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Processo: 013.624/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/10/1999

Assunto do processo
TCE DA PM LAGOA DE VELHOS/RN. REF. AO CONVÊNIO Nº 304/96 - CEL. EN O MUNICÍPIO E O FNDE - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

Data de autuação
20/10/1999 - 17:32:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.046/2010-3 - Apensado desde 13/09/2010 - 09:05:44
Processo: 019.044/2010-0 - Apensado desde 13/09/2010 - 09:07:38
Processo: 019.037/2010-4 - Apensado desde 27/09/2010 - 12:26:25
Processo: 019.041/2010-1 - Apensado desde 27/09/2010 - 12:27:45
Processo: 019.045/2010-7 - Apensado desde 27/09/2010 - 12:29:01
Processo: 019.042/2010-8 - Apensado desde 27/09/2010 - 12:29:48

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/12/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/12/2010
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 21/07/2009 a 20/12/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 09/10/2001 a 21/07/2009
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 20/10/1999 a 08/10/2001

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/06/2012 - 12:29:29

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Ailton Araujo
CONMAG MATO GRANDE CONSTRUTORA LTDA
DIJOSETE E CIA. LTDA
LOJAS DIJOSETE LTDA
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS

Interessados
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/03/2011 - 11:09:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
08/02/2011 - 10:18:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
08/02/2011 - 10:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEA FARIAS NERY
20/10/2010 - 12:32:31Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/10/2010 - 10:33:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.155.124-3
Assunto: Nº 1107/2010-TCU/SECEX-RN - COMUNICAÇÃO CADIN - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
20/10/2010 - 10:33:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.155.300-1
Assunto: Nº 1108/2010-TCU/SECEX-RN - COMUNICAÇÃO CADIN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
21/07/2010 - 11:22:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 27/09/2010
14/07/2010 - 14:45:53Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2010 - 14:41:40Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2010 - 14:34:55Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2010 - 14:29:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2010 - 14:18:03Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2010 - 14:01:14Ação
Descrição: Criação de CBEX
14/07/2010 - 10:37:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.877.603-1
Assunto: -----
Destinatário: LOJAS DIJOSETE LTDA
14/07/2010 - 09:58:12Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.877.639-0
Assunto: -----
01/06/2010 - 15:56:43Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/07/2010 - 10:47:53
01/06/2010 - 15:56:41Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.734.668-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/06/2010 - 15:56:37Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 17:08:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 10/05/2010 - 17:58:39
06/05/2010 - 16:47:45Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.722.430-4
Assunto: -----
06/05/2010 - 11:53:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.722.563-9
Assunto: -----
06/05/2010 - 10:40:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.234.741-1
Assunto: REQUERIMENTO ENCAMINHADO PELA EMPRESA DIJOSETE & CIA LTDA, EM FACE DO OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO DE RECURSO NEGADO Nº 352/2010-SECEX-RN.
19/04/2010 - 12:48:44Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.234.762-6
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS
16/04/2010 - 12:55:03Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.679.861-5
Assunto: -----
16/04/2010 - 12:16:17Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.679.636-9
Assunto: PEDIDO DE CÓPIA DOS AUTOS.
05/04/2010 - 14:48:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.641.501-7
Assunto: -----
Destinatário: LOJAS DIJOSETE LTDA
05/04/2010 - 14:48:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.641.520-8
Assunto: -----
Destinatário: Ailton Araujo
05/04/2010 - 14:48:36Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.641.521-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
05/04/2010 - 10:08:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.643.876-4
Assunto: -----
30/03/2010 - 11:26:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/05/2010
18/03/2010 - 14:57:13Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.609.387-1
Assunto: -----
18/03/2010 - 13:25:56Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/03/2010 - 14:22:02
16/03/2010 - 15:56:40Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2010 - 15:56:39Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.575.094-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 15:56:34Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.575.108-6
Assunto: Acórdão Nº 1319/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
16/03/2010 - 15:56:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.575.095-9
Assunto: VOTO MINISTRO JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
16/03/2010 - 15:56:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 18/03/2010 - 13:25:56
12/03/2010 - 11:40:45Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.235.131-9
Assunto: SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
09/03/2010 - 10:20:36Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.484.555-7
Assunto: SUSTENTAÇÃO ORAL
08/03/2010 - 13:04:41Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.234.874-6
Assunto: PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL
11/12/2009 - 11:44:03Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2009 - 10:31:41
11/12/2009 - 11:44:01Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/12/2009 - 11:44:03
10/11/2009 - 14:51:52Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/11/2009 - 15:45:40
09/11/2009 - 16:02:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/11/2009 - 14:50:46
09/11/2009 - 09:59:59Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.400.154-0
Assunto: -----
06/11/2009 - 16:49:45Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.399.616-8
Assunto: -----
06/11/2009 - 15:47:01Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 15:36:06Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.233.796-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO - 1996
30/07/2009 - 14:34:23Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/08/2009 - 14:12:26
30/07/2009 - 14:34:22Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2009 - 14:34:22Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.199.395-4
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
21/07/2009 - 19:13:35Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/07/2009 - 11:51:24
21/07/2009 - 19:13:32Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/07/2009 - 19:13:35
20/07/2009 - 08:42:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/07/2009 - 16:22:05
08/07/2009 - 12:36:01Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/07/2009 - 08:37:23
08/07/2009 - 12:34:41Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.179.419-3
Assunto: 99-013624-13 - PM DE LAGOA DE VELHOS - TCE - DESP. ENCAM. RECURSO À SERUR PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/07/2009 - 12:17:06Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.954.760-2
Assunto: INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.
07/07/2009 - 16:17:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.954.761-9
Assunto: REQUERIMENTO ENCAMINHADO RECURSO.
07/07/2009 - 16:12:56Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 44.176.976-4
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
25/06/2009 - 17:58:08Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.157.357-6
Assunto: 99-013624-12 - PM DE LAGOA DE VELHOS - TCE - DESP. DETERM. PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NO DOU
25/06/2009 - 17:03:55Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.157.156-5
Assunto: 99-013624-11 - PM DE LAGOA DE VELHOS - TCE - DESP. AUTORIZANDO CÓPIA DOS AUTOS
25/06/2009 - 16:50:56Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.954.781-7
Assunto: REQUERIMENTO - REF. OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO Nº 618/2009-SECEX-RN.
18/06/2009 - 15:48:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.142.774-9
Assunto: -----
Destinatário: LOJAS DIJOSETE LTDA
18/06/2009 - 15:48:36Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.142.824-1
Assunto: -----
Destinatário: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
18/06/2009 - 13:29:43Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.143.226-2
Assunto: IDSISDOC_816715V1-91 - 99-013624-10 - PM DE LAGOA DE VELHOS - TCE - DESPE. DETERM. PUBLICA. DE EDITAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/06/2009 - 09:12:50Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/07/2009
20/04/2009 - 09:30:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.036.270-6
Assunto: -----
Destinatário: Ailton Araujo
20/04/2009 - 09:30:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.036.389-5
Assunto: -----
Destinatário: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
20/04/2009 - 09:30:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.036.267-6
Assunto: -----
Destinatário: CONMAG MATO GRANDE CONSTRUTORA LTDA
20/04/2009 - 09:30:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.036.266-9
Assunto: -----
Destinatário: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS
20/04/2009 - 09:30:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.036.265-2
Assunto: -----
Destinatário: DIJOSETE E CIA. LTDA
20/04/2009 - 09:30:26Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.036.381-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte - MPF
20/04/2009 - 09:30:25Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.036.268-3
Assunto: -----
Destinatário: Ailton Araujo
20/04/2009 - 09:30:24Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.036.269-0
Assunto: -----
Destinatário: Ailton Araujo
15/04/2009 - 14:49:54Ação
Descrição: Notificação
Término em: 18/06/2009
26/03/2009 - 14:08:35Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/04/2009 - 14:27:54
24/03/2009 - 17:24:19Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.015.717-3
Assunto: TCE-RN 24-03-2009
24/03/2009 - 16:04:53Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.941.140-8
Assunto: -----
24/03/2009 - 16:04:52Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.941.148-4
Assunto: Acórdão Nº 1182/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/03/2009 - 16:04:51Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.941.141-5
Assunto: -----
24/03/2009 - 16:04:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/03/2009 - 14:08:35
24/03/2009 - 10:30:00Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 12:00:38Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 10:35:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2005 - 17:22:23
16/08/2005 - 17:00:49Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/08/2005 - 17:53:42
11/08/2005 - 14:57:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2005 - 16:04:31
11/08/2005 - 11:33:24Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 11/08/2005
10/08/2005 - 18:51:30Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2005 - 18:45:57Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2005 - 12:28:45Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2005 - 10:22:29Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 04/08/2005
21/07/2005 - 13:30:49Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 21/07/2005
10/02/2005 - 16:21:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/07/2005
15/06/2004 - 11:01:07Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 04/11/2004
01/12/2003 - 11:44:28Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/02/2004
16/10/2003 - 10:59:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2003
14/10/2003 - 12:48:45Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 15/10/2003
09/10/2003 - 09:25:50Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 09:24:06Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/10/2003 - 12:48:28
13/09/2002 - 11:24:12Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2002 - 15:08:29
13/09/2002 - 11:19:59Ação
Descrição: Apreciação
17/07/2002 - 17:23:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/07/2002 - 14:28:06
17/07/2002 - 14:27:10Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2002 - 11:09:24Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2002 - 09:22:05Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.685.916-0
Assunto: OFÍCIO Nº 439/2002-FNDE/SEXEC, ENVIADO EM ATENDIMENTO AO NOSSO OFÍCIO/DILIGÊNCIA Nº 328/2002, COM VISTAS AO SANEAMENTO DOS AUTOS EM TELA.
03/05/2002 - 16:48:29Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.659.823-6
Assunto: OFÍCIO/DILIGÊNCIA Nº 328/2002, ENCAMINHADO AO FNDE-DF (SRA.MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES), COM VISTAS AO SANEAMENTO DOS AUTOS EM TELA.
26/04/2002 - 13:50:19Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2002 - 13:06:17Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2002 - 17:24:46Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.628.729-1
Assunto: OFÍCIO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA Nº 169/2002, ENDEREÇADO A SRªIARA GLÓRIA AREIAS PRADO
28/02/2002 - 14:38:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/04/2002
27/12/2001 - 10:23:36Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.609.961-0
Assunto: OFÍCIOS/DILIGÊNCIAS NºS 906/2001 E 907/2001, ENCAMINHADOS RESPECTIVAMENTES ÀS SENHORAS MÔNICA MESSENBERG GUIMARÃES (FNDE) E IARA GLÓRIA AREIAS PRADO (MEC), REFETENTES AO TC Nº 013.624/1999-7.
06/12/2001 - 17:11:40Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2001 - 17:21:40Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2001 - 17:57:05Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2001 - 16:47:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.577.633-8
Assunto: -----
03/10/2001 - 17:06:56Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/11/2001
21/09/2001 - 13:11:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/09/2001
20/08/2001 - 12:47:58Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 23/08/2001 - 16:24:49
13/08/2001 - 16:15:26Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/08/2001 - 12:35:51
24/05/2001 - 14:34:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 31/05/2001 - 15:09:16
07/11/2000 - 10:59:36Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/11/2000 - 18:42:03
13/10/2000 - 16:30:17Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/10/2000 - 11:13:05
08/05/2000 - 15:14:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/05/2000 - 15:14:38
02/05/2000 - 13:59:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2000 - 09:59:01
18/02/2000 - 10:07:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/10/2000
23/11/1999 - 18:40:07Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/11/1999 - 14:31:25
29/10/1999 - 13:37:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 04/11/1999 - 15:34:09
20/10/1999 - 17:32:51Processo autuado em 20/10/1999 17:32:51
20/10/1999 - 17:32:01Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 20/10/1999 - 17:32:01