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Processo: 013.635/2011-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/05/2011

Assunto do processo
BR-163/PA - PROCESSO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 1193/2011-TCU-PLENÁRIO, EXARADO NO PROCESSO RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO (TC-015.010/2008-9 ). -

Data de autuação
18/05/2011 - 14:07:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.381/2015-6 - Apensado desde 10/03/2015 - 17:34:38
Processo: 000.585/2024-6 - Apensado desde 26/01/2024 - 16:49:10
Processo: 015.010/2008-9 - Apensado desde 07/06/2011 - 17:40:13
Processo: 036.056/2016-2 - Apensado desde 13/03/2017 - 19:54:37
Processo: 020.671/2023-7 - Apensado desde 04/07/2023 - 17:33:19

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 18/05/2011

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/09/2019
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/09/2019
R003 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 02/10/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/10/2019
R005 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/12/2019
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/05/2020
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/05/2020
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/05/2020
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/05/2020
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 05/05/2020
R011 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/05/2020
R012 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 26/05/2022
R013 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/06/2022
R014 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/06/2022
R015 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/06/2022
R016 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/07/2022
R017 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/07/2022
R018 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/03/2023
R019 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/10/2023

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 15:47:07

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
ALYA CONSTRUTORA S/A
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CNO S.A
CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163
ESTACON ENGENHARIA SA
Francisco Augusto Pereira Desideri
Hideraldo Luiz Caron
Luis Munhoz Prosel Junior
Maurício Hasenclever Borges
Roberto Borges Furtado da Silva
Rogério Gonzales Alves

Interessados
Ministério dos Transportes

Representante legais
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO
Alexandre Aroeira Salles
ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS
FABIANA DA SILVA LELIS FARIA
Guilherme Gonçalves Martin
IGOR BARBOSA FARIA
KARINE ALVES DE LIMA
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES
Pedro Eloi Soares
TERENCE ZVEITER
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/05/2025 - 15:47:07Processo enviado de AudRodoviaAviação para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
16/05/2024 - 16:29:54Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D2AudRodoviaAviação. Motivo: Outros.Despacho de expediente
10/05/2024 - 12:59:30Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
10/05/2024 - 12:57:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/05/2024 - 13:30:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 17630/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ALYA CONSTRUTORA S/A
25/04/2024 - 16:57:13Juntada comunicação Ofício 17630/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2024 - 12:40:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/04/2024 por meio do Acórdão 687/2024-PL
17/04/2024 - 14:35:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/04/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/04/2024, às 14h30.
10/04/2024 - 16:01:43Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
10/04/2024 - 16:01:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
27/03/2024 - 12:48:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
27/03/2024 - 12:48:56Enviado para parecer do MP por Seproc
27/03/2024 - 12:48:53Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/01/2024 - 16:49:10Processo 000.585/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
24/01/2024 - 07:34:14Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
24/01/2024 - 07:31:42Peça No. 585 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.258.113-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/01/2024 - 09:06:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2024 - 09:06:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2024 - 09:06:43Registrado trânsito em julgado por Seproc
18/01/2024 - 09:06:42Registrado trânsito em julgado por Seproc
17/01/2024 - 19:27:39Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 19:26:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 19:26:08Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 19:20:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A por AudRodoviaAviação
17/01/2024 - 19:16:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável CNO S.A por AudRodoviaAviação
17/01/2024 - 19:13:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável ALYA CONSTRUTORA S/A por AudRodoviaAviação
17/01/2024 - 14:51:07Processo enviado de AudRodoviaAviação para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
17/01/2024 - 14:50:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 14:50:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 14:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2024 - 14:47:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/12/2023 - 16:44:28Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/D2AudRodoviaAviação. (2ª Diretoria da AudRodoviaAviação)
05/12/2023 - 16:17:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 61242/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ALYA CONSTRUTORA S/A
05/12/2023 - 14:10:14Juntada comunicação Ofício 61242/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/12/2023 - 09:58:07Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
04/12/2023 - 09:58:02Despacho oficializado.
24/11/2023 - 15:39:58Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-CMCS
24/11/2023 - 15:39:55Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
13/11/2023 - 09:44:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 42472/2023-TCU/Seproc.
08/11/2023 - 11:32:45Enviado por Luiz Carlos Lima da Cruz para da Procuradora-Geral Cristina Machado
08/11/2023 - 11:17:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
08/11/2023 - 11:17:29Processo enviado de Gaex para PROC-G/não definida.
07/11/2023 - 19:50:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 55295/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
07/11/2023 - 19:50:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 55297/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
07/11/2023 - 19:48:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 55296/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALEXANDRE AROEIRA SALLES em nome de CNO S.A
07/11/2023 - 19:06:17Enviado por Sander Oliveira de Freitas para providências externas em Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU/Gabinete de Apoio Executivo ao MP-TCU.
07/11/2023 - 15:33:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
07/11/2023 - 15:33:36Enviado para parecer do MP por Gaex
07/11/2023 - 12:57:56Processo enviado de Seproc para Gaex/não definida.
07/11/2023 - 12:01:21Processo enviado de AudRecursos para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
07/11/2023 - 11:31:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 55294/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ALYA CONSTRUTORA S/A
06/11/2023 - 16:29:13Juntada comunicação Ofício 55296/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 16:26:51Juntada comunicação Ofício 55297/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 16:23:55Juntada comunicação Ofício 55295/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 16:13:27Juntada comunicação Ofício 55294/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2023 - 15:21:18Processo enviado de AudRecursos para AudRecursos/AudRecursos-ASS. (Assessoria da AudRecursos)
06/11/2023 - 15:14:55Processo enviado de MIN-BZ para AudRecursos/AudRecursos-Seproc. (Caixa Processual da AudRecursos)
06/11/2023 - 15:14:28Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
06/11/2023 - 15:14:23Despacho oficializado.
31/10/2023 - 12:22:52Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 013.635/2011-5/R019 automaticamente pelo sistema
31/10/2023 - 12:22:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2023 - 12:22:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por AudRecursos
31/10/2023 - 12:22:31Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): R019 (Proposta: Conhecer).
31/10/2023 - 11:23:30Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R019 por AudRecursos (por Atribuição)
31/10/2023 - 11:23:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/10/2023 - 11:18:28Autuado por Unidade de Auditoria Especializada em Recursos recurso interposto em 14/09/2023 contra o acórdão 1828/2022-PL
30/10/2023 - 16:22:40Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/09/2023 - 15:38:09Documento Petição (Petição) juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 14:11:33Juntada comunicação Ofício 42472/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/08/2023 - 17:48:14Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 17:39:17Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 17:35:31Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 17:30:18Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
30/08/2023 - 14:37:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 40942/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
30/08/2023 - 14:37:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 40953/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ALYA CONSTRUTORA S/A
30/08/2023 - 14:36:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 40952/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
30/08/2023 - 14:36:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 40951/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
28/08/2023 - 13:13:00Juntada comunicação Ofício 40942/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 13:06:26Juntada comunicação Ofício 40953/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 13:05:56Juntada comunicação Ofício 40952/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2023 - 13:03:45Juntada comunicação Ofício 40951/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2023 - 13:24:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 12:53:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 12:51:25Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2023 - 12:49:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/08/2023 - 15:49:24Dissociados documentos da representação legal 9213/2020 (representante TERENCE ZVEITER) por AudRodoviaAviação
17/08/2023 - 15:48:33Dissociados documentos da representação legal 9214/2020 (representante IGOR BARBOSA FARIA) por AudRodoviaAviação
17/08/2023 - 15:48:08Dissociados documentos da representação legal 9215/2020 (representante FABIANA DA SILVA LELIS FARIA) por AudRodoviaAviação
17/08/2023 - 15:47:41Dissociados documentos da representação legal 9216/2020 (representante ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO) por AudRodoviaAviação
17/08/2023 - 15:36:29Dissociados documentos da representação legal 4868/2020 (representante Pedro Eloi Soares) por AudRodoviaAviação
17/08/2023 - 15:35:41Dissociados documentos da representação legal 19235/2019 (representante KARINE ALVES DE LIMA) por AudRodoviaAviação
17/08/2023 - 15:34:47Associados documentos à representação legal 4868/2020 (representante Pedro Eloi Soares) por AudRodoviaAviação
08/08/2023 - 12:38:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/08/2023 - 12:35:59Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 12:33:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 12:32:22Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
08/08/2023 - 12:31:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/07/2023 - 09:19:19Processo enviado de AudRodoviaAviação para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
07/07/2023 - 14:55:14Processo enviado de Seproc para AudRodoviaAviação/AudRodoviaAviação-ASS. (Assessoria da AudRodoviaAviação)
07/07/2023 - 14:54:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
07/07/2023 - 12:56:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 21226/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 17:33:19Processo 020.671/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2023 - 13:34:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 21228/2023-TCU/Seproc.
26/05/2023 - 11:18:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21225/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Hideraldo Luiz Caron
24/05/2023 - 15:50:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 21227/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO em nome de Roberto Borges Furtado da Silva
24/05/2023 - 14:11:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 21224/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ALYA CONSTRUTORA S/A
23/05/2023 - 19:13:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 21231/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCIANO RIBEIRO DE SANTANA em nome de Supremo Tribunal Federal
23/05/2023 - 17:21:51Juntada comunicação Ofício 21231/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2023 - 16:18:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/05/2023 - 17:01:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 21229/2023-TCU/Seproc.
22/05/2023 - 16:23:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21230/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes
22/05/2023 - 15:54:40Juntada comunicação Ofício 21229/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 15:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 21228/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
22/05/2023 - 15:47:54Juntada comunicação Ofício 21224/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 15:45:18Juntada comunicação Ofício 21226/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 15:43:51Juntada comunicação Ofício 21230/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 15:42:47Juntada comunicação Ofício 21228/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 15:41:52Juntada comunicação Ofício 21227/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2023 - 14:50:36Juntada comunicação Ofício 21225/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2023 - 06:35:25Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2023 por meio do Acórdão 875/2023-PL, referente ao Recurso 013.635/2011-5/R018
10/05/2023 - 14:37:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/05/2023 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2023, às 14h30.
16/03/2023 - 09:21:49Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 013.635/2011-5/R018 automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 09:21:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 09:21:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por AudRecursos
16/03/2023 - 09:21:43Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.635/2011-5/R018 por AudRecursos (por Atribuição)
16/03/2023 - 09:21:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 09:21:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.635/2011-5/R018 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
16/02/2023 - 15:29:26Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por AudRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/02/2023 - 14:59:02Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por AudRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
02/02/2023 - 11:43:41Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
02/02/2023 - 11:40:31Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 31/01/2023 contra o acórdão 1929/2019-PL
02/01/2023 - 19:09:00Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
02/12/2022 - 09:03:10Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/12/2022 - 08:51:43Peça No. 506 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.506.360-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
02/12/2022 - 08:42:48Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/11/2022 - 18:18:52Registrada ciência de comunicação do Edital 1405/2022-TCU/Seproc.
11/11/2022 - 18:13:23Registrada ciência de comunicação do Edital 1406/2022-TCU/Seproc.
10/11/2022 - 11:08:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 53089/2022-TCU/Seproc.
10/11/2022 - 10:58:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 53098/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 10:59:36Peça nº 500 do tipo Edital (doc 72.250.148-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 09/11/2022.
09/11/2022 - 10:59:35Peça nº 501 do tipo Edital (doc 72.250.095-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 209, de 09/11/2022.
08/11/2022 - 09:57:33Juntada comunicação Edital 1405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/11/2022 - 09:52:30Juntada comunicação Edital 1406/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/11/2022 - 09:02:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 53105/2022-TCU/Seproc.
07/11/2022 - 09:00:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 53097/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 19:28:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 53096/2022-TCU/Seproc.
03/11/2022 - 12:48:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 53096/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
03/11/2022 - 12:48:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 53097/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Hideraldo Luiz Caron
03/11/2022 - 12:47:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 53104/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
03/11/2022 - 12:47:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 53105/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Hideraldo Luiz Caron
01/11/2022 - 12:48:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 53091/2022-TCU/Seproc.
01/11/2022 - 12:46:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 53099/2022-TCU/Seproc.
01/11/2022 - 12:39:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 42931/2022-TCU/Seproc.
25/10/2022 - 15:42:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/10/2022 - 13:26:34Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/10/2022 - 13:25:16Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/10/2022 - 13:01:15Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
24/10/2022 - 12:58:56Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/10/2022 - 14:29:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53103/2022-TCU/Seproc.
20/10/2022 - 14:29:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53094/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 14:33:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 53101/2022-TCU/Seproc.
18/10/2022 - 14:33:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 53093/2022-TCU/Seproc.
11/10/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 53093/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 53094/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 53101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/10/2022 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 53103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 15:51:05Juntada comunicação Ofício 53104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 15:51:04Juntada comunicação Ofício 53099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 15:51:03Juntada comunicação Ofício 53098/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 15:51:01Juntada comunicação Ofício 53089/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 14:59:12Juntada comunicação Ofício 53105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 14:59:11Juntada comunicação Ofício 53097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 14:59:09Juntada comunicação Ofício 53096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 14:59:07Juntada comunicação Ofício 53091/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2022 - 14:22:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/10/2022 - 14:21:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2022 - 15:13:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/10/2022 - 15:13:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
04/10/2022 - 15:13:03Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/09/2022 - 12:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 42940/2022-TCU/Seproc.
12/09/2022 - 11:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 42927/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 12:01:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 42922/2022-TCU/Seproc.
09/09/2022 - 11:56:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 42923/2022-TCU/Seproc.
08/09/2022 - 17:46:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 42935/2022-TCU/Seproc.
29/08/2022 - 15:03:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42942/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 14:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 42937/2022-TCU/Seproc.
25/08/2022 - 09:40:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 42923/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
25/08/2022 - 09:39:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 42922/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
25/08/2022 - 09:37:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 42935/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163
25/08/2022 - 09:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 42931/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
25/08/2022 - 09:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 42927/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
19/08/2022 - 13:44:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 42938/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Hideraldo Luiz Caron
19/08/2022 - 13:43:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 42939/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
18/08/2022 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 42937/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/08/2022 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 42942/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 08:39:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 42936/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
15/08/2022 - 16:19:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 42941/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TERENCE ZVEITER em nome de Roberto Borges Furtado da Silva
15/08/2022 - 16:13:32Juntada comunicação Ofício 42923/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:13:29Juntada comunicação Ofício 42922/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:10Juntada comunicação Ofício 42941/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:09Juntada comunicação Ofício 42940/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:07Juntada comunicação Ofício 42939/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:05Juntada comunicação Ofício 42938/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:04Juntada comunicação Ofício 42936/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:02Juntada comunicação Ofício 42935/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:09:01Juntada comunicação Ofício 42931/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 16:08:59Juntada comunicação Ofício 42927/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/08/2022 - 18:21:51Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/08/2022 - 18:21:47Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/08/2022 por meio do Acórdão 1828/2022-PL, referente ao Recurso 013.635/2011-5/R017Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/08/2022 - 14:41:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/08/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/08/2022, às 14h30.
29/07/2022 - 09:30:48Processo enviado de Seses para MIN-BZ/não definida.
29/07/2022 - 09:30:07Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R017 automaticamente pelo sistema
29/07/2022 - 09:29:53Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2022 - 09:28:38Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R017 por Seproc (por Atribuição)
29/07/2022 - 09:28:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/07/2022 - 09:28:29Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 28/07/2022 contra o acórdão 1500/2022-PL
28/07/2022 - 18:35:10Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/07/2022 - 18:35:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/07/2022 por meio do Acórdão 1725/2022-PL, referente ao Recurso 013.635/2011-5/R016Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/07/2022 - 14:38:14Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/07/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/07/2022, às 14h30.
21/07/2022 - 17:51:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 33912/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO em nome de Roberto Borges Furtado da Silva
18/07/2022 - 12:41:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 33911/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
15/07/2022 - 15:00:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 30223/2022-TCU/Seproc.
12/07/2022 - 15:33:30Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
12/07/2022 - 15:32:14Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R016 por Serur (por Atribuição)
12/07/2022 - 15:32:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/07/2022 - 11:11:44Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/07/2022 - 11:10:17Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/07/2022 contra o acórdão 992/2022-PL
08/07/2022 - 15:27:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 33913/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Hideraldo Luiz Caron
07/07/2022 - 16:09:24Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R013, R014, R015 por SeinfraRodoviaAviação
07/07/2022 - 15:19:45Juntada comunicação Ofício 33913/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 15:19:44Juntada comunicação Ofício 33912/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/07/2022 - 15:19:43Juntada comunicação Ofício 33911/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2022 - 18:11:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0927/2022-TCU/Seproc.
05/07/2022 - 18:44:30Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2022 - 18:44:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/06/2022 por meio do Acórdão 1500/2022-PL, referente ao Recurso 013.635/2011-5/R012Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/07/2022 - 13:11:27Peça nº 411 do tipo Edital (doc 71.312.342-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 122, de 05/07/2022.
04/07/2022 - 16:34:42Juntada comunicação Edital 0927/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2022 - 16:16:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/06/2022 - 19:18:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 21098/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/06/2022, às 14h30.
24/06/2022 - 18:55:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 21102/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 18:53:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 21104/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 18:10:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 21106/2022-TCU/Seproc.
24/06/2022 - 17:14:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 21099/2022-TCU/Seproc.
23/06/2022 - 15:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2022 - 12:35:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/06/2022 - 12:24:40Juntada comunicação Ofício 30223/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2022 - 17:13:54Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R015 automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 17:13:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 17:13:16Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R015 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
10/06/2022 - 17:13:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 17:13:10Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 10/06/2022 contra o acórdão 992/2022-PL
10/06/2022 - 17:12:42Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R014 automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 17:12:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 17:12:04Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R014 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
10/06/2022 - 17:12:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 17:11:56Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 10/06/2022 contra o acórdão 992/2022-PL
10/06/2022 - 13:00:57Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R013 automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 13:00:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 13:00:11Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R013 por Seproc (por Atribuição)
10/06/2022 - 13:00:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
10/06/2022 - 13:00:05Autuado por Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER recurso interposto em 09/06/2022 contra o acórdão 992/2022-PL
09/06/2022 - 15:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 21106/2022-TCU/Seproc.
06/06/2022 - 18:37:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21101/2022-TCU/Seproc.
02/06/2022 - 12:03:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 21103/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Luis Munhoz Prosel Junior
02/06/2022 - 12:03:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21097/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ELISIO DE AZEVEDO FREITAS em nome de Hideraldo Luiz Caron
01/06/2022 - 14:30:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 21105/2022-TCU/Seproc.
30/05/2022 - 15:15:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 21099/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
30/05/2022 - 15:15:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 21106/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
30/05/2022 - 15:14:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21102/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
30/05/2022 - 15:12:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21104/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
27/05/2022 - 14:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 21096/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 12:33:07Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
26/05/2022 - 12:15:52Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R012 automaticamente pelo sistema
26/05/2022 - 12:15:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2022 - 12:15:39Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R012 por Seproc (por Atribuição)
26/05/2022 - 12:15:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/05/2022 - 12:15:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 25/05/2022 contra o acórdão 992/2022-PL
23/05/2022 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 21096/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 21105/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 17:57:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 21109/2022-TCU/Seproc.
18/05/2022 - 17:55:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 21108/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
18/05/2022 - 17:04:03Juntada comunicação Ofício 21109/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:19:38Juntada comunicação Ofício 21108/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:19:36Juntada comunicação Ofício 21106/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:51Juntada comunicação Ofício 21104/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:50Juntada comunicação Ofício 21103/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:49Juntada comunicação Ofício 21102/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:48Juntada comunicação Ofício 21101/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:46Juntada comunicação Ofício 21099/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:45Juntada comunicação Ofício 21098/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/05/2022 - 16:11:42Juntada comunicação Ofício 21097/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2022 - 15:45:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 15:35:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/05/2022 - 13:46:36Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/05/2022 - 13:46:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/05/2022 por meio do Acórdão 992/2022-PL, referente aos Recursos 013.635/2011-5/R006, 013.635/2011-5/R007, 013.635/2011-5/R008, 013.635/2011-5/R009, 013.635/2011-5/R010 e 013.635/2011-5/R011Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/05/2022 - 14:42:32Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/05/2022 - 12:03:12Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
11/05/2022 - 12:03:09Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
11/05/2022 - 12:03:06Termo de Impedimento oficializado.
06/05/2022 - 19:10:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/05/2022, às 14h30.
06/05/2022 - 10:57:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/05/2022 - 17:53:33Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30
29/04/2022 - 19:10:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/05/2022, às 14h30.
27/04/2022 - 10:40:33Pedido de sustentação oral (070.794.752-3) apreciado pelo Presidente do Plenário
27/04/2022 - 10:40:23Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por GABPRES. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
26/04/2022 - 14:41:45Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30
26/04/2022 - 10:29:23Pedido de sustentação oral (070.794.752-3) enviado para o Presidente do Plenário
26/04/2022 - 10:29:03Pedido de sustentação oral (070.794.752-3) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
26/04/2022 - 06:51:36Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
25/04/2022 - 18:50:42Pedido de sustentação oral (070.794.752-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
25/04/2022 - 12:10:14Pedido de sustentação oral (070.785.293-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
20/04/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/04/2022, às 14h30.
11/04/2022 - 12:38:23Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
11/04/2022 - 12:38:19Exame de mérito dos recursos 013.635/2011-5/R011, 013.635/2011-5/R008, 013.635/2011-5/R006, 013.635/2011-5/R007, 013.635/2011-5/R010 e 013.635/2011-5/R009 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
27/08/2021 - 07:30:35Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
27/08/2021 - 07:30:32Enviado para parecer do MP por Serur
27/08/2021 - 07:30:27Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.635/2011-5/R011 (Proposta: Dar/Negar provimento), 013.635/2011-5/R008 (Proposta: Dar/Negar provimento), 013.635/2011-5/R006 (Proposta: Dar/Negar provimento), 013.635/2011-5/R010 (Proposta: Dar/Negar provimento), 013.635/2011-5/R009 (Proposta: Dar/Negar provimento), 013.635/2011-5/R007 (Proposta: Dar/Negar provimento).Instrução
11/08/2021 - 09:20:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
29/01/2021 - 14:51:46Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
11/01/2021 - 18:29:16Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R011 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:29:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:26:33Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R010 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:26:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:22:07Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:22:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:33Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:25Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:22Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 013.635/2011-5/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:59:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
19/08/2020 - 11:06:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/08/2020 - 11:06:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/08/2020 - 11:06:44Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/08/2020 - 11:06:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/08/2020 - 11:06:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/08/2020 - 11:06:38Documento Novos elementos/informações adicionais (Elementos Adicionais) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/08/2020 - 15:46:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21225/2020-TCU/Seproc.
03/07/2020 - 08:46:47Documento Novos elementos/informações adicionais (Petição fato novo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
30/06/2020 - 16:48:48Cadastrada representação legal 9216/2020 (representante ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO) por SeinfraRodoviaAviação
30/06/2020 - 16:48:47Cadastrada representação legal 9215/2020 (representante FABIANA DA SILVA LELIS FARIA) por SeinfraRodoviaAviação
30/06/2020 - 16:48:46Cadastrada representação legal 9214/2020 (representante IGOR BARBOSA FARIA) por SeinfraRodoviaAviação
30/06/2020 - 16:48:45Cadastrada representação legal 9213/2020 (representante TERENCE ZVEITER) por SeinfraRodoviaAviação
24/06/2020 - 22:03:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28203/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 10:30:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 28195/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ESTACON ENGENHARIA SA
23/06/2020 - 10:29:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 28194/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
23/06/2020 - 10:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 28192/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163
23/06/2020 - 10:26:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 28193/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
22/06/2020 - 12:51:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 28191/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 12:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 28202/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 12:15:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 28190/2020-TCU/Seproc.
22/06/2020 - 12:15:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 28189/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 11:25:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 28204/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 11:27:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 28201/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 11:26:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 28201/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 28201/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 28191/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 28189/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 28204/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 28203/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 28202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/06/2020 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 28190/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2020 - 20:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 28188/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 16:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 28187/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
10/06/2020 - 11:43:33Juntada comunicação Ofício 28195/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:43:27Juntada comunicação Ofício 28194/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:43:21Juntada comunicação Ofício 28193/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:43:15Juntada comunicação Ofício 28192/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:25:41Juntada comunicação Ofício 28188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 11:15:44Juntada comunicação Ofício 28187/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 19:49:36Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
08/06/2020 - 19:49:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/06/2020 - 22:08:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
04/06/2020 - 22:08:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.635/2011-5/R011 (Proposta: Conhecer).Instrução
29/05/2020 - 12:05:33Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R011 por Serur (por Atribui��o)
29/05/2020 - 12:05:32Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
26/05/2020 - 10:57:22Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 25/05/2020 contra o acórdão 755/2020-PL
21/05/2020 - 10:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (morando 41/2020/Segece) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/05/2020 - 12:25:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 20933/2020-TCU/Seproc.
20/05/2020 - 11:39:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 20932/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 19:22:24Registrada ciência de comunicação do Edital 0622/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 18:39:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 20937/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 11:56:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 20935/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 14:53:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 20934/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 11:28:59Peça nº 294 do tipo Edital (doc 64.644.252-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 86, de 15/05/2020.
15/05/2020 - 11:10:43Excluída representação legal 14042/2016 (representante Pablo Alves Prado) por SeinfraRodoviaAviação
15/05/2020 - 11:10:09Excluída representação legal 23286/2013 (representante Carlos Augusto Soares Caroni de Andrade) por SeinfraRodoviaAviação
14/05/2020 - 14:22:15Juntada comunicação Edital 0622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:13:05Juntada comunicação Ofício 21225/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:09:50Juntada comunicação Ofício 21224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 09:43:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 20930/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES em nome de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
13/05/2020 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 20934/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 20933/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 20935/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 06:02:58Juntada comunicação Ofício 20932/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 16:39:02Juntada comunicação Ofício 20937/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 20:57:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13955/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 17:54:53Juntada comunicação Ofício 21223/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 13:45:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/05/2020 - 09:23:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 20931/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
11/05/2020 - 09:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 20936/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVES em nome de Ministério da Infraestrutura
09/05/2020 - 10:48:11Juntada comunicação Ofício 20936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2020 - 10:47:59Juntada comunicação Ofício 20931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2020 - 10:47:47Juntada comunicação Ofício 20930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 18:52:29Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
06/05/2020 - 18:52:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/05/2020 - 21:04:50Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
05/05/2020 - 21:04:49Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R009 por Serur (por Sorteio)
05/05/2020 - 21:04:49Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R010 por Serur (por Sorteio)
05/05/2020 - 21:04:49Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R007 por Serur (por Sorteio)
05/05/2020 - 21:04:49Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R006 por Serur (por Sorteio)
05/05/2020 - 21:04:48Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.635/2011-5/R008 por Serur (por Sorteio)
05/05/2020 - 21:04:46Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
05/05/2020 - 21:04:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.635/2011-5/R008 (Proposta: Conhecer), 013.635/2011-5/R006 (Proposta: Conhecer), 013.635/2011-5/R010 (Proposta: Conhecer), 013.635/2011-5/R009 (Proposta: Conhecer), 013.635/2011-5/R007 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
01/05/2020 - 13:12:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 13926/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:13:34Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 23/04/2020 contra o acórdão 755/2020-PL
27/04/2020 - 06:11:32Cadastrada representação legal 4869/2020 (representante PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES) por Seproc
27/04/2020 - 06:11:32Cadastrada representação legal 4868/2020 (representante Pedro Eloi Soares) por Seproc
23/04/2020 - 13:45:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 13957/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 13:19:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 13953/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:14:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 13945/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:10:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13945/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 19:10:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 13943/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13926/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:07:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 13930/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13936/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13961/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:07:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 13950/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 13926/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 13930/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 13936/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 13961/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 13950/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:35:57Juntada comunicação Ofício 13961/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:35:42Juntada comunicação Ofício 13953/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:35:26Juntada comunicação Ofício 13950/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:35:11Juntada comunicação Ofício 13945/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:34:40Juntada comunicação Ofício 13957/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:34:25Juntada comunicação Ofício 13955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:33:08Juntada comunicação Ofício 13936/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:32:51Juntada comunicação Ofício 13930/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:32:35Juntada comunicação Ofício 13926/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:32:20Juntada comunicação Ofício 13943/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 15:46:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 13973/2020-TCU/Seproc.
08/04/2020 - 13:13:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13972/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por NADIA BARBOSA GONCALVESMinistério da Infraestrutura
07/04/2020 - 22:03:34Juntada comunicação Ofício 13973/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 19:52:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 13971/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares VelosoDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
07/04/2020 - 19:25:08Juntada comunicação Ofício 13971/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 19:22:12Juntada comunicação Ofício 13972/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 12:27:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/04/2020 - 12:23:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/04/2020 - 12:03:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/04/2020 - 11:26:28Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 11:26:25Apreciado na Sessão Virtual do Plenário em 01/04/2020 por meio do Acórdão 755/2020-PL, referente ao Recurso 013.635/2011-5/R005Voto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
01/04/2020 - 14:30:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Plenário, prevista para 01/04/2020, às 14h30.
30/01/2020 - 21:19:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0849/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0852/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:05:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0853/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0850/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0848/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0847/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0842/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0851/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
17/01/2020 - 12:12:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
08/01/2020 - 14:57:47Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 06/01/2020 contra o acórdão 1929/2019-PL
02/01/2020 - 16:37:22Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 27/12/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
27/12/2019 - 20:48:14Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/12/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
27/12/2019 - 20:38:09Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 27/12/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
26/12/2019 - 19:18:18Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.635/2011-5/R005 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
26/12/2019 - 19:18:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/12/2019 - 19:18:14Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 26/12/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
26/12/2019 - 14:44:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
19/12/2019 - 06:05:41Juntada comunicação Ofício 0851/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:38Juntada comunicação Ofício 0850/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 0849/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 0848/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:27Juntada comunicação Ofício 0847/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 0846/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 0845/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:18Juntada comunicação Ofício 0844/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 0843/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 0842/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0853/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 0852/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
18/12/2019 - 12:18:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0854/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/12/2019 - 13:46:16Juntada comunicação Ofício 0854/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
12/12/2019 - 17:44:14Peça No. 203 do tipo Termo (doc 63.555.805-1) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/Seproc - Motivo: Erro na juntada
12/12/2019 - 15:39:11Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/12/2019 - 15:34:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/12/2019 - 13:54:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0601/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
11/12/2019 - 08:48:15Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/12/2019 - 08:47:53Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/12/2019 por meio do Acórdão 3044/2019-PL, referente aos Recursos 013.635/2011-5/R002, 013.635/2011-5/R001, 013.635/2011-5/R003 e 013.635/2011-5/R004Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
10/12/2019 - 10:11:56Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/12/2019 - 17:54:33Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, de 10/12/2019, às 10h.
01/11/2019 - 10:36:03Registrada ciência de comunicação do Edital 0391/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 10:03:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0391/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 23:29:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0600/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
25/10/2019 - 11:22:26Peça nº 193 do tipo Edital (doc 62.981.155-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 201, de 25/10/2019.
25/10/2019 - 10:42:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 8379/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 16:35:11Juntada comunicação Edital 0391/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/10/2019 - 15:01:09Juntada comunicação Ofício 8379/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 15:52:41Cadastrada representação legal 19235/2019 (representante KARINE ALVES DE LIMA) por SeinfraRodoviaAviação
07/10/2019 - 19:36:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0602/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
07/10/2019 - 15:06:19Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/10/2019 - 17:07:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de acesso aos autos) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
04/10/2019 - 16:54:45Cadastrada representação legal 18985/2019 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por SeinfraRodoviaAviação
04/10/2019 - 16:54:45Cadastrada representação legal 18984/2019 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por SeinfraRodoviaAviação
04/10/2019 - 16:48:05Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.635/2011-5/R004 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
04/10/2019 - 16:48:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 16:47:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 02/10/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
04/10/2019 - 16:46:42Cadastrada representação legal 18981/2019 (representante Guilherme Gonçalves Martin) por SeinfraRodoviaAviação
04/10/2019 - 16:46:42Cadastrada representação legal 18980/2019 (representante ELÍSIO DE AZEVEDO FREITAS) por SeinfraRodoviaAviação
02/10/2019 - 15:00:06Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.635/2011-5/R003 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
02/10/2019 - 15:00:04Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
02/10/2019 - 14:59:59Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 30/09/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
01/10/2019 - 22:58:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0602/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
30/09/2019 - 19:32:42Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.635/2011-5/R002 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
30/09/2019 - 19:32:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 19:32:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 30/09/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
30/09/2019 - 18:09:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0597/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
26/09/2019 - 17:27:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0599/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
25/09/2019 - 17:57:18Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.635/2011-5/R001 por SeinfraRodoviaAviação (por Atribuição)
25/09/2019 - 17:57:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/09/2019 - 17:57:12Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/09/2019 contra o acórdão 1929/2019-PL
25/09/2019 - 17:31:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 0596/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
24/09/2019 - 15:48:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0601/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/09/2019 - 18:01:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0598/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/09/2019 - 18:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0593/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/09/2019 - 18:01:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0592/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/09/2019 - 18:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0595/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/09/2019 - 18:00:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0594/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/09/2019 - 18:00:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0591/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
17/09/2019 - 06:07:05Juntada comunicação Ofício 0602/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 0601/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 0600/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:35Juntada comunicação Ofício 0599/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:31Juntada comunicação Ofício 0598/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:28Juntada comunicação Ofício 0597/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:25Juntada comunicação Ofício 0596/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:21Juntada comunicação Ofício 0595/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 0594/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 0593/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:12Juntada comunicação Ofício 0592/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/09/2019 - 06:05:07Juntada comunicação Ofício 0591/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
13/09/2019 - 10:29:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/09/2019 - 15:46:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 15:38:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 15:29:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 15:24:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/09/2019 - 14:32:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/08/2019 - 14:14:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/08/2019 - 16:20:59Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 16:20:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2019 por meio do Acórdão 1929/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/08/2019 - 14:29:40Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/08/2019 - 09:44:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
16/08/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30.
27/11/2018 - 10:40:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-WAR
14/05/2018 - 16:53:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
11/05/2018 - 16:43:09Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-SRCC
11/05/2018 - 16:43:05Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/05/2018 - 14:54:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-SRCC
07/05/2018 - 16:38:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-SRCC
16/04/2018 - 15:11:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/04/2018 - 18:10:58Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
06/04/2018 - 11:55:34Enviado por Lucíola Bicalho Domingos de Sousa para providências externas em Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil/Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação.
06/04/2018 - 11:48:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/03/2018 - 14:53:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/03/2018 - 12:19:44Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
20/03/2018 - 12:19:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
16/03/2018 - 16:21:48Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
15/03/2018 - 16:13:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 16:11:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 16:10:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 16:07:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 16:06:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 16:05:35Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
15/03/2018 - 13:57:41Peça No. 126 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.158.965-2) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:57:02Peça No. 127 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.158.990-4) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:56:24Peça No. 128 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.159.009-2) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:55:40Peça No. 129 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.159.044-3) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:52:37Peça No. 130 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.159.070-2) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/03/2018 - 13:51:21Peça No. 131 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 57.159.077-1) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/D2 - Motivo: Erro na juntada
27/03/2017 - 15:13:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2017 - 15:12:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2017 - 15:10:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2017 - 15:08:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2017 - 15:07:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2017 - 15:06:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/03/2017 - 14:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
24/03/2017 - 11:44:14Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
13/03/2017 - 19:54:37Processo 036.056/2016-2 foi apensado a este processo
24/02/2017 - 13:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAeroporto
23/02/2017 - 14:32:17Juntada comunicação Ofício 0058/2017 por unidade SeinfraRodoviaAeroporto em virtude de expedição
13/02/2017 - 10:58:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
13/02/2017 - 10:56:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
28/07/2016 - 17:47:04Cadastrada representação legal 14042/2016 por SeinfraRodovias
10/03/2015 - 17:34:38Processo 001.381/2015-6 foi apensado a este processo
21/01/2015 - 16:14:26Unidade responsável técnica alterada de Rod/D2 para SeinfraRodovias/D2 por SeinfraRodovias
08/08/2014 - 12:09:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
08/08/2014 - 11:28:29Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.641.253-3) desentranhada do processo por SecobRodovia/D2 - Motivo: Erro na juntada
23/07/2014 - 17:55:48Vista eletrônica solicitada por TATHIANE VIEIRA V FERNANDES
23/07/2014 - 12:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:15Cadastrada representação legal 5646/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:15Cadastrada representação legal 5645/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:15Cadastrada representação legal 5644/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:14Cadastrada representação legal 5643/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:14Cadastrada representação legal 5642/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:13Cadastrada representação legal 5641/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:13Cadastrada representação legal 5640/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:12Cadastrada representação legal 5639/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:12Cadastrada representação legal 5638/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:12Cadastrada representação legal 5637/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:11Cadastrada representação legal 5636/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:11Cadastrada representação legal 5635/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:10Cadastrada representação legal 5634/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:10Cadastrada representação legal 5633/2014 por SecobRodovia
10/04/2014 - 19:10:08Cadastrada representação legal 5632/2014 por SecobRodovia
26/07/2013 - 14:58:14Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras Rodoviárias
16/07/2013 - 18:50:46Associados documentos à representação legal 23286/2013 por SecobRodov
16/07/2013 - 18:28:33Cadastrada representação legal 23286/2013 por SecobRodov
16/07/2013 - 18:24:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecobRodov
12/07/2013 - 14:03:21Vista eletrônica solicitada por Luis Munhoz Prosel Junior
18/05/2012 - 12:05:11Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Fiscalização de Obras 2
04/05/2012 - 14:37:37Vista eletrônica solicitada por HIDERALDO LUIZ CARON
16/03/2012 - 15:33:18Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECOB-2
15/03/2012 - 15:53:05Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
07/03/2012 - 17:35:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECOB-2
02/03/2012 - 13:40:45Documento Procuração juntado ao processo por SECOB-2
11/01/2012 - 15:17:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
05/12/2011 - 15:26:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECOB-2/SA
05/12/2011 - 15:26:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3096/2011-PL
01/12/2011 - 17:08:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WARDespacho de expediente
30/11/2011 - 14:39:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2011 - 18:28:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2011 - 18:28:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2011 - 18:28:31Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
21/11/2011 - 18:28:30Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
16/11/2011 - 12:59:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
09/11/2011 - 15:07:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-WAR
07/11/2011 - 12:08:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECOB-2Despacho de expediente
04/11/2011 - 20:02:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECOB-2
01/11/2011 - 20:45:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/10/2011 - 11:12:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
25/10/2011 - 11:12:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/10/2011 - 16:13:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/10/2011 - 16:13:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2011 - 20:10:17Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2011 - 20:10:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
20/10/2011 - 20:10:15Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/10/2011 - 16:05:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
03/10/2011 - 16:04:13Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
22/09/2011 - 15:57:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECOB-2/SA
22/09/2011 - 15:57:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2011 por meio do Acórdão 2477/2011-PL
20/09/2011 - 14:43:25Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
16/09/2011 - 18:04:17Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
14/09/2011 - 11:16:14Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
13/09/2011 - 13:29:13Documento Diversos juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
09/09/2011 - 14:01:19Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
09/09/2011 - 12:07:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE ULISSES RODRIGUES VASCONCELOSDespacho de expediente
08/09/2011 - 17:55:07Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 18:07:15Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 18:07:15Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 18:07:15Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 18:07:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 17:36:03Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 17:36:03Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 17:36:03Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
31/08/2011 - 17:36:02Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
24/08/2011 - 18:11:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
24/08/2011 - 18:11:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
17/08/2011 - 17:11:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/08/2011 - 17:11:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/08/2011 - 17:11:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/08/2011 - 17:46:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CIBELE GOMES PIMENTA
15/08/2011 - 19:24:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
15/08/2011 - 19:24:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
15/08/2011 - 19:24:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
12/08/2011 - 13:54:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/08/2011 - 15:33:54Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
11/08/2011 - 15:33:52Documento Procuração juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
04/08/2011 - 16:34:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
28/07/2011 - 14:41:27Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECOB-2/SA
28/07/2011 - 14:41:27Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 27/07/2011 por meio do Acórdão 1916/2011-PL
11/07/2011 - 14:49:57Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
06/07/2011 - 14:08:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
29/06/2011 - 11:30:00Enviado por MIN-WAR para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
29/06/2011 - 11:29:02Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
28/06/2011 - 17:33:43Enviado por Aceri para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
28/06/2011 - 17:32:42Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
28/06/2011 - 17:17:59Aceite realizado por ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO
28/06/2011 - 16:21:20Enviado por MIN-WAR para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
27/06/2011 - 17:44:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por ARY FABIO FERREIRA GALDINO
27/06/2011 - 17:44:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ARY FABIO FERREIRA GALDINO
27/06/2011 - 17:42:31Documento Procuração juntado ao processo por ARY FABIO FERREIRA GALDINO
27/06/2011 - 13:10:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
27/06/2011 - 13:09:52Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
22/06/2011 - 18:19:48Enviado por SECOB-2 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
22/06/2011 - 18:05:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por LILIANE GALVÃO COLARESDespacho de expediente
22/06/2011 - 14:52:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
22/06/2011 - 14:52:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
22/06/2011 - 14:52:31Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
21/06/2011 - 12:05:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/06/2011 - 18:04:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/06/2011 - 18:04:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
17/06/2011 - 18:04:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
16/06/2011 - 19:31:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
14/06/2011 - 12:22:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
13/06/2011 - 18:44:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
13/06/2011 - 18:24:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
13/06/2011 - 12:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
13/06/2011 - 12:18:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
13/06/2011 - 12:18:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS
07/06/2011 - 17:40:13Processo 015.010/2008-9 foi apensado a este processo
18/05/2011 - 14:46:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
18/05/2011 - 14:44:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
18/05/2011 - 14:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ROSE MACHADO DOS SANTOS
18/05/2011 - 14:07:45Processo autuado por SECOB-2