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Processo: 013.657/2007-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/05/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO - EX-PREFEITO - PM BANANEIRAS/PB - IRREG. NO CONV.Nº 573/2004 - FNS-MS - SIAFI N.° 504112

Data de autuação
21/05/2007 - 12:38:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.328/2005-8 - Apensado desde 11/07/2007 - 16:06:30
Processo: 019.240/2006-0 - Apensado desde 05/03/2008 - 07:54:36

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 10/02/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 21/05/2007 a 10/02/2010

Unidade responsável técnica
SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 13:48:32

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
SECEX/PB - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/PB

Responsáveis
Augusto Bezerra Cavalcanti Neto
Geraldo de Oliveira
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 95.575,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2010 - 10:47:37Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para ciência
Aceite em: 25/08/2010 - 12:00:07
12/08/2010 - 10:46:57Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/08/2010 - 10:46:57
27/05/2010 - 13:10:29Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 014.676/2010-9
03/08/2009 - 09:01:54Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/08/2009 - 10:20:06
12/03/2009 - 17:48:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/08/2009
04/03/2009 - 15:18:15Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para despacho
Aceite em: 09/03/2009 - 15:02:24
04/03/2009 - 13:06:39Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2009 - 11:13:58Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 02/03/2009 - 15:11:00
12/02/2009 - 19:27:03Ação
Descrição: Apreciação
12/02/2009 - 19:15:15Ação
Descrição: Apreciação
25/05/2007 - 13:45:55Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 12/02/2009
21/05/2007 - 12:38:27Processo autuado em 21/05/2007 12:38:27
21/05/2007 - 12:38:18Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/05/2007 - 12:38:18