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Processo: 013.669/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2016

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio Nº CV-023/2010, tendo por objeto "Sistema de Resíduos Sólidos - Aterro Sanitário", com vigência estipulada para o período de 31/12/2010 a 30/12/2013. (25170.008145/2014-31)

Data de autuação
11/05/2016 - 11:42:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 044.248/2021-0 - Apensado desde 27/01/2022 - 10:44:40
Processo: 044.247/2021-4 - Apensado desde 27/01/2022 - 10:44:34

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 11/05/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/05/2022 - 14:13:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 369.674,31
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/05/2022 - 14:13:30Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
11/03/2022 - 15:14:19Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 16:52:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 14:05:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
18/02/2022 - 09:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3125/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
18/02/2022 - 09:20:55Juntada comunicação Ofício 3125/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2022 - 10:44:40Processo 044.248/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
27/01/2022 - 10:44:34Processo 044.247/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/11/2021 - 15:46:06Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/11/2021 - 17:45:12Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SEC-AL
23/11/2021 - 17:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
23/11/2021 - 17:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SEC-AL
22/11/2021 - 14:59:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/10/2021 - 19:18:02Registrada ciência de comunicação do Edital 1362/2021-TCU/Seproc.
15/10/2021 - 10:44:28Peça nº 82 do tipo Edital (doc 69.379.789-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 192, de 15/10/2021.
14/10/2021 - 16:04:00Juntada comunicação Edital 1362/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2021 - 21:53:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38288/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 38288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2021 - 16:51:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
22/03/2021 - 15:46:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
12/03/2021 - 11:14:31Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/02/2021 - 09:54:13Registrado trânsito em julgado por Seproc
11/02/2021 - 09:12:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:16:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:16:28Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
23/11/2020 - 14:48:13Registrada ciência de comunicação do Edital 1835/2020-TCU/Seproc.
20/11/2020 - 10:12:38Peça nº 72 do tipo Edital (doc 66.315.092-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 216, de 20/11/2020.
18/11/2020 - 19:00:36Juntada comunicação Edital 1835/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2020 - 11:56:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 23:23:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45495/2020-TCU/Seproc.
15/09/2020 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 45495/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/09/2020 - 15:46:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 45499/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 09:32:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 45497/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
14/09/2020 - 08:10:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 45498/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
11/09/2020 - 10:57:55Juntada comunicação Ofício 45499/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 10:47:07Juntada comunicação Ofício 45498/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 10:47:03Juntada comunicação Ofício 45497/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/08/2020 - 12:41:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/08/2020 - 08:29:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 11/08/2020 por meio do Acórdão 8433/2020-1C
11/08/2020 - 15:02:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/08/2020 - 19:05:04Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 11/08/2020, às 15h.
29/07/2020 - 15:03:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
29/07/2020 - 15:03:44Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
29/04/2020 - 17:23:28Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/04/2020 - 15:46:32Enviado para parecer do MP por Seproc
29/04/2020 - 15:46:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
16/04/2020 - 18:25:40Peça No. 57 do tipo Termo (doc 64.377.396-5) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 18:25:17Peça No. 58 do tipo Termo (doc 64.377.534-1) desentranhada do processo por Secinf - Motivo: Erro na juntada
16/04/2020 - 18:24:48Processo enviado de Seproc para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
07/04/2020 - 11:36:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 11:20:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 18:06:42Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2020 - 18:06:38Apreciado na Sessão Virtual da Primeira Câmara em 31/03/2020 por meio do Acórdão 3826/2020-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/03/2020 - 14:31:13Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/03/2020 - 19:20:42Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Primeira Câmara, prevista para 31/03/2020, às 14h30.
27/02/2020 - 16:24:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
27/02/2020 - 16:24:46Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
08/04/2019 - 15:26:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
04/02/2019 - 11:31:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1581/2018-TCU/Sec-CE.
30/01/2019 - 14:41:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
30/01/2019 - 10:22:11Enviado para parecer do MP por Sec-CE
30/01/2019 - 10:22:10Pronunciamento da Sec-CE concluído
27/09/2018 - 16:54:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/09/2018 - 13:30:12Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/08/2018 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1581/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/08/2018 - 15:57:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
06/08/2018 - 15:47:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/07/2018 - 11:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 11:19:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2018 - 11:07:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/07/2018 - 11:24:34Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
25/07/2018 - 11:24:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
18/04/2018 - 20:05:26Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
18/04/2018 - 20:05:25Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/02/2018 - 09:32:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
22/02/2018 - 18:52:32Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/02/2018 - 18:51:23Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/11/2017 - 12:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/10/2017 - 19:21:06Juntada comunicação Edital 0117/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/08/2017 - 08:57:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/08/2017 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/08/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1833/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/08/2017 - 15:11:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/08/2017 - 13:58:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/07/2017 - 14:43:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/07/2017 - 10:29:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/07/2017 - 13:06:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2017 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 1316/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/06/2017 - 06:03:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/06/2017 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 1315/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/06/2017 - 17:07:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
09/06/2017 - 17:00:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2017 - 16:59:38Enviado por MIN-WAR para providências externas na SECEX-CE
23/05/2017 - 16:59:37Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
17/05/2017 - 16:21:20Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
17/05/2017 - 16:21:19Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
05/05/2017 - 15:40:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
05/05/2017 - 15:03:43Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/05/2017 - 15:03:42Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/02/2017 - 16:48:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/02/2017 - 17:50:01Juntada comunicação Edital 0036/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:56:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/01/2017 - 15:50:11Juntada comunicação Ofício 0034/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/01/2017 - 16:00:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
05/01/2017 - 16:00:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
30/12/2016 - 13:37:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2016 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 3039/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/12/2016 - 16:08:10Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
16/12/2016 - 12:28:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/12/2016 - 12:26:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/11/2016 - 14:52:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-CE/D1 por SECEX-CE
31/10/2016 - 09:16:03Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
17/05/2016 - 13:13:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
16/05/2016 - 16:29:17Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2016 - 11:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA