Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 013.624/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2015

Assunto do processo
Impugnação de despesas realizadas com recursos do Convênio 264/2006 (58701.004420/2014-51 - volumes 14)

Data de autuação
12/06/2015 - 13:42:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/06/2015

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/06/2015
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - De 12/06/2015 a 12/06/2015

Recursos
R001 - Agravo - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 22/08/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 08/11/2021 - 16:07:12

Unidade jurisdicionada
PE-ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE (Extinta)

Responsáveis
Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
Orlando Santos Diniz

Interessados
-----

Representante legais
ANDERSON PREZIA FRANCO
CAMILA MACHADO SILVA
Daniel Augusto Mesquita
FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY
João Paulo de Oliveira Boaventura
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA
VERONICA DE FARIA GOMES
VINICIUS CASQUEIRO LEMOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 533.868,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/11/2021 - 16:07:12Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/09/2021 - 19:10:38Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
30/09/2021 - 19:10:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
20/09/2021 - 08:48:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52698/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO em nome de Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro
15/09/2021 - 21:28:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48855/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 16:39:24Juntada comunicação Ofício 52698/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/09/2021 - 15:11:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 48850/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 48851/2021-TCU/Seproc.
15/09/2021 - 15:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 48856/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 12:07:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
02/09/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 48850/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 48851/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 48855/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 48856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/08/2021 - 16:33:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 48852/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Secretaria Especial do Esporte
30/08/2021 - 12:50:33Juntada comunicação Ofício 48852/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2021 - 10:57:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:49:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:48:02Cadastrada representação legal 12569/2021 (representante João Paulo de Oliveira Boaventura) por Seproc
25/08/2021 - 10:47:25Cadastrada representação legal 12568/2021 (representante Daniel Augusto Mesquita) por Seproc
20/07/2021 - 18:34:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
23/06/2021 - 09:50:15Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 136/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/MC) juntado ao processo por SecexTCE
21/06/2021 - 19:23:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 23888/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 21:23:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23889/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 23888/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/06/2021 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 23889/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2021 - 12:30:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 23890/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
01/06/2021 - 08:57:39Juntada comunicação Ofício 23890/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/05/2021 - 09:11:00Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 04/05/2021 por meio do Acórdão 7712/2021-1C
04/05/2021 - 18:14:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 04/05/2021
04/05/2021 - 15:03:55Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/04/2021 - 19:01:10Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 04/05/2021, às 15h.
02/02/2021 - 18:44:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
02/02/2021 - 18:44:53Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
07/01/2021 - 16:11:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
09/12/2020 - 17:02:22Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
09/12/2020 - 16:52:54Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
09/12/2020 - 16:52:52Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
10/12/2019 - 17:05:25Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 17:04:52Documento Diversos (Petição Mudança de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 11:08:38Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
15/08/2019 - 14:26:57Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/08/2019 - 14:26:57Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/07/2019 - 18:53:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
03/07/2019 - 18:53:42Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
16/05/2019 - 17:42:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
16/05/2019 - 16:15:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
14/05/2019 - 14:21:59Registrada a revogação/renúncia da representação legal 10138/2018 (representante UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR) por Secex-TCE
13/05/2019 - 19:17:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:19:31Cadastrada representação legal 9770/2019 (representante KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:19:31Cadastrada representação legal 9769/2019 (representante ANDERSON PREZIA FRANCO) por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:19:30Cadastrada representação legal 9768/2019 (representante FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY) por Secex-TCE
29/03/2019 - 18:32:42Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
29/03/2019 - 16:00:52Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
29/03/2019 - 15:38:24Enviado para parecer do MP por Sec-RJ
29/03/2019 - 15:38:23Pronunciamento da Sec-RJ concluídoInstrução
08/06/2018 - 15:59:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
07/06/2018 - 18:41:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:22:09Cadastrada representação legal 10138/2018 por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:21:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
01/06/2018 - 12:21:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:28:38Cadastrada representação legal 7623/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:28:38Cadastrada representação legal 7622/2018 por SECEX-RJ
25/04/2018 - 14:28:38Cadastrada representação legal 7621/2018 por SECEX-RJ
27/03/2018 - 09:59:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:52:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4551/2017 por SECEX-RJ
19/03/2018 - 10:52:33Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4550/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:31:30Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13046/2017 por SECEX-RJ
13/03/2018 - 16:22:57Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6454/2017 por SECEX-RJ
07/11/2017 - 11:42:17Associados documentos à representação legal 13045/2017 por SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:46:04Associados documentos à representação legal 13045/2017 por SECEX-RJ
31/10/2017 - 09:27:25Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13045/2017 por SECEX-RJ
27/10/2017 - 11:25:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/10/2017 - 17:07:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/10/2017 - 15:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/10/2017 - 12:08:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/09/2017 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 2926/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/09/2017 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2925/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
12/09/2017 - 15:52:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
08/09/2017 - 17:10:24Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
08/09/2017 - 17:10:13Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 06/09/2017 por meio do Acórdão 1958/2017-PL, referente ao Recurso 013.624/2015-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/09/2017 - 10:38:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/09/2017 - 10:04:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/09/2017 - 09:08:40Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 06/09/2017, às 10h.
28/08/2017 - 11:05:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 08:43:17Juntada comunicação Ofício 2625/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/08/2017 - 18:22:31Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ
22/08/2017 - 18:19:39Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 013.624/2015-6/R001
22/08/2017 - 18:19:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 22/08/2017 contra o despacho de 17/08/2017 do Ministro BENJAMIN ZYMLER
22/08/2017 - 13:17:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
18/08/2017 - 09:38:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
18/08/2017 - 09:38:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
07/08/2017 - 14:31:23Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ
14/06/2017 - 08:51:20Cadastrada representação legal 13046/2017 por SECEX-RJ
14/06/2017 - 08:51:20Cadastrada representação legal 13045/2017 por SECEX-RJ
22/05/2017 - 09:34:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
22/05/2017 - 09:32:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/04/2017 - 12:55:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
12/04/2017 - 12:51:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/04/2017 - 12:26:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/03/2017 - 13:20:20Cadastrada representação legal 6454/2017 por SECEX-RJ
27/03/2017 - 19:07:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/03/2017 - 19:07:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/03/2017 - 10:04:24Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ
16/03/2017 - 10:03:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/03/2017 - 09:58:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2017 - 17:07:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/03/2017 - 17:07:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
08/03/2017 - 17:46:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:36:38Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ
08/03/2017 - 13:30:23Cadastrada representação legal 4551/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:30:23Cadastrada representação legal 4550/2017 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:43Associados documentos à representação legal 24453/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:43Associados documentos à representação legal 24456/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6985/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24455/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6988/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6984/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24454/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6986/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6982/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6981/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6979/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6980/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6983/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6987/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 6989/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:28:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 8200/2016 por SECEX-RJ
08/03/2017 - 13:24:48Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
17/02/2017 - 16:54:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/12/2016 - 19:22:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
22/11/2016 - 12:28:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24453/2016 por SECEX-RJ
22/11/2016 - 12:28:00Registrada a revogação/renúncia da representação legal 24456/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 18:00:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 16:15:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/11/2016 - 16:10:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:27:47Cadastrada representação legal 24456/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:27:47Cadastrada representação legal 24455/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:27:47Cadastrada representação legal 24454/2016 por SECEX-RJ
09/11/2016 - 10:27:47Cadastrada representação legal 24453/2016 por SECEX-RJ
10/10/2016 - 15:34:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/10/2016 - 15:20:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/09/2016 - 15:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/09/2016 - 16:55:07Juntada comunicação Ofício 2781/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/09/2016 - 09:42:24Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
20/05/2016 - 11:23:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2016 - 11:23:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2016 - 11:23:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/05/2016 - 11:22:38Cadastrada representação legal 8200/2016 por SECEX-RJ
20/05/2016 - 11:10:58Cadastrada representação legal 8199/2016 por SECEX-RJ
19/05/2016 - 11:06:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/05/2016 - 15:15:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/05/2016 - 11:53:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/05/2016 - 12:19:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2016 - 13:39:41Juntada comunicação Ofício 1038/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/05/2016 - 13:35:34Juntada comunicação Ofício 1039/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/04/2016 - 16:41:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/04/2016 - 16:32:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
29/04/2016 - 16:02:29Cadastrada representação legal 6989/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 16:01:41Cadastrada representação legal 6988/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:58:57Cadastrada representação legal 6987/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:57:43Cadastrada representação legal 6986/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:57:13Cadastrada representação legal 6985/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:56:43Cadastrada representação legal 6984/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:56:08Cadastrada representação legal 6983/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:55:38Cadastrada representação legal 6982/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:55:02Cadastrada representação legal 6981/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:54:35Cadastrada representação legal 6980/2016 por SECEX-RJ
29/04/2016 - 15:51:55Cadastrada representação legal 6979/2016 por SECEX-RJ
28/04/2016 - 14:13:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/04/2016 - 14:12:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/04/2016 - 19:08:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/04/2016 - 19:08:46Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/04/2016 - 17:02:55Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
14/04/2016 - 17:02:54Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
23/02/2016 - 13:23:07Peça No. 16 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 54.899.331-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
19/02/2016 - 09:24:03Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:58:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:57:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
12/06/2015 - 13:43:34Relatoria alterada de MIN-VR para MIN-BZ por SECEX-RJ