:48Cadastrada representação legal 20374/2023 (representante PEDRO MATIAS BARBOSA NETO) por SecexTCE
19/06/2020 - 13:40:01Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.
28/05/2020 - 23:11:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TO
28/05/2020 - 23:09:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
12/02/2020 - 18:49:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/01/2020 - 15:22:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/01/2020 - 14:50:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 14921/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:04:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14924/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 12:04:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 14920/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 16:26:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 14925/2019-TCU/Seproc.
07/01/2020 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 14921/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2020 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 14920/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2020 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 14925/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 14924/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/01/2020 - 10:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 14922/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 13:12:57Juntada comunicação Ofício 14922/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/12/2019 - 08:03:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 14926/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDNA CARDOSO DE ARAUJO - CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (VINCULADOR))
30/12/2019 - 18:55:29Juntada comunicação Ofício 14926/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 15:59:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 15:57:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 15:55:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 15:53:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 15:52:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 08:16:17Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2019 - 08:16:06Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2019 por meio do Acórdão 13087/2019-2C, referente ao Recurso 013.622/2015-3/R001
03/12/2019 - 17:25:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/11/2019 - 19:04:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/12/2019, às 16h.
22/11/2019 - 10:21:19Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 013.622/2015-3/R001 por Seses (por Atribuição)
22/11/2019 - 10:21:18Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
14/10/2019 - 17:14:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
14/10/2019 - 17:14:42Exame de mérito do recurso 013.622/2015-3/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico
20/09/2019 - 15:38:36Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/09/2019 - 11:31:27Enviado para parecer do MP por Serur
20/09/2019 - 11:31:06Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.622/2015-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
03/07/2019 - 11:04:07Peça nº 58 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.844.819-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 123, de 03/07/2019.
02/07/2019 - 11:06:07Processo enviado de MIN-AA para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/07/2019 - 11:06:07Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
25/06/2019 - 13:09:22Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
25/06/2019 - 13:09:18Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 013.622/2015-3/R001 por Serur (por Sorteio)
25/06/2019 - 13:09:17Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
25/06/2019 - 13:08:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.622/2015-3/R001 (Proposta: Conhecer).
18/06/2019 - 14:23:06Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
12/06/2019 - 20:41:07Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
22/05/2019 - 14:32:16Processo enviado de Sec-PB para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/05/2019 - 14:29:30Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
22/05/2019 - 14:27:03Processo reaberto por Sec-PB.
22/05/2019 - 14:23:51Autuado por Secretaria do TCU no Estado da Paraíba recurso interposto em 21/05/2019 contra o acórdão 2530/2017-2C
14/05/2019 - 09:30:42Cadastrada representação legal 10089/2019 (representante JOSE GILVAN HERCULANO DE ALMEIDA) por Sec-PB
20/02/2019 - 09:28:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-PB.
11/02/2019 - 11:21:36Processo encerrado por Sec-PB/Secex-PB/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.
11/02/2019 - 11:16:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0086/2019-TCU/Sec-PB.
25/01/2019 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0086/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
19/01/2019 - 23:18:14Processo 032.649/2017-7 foi apensado a este processo por Sec-PB.
27/11/2017 - 11:35:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/11/2017 - 15:31:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2017 - 17:53:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/10/2017 - 17:51:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
13/10/2017 - 11:50:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/10/2017 - 06:11:12Juntada comunicação Ofício 1865/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/10/2017 - 06:11:08Juntada comunicação Ofício 1866/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/10/2017 - 11:03:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2017 - 14:39:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2017 - 14:35:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
05/10/2017 - 09:49:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
27/07/2017 - 11:43:28Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
27/07/2017 - 11:43:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/07/2017 por meio do Acórdão 6527/2017-2C
25/07/2017 - 16:42:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/07/2017 - 09:25:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/07/2017, às 16h.
14/07/2017 - 17:30:35Enviado por Seses para providências externas na MIN-AC
12/07/2017 - 10:51:11Enviado para sorteio do relator por SECEX-PB
12/07/2017 - 10:51:10Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/06/2017 - 11:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/06/2017 - 12:44:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/06/2017 - 14:58:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
31/05/2017 - 17:16:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
31/05/2017 - 17:15:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2017 - 15:57:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2017 - 14:08:32Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
12/04/2017 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0356/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0355/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/04/2017 - 13:56:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
30/03/2017 - 11:50:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 15:32:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/03/2017 - 14:03:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
24/03/2017 - 11:44:56Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
24/03/2017 - 11:44:52Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/03/2017 por meio do Acórdão 2530/2017-2C
14/03/2017 - 16:09:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2017 - 08:42:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/03/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:26:04Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
05/12/2016 - 19:33:24Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
05/12/2016 - 19:33:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
14/11/2016 - 15:58:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/11/2016 - 14:50:14Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
14/11/2016 - 14:50:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/10/2016 - 17:44:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/10/2016 - 17:39:46Juntada comunicação Edital 0068/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/10/2016 - 12:48:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
10/10/2016 - 09:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
05/10/2016 - 10:47:51Juntada comunicação Edital 0060/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/08/2016 - 08:24:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
22/08/2016 - 15:18:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/08/2016 - 10:19:42Juntada comunicação Ofício 0914/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/07/2016 - 18:03:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PB
19/07/2016 - 11:39:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/07/2016 - 10:03:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/06/2016 - 14:00:13Juntada comunicação Ofício 0615/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/06/2016 - 16:39:17Pronunciamento da SECEX-PB concluído
09/06/2016 - 14:18:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PB
09/06/2016 - 14:17:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2015 - 14:03:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
12/06/2015 - 14:00:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB