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Processo: 013.651/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.194/2004-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/05/2010

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.263-23/2009-PL , REFERENTE AO TC 005.194/2004-8

Data de autuação
19/05/2010 - 16:18:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:10:47

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Moisés Bernardo de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2010 - 06:18:26Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 005.194/2004-8
02/08/2010 - 12:33:41Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 04/08/2010 - 17:18:13
29/07/2010 - 11:59:05Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.873.942-5
Assunto: 1444-2010-PGU-CBEX-13651-2010-2
28/07/2010 - 12:32:48Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 28/07/2010 - 14:28:36
15/07/2010 - 14:40:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/07/2010 - 16:22:23
16/06/2010 - 13:45:06Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/06/2010 - 10:45:10
19/05/2010 - 16:18:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2010 - 16:18:05
19/05/2010 - 16:18:05Processo autuado em 19/05/2010 16:18:05
19/05/2010 - 16:18:04Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.752.795-5
Assunto: -----