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Processo: 013.642/2015-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/06/2015

Assunto do processo
TCE contra Sara Maria Francisca Medeiros Cabral - ex-Prefeita - PM de Bayeux/PB - Irregularidades no convênio nº 1.510/2003 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - SIAFI n.° 504347

Data de autuação
12/06/2015 - 15:59:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.756/2020-0 - Esteve apensado de 16/10/2020 a 15/04/2024

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 12/06/2015 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 14/08/2024 - 23:42:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bayeux - PB

Responsáveis
Sara Maria Francisca Medeiros Cabral
Severino Ramos Guedes

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Francisco Eduardo Falconi de Andrade
Frederico Rodrigues Viana de Lima
Lincoln Mendes Lima

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 140.130,04
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2024 - 23:42:57Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
26/07/2024 - 15:40:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28301/2024-TCU/Seproc.
02/07/2024 - 15:53:11Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/07/2024 - 15:52:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
27/06/2024 - 10:57:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 28301/2024-TCU/Seproc.
24/06/2024 - 17:30:50Juntada comunicação Ofício 28301/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2024 - 14:25:24Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO n.00332_2024 CORATAP-RE) juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Termo, Termo] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
14/05/2024 - 14:49:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16696/2024-TCU/Seproc.
30/04/2024 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 16696/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/04/2024 - 09:06:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 16698/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
26/04/2024 - 16:25:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19124/2024-TCU/Seproc.
26/04/2024 - 10:09:08Juntada comunicação Ofício 19124/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 18:39:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 19123/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Eveline de Araújo Fernandes em nome de PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 5ª REGIÃO/PE - AGU/PR
25/04/2024 - 18:17:51Juntada comunicação Ofício 16698/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 16:28:37Juntada comunicação Ofício 19123/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2024 - 16:27:17Juntada comunicação Ofício 16697/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2024 - 16:58:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/04/2024 - 16:35:52Processo 030.756/2020-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
12/04/2024 - 21:30:25Processo enviado de MINS-WDO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/04/2024 - 21:30:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/04/2024 por meio do Acórdão 686/2024-PL, referente ao Recurso 013.642/2015-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2024 - 14:42:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/04/2024 - 14:41:59Processo enviado de MIN-BZ para MINS-WDO/não definida.
10/04/2024 - 10:31:40Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
10/04/2024 - 10:08:02Pedido de sustentação oral (075.767.583-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
08/04/2024 - 17:47:11Pedido de sustentação oral (074.964.099-4) apreciado pelo Presidente do Plenário
08/04/2024 - 17:47:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Gabpres. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
05/04/2024 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/04/2024, às 14h30.
05/04/2024 - 14:57:01Pedido de sustentação oral (074.964.099-4) enviado para o Presidente do Plenário
05/04/2024 - 14:56:43Pedido de sustentação oral (074.964.099-4) apreciado pelo Ministro Benjamin Zymler
28/02/2024 - 15:56:11Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
29/01/2024 - 12:55:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
29/01/2024 - 11:48:42Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2024, às 14h30
26/01/2024 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/01/2024, às 14h30.
21/11/2023 - 16:30:06Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BZ
21/11/2023 - 16:10:40Pedido de sustentação oral (074.964.099-4) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Benjamin Zymler
21/11/2023 - 12:11:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2023, às 14h30
17/11/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2023, às 14h30.
24/10/2023 - 17:06:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2023, às 14h30
20/10/2023 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2023, às 14h30.
16/10/2023 - 14:44:42Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER/Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER.
16/10/2023 - 14:44:41Exame de admissibilidade do recurso 013.642/2015-4/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
27/06/2023 - 17:20:41Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para do Procurador Marinus Marsico
27/06/2023 - 15:44:02Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 013.642/2015-4/R001 automaticamente pelo sistema
27/06/2023 - 15:43:50Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2023 - 15:43:00null
27/06/2023 - 15:42:56Enviado para parecer do MP por AudRecursos
27/06/2023 - 15:42:56Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 013.642/2015-4/R001 por AudRecursos (por Sorteio)
27/06/2023 - 15:42:55Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2023 - 15:42:49Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 013.642/2015-4/R001 (Proposta: Não conhecer).Instrução
07/06/2023 - 14:30:30Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/06/2023 - 14:29:41Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 06/06/2023 contra o acórdão 2014/2018-2C
07/06/2023 - 14:29:22Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudTCE por Seproc
07/06/2023 - 14:28:32Processo reaberto por Seproc.
07/06/2023 - 07:56:39Cadastrada representação legal 11956/2023 (representante Lincoln Mendes Lima) por SecexTCE
20/11/2021 - 15:10:48Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/04/2021 - 21:16:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 15315/2021-TCU/Seproc.
22/04/2021 - 21:16:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 15315/2021-TCU/Seproc.
08/04/2021 - 16:57:12Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
08/04/2021 - 16:48:42Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
08/04/2021 - 16:48:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/04/2021 - 18:41:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 15315/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania
05/04/2021 - 15:31:08Juntada comunicação Ofício 15315/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:11:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:57Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 10:06:27Processo 030.756/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
08/07/2020 - 16:10:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
25/06/2020 - 09:45:21Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/03/2020 - 14:51:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:28:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/09/2019 - 16:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 14:22:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/09/2019 - 10:18:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1862/2019-TCU/Seproc.
28/08/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1862/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2019 - 11:11:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 0265/2019-TCU/Secex-TCE.
24/04/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0265/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
02/04/2019 - 13:49:58Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social)
02/04/2019 - 13:48:58Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
14/11/2018 - 13:02:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-PB.
30/10/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 1417/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/09/2018 - 16:57:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2018 - 11:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1009/2018-TCU/SECEX-PB.
06/08/2018 - 10:35:56Documento Diversos (JJ890477155BR) juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2018 - 10:59:44Documento Diversos (JJ890477169BR) juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2018 - 10:59:44Documento Diversos (JJ890477141BR) juntado ao processo por SECEX-PB
30/07/2018 - 11:45:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1004/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1005/2018-TCU/SECEX-PB.
30/07/2018 - 11:45:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1003/2018-TCU/SECEX-PB.
10/07/2018 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 1003/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 1004/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 1005/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/07/2018 - 06:07:06Juntada comunicação Ofício 1009/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
09/07/2018 - 12:36:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1006/2018-TCU/SECEX-PB.
06/07/2018 - 11:03:35Juntada comunicação Ofício 1006/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2018 - 16:08:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
04/07/2018 - 16:06:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
01/06/2018 - 07:42:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PB/SA
01/06/2018 - 07:42:19Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/05/2018 por meio do Acórdão 4141/2018-2C
29/05/2018 - 17:06:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:22:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/05/2018, às 16h.
22/05/2018 - 15:08:28Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
22/05/2018 - 15:08:27Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
07/05/2018 - 17:32:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
07/05/2018 - 16:29:10Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
07/05/2018 - 16:29:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
02/05/2018 - 15:43:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 15:39:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/05/2018 - 15:38:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
05/04/2018 - 12:15:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
05/04/2018 - 08:27:44Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/04/2018 - 08:27:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2018 por meio do Acórdão 2014/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/04/2018 - 16:10:42Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/03/2018 - 12:37:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/04/2018, às 16h.
13/03/2018 - 19:12:59Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-RML
13/03/2018 - 19:12:58Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/01/2018 - 13:40:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/12/2017 - 15:08:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
19/12/2017 - 15:08:16Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
15/09/2017 - 12:12:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
14/09/2017 - 13:22:10Juntada comunicação Edital 0095/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/09/2017 - 17:43:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
06/09/2017 - 17:24:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/08/2017 - 09:50:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2017 - 10:18:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/07/2017 - 12:43:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/07/2017 - 09:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/07/2017 - 15:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/07/2017 - 14:27:03Cadastrada representação legal 15675/2017 por SECEX-PB
17/07/2017 - 14:26:11Cadastrada representação legal 15674/2017 por SECEX-PB
17/07/2017 - 14:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/07/2017 - 14:12:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/07/2017 - 14:12:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
17/07/2017 - 14:12:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
14/07/2017 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 1077/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
14/07/2017 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 1076/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/07/2017 - 11:14:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/07/2017 - 11:05:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/05/2017 - 13:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/04/2017 - 06:09:14Juntada comunicação Ofício 0372/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
29/03/2017 - 16:56:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
28/03/2017 - 11:20:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
28/03/2017 - 11:02:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
08/03/2017 - 08:12:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
21/02/2017 - 11:46:02Juntada comunicação Ofício 0168/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/02/2017 - 14:33:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/02/2017 - 14:13:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2017 - 12:13:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
28/12/2016 - 13:03:09Juntada comunicação Ofício 1826/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/12/2016 - 14:36:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
27/12/2016 - 14:31:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2016 - 15:02:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/12/2016 - 15:01:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/12/2016 - 11:28:06Juntada comunicação Ofício 1737/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/12/2016 - 11:18:12Juntada comunicação Ofício 1736/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/12/2016 - 10:32:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
24/11/2016 - 11:59:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2016 - 13:05:46Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
23/11/2016 - 12:09:57Enviado por Aceri para providências externas na MIN-RC
23/11/2016 - 12:08:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
22/11/2016 - 17:15:52Enviado por MIN-RC para providências externas na SMLOG
22/11/2016 - 15:14:34Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
21/11/2016 - 14:02:23Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
21/11/2016 - 14:02:22Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/10/2016 - 08:42:52Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-PB
14/10/2016 - 08:42:50Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/10/2016 - 09:13:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
29/09/2016 - 16:44:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/08/2015 - 14:04:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2015 - 18:47:16Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-PB/SA
07/08/2015 - 18:47:16Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
30/07/2015 - 15:14:45Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-RC
30/07/2015 - 15:14:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
09/07/2015 - 11:08:46Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2015 - 10:55:09Cadastrada representação legal 13966/2015 por SECEX-PB
09/07/2015 - 10:53:33Cadastrada representação legal 13965/2015 por SECEX-PB
09/07/2015 - 10:53:33Cadastrada representação legal 13964/2015 por SECEX-PB
09/07/2015 - 10:53:33Cadastrada representação legal 13963/2015 por SECEX-PB
09/07/2015 - 10:53:33Cadastrada representação legal 13962/2015 por SECEX-PB
09/07/2015 - 10:48:34Peça No. 5 do tipo Pedido de ingresso como interessado (doc 53.183.102-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/07/2015 - 10:44:01Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-PB
06/07/2015 - 12:05:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:32:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:32:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2015 - 13:29:41Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB