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Processo: 013.666/2003-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/08/2003

Assunto do processo
TCE-INST.CONTRA O SR. ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA - EX-PREFEITO - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS FNDE/PNAE/99-MP- Nº 1784/98

Data de autuação
12/08/2003 - 12:39:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2003

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 12/08/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 28/08/2007 - 15:02:43

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PRM/PB - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA (223 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antônio José da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Mulungu - PB

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 75.994,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/08/2007 - 10:19:00Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/08/2007 - 15:02:43
13/08/2007 - 10:18:58Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2007 - 10:19:00
09/08/2005 - 16:48:06Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.403.867-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO-COMUNICAÇÃO Nº 0607/2005-TCU/SECEX-PB.
09/08/2005 - 16:41:23Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.403.844-1
Assunto: OFÍCIO Nº 0607/2005-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
25/07/2005 - 12:33:43Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.396.579-3
Assunto: SOLICITAÇÃO DA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOINHA/PB, ACERCA DO JULGAMENTO DAS CONTAS DO TC 013.666/2003-7.
15/09/2004 - 15:18:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.215.541-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 1483/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
15/09/2004 - 15:17:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.539-3
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO AVISO Nº 1325/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
15/09/2004 - 15:16:32Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.215.525-6
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO AVISO Nº 1324/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
15/09/2004 - 15:14:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.518-8
Assunto: OFÍCIO 1483/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
15/09/2004 - 15:12:27Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.515-7
Assunto: AVISO Nº 1325/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
15/09/2004 - 15:07:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.508-9
Assunto: AVISO Nº 1324/2004-SGS-TCU-PLENÁRIO.
15/09/2004 - 08:25:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.215.205-7
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0651/2004-TCU/SECEX-PB.
15/09/2004 - 08:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.215.204-0
Assunto: RETORNO DO AR REF. AO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO Nº 0652/2004-TCU/SECEX-PB.
14/09/2004 - 16:28:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.048-0
Assunto: OF. 0651/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
14/09/2004 - 16:26:57Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.215.045-9
Assunto: OF. 0652/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
25/08/2004 - 16:03:33Peça
Função: Notificação de contas regulares com ressalva com determinações
Documento nº: 4.208.180-7
Assunto: OFÍCIO Nº 0650/2004-TCU/SECEX-PB
25/08/2004 - 15:48:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.208.170-8
Assunto: RETORNO DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 0650/2004-TCU/SECEX-PB
13/08/2004 - 10:02:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
26/07/2004 - 12:26:28Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/07/2004 - 13:55:56
14/07/2004 - 17:39:16Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2004 - 13:38:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/07/2004 - 18:00:14
14/07/2004 - 11:39:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 14/07/2004 - 13:37:40
14/07/2004 - 11:39:37Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/07/2004 - 11:39:38
07/07/2004 - 18:28:31Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 14/07/2004 - 11:37:14
07/07/2004 - 10:02:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/07/2004 - 10:02:56
16/06/2004 - 15:21:15Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/06/2004 - 16:56:34
15/06/2004 - 12:39:29Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/06/2004 - 19:08:30
15/06/2004 - 12:39:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/06/2004 - 12:39:28
27/04/2004 - 13:10:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.145.664-4
Assunto: OF. 0344/2004-TCU/SECEX-PB. COMUNICAÇÃO.
12/04/2004 - 18:49:39Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/04/2004 - 16:35:40
07/04/2004 - 17:06:06Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2003 - 18:28:07Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/12/2003 - 17:15:06
03/12/2003 - 13:46:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 05/12/2003 - 17:58:51
20/11/2003 - 19:22:28Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 19:19:44Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2003 - 17:03:42Ação
Descrição: Apreciação
28/10/2003 - 11:31:15Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 4.052.544-0
Assunto: APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA.
10/10/2003 - 16:15:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.033.846-0
Assunto: SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
01/10/2003 - 14:01:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.022.282-0
Assunto: OF. 0656/2003-TCU/SECEX-PB. CITAÇÃO.
22/09/2003 - 14:12:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/10/2003
04/09/2003 - 17:05:53Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 10/09/2003 - 13:23:47
04/09/2003 - 17:05:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/09/2003 - 17:05:52
02/09/2003 - 16:56:14Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2003 - 09:14:44Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/08/2003 - 14:23:10
19/08/2003 - 14:55:04Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2003 - 14:41:16Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 18/08/2003
12/08/2003 - 12:38:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/08/2003 - 12:38:56