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Processo: 013.652/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com recursos do Convênio Nº 1441/2006, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares". (25170.004708/2015-01)

Data de autuação
11/05/2016 - 09:20:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.354/2018-2 - Apensado desde 13/11/2018 - 15:51:57
Processo: 006.444/2019-9 - Apensado desde 18/06/2019 - 14:33:41
Processo: 006.445/2019-5 - Apensado desde 18/06/2019 - 14:33:43
Processo: 006.443/2019-2 - Apensado desde 18/06/2019 - 14:33:39

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 19/06/2020 - 13:40:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão - MA

Responsáveis
Delmar Barros da Silveira Sobrinho
SERV OBRAS - SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 694.215,24
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/06/2020 - 13:40:07Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/05/2020 - 14:56:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
08/10/2019 - 17:54:42Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
08/10/2019 - 17:50:53Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
08/10/2019 - 17:48:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 17:48:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 12:54:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
06/09/2019 - 08:55:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 3280/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCELO GONCALVES DA CRUZ - Fundação Nacional de Saúde)
05/09/2019 - 10:14:57Juntada comunicação Ofício 3280/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2019 - 14:33:43Processo 006.445/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
18/06/2019 - 14:33:41Processo 006.444/2019-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
18/06/2019 - 14:33:39Processo 006.443/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
05/04/2019 - 19:21:01Enviado por Sec-TO para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:21:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
28/03/2019 - 15:04:25Processo enviado de Seproc para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO)
28/03/2019 - 14:51:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/03/2019 - 14:49:06Peça No. 92 do tipo Termo (doc 61.255.985-9) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/03/2019 - 14:47:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
27/02/2019 - 12:59:35Processo enviado de Sec-TO para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/02/2019 - 12:56:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
27/02/2019 - 12:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:40:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:38:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:16:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:13:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:11:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
27/02/2019 - 12:10:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 14:39:53Documento Certidão juntado ao processo por Sec-TO
08/02/2019 - 13:34:42Peça No. 80 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.946.754-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
05/02/2019 - 14:48:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 14:37:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 14:32:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 14:29:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-TO
05/02/2019 - 13:07:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0635/2018-TCU/Sec-TO.
24/01/2019 - 14:22:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1098/2018-TCU/Sec-TO.
19/12/2018 - 17:15:53Juntada comunicação Ofício 1098/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
10/12/2018 - 15:19:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2018 - 17:16:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0916/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 13:10:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0041/2018-TCU/SECEX-TO.
16/11/2018 - 10:30:27Peça No. 71 do tipo Diversos (doc 60.530.940-9) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2018 - 15:51:57Processo 034.354/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-TO.
09/11/2018 - 15:01:50Documento Diversos (Edital nº 41, SECEX-TO) juntado ao processo por SECEX-TO
24/10/2018 - 13:53:23Juntada comunicação Ofício 0916/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/10/2018 - 11:30:18Juntada comunicação Edital 0041/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/10/2018 - 10:17:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/10/2018 - 10:16:09Peça No. 68 do tipo Despacho de expediente (doc 60.395.520-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
22/10/2018 - 13:33:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2018 - 10:57:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2018 - 13:41:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2018 - 13:36:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2018 - 12:20:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2018 - 12:08:25Peça No. 64 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.389.600-0) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
19/10/2018 - 11:24:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
19/10/2018 - 11:19:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2018 - 17:07:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/10/2018 - 15:59:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
25/09/2018 - 14:51:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0635/2018-TCU/SECEX-TO.
18/09/2018 - 16:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0634/2018-TCU/SECEX-TO.
09/08/2018 - 15:02:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2018-TCU/SECEX-TO.
06/08/2018 - 16:20:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0551/2018-TCU/SECEX-TO.
31/07/2018 - 15:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Página dos Correios) juntado ao processo por SECEX-TO
31/07/2018 - 15:02:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0550/2018-TCU/SECEX-TO.
31/07/2018 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0634/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/07/2018 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0635/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/07/2018 - 14:00:16Documento Pesquisa de endereço (Termo) juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2018 - 13:55:04Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SECEX-TO
23/07/2018 - 13:45:41Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2018 - 14:35:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0548/2018-TCU/SECEX-TO.
19/07/2018 - 14:35:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0549/2018-TCU/SECEX-TO.
11/07/2018 - 13:12:11Registrada ciência de comunicação por SECEX-TO.
28/06/2018 - 12:05:27Juntada comunicação Ofício 0551/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:23Juntada comunicação Ofício 0552/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:05:20Juntada comunicação Ofício 0550/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:58Juntada comunicação Ofício 0548/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:37Juntada comunicação Ofício 0549/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/06/2018 - 16:34:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2018 - 16:33:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/06/2018 - 16:30:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/06/2018 - 19:31:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
20/06/2018 - 12:47:49Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
20/06/2018 - 12:47:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 12/06/2018 por meio do Acórdão 5596/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2018 - 16:01:47O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 12/06/2018
12/06/2018 - 14:56:00Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
08/06/2018 - 08:23:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 12/06/2018, às 15h.
05/06/2018 - 14:40:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/06/2018, às 15h
01/06/2018 - 09:46:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/06/2018, às 15h.
29/05/2018 - 17:04:57Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/05/2018
29/05/2018 - 15:02:56Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2018 - 10:19:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/05/2018, às 15h.
07/03/2018 - 17:01:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
07/03/2018 - 17:01:26Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/12/2017 - 12:39:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/12/2017 - 10:05:38Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
01/12/2017 - 10:05:38Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/11/2017 - 10:40:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
27/10/2017 - 09:09:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/10/2017 - 18:09:46Juntada comunicação Edital 0026/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/10/2017 - 11:54:15Pronunciamento da SECEX-TO concluído
02/10/2017 - 15:49:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
03/03/2017 - 15:12:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/03/2017 - 16:13:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/03/2017 - 14:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/03/2017 - 14:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/03/2017 - 14:56:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/02/2017 - 13:32:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/02/2017 - 13:31:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/01/2017 - 15:16:30Juntada comunicação Ofício 0006/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:13:34Juntada comunicação Ofício 0005/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/01/2017 - 15:09:42Juntada comunicação Ofício 0004/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/01/2017 - 14:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/01/2017 - 14:46:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/01/2017 - 14:45:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/01/2017 - 14:43:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/12/2016 - 09:35:12Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
16/12/2016 - 17:21:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2016 - 17:17:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
16/12/2016 - 17:14:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/11/2016 - 17:03:26Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TO/D por SECEX-TO
22/11/2016 - 14:43:09Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA
03/11/2016 - 10:58:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
17/05/2016 - 13:09:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
16/05/2016 - 16:25:37Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:20:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:20:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:20:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:20:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:20:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:20:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA