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Processo: 013.654/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 005.194/2004-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 19/05/2010

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.263-23/2009-PL , REFERENTE AO TC 005.194/2004-8

Data de autuação
19/05/2010 - 16:25:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:10:48

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eliel Francisco de Assis

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2010 - 06:11:35Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 005.194/2004-8
02/08/2010 - 12:33:43Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 04/08/2010 - 17:18:11
29/07/2010 - 11:42:14Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.873.872-5
Assunto: 1442-2010-PGU-CBEX-13654-2010-1
28/07/2010 - 12:36:14Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 28/07/2010 - 14:26:21
15/07/2010 - 14:40:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 15/07/2010 - 16:22:16
16/06/2010 - 13:45:07Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 23/06/2010 - 10:45:11
19/05/2010 - 16:25:40Peça
Função: Demonstrativo de débito
Documento nº: 44.752.824-2
Assunto: -----
19/05/2010 - 16:25:02Processo autuado em 19/05/2010 16:25:02
19/05/2010 - 16:24:57Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/05/2010 - 16:24:57