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Processo: 013.668/2016-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
REPR - Representação autuada em decorrência de determinação do TCU, nos termos do item 9.5 do Acórdão 586/2016 – Plenário, para exame global de práticas administrativas irregulares de servidores do Ministério do Turismo (MTur), na formulação e condução de quarenta e três convênios firmados com a entidade Premium Avança Brasil.

Data de autuação
11/05/2016 - 11:25:09

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.334/2021-9 - Esteve apensado de 26/05/2021 a 28/07/2021
Processo: 012.620/2021-1 - Apensado desde 26/05/2021 - 17:57:50
Processo: 016.836/2021-9 - Apensado desde 28/07/2021 - 16:52:20
Processo: 012.333/2021-2 - Esteve apensado de 26/05/2021 a 28/07/2021
Processo: 021.916/2021-7 - Apensado desde 28/07/2021 - 17:30:33

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/06/2018
R002 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R003 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R004 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R005 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R006 - Pedido de reexame - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/12/2018
R007 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/07/2020
R008 - Mera petição - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 12/11/2020
R009 - Mera petição - Relator JORGE OLIVEIRA - Desde 13/01/2021

Unidade responsável técnica
AudAgroAmbiental - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

Unidade responsável por agir (Localização)
SPG-LRF - Gabinete do Subprocurador-Geral LUCAS ROCHA FURTADO - Desde 18/09/2024 - 17:14:09

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Airton Nogueira Pereira Junior
Carla de Souza Marques
Carlos Paulo de Sousa
Mario Augusto Lopes Moyses
Marta Feitosa Lima Rodrigues

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/GO

Representante legais
JULIANA WERNEK DE CAMARGO
LEONARD ZIESEMER SCHMITZ
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA
Luis Eduardo Patrone Regules
MARIANA PANCIERA
PRISCILA ROBERTA DE LIMA TEMPESTA
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Renata Machado de Araujo Machado
Thais Veroni Miranda Custódio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/09/2024 - 17:14:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/09/2024 - 17:14:08Enviado para parecer do MP por Seproc
18/09/2024 - 17:14:06Pronunciamento da Seproc concluído
20/11/2023 - 16:49:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
20/11/2023 - 16:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/09/2023 - 18:56:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
28/09/2023 - 18:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 15:37:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
27/09/2023 - 15:34:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 17:16:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
26/06/2023 - 17:03:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
06/06/2023 - 11:28:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
28/04/2023 - 15:06:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
29/03/2023 - 08:26:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
23/02/2023 - 16:01:52Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
26/01/2023 - 10:38:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
03/01/2023 - 08:37:09Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
02/01/2023 - 19:19:53Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
29/11/2022 - 09:33:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
07/11/2022 - 13:20:47Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
27/09/2022 - 14:15:06Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
31/08/2022 - 12:02:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
09/08/2022 - 19:59:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 36763/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 11:03:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 36763/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA PRADO NOVAIS em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
25/07/2022 - 23:10:56Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
25/07/2022 - 14:11:48Juntada comunicação Ofício 36763/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2022 - 12:11:24Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
15/07/2022 - 14:28:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2022 - 14:28:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2022 - 14:28:48Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2022 - 14:28:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
15/07/2022 - 14:28:45Registrado trânsito em julgado por Seproc
30/06/2022 - 12:01:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
31/05/2022 - 14:40:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
29/04/2022 - 19:02:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SEC-AL
20/04/2022 - 16:55:20Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/04/2022 - 14:22:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 14434/2022-TCU/Seproc.
12/04/2022 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 14434/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 16:10:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
28/03/2022 - 18:09:48Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
24/03/2022 - 14:34:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10196/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 10196/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/03/2022 - 07:05:01Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/03/2022 por meio do Acórdão 387/2022-PL
09/03/2022 - 14:39:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/03/2022 - 19:10:30Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 09/03/2022, às 14h30.
03/03/2022 - 20:42:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
03/03/2022 - 20:40:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/02/2022 - 11:15:24Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
03/02/2022 - 11:12:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/02/2022 - 11:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/01/2022 - 13:16:46Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
03/01/2022 - 13:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
04/12/2021 - 13:52:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
04/12/2021 - 13:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/12/2021 - 17:06:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF
03/12/2021 - 17:06:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2021 - 14:55:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
18/11/2021 - 14:55:46Enviado para parecer do MP por Seproc
18/11/2021 - 14:55:41Pronunciamento da Seproc concluído
27/10/2021 - 15:01:49Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
27/10/2021 - 15:01:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
28/09/2021 - 16:07:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
24/08/2021 - 10:04:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
23/08/2021 - 14:24:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
23/08/2021 - 14:21:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
29/07/2021 - 08:46:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
28/07/2021 - 17:30:33Processo 021.916/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/07/2021 - 17:28:09Processo 012.334/2021-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
28/07/2021 - 17:28:08Processo 012.333/2021-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
28/07/2021 - 16:52:20Processo 016.836/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
14/07/2021 - 09:45:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/07/2021 - 09:40:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/07/2021 - 14:25:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por SecexDesenvolvimento
02/07/2021 - 15:39:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
02/07/2021 - 15:31:43Peça No. 302 do tipo Comprovante de Registro (doc 68.418.203-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
02/07/2021 - 15:31:06Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 15:13:15Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
22/06/2021 - 17:28:23Registrada a revogação da representação legal 17744/2017 (representante CHRISTIAN FERNANDES GOMES DA ROSA) por SecexDesenvolvimento
21/06/2021 - 13:32:40Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/05/2021 - 17:57:50Processo 012.620/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
26/05/2021 - 17:57:48Processo 012.334/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
26/05/2021 - 17:57:46Processo 012.333/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
26/05/2021 - 15:46:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2021 - 15:45:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por SecexDesenvolvimento
26/05/2021 - 15:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2021 - 15:39:55Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/05/2021 - 15:39:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
14/05/2021 - 17:09:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 17:05:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 16:59:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Feitosa Lima Rodrigues por Seproc
14/05/2021 - 16:58:17Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Feitosa Lima Rodrigues por Seproc
14/05/2021 - 16:57:27Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marta Feitosa Lima Rodrigues por Seproc
14/05/2021 - 16:55:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 16:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/05/2021 - 16:54:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 13:19:05Documento Diversos juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
03/05/2021 - 13:18:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
23/04/2021 - 17:10:53Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por Seproc
08/04/2021 - 17:42:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 11:11:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 23:04:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 17:53:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 17:51:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 16:39:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 16:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 16:32:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carla de Souza Marques por Seproc
30/03/2021 - 16:30:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 15:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 15:55:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 15:52:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 12:10:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por Seproc
22/03/2021 - 16:48:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
26/02/2021 - 15:11:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/02/2021 - 15:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 18:28:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
23/02/2021 - 14:11:49Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por Seproc
22/02/2021 - 14:39:54Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R009 por Seproc
18/02/2021 - 16:15:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 16:12:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 16:05:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
18/02/2021 - 16:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/02/2021 - 14:19:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/02/2021 - 12:52:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0735/2021-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 13:56:33Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
26/01/2021 - 11:09:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por SecexDesenvolvimento
26/01/2021 - 11:06:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
26/01/2021 - 11:04:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
20/01/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0735/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/01/2021 - 11:57:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0736/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
15/01/2021 - 12:58:21Juntada comunicação Ofício 0736/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2021 - 17:19:32Processo enviado de Segecex para SecexDesenvolvimento/DiDR. (Diretoria de Desenvolvimento Regional e Turismo)
14/01/2021 - 15:29:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Segecex
13/01/2021 - 19:13:12Designado o Ministro Relator MIN-JGO para os recursos 013.668/2016-1/R009 por Seses (por Atribuição)
13/01/2021 - 19:13:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 16:29:29Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 013.668/2016-1/R009 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 16:29:26Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 16:29:16Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
11/01/2021 - 16:29:16Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 013.668/2016-1/R009 por Serur (por Atribuição)
11/01/2021 - 16:29:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 16:29:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.668/2016-1/R009 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
07/01/2021 - 17:43:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:43:20Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
29/12/2020 - 12:12:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
29/12/2020 - 12:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/12/2020 - 13:57:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por Seproc
22/12/2020 - 13:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/12/2020 - 20:03:22Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
16/12/2020 - 20:02:39Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 15/12/2020 contra o acórdão 1090/2018-PL
16/12/2020 - 19:59:26Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R008 por SecexDesenvolvimento
16/12/2020 - 19:54:14Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005, R006 por SecexDesenvolvimento
10/12/2020 - 22:15:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 64267/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 14:39:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por SecexDesenvolvimento
26/11/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 64267/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/11/2020 - 22:01:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por SecexDesenvolvimento
23/11/2020 - 13:33:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 64268/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
23/11/2020 - 11:05:03Juntada comunicação Ofício 64268/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2020 - 16:53:09Processo enviado de Segecex para SecexDesenvolvimento/SecexDesenvolvimento/Seproc. (Serviço de Administração da SecexDesenvolvimento)
13/11/2020 - 16:53:09Pronunciamento da Segecex concluído
12/11/2020 - 18:06:02Processo enviado de Serur para Segecex/Segecex/SA. (Serviço de Administração da Segecex)
12/11/2020 - 18:06:02Designado o Ministro Relator MIN-JM para os recursos 013.668/2016-1/R008 por Serur (por Atribuição)
12/11/2020 - 18:06:01Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
12/11/2020 - 18:05:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 013.668/2016-1/R008 (Proposta: Negar seguimento (Inv. Jurídica)).
06/11/2020 - 19:36:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54980/2020-TCU/Seproc.
03/11/2020 - 19:48:32Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
03/11/2020 - 19:44:51Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 29/10/2020 contra o acórdão 2406/2020-PL
26/10/2020 - 16:54:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Airton Nogueira Pereira Junior por Seproc
26/10/2020 - 15:26:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Carlos Paulo de Sousa por Seproc
21/10/2020 - 15:34:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 54977/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 15:05:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 54955/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:30:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 54982/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 54981/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:08:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 54979/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 54955/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 54982/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 54981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 54980/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 54979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2020 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 54977/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2020 - 13:25:50Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
06/10/2020 - 13:25:49Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
06/10/2020 - 10:09:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 54983/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
05/10/2020 - 16:55:05Juntada comunicação Ofício 54983/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 08:45:18Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
11/09/2020 - 08:45:16Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 09/09/2020 por meio do Acórdão 2406/2020-PL, referente ao Recurso 013.668/2016-1/R007
09/09/2020 - 14:34:20Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/09/2020 - 10:20:47Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, de 09/09/2020, às 14h30.
22/07/2020 - 18:31:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
22/07/2020 - 18:05:21Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
10/07/2020 - 12:23:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 30596/2020-TCU/Seproc.
10/07/2020 - 11:55:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 30596/2020-TCU/Seproc.
09/07/2020 - 08:26:07Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
09/07/2020 - 08:25:14Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 013.668/2016-1/R007 por Seproc (por Atribuição)
09/07/2020 - 08:25:13Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
09/07/2020 - 08:25:08Autuado por Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico recurso interposto em 08/07/2020 contra o acórdão 1411/2020-PL
01/07/2020 - 11:30:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 30595/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 16:16:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 30672/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 11:29:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 30567/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 11:29:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 30566/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 11:23:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 30567/2020-TCU/Seproc.
30/06/2020 - 11:23:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 30566/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 30672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 30595/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 30596/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 30567/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/06/2020 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 30566/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/06/2020 - 10:06:54Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
23/06/2020 - 10:06:53Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
23/06/2020 - 10:06:52Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
22/06/2020 - 16:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 30597/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria Executiva do Ministério do Turismo
20/06/2020 - 12:30:06Juntada comunicação Ofício 30597/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2020 - 18:50:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/06/2020 - 12:15:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/06/2020 - 08:44:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
19/06/2020 - 08:43:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexDesenvolvimento
15/06/2020 - 11:57:27Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
15/06/2020 - 11:57:26Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
12/06/2020 - 08:07:07Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 03/06/2020 por meio do Acórdão 1411/2020-PL
03/06/2020 - 14:41:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/05/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 03/06/2020, às 14h30.
17/03/2020 - 19:02:38Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30
13/03/2020 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/03/2020, às 14h30.
05/03/2020 - 11:33:55Documento Despacho de expediente (Despacho de transferência de pauta) juntado ao processo por Seses
05/03/2020 - 11:24:26Peça No. 189 do tipo Despacho de expediente (doc 64.118.219-6) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
04/03/2020 - 19:47:12Documento Despacho de expediente (despacho de transferência de pauta) juntado ao processo por Seses
04/03/2020 - 17:15:50Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
04/03/2020 - 14:33:13Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/03/2020 - 10:31:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por Seses. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
28/02/2020 - 19:01:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/03/2020, às 14h30.
14/02/2020 - 14:07:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-VR
10/02/2020 - 11:12:56Documento Despacho de expediente (Pedido de Vista - VR) juntado ao processo por Seses
07/02/2020 - 17:03:54Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/02/2020 - 17:03:52O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 05/02/2020
05/02/2020 - 14:31:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/01/2020 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/02/2020, às 14h30.
01/08/2019 - 10:58:10Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
01/08/2019 - 10:58:05Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 013.668/2016-1/R004 (Proposta: Negar provimento), 013.668/2016-1/R002 (Proposta: Negar provimento), 013.668/2016-1/R005 (Proposta: Negar provimento), 013.668/2016-1/R006 (Proposta: Negar provimento), 013.668/2016-1/R003 (Proposta: Negar provimento).
15/04/2019 - 20:14:30Unidade responsável técnica alterada de SecexDesen para DiDR por SecexDesenvolvimento
04/04/2019 - 18:35:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-GO para SecexDesen por Sec-GO
27/12/2018 - 00:02:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 013.668/2016-1/R006
27/12/2018 - 00:02:15Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 013.668/2016-1/R005
27/12/2018 - 00:02:14Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 013.668/2016-1/R004
27/12/2018 - 00:02:13Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 013.668/2016-1/R003
27/12/2018 - 00:02:12Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO para os recursos 013.668/2016-1/R002
27/12/2018 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 013.668/2016-1/R006
27/12/2018 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 013.668/2016-1/R005
27/12/2018 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 013.668/2016-1/R004
27/12/2018 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 013.668/2016-1/R003
27/12/2018 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO para o recurso 013.668/2016-1/R002
31/10/2018 - 16:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1388/2018-TCU/SECEX-GO.
31/10/2018 - 16:58:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 1381/2018-TCU/SECEX-GO.
19/10/2018 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 1381/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
19/10/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1388/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/10/2018 - 09:53:00Documento Novos elementos/informações adicionais (Habilitação - Pedro Serrano) juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2018 - 09:32:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/SECEX-GO.
28/09/2018 - 13:56:13Processo enviado de MIN-JM para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
28/09/2018 - 13:56:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
27/09/2018 - 16:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1217/2018-TCU/SECEX-GO.
27/09/2018 - 16:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1216/2018-TCU/SECEX-GO.
27/09/2018 - 16:22:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1214/2018-TCU/SECEX-GO.
27/09/2018 - 16:22:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1213/2018-TCU/SECEX-GO.
27/09/2018 - 13:34:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/SECEX-GO.
24/09/2018 - 15:56:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1212/2018-TCU/SECEX-GO.
18/09/2018 - 14:56:00Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
18/09/2018 - 14:55:55Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 013.668/2016-1/R002, 013.668/2016-1/R003, 013.668/2016-1/R004, 013.668/2016-1/R005, 013.668/2016-1/R006 (por sorteio)
18/09/2018 - 14:55:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 013.668/2016-1/R004, 013.668/2016-1/R002, 013.668/2016-1/R005, 013.668/2016-1/R006, 013.668/2016-1/R003 da Serur concluído.
18/09/2018 - 14:26:18Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/09/2018 - 14:26:02Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/09/2018 - 14:25:48Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/09/2018 - 14:25:29Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
18/09/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1214/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1213/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1215/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1216/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1212/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
18/09/2018 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 1217/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
17/09/2018 - 19:00:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 17/09/2018 contra o acórdão 1090/2018-PL
31/08/2018 - 17:33:55Processo enviado de SECEX-GO para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
31/08/2018 - 16:07:32Documento Despacho de expediente (Recurso) juntado ao processo por SECEX-GO
31/08/2018 - 15:53:49Documento Pesquisa de endereço (Marta Feitosa Lima Rodrigues) juntado ao processo por SECEX-GO
31/08/2018 - 15:53:09Documento Pesquisa de endereço (Airton Nogueira Pereira Júnior) juntado ao processo por SECEX-GO
31/08/2018 - 15:52:30Documento Pesquisa de endereço (Carla de Souza Marques) juntado ao processo por SECEX-GO
31/08/2018 - 15:46:44Documento Despacho de expediente ( Verificação de erro material ) juntado ao processo por SECEX-GO
27/08/2018 - 13:18:07Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
27/08/2018 - 13:16:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/08/2018 - 16:28:19Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2018 - 16:28:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1944/2018-PL, referente ao Recurso 013.668/2016-1/R001
22/08/2018 - 14:26:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
06/08/2018 - 10:57:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 03/08/2018 contra o acórdão 1450/2018-PL
06/08/2018 - 09:39:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 03/08/2018 contra o acórdão 1450/2018-PL
02/08/2018 - 15:13:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 0849/2018-TCU/SECEX-GO.
02/08/2018 - 15:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0848/2018-TCU/SECEX-GO.
02/08/2018 - 15:13:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0847/2018-TCU/SECEX-GO.
02/08/2018 - 10:03:40Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 01/08/2018 contra o acórdão 1450/2018-PL
02/08/2018 - 09:57:10Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 01/08/2018 contra o acórdão 1450/2018-PL
27/07/2018 - 10:02:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 26/07/2018 contra o acórdão 1450/2018-PL
25/07/2018 - 16:55:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 0841/2018-TCU/SECEX-GO.
25/07/2018 - 16:55:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0842/2018-TCU/SECEX-GO.
25/07/2018 - 16:55:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0845/2018-TCU/SECEX-GO.
25/07/2018 - 16:55:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2018-TCU/SECEX-GO.
24/07/2018 - 18:56:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0843/2018-TCU/SECEX-GO.
19/07/2018 - 19:32:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0844/2018-TCU/SECEX-GO.
13/07/2018 - 18:11:06Processo enviado de SECEX-GO para MIN-WAR/não definida.
13/07/2018 - 18:10:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
13/07/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0841/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0842/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0843/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0844/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0845/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0846/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0847/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0848/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
13/07/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0849/2018 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
03/07/2018 - 19:30:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2018 - 19:29:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2018 - 19:28:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2018 - 19:28:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
03/07/2018 - 19:27:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
29/06/2018 - 12:31:29Processo enviado de Seses para SECEX-GO/Secex-GO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-GO)
29/06/2018 - 12:30:58Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/06/2018 - 12:30:12Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/06/2018 - 12:29:31Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/06/2018 - 12:28:39Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
29/06/2018 - 08:32:11Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/06/2018 - 08:32:07Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 26/06/2018 por meio do Acórdão 1450/2018-PL
26/06/2018 - 14:26:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/06/2018 - 08:39:25Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
06/06/2018 - 16:16:08Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 013.668/2016-1/R001
06/06/2018 - 16:16:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás recurso interposto em 06/06/2018 contra o acórdão 1090/2018-PL
25/05/2018 - 09:23:46Enviado por SECEX-GO para providências externas na MIN-WAR
25/05/2018 - 09:20:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-GO
25/05/2018 - 09:00:34Pronunciamento da SECEX-GO concluído
24/05/2018 - 14:44:04Enviado por Seses para providências externas na Secex-GO/SA
24/05/2018 - 14:43:02Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/05/2018 - 14:42:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/05/2018 - 14:41:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/05/2018 - 08:17:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/05/2018 - 08:16:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/05/2018 por meio do Acórdão 1090/2018-PL
16/05/2018 - 14:25:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2018 - 09:32:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/05/2018 - 08:25:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/05/2018, às 14h30.
01/02/2018 - 15:22:04Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-GO
01/02/2018 - 15:22:04Pronunciamento da SECEX-GO concluído
08/12/2017 - 09:48:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
17/10/2017 - 18:42:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
05/10/2017 - 15:36:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
27/09/2017 - 15:39:32Pronunciamento da SECEX-GO concluído
27/09/2017 - 09:52:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
15/09/2017 - 13:13:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
14/09/2017 - 19:02:17Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/09/2017 - 10:29:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
06/09/2017 - 14:58:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
06/09/2017 - 14:58:28Associados documentos à representação legal 17890/2017 por SECEX-GO
04/09/2017 - 15:20:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
29/08/2017 - 14:58:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-GO
22/08/2017 - 17:47:45Pronunciamento da SECEX-GO concluído
22/08/2017 - 10:15:49Associados documentos à representação legal 17744/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:48Associados documentos à representação legal 17745/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:48Associados documentos à representação legal 17789/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:48Associados documentos à representação legal 17743/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:47Associados documentos à representação legal 17787/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:47Associados documentos à representação legal 17790/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:46Associados documentos à representação legal 17742/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:46Associados documentos à representação legal 17786/2017 por SECEX-GO
22/08/2017 - 10:15:46Associados documentos à representação legal 17788/2017 por SECEX-GO
21/08/2017 - 17:43:08Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
15/08/2017 - 14:48:37Cadastrada representação legal 17890/2017 por SECEX-GO
15/08/2017 - 14:47:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-GO
14/08/2017 - 16:55:04Pronunciamento da SECEX-GO concluído
14/08/2017 - 11:52:00Cadastrada representação legal 17790/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 11:52:00Cadastrada representação legal 17789/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 11:52:00Cadastrada representação legal 17788/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 11:52:00Cadastrada representação legal 17787/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 11:51:59Cadastrada representação legal 17786/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 09:40:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
14/08/2017 - 09:40:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-GO
14/08/2017 - 09:39:38Cadastrada representação legal 17745/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 09:39:38Cadastrada representação legal 17744/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 09:39:38Cadastrada representação legal 17743/2017 por SECEX-GO
14/08/2017 - 09:39:38Cadastrada representação legal 17742/2017 por SECEX-GO
11/08/2017 - 14:20:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
09/08/2017 - 18:53:19Pronunciamento da SECEX-GO concluído
07/08/2017 - 15:27:09Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-GO
07/08/2017 - 13:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/08/2017 - 13:34:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
07/08/2017 - 13:34:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
04/08/2017 - 13:43:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
03/08/2017 - 13:44:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-GO
28/07/2017 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1144/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 1143/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 1142/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 1141/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 1140/2017 por unidade SECEX-GO em virtude de expedição
20/07/2017 - 15:38:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
20/07/2017 - 15:37:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
20/07/2017 - 15:36:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
20/07/2017 - 15:35:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
20/07/2017 - 15:35:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-GO
20/07/2017 - 09:41:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-GO/SA
20/07/2017 - 09:41:21Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
17/07/2017 - 16:08:33Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-GO
17/07/2017 - 16:08:32Pronunciamento da SECEX-GO concluído
17/07/2017 - 12:30:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/07/2017 - 12:29:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
17/07/2017 - 12:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:58:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:57:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:55:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:54:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:51:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:51:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:50:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:49:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:47:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:45:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:43:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:12:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:11:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:09:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:07:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:05:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 19:04:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:49:34Peça No. 25 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.628.600-6) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 18:49:06Peça No. 26 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.628.614-3) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 18:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:42:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:38:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:37:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:35:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:33:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:32:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:27:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:17:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 18:02:13Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.628.265-7) desentranhada do processo por Secex-GO/D2 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2017 - 17:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 17:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
19/06/2017 - 17:52:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
05/06/2017 - 18:09:35Enviado por Seccor para providências externas na Secex-GO/SA
05/06/2017 - 18:09:34Pronunciamento da Seccor concluído
07/04/2017 - 19:32:35Enviado por SECEX-GO para providências externas na Seccor/ASS
11/05/2016 - 12:06:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/05/2016 - 12:06:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/05/2016 - 12:05:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO
11/05/2016 - 12:04:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-GO