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Processo: 013.668/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 10/09/2004

Assunto do processo
/=/ PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, EXERCÍCIO DE 2003.

057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Data de autuação
10/09/2004 - 14:24:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.906/2003-5 - Esteve apensado de 20/09/2005 a 01/10/2007
Processo: 013.906/2003-5 - Esteve apensado de 21/08/2008 a 15/10/2008
Processo: 000.946/2015-0 - Esteve apensado de 01/06/2015 a 10/06/2015
Processo: 001.651/2015-3 - Apensado desde 01/06/2015 - 10:59:29
Processo: 001.652/2015-0 - Apensado desde 01/06/2015 - 10:18:45

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 13/08/2014
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 10/09/2004 a 01/01/2005

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 19/12/2011
R002 - Embargos de declaração - Relator VALMIR CAMPELO - Desde 19/12/2011
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/09/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/09/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 06/09/2012
R006 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 02/05/2013
R007 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/10/2013
R008 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 03/10/2013
R009 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 26/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2016 - 11:32:52

Unidade jurisdicionada
FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

Responsáveis
Alberto de Almeida Pais
Arno Hugo Augustin Filho
Arno Meyer
Banco da Amazônia S.A.
Deusdedith Freire Brasil
Deusdedith Leite Simoes de Paiva
Eduardo Sérgio Holanda Araújo
Evandro Airton Arrais Rosa
Evandro Bessa de Lima Filho
Flora Valladares Coelho
Francisco Serafim de Barros
Gilton Pacheco de Lacerda
Ivan Ney Passos Lima
JOAQUIM BATISTA DE ARAUJO
Jorge Nemetala José Filho
Jose Carlos Rodrigues Bezerra
José Benevenuto Ferreira Virgolino
José das Neves Capela
João Batista de Melo Bastos
LUIZ EUCLIDES BARROS FEIO
Leonidas Gonzaga de Alcantara Junior
Letício de Campos Dantas Filho
Luiz Guilherme Pinto Henriques
MANCIO LIMA CORDEIRO
Maria de Belem Silva Cotta
Milton Barbosa Cordeiro
Moacir Fischmann
Vera de Figueiredo Malta

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Representante legais
EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO
MARIA APARECIDA FREIRE BRASIL
Maria Rosa Marinho Ferreira
Marçal Marcellino da Silva Neto
ROBERTA BRASIL CINTRA
Wellington Marques da Fonseca

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
    Período: 01/01/2003 a 31/12/2003

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
31/05/2022 - 13:17:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PADespacho de expediente
19/06/2017 - 19:34:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
21/11/2016 - 11:32:52Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
02/03/2016 - 15:15:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PA
10/11/2015 - 11:03:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
26/08/2015 - 10:58:01Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 10:55:46Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 10:54:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
08/07/2015 - 11:36:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/07/2015 - 11:36:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/06/2015 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 1214/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/06/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1215/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
10/06/2015 - 11:14:30Processo 000.946/2015-0 foi desapensado deste processo
10/06/2015 - 09:25:54Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PA/SA
10/06/2015 - 09:25:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/06/2015 por meio do Acórdão 3383/2015-1C
05/06/2015 - 18:30:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 09/06/2015, às 15:00.
01/06/2015 - 13:30:50Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
01/06/2015 - 13:30:47Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/06/2015 - 10:59:29Processo 001.651/2015-3 foi apensado a este processo
01/06/2015 - 10:18:45Processo 001.652/2015-0 foi apensado a este processo
01/06/2015 - 10:18:44Processo 000.946/2015-0 foi apensado a este processo
28/05/2015 - 10:41:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
27/05/2015 - 18:48:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
27/05/2015 - 18:48:34Pronunciamento da SECEX-PA concluído
27/05/2015 - 18:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
27/05/2015 - 18:38:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
30/01/2015 - 14:58:22Processo sobrestado. Motivo: MMC 23/2012-Segecex
30/01/2015 - 14:54:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
30/01/2015 - 14:15:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
30/01/2015 - 14:14:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
11/12/2014 - 11:02:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/11/2014 - 16:07:30Juntada comunicação Ofício 2283/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/11/2014 - 18:08:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
28/10/2014 - 11:13:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 11:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/10/2014 - 11:13:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/10/2014 - 14:16:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/10/2014 - 11:14:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/10/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1945/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2014 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 1947/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/10/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1946/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/10/2014 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 1948/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
26/09/2014 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1912/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/09/2014 - 12:16:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
10/09/2014 - 19:12:30Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
10/09/2014 - 19:12:27Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 09/09/2014 por meio do Acórdão 4793/2014-1C, referente ao Recurso 013.668/2004-0/R009Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/09/2014 - 11:20:20Enviado por SERUR para providências externas na MIN-JM
02/09/2014 - 11:19:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
02/09/2014 - 09:11:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
02/09/2014 - 09:10:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/09/2014 - 11:30:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/08/2014 - 15:27:25Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.668/2004-0/R009
26/08/2014 - 15:27:19Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 25/08/2014 contra o acórdão 3933/2014-1C
21/08/2014 - 16:28:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
19/08/2014 - 17:36:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/08/2014 - 17:21:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/08/2014 - 14:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2014 - 15:00:49Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
01/08/2014 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1416/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1417/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 1414/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 1415/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
17/07/2014 - 10:33:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
16/07/2014 - 23:35:18Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
16/07/2014 - 23:34:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3933/2014-1C, referente aos Recursos 013.668/2004-0/R007 e 013.668/2004-0/R008Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/06/2014 - 11:05:41Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
25/06/2014 - 11:05:33Exame de mérito dos recursos 013.668/2004-0/R007 e 013.668/2004-0/R008 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
18/06/2014 - 16:37:08Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/06/2014 - 12:57:50Enviado para parecer do MP por SERUR
18/06/2014 - 12:57:42Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 013.668/2004-0/R007, 013.668/2004-0/R008 da SERUR concluído.Instrução
11/02/2014 - 20:01:27Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
11/02/2014 - 20:01:18Pronunciamento da SECEX-PA concluído
05/02/2014 - 09:36:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/02/2014 - 09:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2014 - 12:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/01/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 2087/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/01/2014 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 2091/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/12/2013 - 16:39:30Juntada comunicação Ofício 1741/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/10/2013 - 16:29:05Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PA/SA
07/10/2013 - 16:34:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
07/10/2013 - 16:34:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
03/10/2013 - 14:52:33Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
03/10/2013 - 14:52:32Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.668/2004-0/R007, 013.668/2004-0/R008
03/10/2013 - 14:52:14Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.668/2004-0/R007, 013.668/2004-0/R008 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
05/09/2013 - 14:51:21Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
05/09/2013 - 14:51:11Pronunciamento da SECEX-PA concluído
05/09/2013 - 10:33:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2013 - 10:31:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/09/2013 - 10:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/09/2013 - 14:55:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
30/08/2013 - 16:17:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 26/08/2013 contra o acórdão 9552/2011-1C
30/08/2013 - 16:14:02Cadastrada representação legal 27033/2013 por SECEX-PA
22/08/2013 - 15:49:35Juntada comunicação Ofício 1178/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2013 - 15:44:59Juntada comunicação Ofício 1177/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2013 - 15:40:11Juntada comunicação Ofício 1176/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2013 - 15:29:42Juntada comunicação Ofício 1175/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/08/2013 - 15:29:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 16:21:12Juntada comunicação Ofício 1171/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
04/07/2013 - 16:04:07Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/D2
03/07/2013 - 18:58:58Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/07/2013 - 18:58:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 4404/2013-1C, referente ao Recurso 013.668/2004-0/R006Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
14/06/2013 - 18:35:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
14/06/2013 - 18:34:50Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.668/2004-0/R006 da SERUR concluído.Instrução
12/06/2013 - 11:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SERUR
24/05/2013 - 10:35:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 21/05/2013 contra o acórdão 9552/2011-1C
17/05/2013 - 07:47:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SERUR
16/05/2013 - 12:22:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SERUR
13/05/2013 - 16:49:39Juntada comunicação Ofício 0052/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
09/05/2013 - 17:48:59Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
09/05/2013 - 17:48:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
09/05/2013 - 08:52:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2013 - 13:09:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-JM
02/05/2013 - 10:24:09Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-JM
02/05/2013 - 10:10:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/05/2013 - 10:07:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/05/2013 - 09:50:44Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.668/2004-0/R006
02/05/2013 - 09:50:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 29/04/2013 contra o acórdão 1842/2013-1C
02/05/2013 - 09:25:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
29/04/2013 - 17:15:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/04/2013 - 17:10:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
27/04/2013 - 14:04:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2013 - 22:56:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2013 - 11:26:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2013 - 11:18:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2013 - 11:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2013 - 11:02:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/04/2013 - 10:15:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/04/2013 - 16:16:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/04/2013 - 15:00:13Associados documentos à representação legal 1292/2012 por SECEX-PA
16/04/2013 - 11:52:11Juntada comunicação Ofício 0388/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:44:33Juntada comunicação Ofício 0390/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:38:44Juntada comunicação Ofício 0391/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:25:40Juntada comunicação Ofício 0393/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:22:41Juntada comunicação Ofício 0394/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:14:53Juntada comunicação Ofício 0396/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:10:59Juntada comunicação Ofício 0397/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/04/2013 - 11:06:57Juntada comunicação Ofício 0398/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/04/2013 - 16:52:46Cadastrada representação legal 11919/2013 por SECEX-PA
11/04/2013 - 16:52:44Cadastrada representação legal 11918/2013 por SECEX-PA
04/04/2013 - 14:08:26Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
03/04/2013 - 18:23:32Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
03/04/2013 - 18:23:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/04/2013 por meio do Acórdão 1842/2013-1C, referente aos Recursos 013.668/2004-0/R003, 013.668/2004-0/R005 e 013.668/2004-0/R004AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
18/03/2013 - 19:07:02Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/03/2013 - 19:06:57Exame de mérito dos recursos 013.668/2004-0/R004, 013.668/2004-0/R003 e 013.668/2004-0/R005 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
04/03/2013 - 14:47:51Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/03/2013 - 12:08:29Enviado para parecer do MP por SERUR
04/03/2013 - 12:08:22Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 013.668/2004-0/R004, 013.668/2004-0/R003, 013.668/2004-0/R005 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
30/11/2012 - 09:48:09Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Recursos
27/11/2012 - 10:28:12Vista eletrônica solicitada por jorge nemetala jose filho
11/09/2012 - 18:53:58Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
11/09/2012 - 18:53:55Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
06/09/2012 - 17:14:37Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
06/09/2012 - 17:14:33Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 013.668/2004-0/R003, 013.668/2004-0/R005, 013.668/2004-0/R004 (por sorteio)
06/09/2012 - 17:14:26Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 013.668/2004-0/R004, 013.668/2004-0/R003, 013.668/2004-0/R005 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
22/08/2012 - 15:23:55Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
22/08/2012 - 15:23:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
22/08/2012 - 15:22:14Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
21/08/2012 - 18:40:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
21/08/2012 - 18:00:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
21/08/2012 - 17:38:34Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
21/08/2012 - 16:54:26Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
17/08/2012 - 17:42:11Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
17/08/2012 - 17:05:10Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
17/08/2012 - 16:48:12Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
17/08/2012 - 15:32:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
15/08/2012 - 15:07:09Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
10/08/2012 - 11:49:20Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
10/08/2012 - 11:47:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
10/08/2012 - 11:47:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
13/07/2012 - 15:29:55Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PA/SA
09/07/2012 - 09:32:35Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
06/07/2012 - 16:54:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
28/06/2012 - 14:56:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-PA
19/06/2012 - 14:38:08Enviado por SERUR para providências externas na SEC-PA/SA
28/05/2012 - 13:05:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
14/05/2012 - 15:05:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/05/2012 - 14:07:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/05/2012 - 14:06:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
11/05/2012 - 14:05:30Peça No. 72 desentranhada por SAR
11/05/2012 - 14:04:52Peça No. 73 desentranhada por SAR
11/05/2012 - 14:03:48Peça No. 74 desentranhada por SAR
03/05/2012 - 16:11:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/05/2012 - 16:11:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
03/05/2012 - 16:11:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
02/05/2012 - 15:13:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 10:51:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 9552/2011-1C
02/05/2012 - 10:42:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 02/05/2012 contra o acórdão 9552/2011-1C
24/04/2012 - 16:10:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2012 - 15:55:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 13:12:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 13:12:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 13:10:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 13:10:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 13:09:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
19/04/2012 - 13:09:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2012 - 13:14:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2012 - 13:13:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2012 - 13:13:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
17/04/2012 - 13:12:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
28/03/2012 - 12:46:27Enviado por Seses para providências externas na SEC-PA/SA
28/03/2012 - 11:23:37Enviado por MIN-VC para providências externas na SeSes/SA
28/03/2012 - 11:23:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/03/2012 por meio do Acórdão 1513/2012-1C, referente aos Recursos 013.668/2004-0/R001 e 013.668/2004-0/R002AcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
18/01/2012 - 19:38:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:38:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:38:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:37:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:37:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:37:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:25:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:24:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:24:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
18/01/2012 - 19:24:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
03/01/2012 - 10:56:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
03/01/2012 - 10:56:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MIN-VC
27/12/2011 - 17:24:57Enviado por SERUR para providências externas na MIN-VC
27/12/2011 - 17:23:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
20/12/2011 - 16:30:25Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
20/12/2011 - 15:55:39Enviado por MIN-VC para providências externas na SEC-PA/SA
20/12/2011 - 10:30:58Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VC
19/12/2011 - 18:50:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 13/12/2011 contra o acórdão 9552/2011-1C
19/12/2011 - 18:48:28Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 013.668/2004-0/R002
19/12/2011 - 18:48:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 13/12/2011 contra o acórdão 9552/2011-1C
19/12/2011 - 18:39:06Designado o Ministro Relator ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para os recursos 013.668/2004-0/R001
19/12/2011 - 18:39:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - PA recurso interposto em 13/12/2011 contra o acórdão 9552/2011-1C
19/12/2011 - 12:10:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PA
19/12/2011 - 12:10:40Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
15/12/2011 - 12:55:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
15/12/2011 - 12:53:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
13/12/2011 - 16:50:59Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:40:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:39:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:39:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:39:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:16:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:16:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:15:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:15:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:14:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:14:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:13:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
07/12/2011 - 12:13:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2011 - 15:37:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
06/12/2011 - 15:36:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 16:26:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 16:26:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 16:26:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 16:23:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 16:21:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
01/12/2011 - 16:21:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2011 - 16:04:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2011 - 12:22:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2011 - 12:21:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
29/11/2011 - 12:21:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2011 - 17:07:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2011 - 14:50:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2011 - 14:50:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PA
04/11/2011 - 14:33:04Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9552/2011-1C
20/01/2011 - 16:40:05Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
17/01/2011 - 16:28:11Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
17/01/2011 - 16:28:10Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
17/09/2010 - 16:15:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/09/2010 - 14:50:35
16/09/2010 - 09:11:48Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2010 - 15:04:11
13/09/2010 - 14:29:11Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 14:09:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/08/2010
25/05/2010 - 16:09:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/06/2010
14/05/2010 - 12:03:57Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 11:09:50Ação
Descrição: Apreciação
14/12/2009 - 16:09:54Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 22/12/2009 - 11:03:23
14/12/2009 - 16:09:52Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2009 - 18:58:09Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/12/2009 - 18:13:08
17/08/2009 - 16:58:56Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/08/2009 - 17:17:09
12/08/2009 - 09:00:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2009 - 16:10:35
11/08/2009 - 09:42:25Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2009 - 12:19:06Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2009 - 10:32:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2009
22/05/2009 - 12:08:12Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 11:38:33Ação
Descrição: Apreciação
15/01/2008 - 14:53:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/02/2008
23/10/2007 - 17:12:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/12/2007
25/09/2007 - 17:49:04Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2007 - 17:48:01Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 28/09/2007 - 18:58:13
20/09/2007 - 10:26:07Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 24/09/2007 - 11:04:28
19/09/2007 - 11:16:52Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2007 - 16:46:38Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 12:28:31Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2004 - 14:24:38Processo autuado em 10/09/2004 14:24:38
10/09/2004 - 14:24:30Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 10/09/2004 - 14:24:30